Força-tarefa recupera cerca de R$ 150 milhões do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações preventivas evitaram que cerca de R$ 150 milhões de recursos da educação fossem utilizados irregularmente.
O MPCE conseguiu nove decisões favoráveis da Justiça nos municípios de Tianguá, Icó, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Morada Nova, Antonina do Norte, Pereiro, Guaramiranga e Limoeiro do Norte; e quatro ações judiciais referentes aos municípios de Acaraú, Meruoca, Caucaia e Jaguaretama aguardam decisão. Foram executadas 26 ações extrajudiciais, como recomendação, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, dentre outras. O Ministério Público de Contas expediu 20 recomendações, das quais 8 foram acatadas pelas Prefeituras municipais; e todas as 25 representações junto ao Tribunal de Contas tiveram liminares concedidas.
Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do MPCE, “infelizmente, a maioria dos municípios cearenses ingressaram com ações judiciais via escritórios privados, com contratação milionária de tais escritórios, muitas vezes sem licitação, para execução simplíssima de uma decisão já obtida pelo MPF. A primeira irregularidade é que o trabalho deveria ser realizado pelas Procuradorias Municipais; e a segunda é que, constitucionalmente, 100% dos recursos do Fundef têm que ser utilizados em Educação”, defende o coordenador.
“Esses resultados já são uma grande vitória da sociedade cearense contra o mau uso do dinheiro público e acredito que muito mais virá, pois os dados sinalizam que há uma tendência real do Judiciário cearense em acompanhar o entendimento do Ministério Público. Os trabalhos estão sendo ampliados no Ceará e no Brasil, com boa perspectiva para o futuro de nossas crianças”, comemora Ximenes. Ele informa, ainda, que a força-tarefa cearense foi reconhecida nacionalmente em encontro do TCU, em Brasília, que debateu este tema. “Temos esperança na adoção de medidas uniformes, nacionalmente, no mesmo sentido – tanto pelo TCU como pelo STJ e STF”, finaliza Ximenes.
Para o procurador do MP de Contas Gleydson Alexandre, “a união dos Ministérios Públicos – Estadual, Federal e de Contas – com a AGU e o TCU efetivou um aumento dos recursos destinados à educação cearense. São milhões de reais que iriam para pagamento de honorários de advogados e outras finalidades. Agora, todo esse recurso deverá ser utilizado unicamente na educação básica dos Municípios”, disse.
Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará

Croatá: TRE julga embargos e cassa os diplomas de prefeito e vice

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, decidiu, por maioria, nesta terça-feira, 14/8, nos embargos de declaração 284-47.2016, reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Foi determinada ainda a realização de novas eleições, após a publicação do acórdão dos eventuais embargos de declaração, que possam modificar este julgamento.

Entenda o caso

Na sessão de 23/7/18, o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco votou pelo não provimento dos embargos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que havia sido julgada pela Corte, que manteve a sentença de 1º grau, julgando improcedente o pedido de cassação dos mandados de prefeito e vice de Croatá por abuso do poder econômico e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

Após o juiz Alcides Saldanha Lima pediu vista dos autos e na sessão de 31/7, o magistrado apresentou voto-vista, divergindo do relator, a fim de julgar procedentes os embargos e consequentemente os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Foi seguido pelos juízes Roberto Viana Diniz de Freitas, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, tendo os dois últimos antecipado os votos. Na mesma oportunidade, pediu vista o juiz Tiago Asfor Rocha Lima.

Na sessão desta terça-feira, 14/8, o juiz Tiago Asfor apresentou voto-vista, concordando com o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco, pelo não provimento dos embargos. Os juízes que já haviam antecipado o voto mantiveram seus entendimentos, resultando na cassação dos diplomas e inelegibilidades.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Caucaia: Naumi Amorim entrega 4 novas viaturas para fiscalização do IMAC

O prefeito Naumi Amorim entregou na tarde desta terça-feira (14/8) para o Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac) quatro viaturas 4×4. Os veículos serão utilizados para fiscalização ostensiva em pisos de difícil acesso. A solenidade de entrega foi realizada na Praça da Matriz, no Centro da Sede. Ao todo, a Prefeitura investiu R$ 558 mil nos automóveis.
Conforme Naumi Amorim, as novas viaturas do Imac vão trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam). “Os novos equipamentos darão um maior suporte de segurança para população de Caucaia. Estamos esperando mais três viaturas para a AMT e 26 motos para Guarda Municipal e AMT”, revelou o gestor.
Para o presidente do Imac, Hugo Pontes, os carros darão um apoio maior para a fiscalização nas questões ambientais do município. “Em especial terá um destaque na região das praias, no monitoramento das dunas, no intuito de preservar o meio ambiente. Vai melhorar muito o nosso trabalho com maior agilidade no deslocamento.”
As viaturas são equipadas com sirenes, sinalizadores visuais e sonoros, além de rádio de comunicação móvel e padronizados com pinturas especiais para identificação.
Com informações: ASCOM da Prefeitura de Caucaia

Camocim: Vereador sugere que parlamentares ganhem o mesmo salário que um professor do município

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Camocim, ocorrida na sexta-feira (09), o edil Erasmo Gomes (PSL) solicitou de forma verbal que a casa elaborasse projeto de lei que reduzisse os vencimentos salariais dos parlamentes municipais igualando ao mesmo valor que recebe um professor da rede pública.
A proposta polêmica encontra notada resistência do conjunto da bancada governista formada por 9 integrantes. Na tese do autor da matéria, o Sargente da reserva remunerada da Marinha, Erasmo Gomes, vereador não é profissão.
Atualmente, o salario dos vereadores de Camocim giram em torno de R$ 10 mil bruto. Se aprovada a redução, o valor cairá para menos da metade do atual provento. O que sobrará, segundo a proposta, seria destinado ao um fundo de apoio ao estudante universitário de baixa renda.
O texto será apreciado em forma de requerimento nas próximas sessões ordinárias.
 
Com informações: Camocim Portal de Notícias

Saboeiro: Prefeito deve permanecer afastado do cargo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/08), teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

“No caso, a probabilidade do direito se evidenciou à vista da gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa praticados pelo agravante juntamente, com 27 (vinte e sete) outras pessoas físicas e/ou jurídicas, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que, entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo,” explicou o relator.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o prefeito e outras 27 pessoas, entre secretários municipais e empresários, cometeram improbidade administrativa durante a gestão à frente da Prefeitura de Saboeiro. Entre as irregularidades estão a contratação de serviços e fornecimento de combustíveis sem licitação; nomeação de servidores fantasmas e de pessoas em razão de parentesco e amizade com o prefeito; sucateamento da frota de carros; e abusos na locação de veículos.

Por isso, o órgão ministerial pediu o afastamento do gestor e dos secretários, indisponibilidade dos bens, suspensão das atividades de empresas e declaração de inexistência da relação jurídica entre empresas e dissolução compulsória de pessoas jurídicas.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Saboeiro deferiu os pedidos e determinou o afastamento do gestor por 180 dias. Em razão disso, a defesa dele interpôs agravo de instrumento (nº 0622848-60.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a decisão não fundamenta, de forma concreta e objetiva, que o gestor estaria se valendo do cargo de prefeito para tumultuar a instrução processual. Também argumentou que o prazo de 180 dias de afastamento já foi cumprido e pediu o efeito suspensivo da medida para retornar imediatamente ao cargo.

Ao julgar o processo, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou o pedido, acompanhando à unanimidade o voto do relator. “Os atos de improbidade restaram suficientemente evidenciados pela prova pré-constituída, e o agravante, por sua vez, não trouxe argumentos relevantes a denotar o contrário, reitere-se, restringindo-se em afirmar que, após a deflagração das operações policiais e da investigação conduzida pelo Ministério Público, determinou a rescisão de contratos, suspensão de pagamentos e a exoneração dos secretários, como se tais medidas tivessem o condão de restabelecer as coisas ao status quo ante”.

Em relação ao período de afastamento, o desembargador destacou: “Como venho ressaltando em minhas decisões (vide acórdão do ‘primeiro Agravo’), entendo que o afastamento do cargo previsto no artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, não tem limite legal. O prazo de 180 dias, fruto da construção jurisprudencial, não é vinculativo, cabendo ao juízo, caso a caso, a análise das circunstâncias para determinar a duração da medida cautelar. Aqui, o interesse público fala mais alto!”

Com informações: ASCOM do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.
A ministra do STF Rosa Weber (Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)
Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Com informações: Agência Brasil

Camilo promete formação de policiais de “alta performance” para combater facções no Ceará

Candidato à reeleição, o governador do Ceará Camilo Santana (PT) promete criar tropa de policiais civis e militares de “alta performance” para o enfrentamento das facções criminosas no Estado.

A proposta é parte do conjunto de diretrizes apresentado pelo petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ato de registro de sua candidatura, nesta segunda-feira.

O documento, anexado ao cadastro do postulante como “Propostas”, reúne tópicos que vão subsidiar a elaboração do plano de governo para um eventual novo mandato.

Dividido em eixos temáticos sob o título de “Estado criativo, inovador e transformador”, ele agrupa ideias de aperfeiçoamento de políticas já implementadas pelo Executivo, mas também ações que representam novidade.

É o caso da proposta de número 11 do eixo “Ceará Pacífico”, mesmo nome do programa já executado pelo Governo Estadual.

Nela, o documento da chapa governista apresenta a linha geral da medida específica para a área da segurança: “Formação de policiais militares e civis de alta performance para atuar de forma estratégica no combate ao crime organizado, em especial ao tráfico de drogas e às facções criminosas”.

De acordo com o texto de abertura do programa de Camilo, esse documento, parte fundamental da formatação do plano de governo, “irá nortear, de forma responsável e transparente, o desenvolvimento do Ceará nos próximos quatro anos”.

“Daí a importância de diretrizes respaldadas na compreensão dos desafios a serem enfrentados por nosso Estado”, informa.

Defendida por Camilo, a proposta é um trunfo do governador em meio a índices de violência que, mesmo em queda nos últimos meses, ainda impõem desafio imenso ao gestor e desgaste certo durante a disputa eleitoral como fator a ser explorado pelos adversários.

Na corrida ao Abolição, o principal oponente do governador é o candidato tucano General Theophilo, que, aliado ao deputado estadual Capitão Wagner (Pros), tem explorado o tema da segurança em suas críticas a Camilo.

A proposta de aperfeiçoamento da formação do policiamento, direcionando parte da tropa para o combate às facções criminosas, é também uma resposta do governador às últimas chacinas no Ceará. Apenas em 2018, foram seis chacinas e 44 mortos no Estado.

A dois dias do fim do prazo legal, apenas três dos seis candidatos ao Governo do Estado haviam se registrado no TSE: além de Camilo e Theophilo, o advogado e professor universitário Hélio Gois, do PSL.

Dos três postulantes, só o tucano ainda não apresentou um conjunto de propostas junto com os dados de patrimônio.

Aliado do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) no Ceará, Gois dividiu seu programa de governo em cinco capítulos.

 

Com informações: Blog de Política O Povo

Sistema Jangadeiro realiza debate para governador dia 22 de agosto

O Sistema Jangadeiro realizará debate para o Governo do Estado no dia 22 de agosto. Nesta segunda-feira houve reunião com os assessores dos quatro candidatos cujos partidos têm representatividade na Câmara dos Deputados.

Para definir as regras do debate, foram convidados os candidatos a governador Camilo Santana (PT), Ailton Lopes (Psol), Hélio Gois (PSL) e General Theophilo (PSDB).

O debate será realizado no dia 22 de agosto, das 12h30 às 14h. Os mediadores serão os jornalistas Wanderley Filho e Fábio Campos. A transmissão será ao vivo e simultânea na TV Jangadeiro, Nordestv, Tribuna BandNews FM, Rede Jangadeiro FM, portal Tribuna do Ceará e redes sociais do Sistema Jangadeiro.

Foram apresentadas as regras, e três candidatos já confirmaram presença: Ailton Lopes, General Theophilo e Hélio Gois. A assessoria do governador Camilo Santana ainda não confirmou sua participação.

Com informações: Tribuna do Ceará

IBOPE realiza a 1ª pesquisa para eleições 2018 no Ceará

Já está em andamento, desde o dia 10 de agosto, a primeira pesquisa de opinião para eleição gerais de 2018 no Ceará, após as convenções partidárias. Contratada pela TV Verdes Mares, está sendo realizada pelo IBOPE e tem como previsão de publicação o dia 16 de agosto. O registro foi feito no TSE com o número de identificação CE-04197/2018.

De acordo com o questionário registrado na Justiça Eleitoral, a pesquisa contém cenários de espontânea e estimulada para os cargos de presidente da República, governador do Ceará e as duas vagas para o Senado. A margem de erro prevista é de 3%, com nível de confiança estimado em 95%.

Com informações: Focus

Começa a funcionar o comitê de Camilo Santana

O jornalista Chagas Vieira deixou o seu posto na equipe de comunicação do governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira. Ele já na próxima quinta-feira estará instalado no comitê de campanha à reeleição do governador.

Chagas trabalhou na campanha de Camilo, em 2014, permaneceu ao lado do governador desde o início do Governo, em janeiro de 2015, e agora volta a fazer o que fez na disputa passada, por sua competência deveras reconhecida, assim como pelo seu comportamento ético, e as relações respeitosas com os colegas.

Com informações: Edison Silva