Croatá: Eleitores escolherão prefeito e vice no próximo domingo

Os 12.657 eleitores do município de Croatá vão às urnas escolher prefeito e vice, além do presidente da república, no próximo domingo, 28/10. São 50 seções com urnas, distribuídas em 21 locais do município, com colaboração de 200 mesários.

A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após decisão que cassou os mandatos do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e do vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, nos embargos de declaração 284-47.2016, por abuso dos meios de comunicação. O tribunal declarou ainda a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Dois candidatos disputam a eleição suplementar, neste domingo:

– PDT – Antônio Ribeiro de Sousa – Nome na urna: Edilson Feliciano

– MDB/PSDB – Antônio Felinto Filho – Nome na urna: Antônio Onofre

O TRE lembra que, em Croatá, os eleitores votarão primeiro para presidente e depois para prefeito.

Aracoiaba

Uma decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25/9, suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, que havia sido designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, junto com o segundo turno das Eleições 2018.

Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14/9.

As Resoluções nº 714 e 716/2018 fixam a data do pleito e aprovam as instruções para a realização das novas eleições nos municípios de Aracoiaba e Croatá, respectivamente. As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 21 a 23 de setembro. Já os candidatos deverão ser registrados nos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais 67ª (Aracoiaba)  e 74ª (Croatá, com sede em Guaraciaba do Norte) até o dia 25/9.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Aracoiaba e Croatá estão disciplinadas, respectivamente, nas Resoluções nº 715 e 717/2018, também aprovadas pelos juízes da corte do TRE.

Processos

Na sessão do dia 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por maioria, no dia 14/8, nos embargos de declaração para reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

10 dos 184 prefeitos eleitos em 2016 foram afastados no Ceará

Dez dos 184 prefeitos eleitos em 2016 já foram afastados por irregularidades na campanha eleitoral, na administração municipal ou por crimes cometidos após chegarem ao poder. Das 10 cidades com novos gestores, Tianguá, Umari, Frecheirinha e Santana do Cariri realizaram, no dia 3 de junho, eleição suplementar para escolha dos prefeitos que cumprirão mandato até o dia 31 de dezembro de 2020. Nas quatro cidades, os mandatos dos gestores foram cassados pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, ainda, os mandatos dos prefeitos de Aracoiaba e Croatá. As duas cidades terão, também, eleição suplementar.

Em Pacajus, o prefeito Flankyn Chaves foi afastado pela Justiça após constatação de fraudes em licitações e irregularidades na aplicação do dinheiro público. O mesmo caminho teve, também, o prefeito de Saboeiro,  Gotardo Martins (PSD).

Em Tauá, a Câmara de Vereadores cassou, na noite de quarta-feira, 12, o prefeito Carlos Windson (PR) e, nessa quinta, 13, empossou o vice Fred Rego (DEM) no comando da Prefeitura.

Entre os 10 prefeitos afastados ou cassados, um – Marcelo Arcanjo, Santana do Acaraú (MDB), teve, nessa última quarta-feira, 12, licença aprovada na Câmara de Vereadores para tratar interesses particulares durante 60 dias. Arcanjo está afastado após confessar o assassinato do ex-funcionário da Prefeitura Augusto Cesar do Nascimento.

Veja a relação dos prefeitos eleitos em 2016 e que perderam o mandato em 2017/2018:

  • Tianguá – Dr. Luiz (PSD), eleito com 49.87%
  • Umari – Francisco Alexandre Barros Neto (PT), eleito com 50.04%
  • Frecheirinha – Carleone Junior (PP), eleito com 50.65%
  • Santana do Cariri – Danieli de Abreu Machado (PSL), eleita com 50.36%
  • Aracoiaba – Antonio Claudio (PSDB), eleito com 40.05%
  • Croatá – Thomaz Laureanno (PDT), eleito com 50.06%
  • Pacajus – Flanky Chaves (PP), eleito com 42.01%
  • Saboeiro – Jose Gotardo (PSD), eleito com 50.19%
  • Tauá – Carlos Windson (PR), eleito com 50.14%
  • Acaraú – Alexandre Gomes (PDT), eleito com 100%

Veja a relação dos prefeitos escolhidos em eleição suplementar  em 2018:

  • Tianguá – Dr. Jaydson (PTB), eleito com 53,23%
  • Umari – Neide (PSD), eleita com 56,9%
  • Frecheirinha – Helton Luís (PDT), eleito com 100%
  • Santana do Cariri – Pedro Henrique (MDB), eleito com 50,08%

Municípios que tiveram prefeitos cassados e os vices assumiram os mandatos: 

  • Aracoiaba – Presidente da Câmara Municipal, Francisco Rogério
  • Croatá – Presidente da Câmara Municipal, Claudimiro Oliveira
  • Pacajus – Bruno Figueiredo
  • Saboeiro – Micheline
  • Tauá – Fred Rego
  • Acaraú – Colombo

Com informações: Ceará Agora

Croatá: TRE julga embargos e cassa os diplomas de prefeito e vice

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, decidiu, por maioria, nesta terça-feira, 14/8, nos embargos de declaração 284-47.2016, reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Foi determinada ainda a realização de novas eleições, após a publicação do acórdão dos eventuais embargos de declaração, que possam modificar este julgamento.

Entenda o caso

Na sessão de 23/7/18, o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco votou pelo não provimento dos embargos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que havia sido julgada pela Corte, que manteve a sentença de 1º grau, julgando improcedente o pedido de cassação dos mandados de prefeito e vice de Croatá por abuso do poder econômico e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

Após o juiz Alcides Saldanha Lima pediu vista dos autos e na sessão de 31/7, o magistrado apresentou voto-vista, divergindo do relator, a fim de julgar procedentes os embargos e consequentemente os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Foi seguido pelos juízes Roberto Viana Diniz de Freitas, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, tendo os dois últimos antecipado os votos. Na mesma oportunidade, pediu vista o juiz Tiago Asfor Rocha Lima.

Na sessão desta terça-feira, 14/8, o juiz Tiago Asfor apresentou voto-vista, concordando com o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco, pelo não provimento dos embargos. Os juízes que já haviam antecipado o voto mantiveram seus entendimentos, resultando na cassação dos diplomas e inelegibilidades.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Croatá: Procap oferece denúncia contra prefeito do município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ofereceu denúncia no dia 23 de julho contra o prefeito de Croatá, Thomaz Laureanno Farias de Aragão, e sua irmã, Thereza Beatriz Farias de Aragão. A ação penal tem como fundamento o Procedimento Investigatório Criminal n° 04/2018-PROCAP, que, dentre outros elementos de prova, colheu documentos que comprovaram a inexistência de prestação de serviço pela irmã do prefeito, não obstante nomeada e remunerada para exercer a chefia de gabinete do gestor municipal.
A investigação revelou que o prefeito nomeou a irmã para o cargo de Chefe de Gabinete, contudo, mesmo recebendo remuneração dos cofres públicos municipais, ela não prestou qualquer serviço e sequer residiu em Croatá durante o período em que, teoricamente, exerceria o cargo de chefia. O fato foi descoberto no decorrer do Inquérito Civil Público nº 06/2017 da Promotoria de Justiça de Croatá, instaurado para apurar a prática de nepotismo na Prefeitura Municipal (improbidade administrativa), do qual a denúncia oferecida pela Procap é desdobramento.
Verificando que a percepção de remuneração sem a prestação de serviço, um tipo de apropriação de dinheiro público, configuraria crime de autoria do prefeito e de sua irmã, em concurso de agentes, o promotor de Justiça da Comarca, Paulo Hilário Aragão Mont’Alverne, comunicou imediatamente à Procap, a quem cabe atuar diante da participação de prefeitos em atividade delituosa. A denúncia foi distribuída no Tribunal de Justiça sob o nº 0626565-80.2018.8.06.0000 e tem como relator o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.
Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará