Na véspera do fim do prazo, Mais Médicos tem 123 vagas abertas

De acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Saúde, ainda restam 123 vagas disponíveis no programa Mais Médicos. Segundo a pasta, 3.721 médicos já se apresentaram aos municípios onde deverão trabalhar. O edital oferta, ao todo, 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas.

Na última terça-feira (4), 200 profissionais desistiram de trabalhar no Mais Médicos e as vagas foram reabertas.

O prazo de inscrição vai até está sexta-feita (7), às 23h59, e os médicos têm até o dia 14 para se apresentarem nos municípios.

Com informações: Ceará Agora / G1

Meu compromisso com Bolsonaro foi até dia 28 de outubro, diz Magno Malta

Preterido pelo governo de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou minimizar, nessa quarta-feira (5/12), qualquer sentimento de frustração. Ao voltar para o Senado, após o futuro governo escolher quase todos seus ministros, Malta disse que o compromisso dele com o presidente eleito se encerrou no dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. “Não sou homem de frustração.”

“Meu compromisso com o Bolsonaro foi até dia 28, às 19h30. Nós tínhamos um projeto de tirar o Brasil do viés ideológico e nosso compromisso acabou no dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou ao deixar o Plenário do Senado, após o encerramento da sessão.

Magno não quis parar para responder as perguntas da imprensa sobre o assunto, caminhou em direção ao gabinete pessoal enquanto era questionado e, por isso, falou por apenas três minutos, aproximadamente. Gesticulando bastante, ele negou qualquer tipo de arrependimento.

“De jeito nenhum me arrependo de ter me dedicado. Continuo lutando por ele, defendendo ele, acredito nele, acredito no caráter dele. É o homem para o Brasil. Não me arrependo de nada. Faria tudo de novo”, afirmou. “Não sou homem de frustração. Sou homem de luta e luto por aquilo que acredito. Eu sou homem que depende de Deus, acredito nas coisas de Deus. Deus levantou Bolsonaro e pronto”, resumiu.

O senador também ouviu perguntas sobre a declaração de Bolsonaro, que, mais cedo, justificou dizendo que Magno Malta “não se enquadrou”. “Aí você tem que perguntar pra ele. Não interpretei (essa resposta de Bolsonaro). Ele é o presidente. Como eu montei meu gabinete, ele tem que montar o dele”, afirmou antes de tentar jogar a interpretação para o repórter que o questionou. “Se você não está entendendo, você tem que procurar, deduzir. Não sou eu que vou responder pra você. Entendo que ele é o presidente, mas quem tem que montar o gabinete dele é ele”, complementou.

O senador do PR ainda negou que tenha indicado sua assessora parlamentar e pastora evangélica Damares Alves para o comando do ministério dos Direitos Humanos, mas a classificou como uma “mulher completa”. “Ela foi convidada por competência própria. Não foi indicada por mim. Damares é uma mulher repleta, completa, conhece as questões dos índios, das crianças, de drogas, de automutilação. Todas as bandeiras que eu defendo, ela sabe muito. Não fui eu que indiquei e ela é preparada para tal”, disse.

Por fim, Magno Malta foi questionado sobre qual avaliação o eleitorado faria da sua ausência no governo. “Isso é normal. Eu cruzei o Brasil inteiro levando a mensagem juntamente com ele. As pessoas me conheceram, as pessoas sabem, mas as coisas não são assim. As coisas não dependem de mim, dependem de Deus”, disse.

 

Com informações: Correio Braziliense

Governadores do Nordeste discutem segurança pública e novos investimentos em Brasília

O governador Camilo Santana participou nesta terça-feira (4), em Brasília, da reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Estiveram na pauta o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal, a securitização da dívida dos estados para o aumento da capacidade de investimento, a garantia federal de ações em Segurança Pública, dentre outros assuntos que serão tratados com a equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Para o encontro, também foram convidados os governadores da região Norte.

Além do chefe do Executivo no Ceará, estiveram presentes o governador do Pernambuco, Paulo Câmara, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador eleito da Paraíba, João Azevedo, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador do Alagoas, Renan Filho, o governador da Bahia, Rui Costa, e o governador do Amapá, Waldez Goes.

Camilo Santana destacou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. “Nós compreendemos que são duas regiões com muitos temas em comum. O nosso fórum tem se reunido todos os anos para discutir temas importantes. Consideramos que unificar as pautas é importante, exatamente para que a gente possa pensar nos mandatos dos próximos quatro anos. Todos nós queremos contribuir com o melhor para o país”, afirmou.

Demandas

A primeira pauta discutida entre os governadores foi o bônus de assinatura das novas reservas do pré-sal, que atualmente está no Senado Federal. “Compreendemos ser importante distribuir esse bônus com os estados e municípios, dentro do princípio federativo da divisão. Teremos audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, para tratar desse tema. É uma negociação entre o Congresso, o atual governo e o novo governo”, explicou Camilo.

Além disso, os governadores se empenharam em buscar a garantia de resolução para o projeto de securitização das dívidas dos estados do Brasil, reivindicação antiga dos estados, além de organizar as questões que serão tratadas em reunião no próximo dia 12 junto ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Queremos apresentar uma proposta do Nordeste brasileiro para melhorias em Segurança Pública”, revelou o governador cearense.

Pedido por prioridades

No último dia 21, Camilo já havia participado de uma reunião em Brasília com os governadores do Nordeste, para listar reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, assinada por todas as autoridades nordestinas. O documento solicitou ainda uma audiência para tratar de temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

Danilo Forte deve ocupar a Secretaria do Nordeste no Governo Bolsonaro

O Ceará vai aos poucos conseguindo um lugar de destaque no Governo de Jair Bolsonaro. O deputado federal Danilo Forte, deve ocupar o cargo de Secretário do Assuntos para o Nordeste, pasta ligada a Casa Civil e que será responsável pelo encaminhamento dos pleitos da região e do diálogo com os governos e bancadas nordestinas. O convite foi oficializado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a reunião com a bancada do PSDB. Danilo será o quarto cearense a ser confirmado no Governo. Antes, haviam sido confirmados o General Theophilo (Secretaria da Segurança Pública), Mayra Pinheiro (Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde) e Mansueto de Almeida (Secretaria do Tesouro).

 

Com informações: Focus

Candidatos do PSDB do Ceará são indicados e já são 3 os cearenses na equipe de Bolsonaro

Foram confirmados nesta terça-feira, 4, dois indicados para cargos estratégicos no governo Jair Bolsonaro (PSL) que foram candidatos nas últimas eleições pelo PSDB no Ceará.

Candidato derrotado por Camilo Santana (PT) na eleição para o Governo do Estado, General Theophilo estará à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão ligado ao ex-juiz Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. A função será uma das mais relevantes na pasta que ganhou dimensão de superministério. Hoje, o órgão a ser comandado por Theophilo é ele próprio o Ministério da Segurança Pública, ocupado por Raul Jungmann.

Já a médica pediatra Mayra Pinheiro (PSDB) será secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (STGES) do Ministério da Saúde. Ele foi candidata ao Senado pelo PSDB e ficou na quarta colocação.

Presença cearense no governo Bolsonaro 

Theophilo não é cearense. Nasceu no Rio de Janeiro, mas a família é do Estado. Contando com ele, são três os nomes do Estado que integrarão o futuro governo em posições estratégicas. Isso porque a permanência do cearense Mansueto Almeida na secretaria do Tesouro Nacional foi confirmada para 2019.

 

Com informações: O Povo

Prazo para justificar ausência ao 1º turno encerra nesta quinta-feira, 6

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até quinta-feira, 6/12, para justificar ausência. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988. Aos que não votaram no segundo turno, o prazo final para justificativa é 27 de dezembro.

A ausência injustificada no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que esteve no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência ou quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Avança apoio a Tasso para presidir o Senado

Em uma tentativa de quebrar a hegemonia do MDB no comando do Senado e frear a articulação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para voltar à presidência da Casa, senadores eleitos do PSDB, PDT, PPS, Rede e setores do PSL avaliam apoiar a candidatura do cearense Tasso Jereissati (PSDB).

O nome do tucano conta com a simpatia do senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), que foi adversário político de Tasso no Ceará, e também do bloco PPS, PDT e Rede, que soma 14 senadores.

“Tasso é um nome excelente, tem o perfil. Uma das nossas preocupações é termos alguém respeitável, que possa elevar o nome do Senado, mas não podemos ter um nome só. Nosso objetivo é compor uma maioria e, para isso, é preciso abrir portas”, disse Cid Gomes.

A bancada do PSDB, que conta com oito senadores (e deve receber mais uma parlamentar, Maisa Gomez, do Acre), apoia Tasso, o que daria a ele, na largada, 23 votos.

A movimentação ocorre no momento em que aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vislumbram dificuldades no Senado devido à fragmentação partidária registrada na eleição.

A pedido de Bolsonaro, o PSL não deve disputar a presidência da Casa e o presidente eleito tem dito não pretender atuar na disputa. A sigla, porém, rejeita Renan. Um cenário avaliado pelo PSL é o de apoiar o senador David Alcolumbre (DEM-AP), mas, se ele não se viabilizar, Tasso é visto como uma opção “moderada”.

O senador tucano se reuniu na semana passada com a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP). Quando questionado sobre sua candidatura, Tasso disse que, se for apoiado por um conjunto de partidos, aceita o “desafio”.

O PT até agora não fez uma discussão formal sobre a posição do partido na escolha do presidente do Senado. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da legenda na Casa, a sigla defende a manutenção da regra da proporcionalidade – pela qual o MDB, que tem a maior bancada, indica o presidente – como forma de blindar o Senado de um possível avanço do Executivo.

“Tem de ser alguém com autonomia e independência. Viemos de dois períodos com o Executivo fraco (Dilma Rousseff e Michel Temer), Legislativo fraco por causa da Lava Jato e Judiciário forte. Agora, precisamos de alguém para enfrentar o Executivo e até o Judiciário”, disse Costa.

O líder petista não quis falar em nomes, mas outros senadores da sigla, em conversas reservadas, disseram que, caso Renan não se viabilize, o PT pode apoiar um outro nome, como o de Tasso, já que os petistas não ficariam em hipótese alguma ao lado de Simone Tebet (MDB-MS).

 

Com informações: O Povo

PPL e PCdoB decidem se unir contra Governo Bolsonaro

O Partido Comunista do Partido Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) realizaram ato no domingo passado (02), em São Paulo, celebrando a união das duas legendas. A junção foi aprovada por aclamação, e segundo as lideranças presentes, tem como objetivo fortalecer a resistência democrática e empreender oposição ao Governo Jair Bolsonaro.

O ato político se constituiu de uma sessão conjunta do Comitê Central do PCdoB e do Congresso Extraordinário do PPL e se realizou, na cidade de São Paulo, na sede do Sindicato dos Eletricitários, no bairro da Liberdade. No dia anterior, 1º de dezembro, o Congresso Extraordinário do PPL aprovou sua incorporação ao PCdoB e indicou, também, um elenco de 40 lideranças para compor a direção nacional comunista.

Por sua vez, a direção do PCdoB aprovou a incorporação do PPL e convocou um Congresso Extraordinário para 17 de março do ano próximo, que terá como pauta a eleição de um novo Comitê Central para concluir o processo. Nesse sentido, foi aprovado documento de 170 nomes, dos quais 130 são os atuais membros do PCdoB e 40 indicados pelo PPL.

 

Com informações: Jornal Floripa

Onyx confirma que governo de Bolsonaro terá 22 ministérios

Principal articulador do futuro governo e futuro titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni confirmou, em entrevista nesta segunda-feira (3), que o primeiro escalão do governo Bolsonaro terá 22 pastas — sete a mais do que o capitão da reserva prometeu durante a campanha. Onyx afirmou ainda que o Ministério do Trabalho deixará de existir, ao menos no formato atual, tendo suas funções distribuídas entre outras três pastas: Justiça, Economia e Cidadania.

— Serão 20 ministérios funcionais e dois eventuais — resumiu.

Segundo ele, dois deles — o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) —, que já tiveram os futuros titulares anunciados, perderão status de ministério. Para isso, será necessário aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Até agora, Jair Bolsonaro já anunciou, no total, 20 ministros. Conforme Onyx, só resta divulgar quem vai comandar as pastas de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, Família e Mulheres, para a qual já foi convidada a advogada e pastora Damares Alves.

O futuro ministro da Casa Civil fez questão de reforçar que o próximo governo será diferente dos anteriores dos últimos 30 anos, quando ocorreu um “famigerado presidencialismo de coalizão”:

— O Brasil construiu a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo com base no toma lá dá cá. Esse é um compromisso do presidente Bolsonaro, de que não vamos fazer.

Quanto às indicações do segundo e terceiro escalão, que reflete em cargo federais no Rio Grande do Sul, Onyx disse que será uma “mescla” entre nomes técnicos e políticos.

 

Com informações: Gaúcha ZH

Governadores do Nordeste vão a Brasília para garantir verbas

Governadores do Nordeste estarão desembarcando amanhã, 4, em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização, que é o ato de tornar uma dívida com compradores de títulos no mesmo valor da dívida ativa; e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

Em nota divulgada pela assessoria, o governador Wellington Dias (PT) se pronunciou:

A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

 

Com informações: Ceará Agora / Agência Brasil