MPCE recomenda vistorias periódicas nos presídios para combater facções criminosas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, expediu uma recomendação conjunta à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para que determine aos diretores de unidades prisionais a realização de vistorias extraordinárias para retirar materiais ilícitos das vivências e selas dos presídios, como celulares, drogas, armas, dentre outros.
Os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Gomes Câmara argumentam que a ação é necessária, principalmente, para dificultar a comunicação das facções criminosas dentro das unidades, com a retirada dos aparelhos celulares. “Considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permanecem sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos”, consta no documento.
O Ministério Público aponta ainda a presença frequente de substâncias tóxicas entorpecentes no interior das unidades penitenciárias, configurando uma prática delitiva de tráfico de drogas que contribui como instrumento das organizações criminosas para “manter o controle da unidade e arrecadar finanças”. Foi recomendado, ainda, que os materiais ilícitos eventualmente capturados sejam encaminhados para a Polícia Civil, no caso de substâncias entorpecentes e drogas, e os celulares para a Coordenadoria de Inteligência da Sejus para fins de catalogação e, posteriormente, ao Nuinc para extração e análise de dados.

Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará

Candidata do PSDB pede que PF identifique responsáveis por vazamento de fotos íntimas

A candidata ao Senado da coligação Tá na Hora de Mudar, Dra. Mayra, ingressou na Polícia Federal com uma notícia/crime para apurar, identificar e punir os responsáveis pelo compartilhamento criminoso de fotos íntimas dela nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

“Incomodados com o crescimento da nossa campanha, pessoas inescrupulosas e com motivação política, estão fazendo uso criminoso dessas imagens para atacar a minha integridade e atingir meus familiares”, afirmou ela.

Crime digital

A candidata relata que em 2015 foi vítima de um crime digital. “Tive o meu computador roubado, à semelhança do que aconteceu com a atriz Carolina Dieckmann, fotos íntimas minhas que estavam na lixeira do meu computador foram roubadas e divulgadas como forma de me extorquir e me causar prejuízo”, contou.

Na rede

Agora, quando ela se coloca como candidata ao Senado, as imagens voltam a circular incluindo legendas políticas. “Provavelmente por pessoas que tentam impedir o crescimento de minha candidatura. Mas não vão me impedir. Isso me causa somente uma indignação muito grande por eu ser mulher e isso me faz ser solidária a todas as mulheres que já foram vítimas e que sofreram essa tentativa de ultraje”, afirmou.

Lei

Dra. Mayra informa que é preciso que a sociedade compreenda que esse tipo de atitude é crime digital previsto em lei. “Todas as pessoa que repassam essas imagens também estão incorrendo em crime. É uma violência, um desrespeito contra nós mulheres num contexto em que nós estamos sendo protagonistas”. Dra. Mayra disse, ainda que, elegendo-se senadora, pretende apresentar um projeto de lei no qual preveja que os crimes digitais julgados possam constar numa lista e apresentada à sociedade.

Com informações: Política com K

TRE-CE repassa orientações à Polícia Militar sobre as Eleições 2018

As juízas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Adriana da Cruz Dantas, coordenadora da fiscalização da propaganda e poder de polícia, e Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 112ª Zona Eleitoral, participaram, nesta quarta-feira, 19/9, de uma reunião sobre a segurança das Eleições 2018, no auditório da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.
As magistradas atenderam ao convite do tenente-coronel PM Jano Emanuel Marinho, Chefe do Estado Maior Especial (Operação Eleições 2018), para repassarem algumas orientações aos oficiais da Polícia Militar do Ceará que foram escalados para garantir a segurança do pleito na cidade de Fortaleza, região metropolitana e interior do estado.
Inicialmente, o tenente-coronel apresentou a todos os números da Operação Eleições 2018 e o contingente que estará envolvido na atividade. Em seguida, aconteceu a exposição das magistradas, que abordou aspectos legais referentes à atuação da Polícia Militar do Ceará na véspera e no dia do eleição. Por fim, os oficiais tiveram a oportunidade de fazer perguntas e trocar experiências, alinhando com a Justiça Eleitoral os procedimentos para o melhor desempenho da missão de garantir segurança ao pleito e aos eleitores.
Também compuseram a mesa da solenidade o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) Sul, coronel Júlio Rocha Aquino, que fez a abertura do evento, o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Fernando Albano, o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, coronel Falcão Pinto, e o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, tenente-coronel Juarez Nunes Filho.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Cascavel: Três mortos em rebelião na Cadeia Pública da cidade

Rebelião na cadeia pública do município de Cascavel, distante 63 km de Fortaleza, foi registrada no início da manhã deste sábado, 15. Três homens foram mortos durante o tumulto, confirmou a Delegacia Metropolitana de Horizonte, plantonista da região.

O motim já havia sido controlado antes das 11 horas. A motivação foi apontada como “briga entre internos de grupos rivais”, conforme a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

Morreram Flávio Murilo Cardoso da Silva, Ismael Nascimento da Silva e Rafael Nascimento da Silva. As idades não foram repassadas. Não houve outros feridos.

A defesa dos irmãos Ismael e Rafael negou que eles fossem faccionados.

“Agentes plantonistas e do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) e policiais militares intervieram, controlando a unidade prisional”, informou a Sejus.

Equipes da Polícia Civil, por meio da Delegacia Metropolitana de Horizonte e do Departamento de Polícia Metropolitana, estiveram no local, onde realizaram os primeiros levantamentos. As investigações agora estão em andamento e visam a identificar os autores do crime.

Divisões

Segundo o advogado Claudio Justa, integrante do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), o trio era integrante da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), enquanto na cadeia de Cascavel predominam internos da rival Comando Vermelho (CV).

Como as unidades prisionais cearenses têm divisões entre facções criminosas, eles deveriam ter sido transferidos para que tivessem integridade assegurada. O risco foi comunicado pela direção da cadeia até em emissora de rádio local, mas dependia de decisão judicial que nunca chegou.

“O juiz de comarca local não pode fazer algumas transferências por conta de uma portaria. Isto gera demora. Apesar do aviso da direção, não foram tomadas providências jurisdicionais e administrativas como a remoção pela Sejus”, analisa Justa.

Relembrando a Chacina de Itapajé, no fim de janeiro, o especialista alerta ainda que o risco é o revide pela GDE à cadeia e aos rivais para vingar as mortes. “A cadeia pública é vulnerável considerando o controle interno e externo. É necessário remover os presos para unidades maiores”.

Com informações: O Povo

Itapajé: Família de ciganos acusada de duplo homicídio na cidade será levada a júri popular

Os réus Francisco Augusto da Costa, vulgo “Alfredo Cigano”, Francisco Gleyson Costa (“Gleyssinho”) e Maria Ziulan da Costa serão levados a júri popular pela morte de duas pessoas no Município de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. A determinação é da juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara da Comarca local. “Diante da prova da materialidade do crime e indícios de autoria, deve a denúncia ser admitida e, por conseguinte, os réus pronunciados”, disse a magistrada na decisão.

Eles são acusados de participação nos assassinatos de Carlos César Barroso Magalhães, à época com 22 anos, e de José Wilson Barroso Forte Júnior, de 27. A outra vítima, Maxwell Magalhães Caetano (23 anos), sobreviveu, mas ficou tetraplégico. O crime causou grande comoção na cidade e ganhou repercussão no país.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o fato ocorreu no dia 29 de julho de 2000, por causa de uma briga envolvendo uma mulher. Após a ação, todos fugiram e passaram 17 anos foragidos. Eles foram presos pela polícia em novembro de 2017.

Em Juízo, negaram a autoria dos crimes. A defesa alegou que as testemunhas ouvidas durante a instrução processual não foram conclusivas, de modo que há contradição nos depoimentos. Em razão disso, pediu a absolvição deles.
Ao analisar a prova dos autos, a juíza pronunciou os réus e determinou que sejam levados a júri popular. “Estou convencida da existência de indícios suficientes de autoria e/ou participação dos denunciados a permitir o prosseguimento da acusação contra os réus, considerando o conjunto probatório dos autos”, explicou a juíza na decisão, proferida no último dia 4 de setembro.

Com informações: ASCOM do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

TRE recebe Plano Operacional da PM para as Eleições 2018

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, receberam na tarde desta quinta-feira, 13/9, no Gabinete da Presidência do TRE, o Plano Operacional de Segurança para as Eleições 2018, do chefe da Operação Eleições 2018, tenente-coronel, Jano Emanuel Marinho.

Estiveram presentes o presidente da comissão de segurança permanente, juiz Eduardo Scorsafava; o procurador regional eleitoral, Anastácio Thaim Junior; a secretária Judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti, e o assessor jurídico da Presidência do Tribunal, Caio Guimarães.

De acordo com o planejamento elaborado, serão mobilizados 7.287 policiais militares para o 1º turno das eleições mais o efetivo normal de serviço, totalizando 10.023 em todo o Estado, com a presença de pelo menos um oficial da PM em cada um dos municípios cearenses. O efetivo que trabalhará no interior deve se deslocar no dia 3 de outubro. Só em Fortaleza, haverá o reforço de 1.500 policiais. A Operação Eleições será das 18h da sexta, 5/10 até 7h de segunda, 8/10.

“O planejamento contempla todos os municípios do Estado do Ceará. O documento entregue nesta data será disponibilizado também em aplicativo para celular, a partir do dia 17 de setembro, na Play Store, e no site do TRE para magistrados, membros do MP e servidores acessarem as escalas, telefones do efetivo, composição dos cartórios eleitorais”, concluiu o tenente-coronel, Jano Emanuel Marinho.

Plano Integrado de Segurança

No dia 31/8, os  órgãos de segurança do Estado apresentaram o Planejamento Integrado para as Eleições 2018 aos dirigentes do TRE e a membros do Pleno.

Na ocasião, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, expôs o contingente a ser disponibilizado para as Eleições 2018. Ao todo, o efetivo será de 10.804 policiais e bombeiros em todo Estado. Ressaltou que 40 cidades já dispõem de videomonitoramento com 1.381 câmeras e 6 aeronaves. Um a um, os representantes dos órgãos de segurança discorreram sobre efetivo e estratégias de atuação, não só no dia do pleito, como também, na semana que antecede a votação.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Governo do Estado instala 12ª Uniseg em Fortaleza nesta quinta-feira (13)

Os bairros Edson Queiroz, Sabiaguaba, Cambeba, José de Alencar, Parque Iracema, Parque Manibura e Sapiranga serão contemplados com a mais nova Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) da Capital, nesta quinta-feira (13). A Uniseg 16 é a 12ª Uniseg instalada na Capital a contar com incremento no policiamento, ampliação da frota de viaturas e ações de viés comunitário.
Serviço
Instalação da Uniseg 16
Data: 13/09/2018
Hora: 17 horas
Local: Avenida Viena Weyne, Cambeba (Lago Jacarey).

Vereadores concedem licença a prefeito preso acusado de homicídio em Santana do Acaraú

Os veadores de Santana do Acaraú, no Ceará, aprovaram nesta quarta-feira (12) uma licença de 60 dias para o prefeito da cidade, Marcelo Arcanjo, preso por suspeita de homicídio. Segundo a polícia, ele é suspeito de matar um homem em 29 de agosto. Arcanjo ficou foragido até 3 de setembro, quando se entregou.

A maioria dos votos na Câmara Municipal, sete contra cinco, foi por negar a licença ao prefeito, que fez o pedido por “motivos pessoais”. Mesmo com a maioria contra, a licença de dois meses foi aprovada por que não houve a cota mínima de nove votos para que o pedido fosse rejeitado, como determina o regimento da Casa.

Com a licença, o prefeito preso segue recebendo o salário integral e benefícios.

Segundo a Polícia Militar, Arcanjo chegou à casa da vítima, Augusto César do Nascimento, e chamou para que ela saísse de casa. Em seguida, ele efetuou diversos disparos e a vítima morreu na hora. Marcelo Arcanjo fugiu em um carro que já estava à espera, próximo à casa da vítima.

Vereadores de Santana do Acaraú defendem licença de prefeito preso por suspeita de homicídio — Foto: Câmara Municipal/Divulgação
Vereadores de Santana do Acaraú defendem licença de prefeito preso por suspeita de homicídio — Foto: Câmara Municipal/Divulgação

Augusto César era ex-servidor municipal de Santana do Acaraú e havia sido demitido meses antes do homicídio. As causas que levaram ao crime não foram esclarecidas, mas a polícia acredita haver uma “rixa política” entre o prefeito e a vítima.

Com o afastamento oficial do prefeito preso, a vice na chapa de Arcanjo, Maria Janderlúcia.

A sessão foi acompanhada por moradores da cidade, incluindo a viúva de César Augusto também esteve presente, que lotaram o plenário da câmara.

Com informações: G1 Ceará

Deusmar Queirós e três executivos presos por crime contra sistema financeiro

O empresário cearense Francisco Deusmar de Queirós, fundador da Rede de Farmácias Pague Menos, está preso. Condenado a 9 anos e dois meses prisão inicialmente em regime fechado, ele se apresentou, no fim da noite da última sexta-feira, 8, na sede da Polícia Federal no Ceará, no bairro Aeroporto. De lá, foi transferido, ainda durante a madrugada de ontem, para a Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Além de Deusmar, os réus Geraldo de Lima Gadelha Filho, Jeronimo Alves Bezerra e Ielton Barreto de Oliveira também se apresentaram, juntamente com o empresário. Todos são acusados pela Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro.

Condenados na primeira instância em 2010, pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, e na segunda instância em 2013, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, eles teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões com a compra de ações sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Banco Central.

Entre os anos de 2001 e 2006, quando operavam a Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda – empresas do Grupo Pague Menos-, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também praticavam a “garimpagem de ações” que é a compra de ações de valores imobiliários “diretamente a investidores para revendê-las em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado”. A prática é considerada ilegal, segundo o MPF.

O empresário e os executivos se entregaram pouco antes do desembargador federal Alexandre Costa de Luna Freire, que estava no plantão do TRF-5, negar um pedido liminar de habeas corpus (HC) impetrado pela defesa deles.

Conforme o advogado Marcelo Leal, existe decisão do TRF-5 que suspende o curso da execução da pena. O que impediria, na versão de Leal, a prisão de Deusmar e dos demais. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, não recorreu da decisão ao próprio TRF-5 e pediu diretamenteao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira, 4, o início do cumprimento da pena.

“A solicitação foi acatada pelo ministro (Felix Fischer, ainda na terça-feira), mas sem qualquer menção à decisão do TRF, que proibia a prisão”, criticou Marcelo Leal. Na avaliação da defesa, a decisão do TRF-5 continua em vigor, pois não foi “reformada” pelo STJ, apesar de se tratar  de uma corte superior.

Notas de defesa

Por meio da assessoria de imprensa da Rede de Farmácias Pague Menos, os advogados, a família e o próprio grupo empresarial se manifestaram sobre o caso, em três diferentes notas:

Nota dos Advogados de Defesa à imprensa

“Na data de ontem, 8, o empresário Francisco Deusmar de Queirós, em atendimento a determinação judicial, apresentou-se à Polícia Federal. O objeto do processo que gerou a apresentação se refere à sua atuação à frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na Justiça e na sua absolvição”, diz o texto, assinado pelos escritórios Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados.

Nota da família Queirós à imprensa

“Deusmar Queirós, nosso pai, empenhado em colaborar com o trabalho da Justiça, se apresentou ontem, 8, à Polícia Federal, a fim de esclarecer todas as informações sobre o processo ao qual responde. A Renda Corretora de Mercadorias, fundada por Deusmar Queirós, foi acusada de supostamente negociar títulos ou valores mobiliários entre 2000 e 2006 sem autorização da autoridade competente. Nós todos temos plena confiança na Justiça e estamos convictos de que os fatos serão esclarecidos e os argumentos de sua defesa serão amplamente comprovados”.

Nota da Rede Pague Menos à imprensa

A Rede de Farmácias Pague Menos esclarece que o processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a rede. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência. A companhia reitera ainda que a decisão judicial em nada afeta as operações da empresa e informa a nomeação de Mário Henrique Alves de Queirós, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administração no lugar de Deusmar Queirós”.

Com informações: O Povo

Agressor de Bolsonaro é transferido para presídio federal em Campo Grande

Preso na tarde da última quinta-feira (06/9), após esfaquear o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, Adélio Bispo de Oliveira foi transferido na manhã deste sábado (08/9) para um presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A definição foi dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, em audiência de custódia.

A informação foi confirmada pela equipe de plantão da sede da Polícia Federal, na cidade do interior de Minas Gerais, onde foi preso em flagrante e indiciado na Lei de Segurança Nacional pelo delegado responsável.

A juíza federal decidiu na audiência à favor da manutenção da prisão de Adélio Bispo de Oliveira, convertendo de flagrante para preventiva.

Após o ataque, o agressor, de 40 anos, foi prontamente levado para uma delegacia e, lá, assumiu o crime e disse que teria agido por contra própria e “em nome de Deus”.

Adélio estava provisoriamente no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Juiz de Fora, antes de ser transferido.

A Lei de Segurança Nacional (n° 7.170) define, no artigo 20, os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, inclui os crimes pela “prática de atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.

A transferência para um presídio federal foi a pedido da bancada do PSL, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, e teria tido aceitação de todas as partes na audiência de custódia, inclusive do Ministério Público e da defesa de Oliveira. Houve consenso de que a prisão em uma instituição federal seria uma forma de manter a segurança do acusado.

Defesa e familiares preocupados

Familiares haviam demonstrado preocupação quanto à integridade física de Adélio. Um dos advogados dele, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, admitiu a tendência de condenação. “Se a defesa vai trabalhar neste processo, ela vai trabalhar até com um pedido de condenação. Mas um pedido de condenação levando em consideração todas as circunstâncias atenuantes: a conduta da vítima, a confissão espontânea..”, disse.

Acusado tem quatro advogados particulares

Representante de Jair Bolsonaro no caso, o deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) se mostrou favorável ao cumprimento da prisão preventiva em cela separada para evitar, nas palavras do próprio parlamentar, “queima de arquivo”.

Francischini demonstrou estranhamento com o fato de Adélio contar com quatro advogados particulares. “Chama-nos muita atenção — e aqui eu faço o registro de que é um direito do acusado ter advogados —, mas alguém, em situação de pobreza como a gente viu, ter quatro advogados e não ter a defensoria pública acompanhando… Só aí eu deixo para vocês que não há indícios de que não é um ‘lobo solitário’, sem estrutura financeira nenhuma”, disse.

Segundo Oliveira Júnior, o grupo aceitou defender Adelio “por questões de igreja e familiares”. “Fomos contatados por membros da igreja para que viéssemos aqui”, declarou, em referência às Testemunhas de Jeová.

Motivação política

Adélio vivia em Juiz de Fora havia cerca de 15 dias. Na pensão onde morava, foram apreendidos um notebook e dois celulares, além dos dois que ele carregava no momento em que esfaqueou Bolsonaro.

O agressor foi indiciado na Lei de Segurança Nacional, que prevê punições a crimes com motivação política. O Artigo 20 diz respeito a “atentado pessoal por inconformismo político”. O próprio investigado admitiu ter agido por motivações políticas e religiosas. A cena foi registrada em vídeos por apoiadores do presidenciável.

De acordo com o advogado, até mesmo a motivação política do atentado serviria como atenuante. “A própria motivação política, o próprio discurso de ódio da vítima. Ele (Bolsonaro) trazia, até como meta de campanha… Nosso constituinte (Adélio) é negro, se considera um negro, e aquela declaração de que um negro não serviria nem sequer para procriar atingiu de uma forma avassaladora a psique de nosso constituinte”, afirmou o advogado Oliveira Júnior, citando fala de Jair Bolsonaro em palestra na Hebraica do Rio, em 2017. A declaração foi motivo de pedido de processo por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros suspeitos

No entendimento dos representantes de Bolsonaro, Adélio não agiu sozinho. A própria Polícia Federal admitiu a investigação de pelo menos outros dois suspeitos de envolvimento no caso. Representante da Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Robson Feijão disse que as investigações iniciais apontam que uma mulher, de cerca de 25 anos, e um homem, não identificado, podem ter participado do ataque.

Com informações: Correio Braziliense