Ministério Público Federal pede cassação de Sérgio Aguiar

Marido da prefeita de Camocim, Sérgio Aguiar é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas neste ano pela prefeitura

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com pedido de cassação do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), pré-candidato à presidência da Assembleia. Em representação na Justiça Eleitoral, o parlamentar é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas neste ano pela prefeitura de Camocim, berço político de Aguiar.

Na ação, a gestão da prefeita Mônica Aguiar (PDT) – esposa de Sérgio – é acusada de aumentar “vertiginosamente” o número de contratos temporários neste ano, havendo ainda indícios de que estes servidores teriam sido constrangidos a colaborar com a campanha do deputado. Em um dos casos, número de professores temporários cresceu mais de dez vezes em dois meses.

“Também servem de indícios para a prática de conduta vedada a curta duração dos contratos celebrados, com início nos meses de julho/agosto de 2018 e encerramento previsto para dezembro, pouco tempo após ao encerramento das eleições”, diz a ação, que destaca que as contratações muitas vezes abasteciam programas com caráter “eleitoreiro”.

Na ação, o procurador eleitoral auxiliar do Ceará, Samuel Arruda, pede que o parlamentar tenha o diploma de deputado cassado e fique inelegível até 2026, além de multa em até R$ 393 mil. Caso o julgamento ocorra antes da diplomação, marcada para ocorrer entre 15 e 19 de dezembro, o MPF pede que seja cassado o registro de candidatura de Aguiar.

“Interesses políticos”

Em entrevista Sérgio Aguiar afirmou que a denúncia que baseou a representação tem motivação “política” e foi movida por membros da oposição da cidade, liderada pelo ex-prefeito Chico Vaulino. Segundo ele, as contratações registradas neste ano não tinham “viés político” e seguiam leis aprovadas pela Câmara Municipal de Camocim.

Ele rejeita ainda que as contratações tenham tido impacto na eleição, destacando que tem recebido votações crescentes em Camocim desde 2006, quando foi eleito para a Assembleia pela 1ª vez. Na eleição deste ano, Aguiar foi o 3º deputado estadual mais votado do Ceará, com mais de 100,9 mil votos. “Não tenho nenhuma preocupação com essa acusação”.

O MPF, no entanto, destaca o impacto da votação de Sérgio Aguiar em Camocim em sua eleição. Disputando com mais de 600 opções de deputados estaduais, o parlamentar conseguiu lá mais de 17,2 mil votos, 54% de todos os votos do município. “É possível constatar que o ilícito resultou em desequilíbrio entre os concorrentes”, afirma a matéria.

Além da cassação de Sérgio Aguiar, o MPF pede ainda que a prefeita de Camocim seja condenada a pagar multa de R$ 393 mil. A representação segue denúncia de quatro vereadores de Camocim, Juliano Abreu Cruz, Júlio Cesar Sotero, Edvanilson Oliveira de Sousa e Ismael Jorge Gomes, apresentada ao órgão.

 

Com informações: Revista Camocim

Camocim: Prefeitura publica nota de esclarecimento mas não mostra provas de que não houve prejuízo

A prefeitura de Camocim publicou uma nota  tentando explicar sobre a fraude que sofreu na última sexta-feira (30), no qual foram transferidos ilegalmente dinheiro dos cofres públicos para golpistas. Em resumo, a prefeita diz que não “houve prejuízo ao município”  porque houve “bloqueio dos valores envolvidos”.

Ocorre que a nota de poucas linhas da gestora  é insuficiente para atender o clamor da população, que deseja ter certeza de que não ocorreu, de fato, prejuízo ao erário público. Neste sentido, desafiamos a prefeita Monica Aguiar a apresentar o extrato bancário da saída e da volta do dinheiro, mostrando o crédito de volta.

Essa nota da  prefeita mostra apenas sua tentativa de obstruir a justiça, mentido e cometendo outra fraude, para acalmar o Ministério Público e a sociedade em geral. Isso não se sustenta. A prefeita precisa ser afastada até que a verdade dos fatos chegue de forma cristalina.

Eis a nota da prefeita. 

“A Prefeitura Municipal de Camocim vem por meio desta, informar que as contas da Prefeitura sofreram uma tentativa de fraude, fato que vem sendo cometido por uma organização criminosa e que está sendo investigado pelas autoridades policiais.

Informamos que a Gestão adotou todas as medidas judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e da Polícia Civil, resultando no bloqueio dos valores envolvidos nas tentativas de transações financeiras, não tendo sido gerado nenhum prejuízo ao Município.

A Prefeitura Municipal de Camocim ressalta que os valores envolvidos nesta fraude não fazem parte dos recursos provenientes do FUNDEB, e sim de Recurso Próprio Municipal”.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim

História mal contada sobre transferências terem sido bloqueadas a tempo. 

A história sobre o golpe de WhatsApp na prefeitura de Camocim está muito mal contada. O procurador do Município de Camocim, Alexandre Maia, disse que as transferências ilegais foram bloqueadas a tempo. Como? Vejamos:

1- O próprio programador Financeiro do Município, Felipe Veras, disse ter feito as transferências legais por volta das 13h de sexta-feira, dia 30 de novembro e que só confirmou  o golpe somente após as 17h da mesma sexta-feira. Ou seja,  neste horário o expediente bancário já havia sido encerrado. Por tanto, não houve nenhuma movimentação no sentido de impedir a concretização do golpe.

3 – O próprio procurador do Município informou que foi somente na tarde de domingo, dia 02 de dezembro, no expediente de plantão da Justiça, que a prefeitura conseguiu uma liminar que bloqueou a transferência dos recursos para as contas repassadas pelos fraudadores.

4 – Como pode ter bloqueado a tempo, 40 horas depois?

5 – Todos sabem que nestas ações, os bandidos ficam na boca do caixa esperando o dinheiro entrar para fazer os saques.

O procurador do Município, Alexandre Maia, deve estar mentindo para evitar repercussão maior deste absurdo. Porém, desafio a prefeita Monica  a mostrar os extratos bancários com estorno dos valores.

Diante de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações: 

1- como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as contas do FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem, contudo, haver documentos comprobatórios indispensáveis da suposta prestação de serviço, ou até mesmo de uma autorização formal do contador oficial do município?

2- Será que o programador financeiro do município tem competência para realizar transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de terceiros?

3- Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro transferiu dinheiro público do município respaldado em uma simples mensagem de watts app da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes Aguiar?

4- Será que o programador financeiro quando realizou as transferências ilegais acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita Mônica Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas exigidas por lei?

5- Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já não realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos visando honrar algum compromisso pessoal?

6- Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de tal atitude imoral e ilegal?

7- Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa administração da Prefeita Mônica Aguiar ?

A Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve ser imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e rigorosamente apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de Camocim é fazer pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem de empenho, sem previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da execução dos serviços, sem pedido formal do Secretário ordenador de despesas, sem certidões negativas. Isso tudo é Crime contra a administração pública.

Com a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e Polícia Federal.

Com informações: Carlos Jardel 

Camocim: Prefeita e Deputado Estadual são denunciados por “esquema” de troca de votos por empregos

O deputado estadual Sérgio Aguiar e a prefeita Monica  foram denunciados na Procuradoria Geral da República, por estarem negociando empregos para eleitores  na prefeitura de Camocim em troca de votos para a reeleição de Sérgio.

De acordo com a denuncia, que o Revista Camocim teve acesso, “verifica-se que somente no mês de agosto o número de servidores com vínculos temporários com o Município de Camocim – CE mais que decuplicou, passando de apenas 50 (cinquenta), no mês de julho, para o espantoso número de 515 (quinhentos e quinze), no mês de agosto.

Ainda conforme a denuncia, grande parte destes contratados são da Educação, pagos com recursos do FUNDEB, admitidos “sem qualquer seleção pública”, não havendo qualquer notícia de que tais contratações tenham sido necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais.

A ação da prefeita e do seu esposo, viola as determinações da Lei das Eleições, que  proíbe aos agentes públicos, servidores ou não,condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

A denuncia foi protocolada pelos vereadores da oposição, Juliano Cruz, Erasmo Gomes, Júlio César Sotero, Dr. Ismael e Oliveira da Pesqueira.

“Ao que parece, tais contratações temporárias possuem como critério principal não o interesse público, mas sim interesses particulares e claramente eleitoreiros, estes consubstanciados no fato do(a) contratado(a) ser ou não um aliado político do Deputado Estadual Sérgio de Araújo Lima Aguiar,  é esposo da prefeita Monica Gomes Aguiar”, diz o documento.

Além da Procuradoria Federal, a prefeita Monica e o deputado Sérgio foram denunciados no TCE, e na Procuradoria Regional Eleitoral do  Ceará.

Com informações: Revista Camocim

Camocim: Vereador sugere que parlamentares ganhem o mesmo salário que um professor do município

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Camocim, ocorrida na sexta-feira (09), o edil Erasmo Gomes (PSL) solicitou de forma verbal que a casa elaborasse projeto de lei que reduzisse os vencimentos salariais dos parlamentes municipais igualando ao mesmo valor que recebe um professor da rede pública.
A proposta polêmica encontra notada resistência do conjunto da bancada governista formada por 9 integrantes. Na tese do autor da matéria, o Sargente da reserva remunerada da Marinha, Erasmo Gomes, vereador não é profissão.
Atualmente, o salario dos vereadores de Camocim giram em torno de R$ 10 mil bruto. Se aprovada a redução, o valor cairá para menos da metade do atual provento. O que sobrará, segundo a proposta, seria destinado ao um fundo de apoio ao estudante universitário de baixa renda.
O texto será apreciado em forma de requerimento nas próximas sessões ordinárias.
 
Com informações: Camocim Portal de Notícias

TRE: Erasmo Gomes é acusado de infidelidade partidária e pode perder o cargo de vereador

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE representação formal cobrando a cassação do mandato eletivo do Vereador de Camocim, Erasmo Gomes, por ato de infidelidade partidária.

Erasmo desfiliou-se do Partido da República (PR) e ingressou em julho deste ano ao Partido Social Liberal (PSL), a mesma sigla que concorre Jair Bolsonaro à presidência da república. Com a mudança, o vereador se tornou pré-candidato a Dep. Federal nas eleições de outubro deste ano.

O relator do caso no TRE-CE, o Juiz Alcides Saldanha Lima, mandou intimar as partes para se manifestarem sobre o caso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o Vereador Erasmo Gomes fala sobre o caso. O parlamentar garante que sua saída do PR foi devidamente comunicada no prazo e diz possuí carta de anuência do Diretório Estadual do partido validando sua desfiliação. Ele acusa o suplente Sidney O Bola, que é chefe do diretório municipal do PR em Camocim, de tentar cassar seu mandato e assumir em sua vaga.

Já Bola considera haver um mal entendido e nega as afirmações do Vereador do PSL e, reforça que apenas realizou ato de ofício mediante determinação da Procuradoria Regional Eleitoral e TRE. O tribunal colegiado irá decidir através de Processo Judicial. O desfecho é incerto.

Importante: Na questão acima existem dois interessados na vacância da cadeira e que podem requerer o mandato, são eles: o Partido e o Suplente.

Com informações: Camocim Portal de Notícias / André Martins

Camocim: Chico Vaulino e Euvaldete Ferro declaram apoio ao Governador Camilo Santana

O ex-prefeito de Camocim Chico Vaulino e sua esposa, a ex-primeira dama, Euvaldete Ferro, declararam apoio a reeleição do Governador Camilo Santana. A reunião aconteceu nesta tarde, em Fortaleza, na residencia do Governador,  intermediada pelo deputado federal Zé Aírton (PT). Também esteve presente na reunião o Chefe da Casa Civil, Nelson Martins.
Chico Vaulino já declarou apoio a Romeu Aldigueri, para deputado estadual e Zé Aírton para federal. Em breve deverá anunciar os senadores que irá apoiar.
Com informações: Carlos Jardel / Revista Camocim

Camocim: Romeu e Robério ganham novos aliados no PCdoB e no PDT do município

Mais dois suplentes de vereadores do Município de Camocim divulgaram apoio ao projeto politico de Romeu Aldigueri e Robério Monteiro; a  Francisca Linhares (PC do B ) e o Baby ( PDT). Ambos ajudaram a eleger e reeleger Monica e Sérgio Aguiar, mas se sentiram traídos pelo casal.
Francisca Linhares é conhecidíssima em Camocim. Sua família há mais de 50 anos acompanha o grupo Aguiar. Já o Baby, é figura também bastante conhecida em Camocim e mora no Bairro Boa Esperança.
Sérgio vem perdendo importantes aliados devido ao não cumprimento de acordos e pela falta de valorização dos mesmos. Ele tem preferido privilegiar seus opositores “deixando na mão” os que sempre lhes foram fieis.
O Advogado Zenilson Coelho – outro que já foi correligionário do deputado Sérgio Aguiar – foi quem promoveu a aliança de Baby e Linhares a Romeu e Robério.
Com informações: Carlos Jardel/Revista Camocim 

Camocim: Moradores reclamam de poste instalado no meio da rua no bairro Rodagem do Lago

Os moradores do bairro Rodagem do Lago reclamam de um poste que ficou instalado bem no meio de uma rua próxima à Areninha, inaugurada recentemente. O equipamento fica na Travessa Boa Vista.
“Algumas pessoas que dirigem carro e moto podem não ver esse poste e pode acabar se envolvendo em um acidente”, reclama um morador.
Os moradores da rua afirmam que, alertaram à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, sobre a necessidade de relocação do poste, mas dizem que não foram atendidos nem pela prefeitura da cidade e nem pela Companhia de Eletricidade. Porém, a prefeitura garante que já enviou um ofício solicitado a realocação do poste, mas até o presente momento a Enel Ceará não realizou o pedido.

Com informações: Portal de Camocim

Eunício Oliveira anuncia ações de habitação para 5 cidades

Após audiência com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha Campos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou nesta ontem (09), a liberação de 2536 unidades habitacionais a serem construídas nas cidades de Russas, Camocim, Crato, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira.

O parlamentar afirma que tem intensificado sua atuação junto ao ministério para que projetos habitacionais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, possam contemplar as famílias cearenses.

Desta vez, segundo Eunício, além das unidades habitacionais através do programa, foi confirmado ainda recurso para a construção de 140 habitações rurais, na cidade de Lavras da Mangabeira, em substituição às casas de taipa.

Cidades contempladas:

Camocim: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Crato: 984 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Juazeiro do Norte: 812 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Lavras da Mangabeira: 140 unidades habitacionais (Habitação Rural)

Russas: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Com informações: O Estado/Ce – Flávio Pinto