Croatá: TRE julga embargos e cassa os diplomas de prefeito e vice

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, decidiu, por maioria, nesta terça-feira, 14/8, nos embargos de declaração 284-47.2016, reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Foi determinada ainda a realização de novas eleições, após a publicação do acórdão dos eventuais embargos de declaração, que possam modificar este julgamento.

Entenda o caso

Na sessão de 23/7/18, o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco votou pelo não provimento dos embargos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que havia sido julgada pela Corte, que manteve a sentença de 1º grau, julgando improcedente o pedido de cassação dos mandados de prefeito e vice de Croatá por abuso do poder econômico e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

Após o juiz Alcides Saldanha Lima pediu vista dos autos e na sessão de 31/7, o magistrado apresentou voto-vista, divergindo do relator, a fim de julgar procedentes os embargos e consequentemente os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Foi seguido pelos juízes Roberto Viana Diniz de Freitas, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, tendo os dois últimos antecipado os votos. Na mesma oportunidade, pediu vista o juiz Tiago Asfor Rocha Lima.

Na sessão desta terça-feira, 14/8, o juiz Tiago Asfor apresentou voto-vista, concordando com o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco, pelo não provimento dos embargos. Os juízes que já haviam antecipado o voto mantiveram seus entendimentos, resultando na cassação dos diplomas e inelegibilidades.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Caucaia: Naumi Amorim entrega 4 novas viaturas para fiscalização do IMAC

O prefeito Naumi Amorim entregou na tarde desta terça-feira (14/8) para o Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac) quatro viaturas 4×4. Os veículos serão utilizados para fiscalização ostensiva em pisos de difícil acesso. A solenidade de entrega foi realizada na Praça da Matriz, no Centro da Sede. Ao todo, a Prefeitura investiu R$ 558 mil nos automóveis.
Conforme Naumi Amorim, as novas viaturas do Imac vão trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam). “Os novos equipamentos darão um maior suporte de segurança para população de Caucaia. Estamos esperando mais três viaturas para a AMT e 26 motos para Guarda Municipal e AMT”, revelou o gestor.
Para o presidente do Imac, Hugo Pontes, os carros darão um apoio maior para a fiscalização nas questões ambientais do município. “Em especial terá um destaque na região das praias, no monitoramento das dunas, no intuito de preservar o meio ambiente. Vai melhorar muito o nosso trabalho com maior agilidade no deslocamento.”
As viaturas são equipadas com sirenes, sinalizadores visuais e sonoros, além de rádio de comunicação móvel e padronizados com pinturas especiais para identificação.
Com informações: ASCOM da Prefeitura de Caucaia

Camocim: Vereador sugere que parlamentares ganhem o mesmo salário que um professor do município

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Camocim, ocorrida na sexta-feira (09), o edil Erasmo Gomes (PSL) solicitou de forma verbal que a casa elaborasse projeto de lei que reduzisse os vencimentos salariais dos parlamentes municipais igualando ao mesmo valor que recebe um professor da rede pública.
A proposta polêmica encontra notada resistência do conjunto da bancada governista formada por 9 integrantes. Na tese do autor da matéria, o Sargente da reserva remunerada da Marinha, Erasmo Gomes, vereador não é profissão.
Atualmente, o salario dos vereadores de Camocim giram em torno de R$ 10 mil bruto. Se aprovada a redução, o valor cairá para menos da metade do atual provento. O que sobrará, segundo a proposta, seria destinado ao um fundo de apoio ao estudante universitário de baixa renda.
O texto será apreciado em forma de requerimento nas próximas sessões ordinárias.
 
Com informações: Camocim Portal de Notícias

Saboeiro: Prefeito deve permanecer afastado do cargo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/08), teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

“No caso, a probabilidade do direito se evidenciou à vista da gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa praticados pelo agravante juntamente, com 27 (vinte e sete) outras pessoas físicas e/ou jurídicas, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que, entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo,” explicou o relator.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o prefeito e outras 27 pessoas, entre secretários municipais e empresários, cometeram improbidade administrativa durante a gestão à frente da Prefeitura de Saboeiro. Entre as irregularidades estão a contratação de serviços e fornecimento de combustíveis sem licitação; nomeação de servidores fantasmas e de pessoas em razão de parentesco e amizade com o prefeito; sucateamento da frota de carros; e abusos na locação de veículos.

Por isso, o órgão ministerial pediu o afastamento do gestor e dos secretários, indisponibilidade dos bens, suspensão das atividades de empresas e declaração de inexistência da relação jurídica entre empresas e dissolução compulsória de pessoas jurídicas.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Saboeiro deferiu os pedidos e determinou o afastamento do gestor por 180 dias. Em razão disso, a defesa dele interpôs agravo de instrumento (nº 0622848-60.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a decisão não fundamenta, de forma concreta e objetiva, que o gestor estaria se valendo do cargo de prefeito para tumultuar a instrução processual. Também argumentou que o prazo de 180 dias de afastamento já foi cumprido e pediu o efeito suspensivo da medida para retornar imediatamente ao cargo.

Ao julgar o processo, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou o pedido, acompanhando à unanimidade o voto do relator. “Os atos de improbidade restaram suficientemente evidenciados pela prova pré-constituída, e o agravante, por sua vez, não trouxe argumentos relevantes a denotar o contrário, reitere-se, restringindo-se em afirmar que, após a deflagração das operações policiais e da investigação conduzida pelo Ministério Público, determinou a rescisão de contratos, suspensão de pagamentos e a exoneração dos secretários, como se tais medidas tivessem o condão de restabelecer as coisas ao status quo ante”.

Em relação ao período de afastamento, o desembargador destacou: “Como venho ressaltando em minhas decisões (vide acórdão do ‘primeiro Agravo’), entendo que o afastamento do cargo previsto no artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, não tem limite legal. O prazo de 180 dias, fruto da construção jurisprudencial, não é vinculativo, cabendo ao juízo, caso a caso, a análise das circunstâncias para determinar a duração da medida cautelar. Aqui, o interesse público fala mais alto!”

Com informações: ASCOM do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Camilo promete formação de policiais de “alta performance” para combater facções no Ceará

Candidato à reeleição, o governador do Ceará Camilo Santana (PT) promete criar tropa de policiais civis e militares de “alta performance” para o enfrentamento das facções criminosas no Estado.

A proposta é parte do conjunto de diretrizes apresentado pelo petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ato de registro de sua candidatura, nesta segunda-feira.

O documento, anexado ao cadastro do postulante como “Propostas”, reúne tópicos que vão subsidiar a elaboração do plano de governo para um eventual novo mandato.

Dividido em eixos temáticos sob o título de “Estado criativo, inovador e transformador”, ele agrupa ideias de aperfeiçoamento de políticas já implementadas pelo Executivo, mas também ações que representam novidade.

É o caso da proposta de número 11 do eixo “Ceará Pacífico”, mesmo nome do programa já executado pelo Governo Estadual.

Nela, o documento da chapa governista apresenta a linha geral da medida específica para a área da segurança: “Formação de policiais militares e civis de alta performance para atuar de forma estratégica no combate ao crime organizado, em especial ao tráfico de drogas e às facções criminosas”.

De acordo com o texto de abertura do programa de Camilo, esse documento, parte fundamental da formatação do plano de governo, “irá nortear, de forma responsável e transparente, o desenvolvimento do Ceará nos próximos quatro anos”.

“Daí a importância de diretrizes respaldadas na compreensão dos desafios a serem enfrentados por nosso Estado”, informa.

Defendida por Camilo, a proposta é um trunfo do governador em meio a índices de violência que, mesmo em queda nos últimos meses, ainda impõem desafio imenso ao gestor e desgaste certo durante a disputa eleitoral como fator a ser explorado pelos adversários.

Na corrida ao Abolição, o principal oponente do governador é o candidato tucano General Theophilo, que, aliado ao deputado estadual Capitão Wagner (Pros), tem explorado o tema da segurança em suas críticas a Camilo.

A proposta de aperfeiçoamento da formação do policiamento, direcionando parte da tropa para o combate às facções criminosas, é também uma resposta do governador às últimas chacinas no Ceará. Apenas em 2018, foram seis chacinas e 44 mortos no Estado.

A dois dias do fim do prazo legal, apenas três dos seis candidatos ao Governo do Estado haviam se registrado no TSE: além de Camilo e Theophilo, o advogado e professor universitário Hélio Gois, do PSL.

Dos três postulantes, só o tucano ainda não apresentou um conjunto de propostas junto com os dados de patrimônio.

Aliado do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) no Ceará, Gois dividiu seu programa de governo em cinco capítulos.

 

Com informações: Blog de Política O Povo

Sistema Jangadeiro realiza debate para governador dia 22 de agosto

O Sistema Jangadeiro realizará debate para o Governo do Estado no dia 22 de agosto. Nesta segunda-feira houve reunião com os assessores dos quatro candidatos cujos partidos têm representatividade na Câmara dos Deputados.

Para definir as regras do debate, foram convidados os candidatos a governador Camilo Santana (PT), Ailton Lopes (Psol), Hélio Gois (PSL) e General Theophilo (PSDB).

O debate será realizado no dia 22 de agosto, das 12h30 às 14h. Os mediadores serão os jornalistas Wanderley Filho e Fábio Campos. A transmissão será ao vivo e simultânea na TV Jangadeiro, Nordestv, Tribuna BandNews FM, Rede Jangadeiro FM, portal Tribuna do Ceará e redes sociais do Sistema Jangadeiro.

Foram apresentadas as regras, e três candidatos já confirmaram presença: Ailton Lopes, General Theophilo e Hélio Gois. A assessoria do governador Camilo Santana ainda não confirmou sua participação.

Com informações: Tribuna do Ceará

IBOPE realiza a 1ª pesquisa para eleições 2018 no Ceará

Já está em andamento, desde o dia 10 de agosto, a primeira pesquisa de opinião para eleição gerais de 2018 no Ceará, após as convenções partidárias. Contratada pela TV Verdes Mares, está sendo realizada pelo IBOPE e tem como previsão de publicação o dia 16 de agosto. O registro foi feito no TSE com o número de identificação CE-04197/2018.

De acordo com o questionário registrado na Justiça Eleitoral, a pesquisa contém cenários de espontânea e estimulada para os cargos de presidente da República, governador do Ceará e as duas vagas para o Senado. A margem de erro prevista é de 3%, com nível de confiança estimado em 95%.

Com informações: Focus

Começa a funcionar o comitê de Camilo Santana

O jornalista Chagas Vieira deixou o seu posto na equipe de comunicação do governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira. Ele já na próxima quinta-feira estará instalado no comitê de campanha à reeleição do governador.

Chagas trabalhou na campanha de Camilo, em 2014, permaneceu ao lado do governador desde o início do Governo, em janeiro de 2015, e agora volta a fazer o que fez na disputa passada, por sua competência deveras reconhecida, assim como pelo seu comportamento ético, e as relações respeitosas com os colegas.

Com informações: Edison Silva

Dezesseis deputados federais cearenses querem reeleição; a metade deles trocou de partido

Dos 22 deputados federais em exercício na Câmara dos Deputados pelo Ceará, 16 já registraram, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de candidatura para a reeleição. O prazo, que encerra na próxima quarta-feira, 15, ainda pode receber o registro dos outros seis parlamentares que ainda não formalizaram o pedido para a renovação do mandado em Brasília.

Com a contribuição da janela partidária, a metade dos parlamentares cearenses que formalizaram o pedido para uma nova disputa eleitoral mudou de partido. Dos seis que ainda faltam registrar, apenas o deputado federal André Figueiredo se mantém na mesma legenda que disputou em 2014. Do total das cadeiras cearenses, cerca de 59% dos parlamentares deixaram seus partidos por várias razões, desde a última eleição.

Até a tarde desta segunda-feira, 13, 142 nomes haviam sido registrados para a disputa de uma das 22 cadeiras que o Ceará tem direito na Câmara dos Deputados.

Veja a situação dos deputados federais do Ceará:

Candidatura registrada

Adail Carneiro (Podemos)
Cabo Sabino (Avante)
Chico Lopes (PCdoB)
Danilo Forte (PSDB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
José Guimarães (PT)
José Airton (PT)
Luizianne Lins (PT)
Macedão (PP)
Moses Rodrigues (MDB)
Raimundo Matos (PSDB)
Ronaldo Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (Pros)
Vicente Arruda (PR)

Ainda sem registro

André Figueiredo (PDT)
Aníbal Gomes (DEM)
Antônio Balhmann (PDT)
Leônidas Cristino (PDT)
Odorico Monteiro (PSB)
Vitor Valim (Pros)

Com informações: Blog de Política O Povo

Caucaia: Cisternas normalizam o abastecimento d’água em 40 escolas municipais

Com a conclusão das obras de cisternas em mais nove escolas, a rede local de ensino de Caucaia chega a 40 unidades com oferta regular de água independente do abastecimento de carros-pipa. Isso equivale a 21% do total de 189 escolas e anexos mantidos atualmente pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

Os reservatórios são resultado do programa “Cisternas nas Escolas”, que em Caucaia nascem fruto da parceria entre a Prefeitura e a Organização Não Governamental (ONG) Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria. A entidade trabalha com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), do Governo Federal.

Até o início da parceria com o Esplar, as escolas da região rural caucaiense sofriam com a falta d’água principalmente para a produção da merenda escolar e higiene das unidades. Com o Programa, não só o reservatório é viabilizado como também as calhas são construídas para a captação da água da chuva.

São feitos ainda caixa d’água e encanamento. Ou seja: o “Cisternas nas Escolas” deixa a água disponível nas torneiras. “O aprendizado dos alunos não pode ficar comprometido pelo fato de a escola não ter água. Seja com recursos próprios ou através de parcerias, a gente vai dar um jeito de solucionar esse tipo de problema sempre que ele aparecer. O acesso à água é um direito universal. E nós estamos lutando para garantir isso”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Nesta última fase da parceria da Prefeitura com a ONG Esplar, foram atendias as escolas da região da BR-222: Alice Moreira, em Sítios Novos; Plácido Monteiro Gondim, na Catuana; Maria Iracema do Nascimento, na Serra do Juá; e Maria Gomes Brasileiro, em São Pedro.

Escolas da BR-020 também foram beneficiadas pela construção de cisternas. São elas: Aluízio Pereira Lima, em Brasília; Francisco Nunes de Miranda, no Minguaú II; Lauriano Braz Xavier, nos Pinhões; Nely Sales Gadelha, no Bom Princípio; e José Pontes Filho, no Garrote.

Com informações: ASCOM da Prefeitura de Caucaia

Produzido por CriArt Agência Digital