Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará retotalização dos votos das Eleições 2018

A Comissão Apuradora das Eleições 2018 determinou a retotalização dos resultados da eleição, em face de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificaram a situação dos registros de candidatos a deputado federal e deputado estadual julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A comissão é presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo e composta pelo juízes do TRE-CE Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Nos termos dos art. 247 da Resolução TSE n.° 23.554/2017, “havendo alteração na situação jurídica do partido político, da coligação ou  do  candidato  que  acarrete  alteração  de resultado,  será  obrigatoriamente  realizada nova  totalização dos  votos.” Dessa forma, o reprocessamento dos resultados ficou marcado para a data de 14/12, às 9h30, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE.

A fim de dar ampla publicidade acerca da retotalização, foi publicado, nesta data, 12/12, edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), bem como comunicados o Ministério Público Eleitoral e os diretórios regionais dos partidos políticos atuantes no estado.

Após a retotalização, será emitido novo Relatório de Resultado da Eleição que contemplará os votos decorrentes das alterações na situação jurídica desses candidatos e passará a integrar o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Grato a Gorete e Aníbal, Camilo enfrenta pressão para contemplar outros suplentes

O governador Camilo Santana tem manifestado a interlocutores gratidão aos atuais deputados federais Gorete Pereira (PR) e Aníbal Ferreira Gomes (DEM) e não os deixará fora do mandato na Câmara. Os dois sempre foram atenciosos aos pedidos de Camilo para defender pleitos do interesse da administração estadual junto ao Governo Federal.

Aníbal cumpriu, por sinal, importante papel nas articulações para reaproximação entre Camilo e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Gorete não titubeou quando foi convidado para o PR se integrar ao grupo de partidos na reeleição do governador cearense.

Ronaldo, Chico Lopes, Odorico

Em meio a conversas para formar o novo governo, Camilo Santana recebe pressão ou escuta apelos para contemplar, também, atuais deputados federais que ficaram na suplência e o ajudaram na reeleição. É o caso, por exemplo, do deputado federal Ronaldo Martins (PRB) que recebeu 101.089 votos e não conseguiu se reeleger para o terceiro mandato.

 Ronaldo é o primeiro suplente de uma bancada com apenas três deputados – Moses Rodrigues (MDB), Genecias Noronha (SD) e Domingos Neto (PSD). Se Camilo for atendê-lo, um desses três parlamentares será convidado para o secretariado do Governo do Estado ou mesmo da Prefeitura de Fortaleza. Outros dois suplentes – Odorico Monteiro (PSB) e Chico Lopes (PC do B), sonham dia e noite com a volta à Câmara Federal.

 

Com informações: Ceará Agora

Redução de partidos pode favorecer condução do futuro Governo Bolsonaro

O número de partidos com representação na Câmara dos Deputados, a partir de 2019, é o maior da história do Legislativo Federal desde a redemocratização. A fragmentação partidária diluída em 30 agremiações será um dos desafios a serem enfrentados pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em meio ao chamado “presidencialismo de coalizão”. No entanto, a equipe do novo Governo aposta na extinção de algumas legendas do Parlamento em Brasília, o que reduzirá a quantidade de grêmios para negociar demandas prioritárias da União.

Nos últimos 30 anos, nunca se elegeu representantes de tantos partidos para a Casa Legislativa. São 30 agremiações dos mais variados tons ideológicos, o que tem gerado, inclusive, contestação por parte de alguns parlamentares.

Para fins de comparação, na primeira eleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994, 18 partidos também elegeram representantes na Câmara. O número se repetiu quatro anos depois, na reeleição do tucano. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conviveu com 19 legendas em seu primeiro mandato, desde que foi eleito em 2002, e com 21, na reeleição, em 2006.

Aumento

A partir das gestões da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sucessora de Lula no Palácio do Planalto, o número de partidos com representação na Câmara Federal saltou de 22, em 2010, para 28, na reeleição da ex-presidente em 2014. Durante este período, algumas legendas foram criadas no País, como PSD, SD, PPL e Rede.

Os 513 parlamentares que, atualmente, ocupam cadeiras na Câmara pertencem a 25 legendas – de um universo de 35 que possuem registro na Justiça Eleitoral. São elas: PT, PP, Avante, MDB, PSDB, DEM, PR, PSD, PSB, PTB, PROS, PRB, PDT, Pode, PCdoB, SD, PSD, PSL, PPS, PSOL, Patri, PV, PHS, Rede e PPL.

No pleito deste ano, foram eleitos representantes de 30 partidos – PT, PSL, PP, MDB, PSD, PR, PSB, PRB, PSDB, DEM, PDT, SD, PODE, PTB, PSOL, PCdoB, PSC, PROS, PPS, NOVO, Avante, PHS, Patri, PV, PRP, PMN, PTC, DC, PPL, Rede -, o que pode trazer dificuldades para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), segundo apontam os próprios parlamentares eleitos.

No entanto, nem todas as legendas que elegeram deputados atingiram a cláusula de desempenho e, por isso, devem perder força na Câmara. A tendência é que esses partidos se aglutinem com outros ou que os deputados eleitos por esses grêmios acabem se filiando a outras legendas.

PCdoB, PRP, PMN, Rede, PPL, DC, Patri e PHS estão na lista das legendas que não atingiram a cláusula de desempenho, mas elegeram deputados federais. Outros seis partidos não atingiram a cláusula e nem elegeram deputados. Foram eles: PSTU, PCO, PCB, PMB, PRTB e PTC.

O emedebista Moses Rodrigues, reeleito para o segundo mandato, reconhece que quanto maior o número de partidos, mais difícil é para o presidente, uma vez que o Brasil adota o chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o chefe do Executivo precisa apresentar suas propostas aos líderes na Câmara.

“Quanto maior o número de líderes, mais difícil fica na hora da votação, porque terão mais pensamentos diferentes. Acredito que nesse quesito o Governo terá problema”, considera. Para esse diálogo, argumenta ele, o presidente eleito terá que indicar bons interlocutores para articular junto aos líderes partidários.

Diálogo

No entanto, outros parlamentares eleitos para Câmara acreditam que o número será reduzido, o que fará com que a situação melhore para o presidente. “A gente só vai ter definição disso em março, porque teremos a janela partidária, as fusões, que vão diminuir ao menos uns sete ou oito partidos na Casa”, diz o deputado eleito Capitão Wagner (PROS). Segundo ele, as dificuldades de Bolsonaro serão as mesmas que qualquer novo Governo teria nas tratativas com o Congresso Nacional.

O deputado André Figueiredo (PDT), por sua vez, destaca que, até a posse, muitos parlamentares migrarão para outras siglas, o que tende a reduzir a fragmentação na Câmara. “O ideal é que essa cláusula de desempenho venha servir como inibidor dessas legendas, até porque não temos tantas ideologias assim”, aponta o parlamentar pedetista.
 

Com informações: Diário do Nordeste

‘Nem oposição sistemática nem situação automática’, diz Cid Gomes

Eleito para o Senado com mais de três milhões de votos, o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) articula a criação de um bloco que, de início, teria 17 dos 81 senadores, mas poderá unir siglas como Rede, PSB, PPS, PHS e PRB. Na Câmara, o PDT faz um movimento parecido com PSB e PCdoB.

O objetivo, segundo ele, é criar um bloco de oposição “programática” ao governo Jair Bolsonaro (PSL) que supere o recorte ideológico da centro-esquerda e aglutine setores do centro e da centro-direita.

“Não é nem oposição sistemática nem situação automática”, disse o senador eleito em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.  Segundo ele, se o PT, maior partido da oposição, quiser participar, terá que fazer uma “revisão” de sua postura histórica como oposição sistemática.

Cid elogiou Rodrigo Maia (DEM), que, conforme avalia, “inspira estabilidade” e sai na frente na disputa por mais um mandato na presidência da Câmara. Ele descartou apoio neste momento a Renan Calheiros (MDB) para comandar o Senado e disse que seu conterrâneo Tasso Jereissati (PSDB) é um “excelente nome”, mas não o único.

Como o senhor e o PDT vão agir na oposição ao governo de Jair Bolsonaro?

A despeito das críticas à equipe que está sendo formada, nossa disposição é a de fazer uma oposição preocupada com a melhoria do País. Então se aquilo que a gente entende como melhor para o País vier como proposta do governo, terá nosso pronto apoio. E naquilo que a gente não concordar vamos procurar discordar construtivamente oferecendo alternativas e não simplesmente a velha tradição da oposição brasileira, quer seja PT ou PSDB, de apostar no quanto pior melhor. Torcemos para o País dar certo e queremos ajudar para que as coisas entrem nos eixos.

Com quais partidos vocês pretendem se aliar na oposição?

Citar nomes seria restringir. Quem comungar desses mesmos ideais nossos que são, resumidamente, nem oposição sistemática nem situação automática será bem-vindo, será bem-vindo em um esforço de atuação conjunta. Para além disso estamos articulando blocos no Congresso. No Senado este bloco, de partida, teria o PDT, Rede, PSB, PPS, vamos conversar com o PHS e PRB podendo chegar a 17 (senadores) com mais um senador com quem estamos conversando.

Este bloco é para disputar espaço na Mesa Diretora ou para fazer oposição?

Seria para ter uma postura mais repartida, discutida, no Senado. Além disso, este bloco conversará com outros partidos com vistas à participação em comissões técnicas e na Mesa Diretora.

A oposição a Bolsonaro pode ter um recorte que não seja ideológico, que vá além da centro-esquerda?

Não tenho dúvida disso. O comportamento vai e vem do Bolsonaro despertará muitas preocupações na esquerda e na direita. Acho que foi o (Fernando) Collor quem disse que o governo dele deixaria a esquerda perplexa e a direita enfurecida. Os primeiros passos do Bolsonaro são muito parecidos com estes na direção da imponderabilidade. O que não quer dizer, repito, que esteja tudo errado. Só que quero dizer que ele tem tido um comportamento fora do eixo tradicional de esquerda e direita.

Neste sentido é importante que o comando das Casas fique com nomes da política tradicional?

Eu não diria assim. Diria que dada a imponderabilidade de um governo é muito importante que o Legislativo inspire e atue no sentido de dar serenidade e estabilidade ao Estado no sentido amplo dos três Poderes. Isso não quer dizer que seja alguém da política tradicional.

Quais os nomes que o senhor defende para as presidências da Câmara e do Senado?

Prefiro não citar nomes, mas há na Câmara a possibilidade de reeleição do Rodrigo Maia (DEM), o que não acontece no Senado. Então é óbvio que ele é o nome que parte na frente. Ele está neste espectro de centro, de partido que não é nem situação automática, apesar de já ter três quadros escolhidos para o Ministério, nem oposição sistemática. Ele inspira estabilidade, até porque foi essa a postura dele nos dois anos de governo ou desgoverno Temer.

E no Senado? 

No Senado imagino que a gente primeiro componha o meio de campo com estas características que já citei e que cada partido também se agrupe em blocos e apresente os nomes.

Renan Calheiros poderia cumprir este papel?

Sinceramente acho que neste momento, não. Não quero fazer disso um movimento a favor de sicrano e contra fulano. Até encontrei com ele lá no Senado e disse que vai chegar muita intriga até ele, mas pode ter certeza que não é essa a intenção. O que nós defendemos é um posicionamento da Casa e alguém com experiência.

Tasso Jereissati é uma opção?

Vou repetir que isso não é um movimento em prol de pessoas, é de um posicionamento, embora seja claro que no final pessoas representarão este posicionamento. O Tasso é um nome excelente, teria o perfil daquilo que se imagina para este lugar, mas certamente não é o único nome.

De que forma vocês pretendem se relacionar com o PT?

Se o PT se afinar com essas ideias, não temos nada contra. Se o PT amadurecer e achar que é razoável sair da posição que lhe é histórica de fazer oposição sistemática, tudo bem, nada a opor.

O PT poderia fazer parte destes blocos?

Desde que faça uma revisão, um mea-culpa do seu posicionamento histórico, que é de fazer oposição sistemática quando não são eles o governo.

Qual será o papel de Ciro neste próximo período?

O partido tem ratificado, já está marcando uma nova reunião para dezembro, o compromisso da atuação e quer que o Ciro seja o protagonista dessa atuação.

O senhor prevê um rearranjo partidário neste próximo período?

Na hora que você tem uma cláusula de desempenho que faz com quem 10, 12 partidos não possam mais ter tempo de televisão nem recurso do Fundo Partidário, isso por si só já é uma partida para um rearranjo partidário. Para além disso, acho que alguns partidos vão passar por processos de discussão internos que poderão levar a cisões e, a partir disso, a outros arranjos partidários. Cito como exemplos o PSDB e o MDB. Acho que estes dois partidos vão ter processos internos de disputa pelo comando e de posicionamento muito fortes que devem descambar para cisões.
Com informações: O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro cancela encontros com presidentes do Senado e da Câmara

Após divulgar a agenda que terá em Brasília na terça-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro cancelou as visitas programadas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As mudanças denotam o mal-estar que surgiu entre a equipe de transição e o Congresso Nacional. Na semana passada, o Senado contrariou Bolsonaro ao aprovar o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais e deve provocar um efeito cascata, elevando o teto do funcionalismo público. O custo extra no Orçamento ficará em R$ 4,1 bilhões por ano apenas no Judiciário e na Procuradoria-Geral. Com o efeito cascata, o rombo pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

O projeto de reajuste do Judiciário foi aprovado horas depois de o presidente eleito afirmar que não era o momento e alertar para o fato de o país estar fechando o ano com déficit fiscal e vai iniciar o próximo também com perspectiva de déficit. Além do reajuste dos ministros do STF, o Senado aprovou de forma relâmpago o Rota 2030, regime tributário especial do setor automotivo, contrariando mais uma vez os interesses do futuro governo, que tem defendido uma política econômica sem a concessão de benefícios fiscais a setores específicos.

Os parlamentares também encaminharam a votação de outras medidas que podem gerar um rombo de R$ 259 bilhões nos quatro anos do próximo governo. Apenas o reajuste do Judiciário vai significar um rombo de mais de R$ 20 bilhões ao longo do mandato do presidente eleito. Reinclusão de empresas no Supersimples e aumento da compensação aos estados pelas perdas com as exportações tramitam no Congresso e se aprovadas vão representar mais gastos fiscais para o próximo governo.

Atrito

A indisposição entre Eunício Oliveira e a equipe de transição do presidente eleito, porém, começou um pouco antes das votações no plenário do Senado. O presidente do Congresso procurou discutir o Orçamento – que receberia a inclusão do benefício aos magistrados e membros do Ministério Público – com Paulo Guedes. Porém, o futuro ministro da Economia declarou que o importante seria a aprovação da reforma da Previdência.

Em seguida, em entrevista, Eunício disse não se preocupar se Bolsonaro “vai gostar ou não” das medidas tomadas pelo Congresso. “Qual é o motivo de eu, como presidente de um poder, procurar o presidente eleito de outro poder para perguntar o que ele quer? Parece um oferecimento, disposição para se credenciar para alguma coisa. Zero”, afirmou ele, que não conseguiu se reeleger no pleito de outubro. Em vídeo no Facebook, Bolsonaro se queixou das medidas. Dentro da equipe de Bolsonaro há uma preocupação de que os parlamentares que não foram reeleitos utilizem o resto do ano para votar as chamadas “pautas-bomba”, com impacto fiscal.

Pelo seu canal no Facebook, Bolsonaro criticou a aprovação do reajuste para os ministros do STF, que tem efeito cascata sobre estados e municípios e impacta as contas públicas. “Querem colocar na minha conta para eu começar com problemas junto às instituições. A decisão cabe agora ao presidente Michel Temer, como estava na mão do senhor Eunício Oliveira a votação desse projeto”, dando a entender que o presidente Temer deveria vetar o projeto de aumento do Judiciário.

Também na semana passada, Paulo Guedes defendeu uma “prensa” no Congresso para que os parlamentares votassem a reforma da Previdência ainda neste ano. Com o incômodo criado, Bolsonaro colocou panos quentes: “A palavra não é prensa, é convencimento”. Até o fechamento desta edição, assessoria de imprensa da transição de governo não explicou o motivo das modificações na agenda. O primeiro compromisso previsto de Bolsonaro em Brasília, na terça-feira, será um encontro com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

Turismo junto com preservação ambiental

Bolsonaro voltou a defender ontem o “turismo associado ao meio ambiente”, como forma de preservação. Pelo Twitter, ele sinalizou que a preservação, da forma como é feita hoje, trava o desenvolvimento econômico. “O turismo associado ao meio ambiente é uma ótima fórmula comprovada para a preservação. A alegação do intocável age em prol de pequenos grupos, suga a mente de inocentes, enche o bolso de poucos e domina a grande maioria envolvida, travando o verdadeiro desenvolvimento!”, afirmou na rede social.

Na sexta-feira, em transmissão ao vivo no Facebook, ele já havia sugerido que o turismo em áreas protegidas impede que esses locais sejam abandonados. E defendeu que, com hotéis em áreas protegidas, esses locais estariam preservados. Além disso, emendou que a forma de preservação adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é “xiita”. Bolsonaro sinalizou, ainda, a intenção de fazer acordos com alguns países – sem deixar claro quais – para explorar a Amazônia. Sempre reiterando o discurso de que a exploração e as medidas de preservação devem ser feitas “sem viés ideológico”.

 

Com informações: O Estado de Minas

Quase metade da bancada federal do CE será oposição em 2019

Alguns partidos que compõem a bancada cearense no Congresso Nacional eleita para 2019 já iniciam articulações para definir posicionamento quanto ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). PDT e PT já delimitaram que serão oposição e buscam hegemonia junto aos oposicionistas, mas lideranças cearenses das duas legendas ainda avaliam como ficará a aliança local. Outros parlamentares aguardam orientação partidária.

Liderança do PT no Ceará, o deputado federal José Guimarães defende que o governo eleito deve preservar relações pelo bem maior dos cearenses. Para ele, o Nordeste não pode ser prejudicado, uma vez que existem projetos que precisam ser concluídos.

“Vamos atuar na oposição e impedir a votação de propostas que prejudiquem o Ceará e os direitos das pessoas”, disse. Ele sustenta que o PT tem legitimidade para representar a oposição, visto os 47 milhões de votos recebidos pelo presidenciável Fernando Haddad no segundo turno, além de ter eleito a maior bancada na Câmara dos Deputados e quatro governadores.

“A população deu ao PT o direito de representá-la como oposição. Quem não foi ao segundo turno, não o foi porque o povo quis assim”, afirmou, em alusão à derrota de Ciro Gomes (PDT).

Presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo opina que o “hegemonismo do PT levou o Bolsonaro à vitória”. Segundo ele, o PDT fará uma junção com forças democráticas do PSB, PCdoB e PSOL para apresentar alternativas ao governo de Bolsonaro.

“Temos clareza da nossa responsabilidade com o Brasil e vamos trabalhar para que os direitos do povo brasileiro não sejam retirados. Vamos trabalhar no sentido de que os 22 deputados federais e os três senadores evitem que um mal maior seja dado ao nosso Estado”, argumentou.

O senador eleito Cid Gomes (PDT), por sua vez, afirma que não fará uma oposição a Bolsonaro “do quanto pior, melhor”. “Vamos ter postura de denúncia, de colocar a boca no trombone quando tiver alguma coisa equivocada para que possa ser transformada em acerto”, aponta. Ele destaca que tentará transformar projetos em medidas que sejam benéficas para a maioria do povo brasileiro.

Indefinição

Apesar de as duas siglas se colocarem como protagonistas da futura oposição, alguns partidos, porém, ainda não traçaram posição quanto ao governo de Jair Bolsonaro, o que deve ser definido nesta semana. O PP, por exemplo, vai definir situação amanhã, assim como o Patriotas (Patri).

Deputados eleitos para primeiro mandato, AJ Albuquerque (PP) e Mano Júnior (Patri) ainda não sabem que posicionamento terão em Brasília a partir de 2019. No Ceará, eles fazem parte da base de apoio a Camilo Santana.

Outro caso que chama atenção é o do deputado federal eleito Dr. Jaziel (PR). Ele e a esposa, a deputada Silvana Oliveira (PR), são da base de Camilo e declararam voto em Bolsonaro. Jaziel afirmou que será “um elo” entre o governador e o presidente eleito. “As disputas já passaram e agora somos Ceará e Brasil”, disse.

Apoio reafirmado

“Camilo provou imensa habilidade política ao se aproximar de Eunício Oliveira (MDB). Não terá dificuldade com Bolsonaro. Apoiei o Camilo e continuo apoiando, mais do que nunca”, afirmou Jaziel.

Já o senador eleito Eduardo Girão (PROS) afirma que fará oposição ao governo de Camilo Santana de forma responsável, buscando ajudar naquilo que for melhor para o Ceará. No entanto, ele defende que o Estado precisa se readequar. “Vou torcer por essa reflexão por parte do Governo do Ceará para que ele possa estar dentro de uma administração de vanguarda, que privilegie técnicos”, finalizou.

Como se posicionará a bancada do Ceará

Apoiadores de Bolsonaro 

Capitão Wagner (Pros)

Roberto Pessoa (PSDB)

Dr. Jaziel (PR)

Heitor Freire (PSL)

Moses Rodrigues (MDB)

Vaidon Oliveira (Pros)

Eduardo Girão (PROS) – Senador

Oposição a Bolsonaro  

Luizianne (PT)

Guimarães (PT)

Idilvan (PDT)

Mauro Filho (PDT)

Robério Monteiro (PDT)

André Figueiredo (PDT)

Leônidas Cristino (PDT)

Eduardo Bismarck (PDT)

José Airton (PT)

Denis Bezerra (PSB)

Pedro Bezerra (PTB)

Cid Gomes (PDT) – Senador

Aguardam definição partidária  

AJ Albuquerque (PP)

Júnior Mano (Patriotas)

Domingos Neto (PSD)

Não declararam  

Tasso Jereissati (PSDB) – Senador

Célio Studart (PV)

Genecias Noronha (SD)

 

Com informações: Diário do Nordeste

Vinte deputados eleitos no Ceará respondem a 37 ações no TRE; saiba por quê

Mais de duas semanas após o resultado das eleições no Ceará, 16 deputados estaduais e quatro deputados federais eleitos pelo Estado seguem com pendências no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Em 37 ações tramitando na Corte, a maioria responde por acusações de adversários por suposta propaganda eleitoral irregular.

A informação tem base em levantamento junto ao TRE-CE. Além das ações por propaganda antecipada ou irregular, parlamentares eleitos respondem ainda em casos de suposta divulgação de fake news e até por casos mais graves, envolvendo abusos de poder político e econômico.

Deputado estadual mais votado no Estado, André Fernandes (PSL) responde a processo movido pelo governador Camilo Santana (PT). Na ação, Camilo cobra direito de resposta por supostos ataques realizados pelo parlamentar eleito nas redes sociais.

Capitão Wagner é “campeão” de ações; todas são de Eunício

O levantamento constatou disputa mais acalorada entre o senador e candidato a reeleição Eunício Oliveira (MDB) e o deputado federal eleito Capitão Wagner. “Campeão” de ações com seis processos por supostas irregularidades na campanha, Wagner responde a três processos movidos por Eunício e outros três da coligação do emedebista. Nas eleições de 2014 e 2016, os dois eram aliados.

Entre as acusações, está a de propaganda irregular, onde Eunício acusa Wagner e o senador eleito Luís Eduardo Girão (Pros), aliado do deputado, de utilizarem o tempo de televisão para “o atacarem indiretamente”, e de divulgação de uma “pesquisa fraudulenta”.

Capitão rebate: “Estratégia jurídica”

O deputado Capitão Wagner classificou os processos como “equivoco” e afirmou tratar-se de estratégia jurídica usada por seus adversários para tirar o foco da campanha. “Eu fui vítima disso na eleição de 2016, fomos atacados, ficamos ocupados com os processos e não tivemos tempo de apontar os erros deles”.

O deputado se refere à última disputa para a Prefeitura de Fortaleza, há dois anos, quando foi derrotado pelo atual prefeito Roberto Cláudio. Procurado, Luís Eduardo Girão rejeitou divulgação de pesquisa fraudulenta. Ele destaca que divulgou, em perfis das redes sociais, apenas relatório de tendências do Google divulgado inclusive na imprensa local.

“Descabe falar de fraude no relatório. A acusação, que é leviana, estaria melhor relacionada às pesquisas do instituto da cunhada do senador Eunício Oliveira (MDB) e do Ibope”, afirma a assessoria de imprensa do candidato.

Outras ações

Além de Wagner, os deputados federais eleitos Moses Rodrigues (MDB), Leônidas Cristino (PDT) e Heitor Freire (PSL) também respondem ações por propaganda irregular. Este tipo de ação tem menor potencial de gravidade, com pena máxima de multa.

Sobre o mesmo tema, respondem os deputados estaduais eleitos Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD), Fernanda Pessoa (PSDB), Fernando Hugo (PP), Zezinho Albuquerque (PDT), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Júlio César Filho (PPS) e Queiroz Filho (PDT).

Já Nezinho Farias (PDT) é acusado de distribuição de brindes de campanha. Todos rejeitam as acusações e se defendem no TRE-CE.

Confira a relação completa de parlamentares atualmente com ações no TRE-CE:

Deputados federais eleitos

Capitão Wagner (Pros): Seis representações por propaganda irregular

Moses Rodrigues (MDB): Uma representação por propaganda irregular

Leônidas Cristino (PDT): Duas representações por propaganda irregular

Heitor Freire (PSL): Uma representação por propaganda irregular

Deputados estaduais eleitos

Agenor Neto (MDB): Duas representações por propaganda irregular

André Fernandes (PSL): Um pedido de direito de resposta por propaganda eleitoral

Audic Mota (PSB): Uma representação por propaganda irregular e duas ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político

Augusta Brito (PCdoB): Uma representação por propaganda irregular

Elmano Freitas (PT): Uma representação por propaganda irregular

Érika Amorim (PSD): Uma representação por propaganda irregular e uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico

Fernanda Pessoa (PSDB): Uma representação por propaganda irregular

Fernando Hugo (PP): Uma representação por propaganda irregular

Queiroz Filho (PDT): Uma representação por propaganda irregular

Jeová Mota (PDT): Uma representação por propaganda irregular

Nezinho Farias (PDT): Uma representação por distribuição de brindes

Marcos Sobreira (PDT): Três representações por propaganda irregular e outra por conduta vedada a agente público

Patrícia Aguiar (PSD): Uma ação de investigação judicial eleitoral por propaganda irregular

Romeu Aldigueri (PDT): Uma representação por propaganda irregular

Sérgio Aguiar (PDT): Uma ação de investigação judicial eleitoral por transgressões eleitorais

Zezinho Albuquerque (PDT): Uma representação por propaganda irregular

 

Com informações: O Povo

Câmara pagou voos de filho de Bolsonaro para treinos de tiro

“Sessão de desestresse ontem no Clube e Escola de Tiro 38”. É com essa legenda que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) aparece em um vídeo que mostra uma sessão de tiros em clube privado em Santa Catarina. As imagens foram publicadas no canal que leva seu nome no YouTube no dia 28 de agosto de 2016.

A data coincide com o uso de uma passagem do Rio de Janeiro para Florianópolis no dia 27 do mesmo mês. O voo foi comprado com verba da chamada cota parlamentar, a que todos os deputados federais têm direito, com a condição de que usem quando há interesse público.

Segundo a legislação que regulamenta o uso dos recursos, a cota é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

Eleito por São Paulo – e reeleito no início do mês como o deputado mais votado do estado –, o filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) fez viagens frequentes durante o mandato iniciado em 2015 para o litoral catarinense, onde tem amigos e pratica o tiro esportivo, e também para o Rio Grande do Sul, onde sua atual namorada, a consultora e psicóloga Heloísa Wolf, morava e estudava até julho do ano passado.

Entre outubro de 2015 e outubro de 2016, como é possível constatar em prestações de conta no sistema de transparência da Câmara, o gabinete de Eduardo pediu reembolso para 21 passagens que tinham como origem ou como destino Florianópolis e uma cidade vizinha, Navegantes.

No mesmo período, a prestação de contas pede reembolso para outras 13 passagens que tiveram como destino ou como origem Porto Alegre e Caxias do Sul.

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado na manhã de terça-feira (16) solicitando agendas que justificassem as viagens, mas até a noite desta quarta (17) não obteve resposta.

Em ao menos dez vezes, o intervalo entre os voos abrangeu o fim de semana. Em uma dessas viagens, a passagem foi usada em janeiro, durante o recesso parlamentar.

O total da verba gasta com as passagens relativas apenas ao litoral catarinense é de R$ 21 mil. Já as passagens para o Rio Grande do Sul totalizam o uso de R$ 19 mil. As somas são referentes apenas ao período de 12 meses. Em duas ocasiões o uso da passagem foi destinada a funcionários do gabinete do deputado.

Eduardo gastou R$ 411 mil da cota parlamentar nestes meses, dos quais R$ 224,5 mil para passagens aéreas. Durante o mandato que se encerra no fim desta ano, além de passagens para esses destinos, Bolsonaro viajou para Fortaleza, João Pessoa, Salvador.

No dia 17 de outubro de 2015, o deputado foi fotografado ao lado do pai e de outros dois amigos no Oktoberfest, em Blumenau (SC), todos eles sentados a uma mesa onde havia canecas e latas de cerveja.

Pai e filho estão vestidos com a famosa jardineira da Oktoberfest, que reproduz trajes alemães com suspensório, meias brancas sempre bem esticadas e chapéu. Um dia antes de posar com esta roupa, Eduardo comprou passagens para a capital catarinense e, no dia 18, a volta de Navegantes para o Rio. Os voos também foram adquiridos com recursos da cota parlamentar.

Nas prestações de contas do presidenciável Jair Bolsonaro não estão anexadas notas fiscais do mês de outubro de 2015 e por isso não foi possível saber se ele também pediu reembolso pelos tíquetes.

A ida do deputado e do presidenciável foi registrada pela imprensa local na época.

Ao ser questionado pelo site O Blumenauense sobre sua participação na centopeia, uma bicicleta coletiva que vai passando por barris de cerveja, Jair Bolsonaro respondeu: “Fiquei quase três horas pedalando. Mas cheguei vivo, são e salvo no destino. Já recuperei meus dois dias de chope”.

No dia 10 de julho de 2016, Eduardo comemorou seu aniversário junto a amigos em um restaurante japonês em Camboriú (SC). Segundo as notas apresentadas, ele gastou R$ 642 para ir do Rio de Janeiro para Navegantes no dia 10 e R$ 1.405 para ir de Navegantes para São Paulo no dia 11.

Naquele ano, Eduardo não compareceu a 5,3% das sessões deliberativas na Câmara, sendo que 3,2% das ausências não foram justificadas.

Em 2017 esse número foi de 11,8% e 10%, respectivamente. Em 2018, as ausências subiram para 13,1%, sendo que 8,2% não foram justificadas. Os dados são do portal da Câmara dos Deputados.

De acordo com declarações de bens entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo teve uma evolução patrimonial de 432% desde 2014. Em vídeo no YouTube ele disse que esse acúmulo de bens aconteceu porque o salário de deputado é superior a renda que tinha até então.

Com informações: Diário do Nordeste

Candidaturas têm desempenho fraco apesar de recursos

Em um arranjo partidário, uma só candidata a deputada estadual no Ceará, novata em eleições, recebeu mais de R$ 200 mil do Fundo Eleitoral. O dinheiro, parte da cota a ser destinada a candidaturas femininas por determinação da Justiça Eleitoral, porém, pagou despesas da campanha não só dela, mas do presidente do partido, também candidato, e de outros postulantes da legenda. O resultado da candidata nas urnas foi inversamente proporcional ao expressivo valor supostamente investido na candidatura pela direção nacional: inferior a mil votos. Ficou longe do necessário para brigar por uma das 46 vagas da Assembleia Legislativa.

O caso, da postulante neófita que não quis se identificar, é um dentre vários outros que indicam o mau uso de recursos públicos para o financiamento de campanhas no Ceará em 2018. Na primeira eleição com financiamento público, a partir da aprovação do Fundo Eleitoral de cerca de R$ 1,7 bilhão para os partidos custearem suas campanhas de acordo com critérios próprios, nem sempre o dinheiro público reverteu-se em voto.

Os 53 candidatos a deputados federais que obtiveram menos de mil votos no Estado receberam, juntos, mais de R$ 570 mil em recursos públicos dos partidos, seja por meio dos comandos estaduais ou nacionais. Isso significa que cada voto custou, em média, R$ 22,95 às legendas. Para se ter uma dimensão, o deputado federal mais votado desta eleição, Capitão Wagner (PROS), desembolsou R$ 0,72 de sua sigla para cada voto que obteve. Se considerado apenas o Fundo Eleitoral, são apenas R$ 0,39 por voto.

Câmara

Há casos de doações que se destacam entre os candidatos à Câmara Federal. Rosa Martins (PROS), por exemplo, contou com R$ 60 mil do comando nacional da sigla. Ela, entretanto, conseguiu apenas 926 votos, o que representa quase R$ 64 por voto. Moema (PSDB), primeira mulher a eleger-se deputada federal pelo Ceará, obteve apenas 648 votos, apesar dos R$ 100 mil que sua legenda lhe garantiu.

O PSDB foi um dos poucos partidos que não estabeleceram a reeleição como um dos critérios para distribuir recursos. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidaturas femininas receberam 30% dos recursos, como determina a lei, enquanto as candidaturas proporcionais masculinas obtiveram 23,33%, mesma parcela dada aos que disputaram cargos majoritários. Já o PROS priorizou a eleição para deputados federais em razão da cláusula de desempenho.

Em entrevista, Moema frisou que os recursos são legais. “Não há dinheiro de cueca”, declarou. A candidata disse que todos os valores foram distribuídos a partir de critérios estabelecidos pela sigla, e indicou que a história dela com o PSDB influenciou no montante que recebeu. “Você está conversando com uma ex-constituinte, uma ex-deputada federal, que foi da direção do partido a vida inteira”.

No PROS, Débora Ribeiro, candidata a deputada estadual, também recebeu recursos vultosos. Foram mais de R$ 270 mil para a campanha, que obteve 47 sufrágios.

De acordo com o presidente estadual do PROS, Capitão Wagner, no caso de Débora, a decisão de aportar esse montante não foi dele, mas da direção nacional. Já Rosa Martins, que concorreu a deputada federal, foi uma aposta que acabou não se concretizando. “Tínhamos a expectativa de que ela alcançaria ao menos cinco mil votos”, declarou. Capitão Wagner defende que, nas próximas eleições, a decisão sobre como alocar os recursos seja das direções estaduais.

Investigações

O Diário do Nordeste tentou contato com as candidatas do PROS. Membros do partido, entretanto, disseram que só poderiam compartilhar os contatos com a autorização delas. Comprometendo-se a tentar entrar em contato com as ex-postulantes, as ligações não foram retornadas.

Procurado para comentar a fiscalização do uso do Fundo Eleitoral neste ano, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) informou que há seis casos relacionados ao uso de recursos públicos nas campanhas em investigação. Nenhum dos três procuradores auxiliares do órgão, contudo, se dispôs a dar entrevista até o fechamento desta matéria.

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Com informações: Diário do Nordeste

Centrão reage a investida do PSL de Bolsonaro na Câmara

A disputa pelo comando da Câmara está causando atritos entre o PSL do deputado Jair Bolsonaro (RJ), líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, e o bloco conhecido como Centrão, fiel da balança nas votações da Casa. Dirigentes do grupo formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade dizem que, se Bolsonaro for eleito e quiser “atropelar” o centro, enfrentará forte oposição desde o início do mandato.

Na tentativa de amenizar o mal-estar, o senador eleito Major Olímpio, presidente do PSL paulista, afirmou que o assunto não está sendo objeto de discussão. “O importante é ter um alinhamento que dê solidez ao futuro governo”, afirmou ele.

Na véspera, porém, Olímpio havia confirmado à reportagem a disposição do PSL para indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do capitão reformado do Exército, à cadeira hoje ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). A defesa da indicação foi feita pelo general Roberto Sebastião Peternelli Júnior, coordenador das candidaturas de militares das Forças Armadas e deputado eleito.

As articulações do PSL irritaram o Centrão, uma vez que a maioria do bloco apoia a recondução de Maia à presidência da Câmara. Além disso, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que integra o grupo, também quer lançar sua candidatura e nesta quarta-feira, 17, foi até a residência oficial de Maia para comunicar a decisão.

“Estou trabalhando alinhado com o Bolsonaro e pretendo disputar com Maia”, disse Capitão Augusto, que em dezembro comandará a Frente Parlamentar da Segurança Pública. “O Eduardo tem 32 anos, não pode assumir, por causa da linha sucessória da Presidência. Mas quem vai decidir isso no PSL é o zero um”, completou, numa referência à expressão militar usada por Bolsonaro.

A intenção manifestada pelo candidato do PSL de, se eleito, chamar bancadas parlamentares, e não partidos, para negociações políticas também vem sendo alvo de críticas do Centrão, que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno da corrida presidencial.

“A culpa de o Fernando Haddad, do PT, ter ido para o segundo turno com Bolsonaro é nossa, do Centrão, porque deveríamos ter apoiado Ciro Gomes (PDT), e não Alckmin”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade. “Com o tempo de TV que o bloco tinha, haveria chance de levar Ciro para o segundo turno, mas fomos voto vencido. Agora, vamos ver o que vai acontecer.”

‘Afoiteza’

No Rio, Major Olímpio e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) jogaram água na fervura política que opôs o PSL e o Centrão. “Alguns têm um pouco menos de experiência, um pouco mais de afoiteza”, afirmou Olímpio, sem citar o general Peternelli Júnior. “Mas não está na cabeça do Bolsonaro, nem na direção do PSL, tampouco da coordenação geral da campanha, discutir como será a direção das Casas, como será a ocupação do espaço. Primeiro, temos de ganhar a eleição. Só depois, isso vai ser construído.”

Anunciado por Bolsonaro como futuro ministro da Casa Civil, em caso de triunfo do PSL nas urnas, Onyx foi na mesma linha. “Qualquer coisa em relação ao Congresso só será discutida do Natal para frente. Nós temos de ter humildade, pé no chão”, comentou.

Ao dizer que, pelos planos do PSL, o partido ficará com a presidência da Câmara por ter a maior bancada eleita, apesar de estar atrás do PT, Peternelli Júnior também afirmou que, pelo mesmo critério, o MDB deve continuar presidindo o Senado.

Até agora, o candidato do partido para a sucessão de Eunício Oliveira (CE), que não foi reeleito, é o senador Renan Calheiros (AL). “Não dá para ampliar a linha de atrito. É preciso buscar a conciliação e acho que terei participação na escolha desse candidato”, afirmou Eunício.

Com informações: O Estado de Minas / O Estado de S. Paulo.