Disque Eleitor 148 atende aos sábados e domingos para tirar dúvidas

O serviço de atendimento telefônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Disque Eleitor 148, funciona também aos sábados e domingos, até o dia 7/10, data do primeiro turno das eleições. São 85 operadores, divididos em turnos para responder às dúvidas dos eleitores.

O atendimento está disponível, através do número 148, das 7 às 19h, diariamente, com informações diversas sobre cadastro eleitoral: endereços dos locais de votação, números de zona e seção (753.344 eleitores estão com o título desatualizado no Ceará, sendo 490.791 em Fortaleza), situação cadastral de eleitores, voto em trânsito, orientações sobre justificativa, informações a eleitores convocados como mesários, ordem de votação, dentre outras.

O Disque Eleitor atende cidadãos de todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local. O eleitor também poderá obter todas as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br clicando no banner disponibilizado na página inicial.

O 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores são informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet ou direcionados à coordenação da propaganda, em Fortaleza, através do número 3211-2607, ou aos cartórios eleitorais do interior do Estado.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

MPCE recomenda vistorias periódicas nos presídios para combater facções criminosas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, expediu uma recomendação conjunta à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para que determine aos diretores de unidades prisionais a realização de vistorias extraordinárias para retirar materiais ilícitos das vivências e selas dos presídios, como celulares, drogas, armas, dentre outros.
Os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Gomes Câmara argumentam que a ação é necessária, principalmente, para dificultar a comunicação das facções criminosas dentro das unidades, com a retirada dos aparelhos celulares. “Considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permanecem sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos”, consta no documento.
O Ministério Público aponta ainda a presença frequente de substâncias tóxicas entorpecentes no interior das unidades penitenciárias, configurando uma prática delitiva de tráfico de drogas que contribui como instrumento das organizações criminosas para “manter o controle da unidade e arrecadar finanças”. Foi recomendado, ainda, que os materiais ilícitos eventualmente capturados sejam encaminhados para a Polícia Civil, no caso de substâncias entorpecentes e drogas, e os celulares para a Coordenadoria de Inteligência da Sejus para fins de catalogação e, posteriormente, ao Nuinc para extração e análise de dados.

Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará

Saiba quais são os locais exclusivos para justificativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará no próximo dia 7 de outubro, 1º turno das Eleições 2018, 27 urnas exclusivas para justificativa de votos dos eleitores, em 16 locais, na capital e nos municípios de Aracati, Aquiraz (Porto das Dunas), Caucaia, São Gonçalo do Amarante (Pecém), Sobral, Juazeiro do Norte e Jijoca de Jericoacoara.

O TRE do Ceará priorizou os locais de maior circulação dos eleitores que estejam de passagem pelo Ceará, no dia das eleições. Mas esclarece que a justificativa do voto pode ser feita pelo eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral em qualquer seção de votação instalada em todo o Estado do Ceará.

Capital

Em Fortaleza, as urnas exclusivas de justificativa funcionarão na Praia do Futuro, na Avenida Beira-Mar, na Praia de Iracema, no Ideal Clube, no Aeroporto Pinto Martins e nos Terminais Rodoviários João Tomé e do Antônio Bezerra. Confira a relação completa dos locais exclusivos para justificativa.

MUNICÍPIO ZONA LOCAL DE JUSTIFICATIVA ENDEREÇO
AQUIRAZ 66 EMEF MARIA FAÇANHA DE SÁ VIA COLETORA – LITORANEA II – Nº 2435 – PORTO DAS DUNAS
ARACATI 8 EEF ZÉ MELANCIA PRAÇA DRAGÃO DO MAR, S/N – CANOA QUEBRADA
CAUCAIA 37 ESCOLA HELENA DE AGUIAR DIAS AV. DOS COQUEIROS – CUMBUCO – CAUCAIA
FORTALEZA 1 ESCOLA PROFISSIONAL MARIA ANGELA DA SILVEIRA BORGES RUA PINTOR ANTONIO BANDEIRA, SN – VICENTE PINZON
FORTALEZA 1 UNIDADE MÓVEL AV. BEIRA MAR, EM FRENTE AO Nº 4040
FORTALEZA 3 CIRCULO MILITAR DE FORTALEZA RUA CANUTO DE AGUIAR, 427, MEIRELES
FORTALEZA 3 IDEAL CLUBE AV. MONSENHOR TABOSA, 1381 – MEIRELES
FORTALEZA 3 NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE AV. DA ABOLIÇÃO, 2727 – MEIRELES
FORTALEZA 3 SECRETARIA DE SAÚDE AV. ALMIRANTE BARROSO 600, PRAIA DE IRACEMA
FORTALEZA 80 AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS AV. SENADOR CARLOS JEREISSATI, S/N
FORTALEZA 80 TERMINAL RODOVIÁRIO ENG. JOÃO TOMÉ AV. BORGES DE MELO, Nº 1630 – FÁTIMA
FORTALEZA 94 TERMINAL RODOVIÁRIO DO ANTONIO BEZERRA RUA HIPÓLITO PAMPLONA, Nº 45 – ANTONIO BEZERRA
JIJOCA DE JERICOACOARA 30 ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NOVO JERI, S/N – JERICOACOARA – ZONA RURAL
JUAZEIRO DO NORTE 28 SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO RUA DA MATRIZ, 227 – CENTRO
SOBRAL 121 TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRAL RUA DEP. JOÃO ADEODATO, 505 – CENTRO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 36 EEF EUCLIDES PEREIRA GOMES TRAVESSA MARCIONILIA SAMPAIO, S/N – DISTRITO DE PECÉM

Para justificar o voto, o eleitor deverá levar a qualquer seção eleitoral, fora do seu domicílio, o formulário de justificativa (formato PDF), disponível no site do TRE-CE, preenchido com o número do título e um documento oficial de identidade.

e-Título

Uma novidade este ano é o aplicativo e-Título, que além de substituir o documento na hora de votar, pode auxiliar os eleitores que vão justificar o voto. Para consultar os locais onde funcionam mesas receptoras de justificativa, basta ter no celular a versão mais recente do aplicativo, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

PSB vai ao Supremo para evitar cancelamento de títulos sem biometria

O PSB entrou ontem (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. Segundo os advogados do partido, cerca de 4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro porque não cumpriram o prazo de recadastramento.

Segundo a legenda, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o cancelamento do título, como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

“Os prováveis mais de 4 milhões de títulos eleitorais cancelados representam a totalidade de eleitores de estados como Goiás e Maranhão. Equivalem à soma do total de eleitores dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Para ilustrar a magnitude do volume de eleitores excluídos das próximas eleições, convém recordar que a diferença de votos entre os candidatos a presidente da República no 2º turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos”, argumenta o PSB.

Nas eleições de outubro, o cadastramento biométrico foi obrigatório para eleitores de cerca de 2,8 mil municípios. O objetivo da Justiça Eleitoral com a biometria é prevenir fraudes, já que o cadastro limita a intervenção humana no processo eleitoral.

A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que toda a população brasileira esteja cadastrada até 2022. Atualmente, mais de 81 milhões de eleitores já fizeram o cadastro biométrico e 10 estados já completaram o cadastramento de seus eleitores.

De acordo com dados atualizados do TSE, 5,5 milhões de títulos foram cancelados pela falta de recadastro biométrico.

Com informações: Agência Brasil

TRE-CE repassa orientações à Polícia Militar sobre as Eleições 2018

As juízas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Adriana da Cruz Dantas, coordenadora da fiscalização da propaganda e poder de polícia, e Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 112ª Zona Eleitoral, participaram, nesta quarta-feira, 19/9, de uma reunião sobre a segurança das Eleições 2018, no auditório da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.
As magistradas atenderam ao convite do tenente-coronel PM Jano Emanuel Marinho, Chefe do Estado Maior Especial (Operação Eleições 2018), para repassarem algumas orientações aos oficiais da Polícia Militar do Ceará que foram escalados para garantir a segurança do pleito na cidade de Fortaleza, região metropolitana e interior do estado.
Inicialmente, o tenente-coronel apresentou a todos os números da Operação Eleições 2018 e o contingente que estará envolvido na atividade. Em seguida, aconteceu a exposição das magistradas, que abordou aspectos legais referentes à atuação da Polícia Militar do Ceará na véspera e no dia do eleição. Por fim, os oficiais tiveram a oportunidade de fazer perguntas e trocar experiências, alinhando com a Justiça Eleitoral os procedimentos para o melhor desempenho da missão de garantir segurança ao pleito e aos eleitores.
Também compuseram a mesa da solenidade o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) Sul, coronel Júlio Rocha Aquino, que fez a abertura do evento, o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Fernando Albano, o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, coronel Falcão Pinto, e o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, tenente-coronel Juarez Nunes Filho.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Oito de 11 indeferidos no Ceará recorrem ao TSE

Oito de 11 candidatos indeferidos com recurso recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantirem participação nas eleições de 2018 no Ceará. Os três restantes apresentaram contestação para análise do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Entre os candidatos que levaram o caso à instância máxima da Justiça Eleitoral estão Domingos Filho (PSD), para deputado estadual, e José Maria Macedo Júnior, o Macedão (PP), para federal, apesar de já terem anunciado desistência para apoiarem as mulheres, Patrícia Aguiar (PSD) e Pollyana Macedo (PP).

Domingos Filho, Macedão e os demais candidatos que questionam decisão do TRE-CE aparecerão nas urnas em situação de “pendente de julgamento”. A informação também aparecerá, no dia da votação, para 75 postulantes que estão dentro do prazo de três dias para recurso, após a publicação do indeferimento. Apesar de não formalizarem a contestação à Justiça Eleitoral, automaticamente são inseridos no grupo para terem direito ao voto, caso os processos sejam deferidos futuramente. Em caso de trânsito em julgado com a ratificação da decisão inicial, os votos recebidos serão anulados.

Os demais postulantes com recurso no TSE são Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (MDB), Claudemir da Silva Veras (PMN), Erivaldo Santiago Lopes (PMN), Elizabeth Fernandes (PROS), João Paulo de Oliveira Moraes (PROS) e Denis Oliveira (PT). Ao TSE, os candidatos apresentaram recurso especial ou ordinário, enquanto no TRE-CE deram entrada em embargos de declaração, ao tentarem suspender decisão anterior.

É o caso da candidata a deputada estadual pelo PDT, Lia Ferreira Gomes, irmã de Ciro e Cid Gomes, ambos do PDT. Ela faltou à revisão biométrica no município de Caucaia, onde possui inscrição eleitoral, e por isso teve a candidatura barrada pelo Pleno do TRE-CE. Também apresentaram embargos de declaração Ademir Brandão (Patri) e Francisco Reginaldo Rolim de Sousa (PMN).

Balanço

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará autorizou, ao todo, 773 candidatos, sendo cinco para o cargo de governador, com cinco vices, 10 para senador, com 19 suplentes, 225 para deputado federal e 511 para deputado estadual. Indeferidos sem registro de recurso no sistema da Justiça Eleitoral são 24 nomes, além de três deferidos com recurso, quando a autorização é questionada, e 20 renúncias. O edital com todos os candidatos aptos e coligações foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na noite de ontem, após a totalização do DivulgaCand.

As urnas eletrônicas que serão usadas no pleito no Estado começam, a partir de hoje, a receber a carga de dados com as informações dos candidatos aptos, apesar das postulações que apresentaram recurso e outras que foram indeferidas nos últimos dias e ainda estão no prazo para contestar a decisão.

Com informações: Edison Silva

Lia Gomes recorre para manter candidatura à deputada estadual

Após o TRE-CE ter indeferido sua candidatura na última quarta-feira (12), a pedetista Lia Gomes impetrou, na tarde de segunda-feira (17), um Mandado de Segurança contra esta decisão. O imbróglio jurídico ocorre por causa do cancelamento do título de eleitor de Lia por não ter feito o cadastramento no sistema biométrico no seu domicílio eleitoral, em Caucaia. Essa nova forma de identificação é feita com a digital do eleitor no momento da sua votação.

Em sua defesa, a irmã de Ciro e Cid Gomes alega que, mesmo em ações da justiça eleitoral, devem prevalecer o direito ao contraditório e da ampla defesa. Os advogados da candidata, lembram que a revisão de eleitorado para as eleições gerais de 2018 somente pode ocorrer com autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que não ocorreu neste caso do cadastramento biométrico.

O TRE-CE havia editado a Resolução nº. 649/2016, que determinou a revisão de eleitorado pelo cadastramento da digital do eleitor em vários municípios cearenses, dentre eles Caucaia. Em contrapartida, o Mandado de Segurança impetrado aponta o art. 58, §2º da Resolução nº 21.538/03 do TSE que prevê a revisão de eleitorado em ano de eleição somente em casos excepcionais e ainda quando autorizada pela Corte eleitoral.

Com informações: Focus

TSE define urna eletrônica e confirma 13 candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou ontem (17) o sistema de registro de candidaturas à presidência da República que será inserido nas urnas eletrônicas para a votação no primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 7 de outubro. Com a medida, ficam confirmados os nomes de 13 candidatos à presidência da República e seus respectivos vices que tiveram os registros aceitos pelo tribunal.

Os nomes do candidato Fernando Haddad (PT) e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), foram considerados aptos para inserção nas urnas, apesar de o registro de candidatura ainda não ter sido julgado pela Corte. Haddad teve o nome confirmado pelo PT após o TSE barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para que algum candidato, partido ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) faça a impugnação do registro do petista termina amanhã (18), no entanto, até o momento, nenhuma contestação foi apresentada ao tribunal.

De acordo com o TSE, os dados dos presidenciáveis são enviados aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que serão responsáveis pelo carregamento das urnas com os dados de todos que vão participar do pleito. Os tribunais locais também vão inserir as informações dos candidatos aos governos estaduais, deputados estaduais, federais e senadores.

Com informações: Agência Brasil

TRE-CE julga 99% dos pedidos de registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará concluiu o julgamento de 99% dos 934 processos, incluindo Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPS) e requerimentos de registro de candidatura, para as Eleições 2018, no prazo de 17/9, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.555/2017. Nove ficaram pendentes de julgamento. Apenas na sessão desta segunda, foram apreciados pela Corte 80 processos de registro, numa sessão que se estendeu das 15h às 20h30.

No último dia para substituições de candidaturas (17/9), foram apresentados ainda 4 pedidos, aumentando o número de candidaturas para 914.

Julgamentos

A grande maioria dos processos de registro foi julgada monocraticamente. Os relatores submetiam ao Plenário impugnações, indeferimentos (a critério de cada magistrado) e recursos. Dos processos restantes, há casos que ainda cumprem prazos legais para irem a julgamento.

Em 910 pedidos de registros de candidatura (sem contar as substituições apresentadas no último dia do prazo), foram deferidos 773 (3 com recurso) e 94 indeferidos (11 com recurso). Deste total, houve ainda 24 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) deferidos e três indeferidos (PCO, PTC e PCB). Os juízes homologaram 20 renúncias.

Agradecimento

A cada anuncio pelos relatores sobre a conclusão dos processos, a presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, agradeceu aos juízes e assessores pelo empenho, bem como da equipe do procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Junior. No final da sessão, a desembargadora destacou o trabalho dos magistrados, mencionando os nomes de todos, assim como, dos assessores e servidores da Secretaria Judiciária, e determinou a anotação nos assentamentos funcionais dos servidores envolvidos.

Balanço total:

773 deferimentos, sendo:

– Governador: 5

– Senador: 10

– Suplentes de senador: 19

– Deputado Federal:225

– Deputado Estadual: 511

94 indeferimentos, sendo:

– Governador: 1

– Senador: 2

– Suplentes senador: 5

– Deputado Federal: 25

– Deputado estadual: 61

11 Indeferidos com recurso:

– Deputado Estadual: 8

– Deputado Federal 2

– Senador: 1

3 Deferidos com recurso:

– Senador: 2

– Deputado Estadual: 1

20 Renúncias

13 pendentes de julgamento (incluindo as 4 substituições protocoladas nesta segunda, 17/7)

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Bela Cruz: MPCE consegue na Justiça afastamento do prefeito após denúncia sobre decretos de emergência

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo público na última sexta-feira (14/09) durante seis meses por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em denúncia contra fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora, um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia para dar início do processo.

A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo Prefeito e seus indicados”, consta na denúncia apresentada à Justiça.

No afastamento liminar, o magistrado considera que “após diligência de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do Município de Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de Prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida”.

Histórico

O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.

Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará