Deputado Danilo Forte garante novos veículos para atendimento social no Ceará

O deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE) conseguiu incluir seis municípios cearenses na Portaria nº 2.318/2018, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e garantiu a entrega de novos micro-ônibus adaptados para atender as demandas de Aracoiaba, Solonópole, Itapiúna, Tianguá e Tabuleiro do Norte. O tucano também assegurou dois veículos de cinco lugares, um para Miraíma e outro para Aracoiaba.

A cerimônia de entrega dos automóveis aconteceu na manhã desta terça-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do prefeito Jaydson de Tianguá. “Em breve esse veículo chegará para servir à população do nosso município. Agradecemos ao deputado Danilo pelo trabalho que vai beneficiar diversas famílias”, destacou o gestor.

Danilo Forte explica que a iniciativa dará maior mobilidade às equipes dos Centros de Referência de Assistência Social, CRAS e CREAS, responsáveis por atender pessoas em situação de vulnerabilidade. “Além de possibilitar a prática de visitas domiciliares, o meio de transporte poderá ser utilizados por pessoas idosas ou com deficiência para se deslocarem aos serviços de saúde”, destaca Forte.

 

 

Croatá: Eleitores escolherão prefeito e vice no próximo domingo

Os 12.657 eleitores do município de Croatá vão às urnas escolher prefeito e vice, além do presidente da república, no próximo domingo, 28/10. São 50 seções com urnas, distribuídas em 21 locais do município, com colaboração de 200 mesários.

A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após decisão que cassou os mandatos do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e do vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, nos embargos de declaração 284-47.2016, por abuso dos meios de comunicação. O tribunal declarou ainda a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Dois candidatos disputam a eleição suplementar, neste domingo:

– PDT – Antônio Ribeiro de Sousa – Nome na urna: Edilson Feliciano

– MDB/PSDB – Antônio Felinto Filho – Nome na urna: Antônio Onofre

O TRE lembra que, em Croatá, os eleitores votarão primeiro para presidente e depois para prefeito.

Aracoiaba

Uma decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25/9, suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, que havia sido designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, junto com o segundo turno das Eleições 2018.

Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TSE suspende eleição para prefeito e vice de Aracoiaba

Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, “ao apreciar, pela segunda vez, o mérito do processo não colheu o voto da presidente da Corte”. O ministro deferiu a liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto, até o julgamento do recurso especial. Por fim, reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28/10/18.

Consoante o Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência vota apenas “nos julgamentos de agravo interno, quando prolator da decisão ou dos despachos agravados, de matérias administrativa e constitucional, e nos casos de empate”, não votando, ordinariamente, nas ações que importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato eletivo, exceto, em caso de empate.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14/9.

As Resoluções nº 714 e 716/2018 fixam a data do pleito e aprovam as instruções para a realização das novas eleições nos municípios de Aracoiaba e Croatá, respectivamente. As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 21 a 23 de setembro. Já os candidatos deverão ser registrados nos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais 67ª (Aracoiaba)  e 74ª (Croatá, com sede em Guaraciaba do Norte) até o dia 25/9.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Aracoiaba e Croatá estão disciplinadas, respectivamente, nas Resoluções nº 715 e 717/2018, também aprovadas pelos juízes da corte do TRE.

Processos

Na sessão do dia 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por maioria, no dia 14/8, nos embargos de declaração para reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

10 dos 184 prefeitos eleitos em 2016 foram afastados no Ceará

Dez dos 184 prefeitos eleitos em 2016 já foram afastados por irregularidades na campanha eleitoral, na administração municipal ou por crimes cometidos após chegarem ao poder. Das 10 cidades com novos gestores, Tianguá, Umari, Frecheirinha e Santana do Cariri realizaram, no dia 3 de junho, eleição suplementar para escolha dos prefeitos que cumprirão mandato até o dia 31 de dezembro de 2020. Nas quatro cidades, os mandatos dos gestores foram cassados pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, ainda, os mandatos dos prefeitos de Aracoiaba e Croatá. As duas cidades terão, também, eleição suplementar.

Em Pacajus, o prefeito Flankyn Chaves foi afastado pela Justiça após constatação de fraudes em licitações e irregularidades na aplicação do dinheiro público. O mesmo caminho teve, também, o prefeito de Saboeiro,  Gotardo Martins (PSD).

Em Tauá, a Câmara de Vereadores cassou, na noite de quarta-feira, 12, o prefeito Carlos Windson (PR) e, nessa quinta, 13, empossou o vice Fred Rego (DEM) no comando da Prefeitura.

Entre os 10 prefeitos afastados ou cassados, um – Marcelo Arcanjo, Santana do Acaraú (MDB), teve, nessa última quarta-feira, 12, licença aprovada na Câmara de Vereadores para tratar interesses particulares durante 60 dias. Arcanjo está afastado após confessar o assassinato do ex-funcionário da Prefeitura Augusto Cesar do Nascimento.

Veja a relação dos prefeitos eleitos em 2016 e que perderam o mandato em 2017/2018:

  • Tianguá – Dr. Luiz (PSD), eleito com 49.87%
  • Umari – Francisco Alexandre Barros Neto (PT), eleito com 50.04%
  • Frecheirinha – Carleone Junior (PP), eleito com 50.65%
  • Santana do Cariri – Danieli de Abreu Machado (PSL), eleita com 50.36%
  • Aracoiaba – Antonio Claudio (PSDB), eleito com 40.05%
  • Croatá – Thomaz Laureanno (PDT), eleito com 50.06%
  • Pacajus – Flanky Chaves (PP), eleito com 42.01%
  • Saboeiro – Jose Gotardo (PSD), eleito com 50.19%
  • Tauá – Carlos Windson (PR), eleito com 50.14%
  • Acaraú – Alexandre Gomes (PDT), eleito com 100%

Veja a relação dos prefeitos escolhidos em eleição suplementar  em 2018:

  • Tianguá – Dr. Jaydson (PTB), eleito com 53,23%
  • Umari – Neide (PSD), eleita com 56,9%
  • Frecheirinha – Helton Luís (PDT), eleito com 100%
  • Santana do Cariri – Pedro Henrique (MDB), eleito com 50,08%

Municípios que tiveram prefeitos cassados e os vices assumiram os mandatos: 

  • Aracoiaba – Presidente da Câmara Municipal, Francisco Rogério
  • Croatá – Presidente da Câmara Municipal, Claudimiro Oliveira
  • Pacajus – Bruno Figueiredo
  • Saboeiro – Micheline
  • Tauá – Fred Rego
  • Acaraú – Colombo

Com informações: Ceará Agora

Aracoiaba: Operação Abre Alas do MPCE afasta prefeito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e outros promotores de Justiça, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a “Operação Abre Alas” que culminou no afastamento do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, por irregularidades em contratos milionários para promoção dos festejos do Carnaval de 2016. Ao todo, a operação cumpriu 14 mandados de busca pessoal e domiciliar nos municípios de Aracoiaba, de Fortaleza e Região Metropolitana, suspensão da função de agentes públicos e quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Também foram afastados de seus respectivos cargos públicos os secretários de Finanças e irmão do prefeito, Francisco de Assis Pinheiro; do Meio Ambiente e Urbanismo, Alexandre de Oliveira Rezende; e o secretário de Educação e ex-secretário de Cultura do município de Aracoiaba, Francisco Emílio Campelo Freitas. Além destas ações, foram realizadas busca pessoal e apreensão em órgãos públicos e nas residências de todos os investigados, inclusive na casa da ex-vice-prefeita de Aracoiaba, Maria Valmira Silva de Oliveira, bem como nas residências dos sócios das empresas Ordnas Centro de Negócios Comerciais e Serviços EIRELI e Dourado e Brito Construções, Comércio e Serviços EIRELI-ME.
Conforme a investigação, foram comprovadas irregularidades em procedimentos licitatórios para a cessão de uso de bem público do município de Aracoiaba (praça de eventos) para a organização das festividades carnavalescas do ano de 2016 e há indícios de vícios em outros contratos de obras, coleta de lixo e fornecimento de merenda escolar.

Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará

TRE-CE mantém cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba

Na sessão desta quinta-feira, 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Histórico

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 42-48.2018.6.06.0000 foi iniciado 23/7, com a apreciação das questões preliminares pelo relator, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O juiz Tiago Asfor Rocha Lima pediu vista dos autos.

Na sessão do dia 14/8, o relator votou pelo conhecimento do recurso e desprovimento, a fim de manter a decisão de primeiro grau, e, consequentemente, cassar apenas o diploma do prefeito de Antônio Cláudio Pinheiro, em razão da renúncia ao cargo de vice-prefeita, por Maria Valmira Silva de Oliveira. O desembargador Haroldo Máximo manteve a declaração de inelegibilidade de ambos, em relação ao pleito de 2016 e às eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, a contar da data de 2/10/16. Logo após, pediu vista a juíza Kamile Moreira de Castro.

Nesta quarta-feira, a juíza acompanhou o relator, ao lado do juiz Tiago Asfor Rocha. Já tinham antecipado os votos os juízes Alcides Saldanha, Eduardo Scorsafava e Roberto Viana Diniz.

Novas eleições

O TRE determinou ainda, após a apreciação de Questão de Ordem, levantada pelo juiz Francisco Eduardo Scorsafava, a execução imediata do Acórdão, com a realização de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, ressalvada a obtenção de medida cautelar em instância extraordinária. A 67ª Zona Eleitoral será comunicada da decisão, assim que o Acórdão for publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização da nova eleição.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará