Caucaia é beneficiada com projeto nacional de iluminação pública

O município de Caucaia foi contemplado por um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que tem o objetivo de ampliar a iluminação pública da cidade. Em todo o País, 19 cidades foram contempladas pelo projeto, que visa, sobretudo, melhorar a sensação de segurança em pontos com atividades urbanas noturnas.

O projeto chegará a 12 estados, cujos municípios foram escolhidos por meio de “um mapeamento das áreas críticas e realizado através das informações recolhidas no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma plataforma de informações integradas que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública, em parceria com os entes federados”, de acordo com o MSP.

A Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério do Planejamento realizou um chamamento público dos municípios através de dados que são encaminhados pelos estados, a exemplo de números relativos a Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

De janeiro até o dia 4 de dezembro deste ano, foram registrados 325 CVLIs em Caucaia, segundo estatísticas publicadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

“O chamamento público se deve ao Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) para a ampliação do atendimento, o incremento da eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população, em áreas mais sensíveis”, destacou a Pasta de Planejamento e Gestão. O projeto prioriza outras áreas, como o esgotamento básico. As cidades escolhidas têm, no mínimo, 100 mil habitantes.

“Para se trazer mais segurança, a ação deve ser em conjunto. Não adianta iluminar a praça sem asfaltar as ruas. A Colômbia fez assim, mostrando que são políticas públicas que não devem ser pensadas isoladamente”, destacou a pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celina Lima.

O titular da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) de Caucaia, Assis Medeiros, disse que a maior estratégia no que tange ao aperfeiçoamento da iluminação pública é a substituição de lâmpadas que emitem fachos de luz mais quentes (amarelas) por lâmpadas de teor mais frio (brancas). “Isso já proporciona mais qualidade de vida, porque a qualidade da luz azul é superior. Somente este ano, já trocamos aproximadamente 3 mil luminárias em pontos principais, como BRs e ainda em locais da periferia”, reforça o gestor.

“Hoje a gente passa pelas ruas, e percebe que as pessoas voltaram a sentar nas calçadas; que as crianças voltaram a brincar de noite”, complementa o secretário Assis.

A SPSPTrans está instalando um novo parque de iluminação pública na rodovia Presidente Juscelino Kubitschek (BR-020). A obra trará uma maior sensação de segurança a todos: motoristas, pedestres e moradores dos arredores.

O investimento é de R$ 4.497.766,60. Serão, ao todo, 488 unidades de luminárias de LED com suporte de 480 braços ornamentais simples e outros quatro duplos, além de 484 postes divididos entre concreto tubular (468), ferro galvanizado (12) e de concreto duplo (4). Do sertão à praia, o município de Caucaia contemplado tem cerca de 33 mil pontos luminosos.

Com informações: Diário do Nordeste

Naumi Amorim decreta medidas de contingenciamento de despesas

O prefeito Naumi Amorim decretou para a administração pública municipal direta e indireta de Caucaia uma série de medidas temporárias de contingenciamento de despesas com pessoal e custeio. A primeira delas incide sobre o próprio gestor, que renuncia ao salário.
“Abri mão do subsídio para ajudar a gente a sair do limite prudencial (estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e não ter as contas desaprovadas. Quem trabalha com administração pública sabe que isso é algo que tem que ser feito”, sintetiza Naumi.
O pacote (Decreto nº 1.004/2018) consta no Diário Oficial desta quinta-feira (6/12) e visa “a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do município. As medidas têm efeito imediato e valerão pelos próximos 85 dias. A vigência vai, portanto, até 28 de fevereiro de 2019.
“Caucaia tem enfrentado uma crise financeira em razão do comportamento das receitas no Brasil, que fizeram a arrecadação não ter sido a esperada. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal define e estabelece limites para despesas”, detalha o prefeito.
O decreto suspende ainda a concessão de vantagens, aumento, reajustes ou adequações de remuneração; a criação de cargos ou funções públicas; a contratação de hora extra; a concessão de afastamentos de servidores para realização de capacitações que demandem substituição; a disponibilização de pessoal para outros entes da Federação e a recepção de pessoal de outros poderes com ônus para a Prefeitura.
Além disso, estão proibidas/suspensas: a aquisição de imóveis e de veículos automotores; a contratação de consultoria; a assinatura de quaisquer periódicos; a contratação de cursos, seminários, congressos e simpósios; e o fornecimento de passagens aéreas, hospedagem e apoio estrutural.
Secretários e gestores municipais também terão de reduzir despesas de pessoal e de custeio em relação a combustíveis, lubrificantes, aquisição de material de consumo/serviços, água, esgoto, energia elétrica, telefonia fixa, telefonia móvel e Internet.
As despesas com programas, projetos e atividades consideradas essenciais ou indispensáveis, no entanto, não serão afetadas pelo contingenciamento. “As medidas deverão ser implementadas sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados à população, diretamente ou por meio de entidades parceiras, devendo ter como prioridade os gastos mais expressivos de cada unidade”, diz o documento.
Com informações: ASCOM da Prefeitura de Caucaia

Há 55 anos, pai do senador Fernando Collor matava colega no Congresso

No dia 4 de dezembro de 1963, o senador Arnon de Mello (Foto acima), pai do senador e ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Melo, matou um colega no Senado durante discussão com seu desafeto,  o também senador à época Silvestre Péricles de Goés. Ambos representavam o Estado de Alagoas e estavam armados. Durante discurso na tribuna, Arnon desafiou Péricles, afirmando que seu adversário o havia ameaçado de morte, o que fez com que o inimigo político revidasse.

Durante as trocas de farpas, Arnon sacou um revólver e disparou contra o outro senador, que revidou. Os tiros, porém, não atingiram Silvestre, que também estava armado. Dois tiros, no entanto, acertaram José Kairala, senador do PSD do Acre, que tentava separar os brigões.

Kairala, de 39 anos, era suplente e substituía José Guiomard, também do PSD. Eram suas últimas horas como senador, pois ele devolveria o cargo no dia seguinte ao titular. O parlamentar, que nada tinha com a desavença entre os políticos de Alagoas, foi baleado no abdômen na frente do filho pequeno, da esposa e da mãe, que o prestigiavam no último dia de trabalho. Kailara morreu no mesmo dia, poucas horas depois.

Arnon e Péricles foram condenados à prisão, mas logo foram soltos e declarados inocentes, no ano seguinte pelo Tribunal do Júri de Brasília. Em 1970, o executor, pai de Fernando Collor de Melo, foi, mais uma vez, nomeado para o Senado Federal, onde representou Alagoas como senador até a data de sua morte, em 1983. Seis anos depois da morte de Arnon, seu filho foi eleito presidente da República Federativa do Brasil.

 

Com informações: Diário do Nordeste

Na véspera do fim do prazo, Mais Médicos tem 123 vagas abertas

De acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Saúde, ainda restam 123 vagas disponíveis no programa Mais Médicos. Segundo a pasta, 3.721 médicos já se apresentaram aos municípios onde deverão trabalhar. O edital oferta, ao todo, 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas.

Na última terça-feira (4), 200 profissionais desistiram de trabalhar no Mais Médicos e as vagas foram reabertas.

O prazo de inscrição vai até está sexta-feita (7), às 23h59, e os médicos têm até o dia 14 para se apresentarem nos municípios.

Com informações: Ceará Agora / G1

Meu compromisso com Bolsonaro foi até dia 28 de outubro, diz Magno Malta

Preterido pelo governo de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou minimizar, nessa quarta-feira (5/12), qualquer sentimento de frustração. Ao voltar para o Senado, após o futuro governo escolher quase todos seus ministros, Malta disse que o compromisso dele com o presidente eleito se encerrou no dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. “Não sou homem de frustração.”

“Meu compromisso com o Bolsonaro foi até dia 28, às 19h30. Nós tínhamos um projeto de tirar o Brasil do viés ideológico e nosso compromisso acabou no dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou ao deixar o Plenário do Senado, após o encerramento da sessão.

Magno não quis parar para responder as perguntas da imprensa sobre o assunto, caminhou em direção ao gabinete pessoal enquanto era questionado e, por isso, falou por apenas três minutos, aproximadamente. Gesticulando bastante, ele negou qualquer tipo de arrependimento.

“De jeito nenhum me arrependo de ter me dedicado. Continuo lutando por ele, defendendo ele, acredito nele, acredito no caráter dele. É o homem para o Brasil. Não me arrependo de nada. Faria tudo de novo”, afirmou. “Não sou homem de frustração. Sou homem de luta e luto por aquilo que acredito. Eu sou homem que depende de Deus, acredito nas coisas de Deus. Deus levantou Bolsonaro e pronto”, resumiu.

O senador também ouviu perguntas sobre a declaração de Bolsonaro, que, mais cedo, justificou dizendo que Magno Malta “não se enquadrou”. “Aí você tem que perguntar pra ele. Não interpretei (essa resposta de Bolsonaro). Ele é o presidente. Como eu montei meu gabinete, ele tem que montar o dele”, afirmou antes de tentar jogar a interpretação para o repórter que o questionou. “Se você não está entendendo, você tem que procurar, deduzir. Não sou eu que vou responder pra você. Entendo que ele é o presidente, mas quem tem que montar o gabinete dele é ele”, complementou.

O senador do PR ainda negou que tenha indicado sua assessora parlamentar e pastora evangélica Damares Alves para o comando do ministério dos Direitos Humanos, mas a classificou como uma “mulher completa”. “Ela foi convidada por competência própria. Não foi indicada por mim. Damares é uma mulher repleta, completa, conhece as questões dos índios, das crianças, de drogas, de automutilação. Todas as bandeiras que eu defendo, ela sabe muito. Não fui eu que indiquei e ela é preparada para tal”, disse.

Por fim, Magno Malta foi questionado sobre qual avaliação o eleitorado faria da sua ausência no governo. “Isso é normal. Eu cruzei o Brasil inteiro levando a mensagem juntamente com ele. As pessoas me conheceram, as pessoas sabem, mas as coisas não são assim. As coisas não dependem de mim, dependem de Deus”, disse.

 

Com informações: Correio Braziliense

Apagão atinge cidades do interior do Ceará

Pelo menos seis cidades da região Norte do Ceará e da Serra da Ibiapaba sofreram apagão no início da noite desta terça-feira (4). A interrupção de energia elétrica começou por volta das 18h20. A EneL informou que o problema foi causado por um desligamento na subestação da Chesf.

As cidades afetadas foram Sobral, Barroquinha, Acaraú, Viçosa do Ceará, Granja e Mucambo. De acordo com a companhia, por volta de 18h50 o fornecimento foi totalmente normalizado.

A Enel afirmou, ainda, que está avaliando as causas, juntamente com a Chesf.

Com informações: G1 Ceará

Camocim: Prefeitura publica nota de esclarecimento mas não mostra provas de que não houve prejuízo

A prefeitura de Camocim publicou uma nota  tentando explicar sobre a fraude que sofreu na última sexta-feira (30), no qual foram transferidos ilegalmente dinheiro dos cofres públicos para golpistas. Em resumo, a prefeita diz que não “houve prejuízo ao município”  porque houve “bloqueio dos valores envolvidos”.

Ocorre que a nota de poucas linhas da gestora  é insuficiente para atender o clamor da população, que deseja ter certeza de que não ocorreu, de fato, prejuízo ao erário público. Neste sentido, desafiamos a prefeita Monica Aguiar a apresentar o extrato bancário da saída e da volta do dinheiro, mostrando o crédito de volta.

Essa nota da  prefeita mostra apenas sua tentativa de obstruir a justiça, mentido e cometendo outra fraude, para acalmar o Ministério Público e a sociedade em geral. Isso não se sustenta. A prefeita precisa ser afastada até que a verdade dos fatos chegue de forma cristalina.

Eis a nota da prefeita. 

“A Prefeitura Municipal de Camocim vem por meio desta, informar que as contas da Prefeitura sofreram uma tentativa de fraude, fato que vem sendo cometido por uma organização criminosa e que está sendo investigado pelas autoridades policiais.

Informamos que a Gestão adotou todas as medidas judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e da Polícia Civil, resultando no bloqueio dos valores envolvidos nas tentativas de transações financeiras, não tendo sido gerado nenhum prejuízo ao Município.

A Prefeitura Municipal de Camocim ressalta que os valores envolvidos nesta fraude não fazem parte dos recursos provenientes do FUNDEB, e sim de Recurso Próprio Municipal”.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim

História mal contada sobre transferências terem sido bloqueadas a tempo. 

A história sobre o golpe de WhatsApp na prefeitura de Camocim está muito mal contada. O procurador do Município de Camocim, Alexandre Maia, disse que as transferências ilegais foram bloqueadas a tempo. Como? Vejamos:

1- O próprio programador Financeiro do Município, Felipe Veras, disse ter feito as transferências legais por volta das 13h de sexta-feira, dia 30 de novembro e que só confirmou  o golpe somente após as 17h da mesma sexta-feira. Ou seja,  neste horário o expediente bancário já havia sido encerrado. Por tanto, não houve nenhuma movimentação no sentido de impedir a concretização do golpe.

3 – O próprio procurador do Município informou que foi somente na tarde de domingo, dia 02 de dezembro, no expediente de plantão da Justiça, que a prefeitura conseguiu uma liminar que bloqueou a transferência dos recursos para as contas repassadas pelos fraudadores.

4 – Como pode ter bloqueado a tempo, 40 horas depois?

5 – Todos sabem que nestas ações, os bandidos ficam na boca do caixa esperando o dinheiro entrar para fazer os saques.

O procurador do Município, Alexandre Maia, deve estar mentindo para evitar repercussão maior deste absurdo. Porém, desafio a prefeita Monica  a mostrar os extratos bancários com estorno dos valores.

Diante de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações: 

1- como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as contas do FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem, contudo, haver documentos comprobatórios indispensáveis da suposta prestação de serviço, ou até mesmo de uma autorização formal do contador oficial do município?

2- Será que o programador financeiro do município tem competência para realizar transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de terceiros?

3- Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro transferiu dinheiro público do município respaldado em uma simples mensagem de watts app da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes Aguiar?

4- Será que o programador financeiro quando realizou as transferências ilegais acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita Mônica Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas exigidas por lei?

5- Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já não realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos visando honrar algum compromisso pessoal?

6- Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de tal atitude imoral e ilegal?

7- Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa administração da Prefeita Mônica Aguiar ?

A Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve ser imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e rigorosamente apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de Camocim é fazer pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem de empenho, sem previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da execução dos serviços, sem pedido formal do Secretário ordenador de despesas, sem certidões negativas. Isso tudo é Crime contra a administração pública.

Com a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e Polícia Federal.

Com informações: Carlos Jardel 

Prazo para justificar ausência ao 1º turno encerra nesta quinta-feira, 6

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até quinta-feira, 6/12, para justificar ausência. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988. Aos que não votaram no segundo turno, o prazo final para justificativa é 27 de dezembro.

A ausência injustificada no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que esteve no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência ou quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Antônio Henrique é eleito presidente da Câmara de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza escolheu, na manhã desta segunda-feira (03), a composição da nova Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Casa pelos próximos dois anos. O pedetista Antônio Henrique foi escolhido presidente da Mesa. Ele foi nome de consenso entre membros do PDT, partido com maior representatividade no Legislativo  da Capital cearense.

A nova Mesa Diretora foi eleita com 42 votos favoráveis e somente uma abstenção, neste caso de Márcio Martins, do PROS. A Mesa, a partir de 2019, será formada por Antônio Henrique na presidência, Adail Júnir (PDT) na vice-presidência, Raimundo Filho (PRTB) como segundo vice-presidente e Gardel Rolim (PPL) na terceira vice-presidência. Idalmir Feitosa (PR) será o primeiro-secretário,  Zier Férrer (PDT) será o segundo-secretário e a vereadora Bá, do PTC, a terceira-secretária.

 

Com informações: Diário do Nordeste