Prazo para justificar ausência ao 1º turno encerra nesta quinta-feira, 6

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até quinta-feira, 6/12, para justificar ausência. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988. Aos que não votaram no segundo turno, o prazo final para justificativa é 27 de dezembro.

A ausência injustificada no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que esteve no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência ou quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Eunício diz que Roberto Cláudio fez acordo com adversários e o acusa de traição

Alvo de acusações de aliados do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), contra-atacou ontem. “Não julgo nem julgarei ninguém, mas não aceito que alguém transfira sua incompetência de gestão para alguém que só contribuiu com Fortaleza”, disse o parlamentar. “Jamais farei vingança política, mesmo com os traidores.”

Apontado como responsável pelo atraso na liberação de empréstimo de US$ 150 milhões para o município, o emedebista acrescentou que chegou a “correr atrás (do empréstimo), mas depois não tive mais notícias dele porque o prefeito não fala mais comigo desde 20 de julho”.

Nesse dia, contou Eunício, “nós nos reunimos na casa do governador Camilo e fechamos um acordo sobre eleições, acordo de entendimento político”.

O presidente do Senado então assegurou que essa foi “a última vez que o prefeito esteve comigo, quando ele disse que ia me apoiar (nas eleições) e depois fez um acordo paralelo com meus adversários”.

Sobre o trâmite da operação de crédito no Parlamento, Eunício falou que “não tem informação” porque o prefeito não o atende mais. “Do dia 20 até agora, às 15h50min do dia 21 de novembro, ele não me atendeu mais e nem mais falou comigo. Muitas vezes cheguei a procurá-lo, e ele não me atendeu.”

Questionado se teria atuado para bloquear o repasse depois de perder a eleição, o parlamentar negou. “Jamais faria isso. Não tenho idade pra mentir. Não traio, não minto e não retalio, porque acho que isso não é da política. Querer escamotear a verdade colocando a culpa no Congresso é falta de respeito”, respondeu.

O processo de liberação dos recursos, contratados junto ao Banco Mundial e destinados a obras de preservação do meio ambiente em Fortaleza, já havia chegado ao Senado, última etapa antes da aprovação pelo governo. Sem razão aparente, todavia, o projeto voltou para a Casa Civil de Michel Temer (MDB).

Na última terça-feira, parlamentares da base de RC na Assembleia e na Câmara de Vereadores criticaram o senador. Para eles, Eunício teria barrado deliberadamente o dinheiro para retaliar o prefeito.

Terceiro colocado na disputa por duas das três vagas no Senado pelo Ceará, o emedebista não se reelegeu. Na Capital, ficou apenas em quarto lugar, atrás de Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Pros) e Mayra Pinheiro (PSDB).

Eunício atribui a derrota ao prefeito. “O Ceará é detentor de um dos três poderes da República (o Legislativo, presidido pelo senador). Foi a traição do Roberto Cláudio que retirou esse poder que o estado tinha”, avaliou.

“O ministro das Cidades está aqui na minha casa”, continuou Eunício. “Nós estamos assinando mais 3,5 mil habitações em Fortaleza hoje. Isso tudo depois da traição e das eleições.”

O emedebista declarou ainda que, todas as vezes em que RC o contatou, ele atendeu. “Liberei R$ 448 milhões pro município. Fui despachante da Prefeitura, inclusive para o custeio da saúde da Capital, com R$ 3 milhões para a Santa Casa, que eu não sei se ele repassou.”

Procurada, a Prefeitura informou que não se pronunciaria sobre as críticas de Eunício Oliveira e que aguarda a aprovação do empréstimo de US$ 150 milhões, retido no governo.

 

Com informações: Eliomar de Lima

Entrevista de Domingo: Moro pode se tornar rival de Bolsonaro, afirma Roberto Romano

Deixar as diferenças de lado e governar para todos será um dos grandes testes para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que toma posse daqui a 51 dias. Na avaliação do filósofo Roberto Romano, professor de ética e política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as semelhanças de Bolsonaro com o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — que tem governado “apenas para quem o sufragou” — é um exemplo negativo, que não deve ser seguido pelo futuro chefe de Estado brasileiro. Do contrário, poderá ver resistência de opositores e o enfraquecimento do apoio vigoroso que recebeu do eleitorado.
A escolha do juiz Sérgio Moro para ministro da Justiça é, na avaliação do professor, um sinal positivo em vários aspectos. À sociedade, traz garantias do respeito a direitos que alguns grupos veem como ameaçados no novo governo. À gestão de Bolsonaro, proporciona maior força e respeitabilidade. “Foi um golpe de mestre”, resume. Mas também embute riscos: Moro pode se mostrar um rival do próprio presidente eleito. A seguir, os principais trechos da entrevista que Romano concedeu ao Correio Braziliense.
A eleição de Jair Bolsonaro surpreendeu?
Não. De maneira nenhuma. Está perfeitamente dentro do previsível, dadas as sedimentações sucessivas que nós temos na ordem política brasileira desde o século passado, quando tivemos duas ditaduras, dois governos autoritários, entremeados de governos autoritários civis, por exemplo, o de Juscelino Kubitschek. Não foi uma tempestade em dia claro. Foi previsível, analisadas as estruturas da sociedade e do Estado brasileiro, muito pouco democrático, republicano e federativo.
Por que o governo JK foi autoritário?
Em cima de uma ideia de país, interiorização do desenvolvimento e de planejamento, ele se impôs em relação à sociedade e, para isso, precisou de muito autoritarismo, da presença forte do presidente. Inclusive, enfrentou revoltas militares, como a de Aragarças, e teve de usar toda a força que tinha junto às Forças Armadas. Não foi tipicamente liberal. Havia um plano determinado a ser imposto, tanto econômico quanto social.
E o governo Bolsonaro? Espera que terá um viés autoritário?
Com certeza. Não vejo no horizonte grandes expectativas de diálogo, o que seria muito desejável. Não vejo planos de um fortalecimento do Estado de direito. Vejo no horizonte muita tensão entre os três poderes e os setores da sociedade. Mesmo no plano das elites econômicas, boa parte dos acenos que Bolsonaro fez durante a campanha não está podendo ser cumprida. E são notáveis alguns interesses predominantes no Congresso Nacional. As famosas bancadas BBB (Bala, Bíblia e Boi)… Acho que é muito difícil conciliar interesses contraditórios num país com tantas carências tecnológicas, de pessoal, entre outras.
Qual é a avaliação dos primeiros dias de Bolsonaro como presidente eleito? Confirmou expectativas? Teve surpresas?
As duas semanas foram mais suaves do que o programa apregoado durante a campanha. Ele fez um ato importantíssimo de propaganda e legitimação ao contratar Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Foi um golpe de mestre. Mas, como vários analistas observam bem, ele pode ter trazido para dentro do governo um rival que pode fazer sombra. Pode divergir em certos aspectos do programa ou dos mandados em relação, por exemplo, às manifestações do MST (Movimento Sem Terra). Ficou claro, na entrevista do Moro, que ele não compactua com a tipificação desses movimentos como terrorista. Isso pode trazer problemas para Bolsonaro.
Para Bolsonaro, pode ser um problema. Mas, para a sociedade, é vantagem ter Moro em vez de outro nome?
Não sou adepto do “menos ruim”, mas conheço muitos juristas, juízes e promotores que, se tivessem no Ministério da Justiça, causariam um dano bem maior à vida pública do brasileiro do que Sérgio Moro.
Com a chegada de Bolsonaro à Presidência, fechamos um ciclo de governos que tinham uma certa semelhança?
Sim. Chegamos à perfeição do modelo. No período getulista, tivemos uma ditadura imposta de cima para baixo, com forte ajuda das Forças Armadas. Depois, o Golpe de 1964, com apoio das elites econômicas e de todo um setor mais conservador da sociedade. Mas, ambos os movimentos foram de cooptação de massas e não de eleição desses sistemas. Nem Getúlio nem os generais foram eleitos por voto popular. Hoje, temos um militar eleito por voto popular, por maioria. Isso faz com que esse modelo de governo autoritário não seja apenas um governo imposto verticalmente, mas, de fato, surge de baixo para cima.
E por que isso aconteceu? Quais mudanças na sociedade levaram à possibilidade de eleição de um governo com viés autoritário?
Isso está ligado, no meu entender, ao fracasso do Estado brasileiro de promover políticas públicas adequadas para as grandes massas urbanas. O mundo e o Brasil, particularmente desde o século 20, se urbanizaram de maneira exponencial. E um momento político importante foi o período JK. A marcha para oeste seguia adiante. Foram criadas cidades de uma hora para outra. Essas cidades exigem serviços públicos: rede de esgoto, escola, saúde, segurança, tudo isso. E a máquina do Estado não arrecada e não produz tecnologia suficiente para entender essas urbes. Em números, 60% dos municípios não têm água e esgoto. Quando, em 2013, tivemos aquelas manifestações imensas, elas começaram com reivindicações de ordem de transporte. E o governo de esquerda achava que os protestos eram de direita e ameaçavam a gestão de Dilma Rousseff. O que tivemos foi uma progressão de revelações dessas insatisfações das massas. As pessoas foram às ruas reivindicando educação, saúde e segurança padrão Fifa. Com essa enorme desorganização, instalou-se a tendência de aumento do conservadorismo. As massas não estão interessadas imediatamente em sistemas de liberdade, direitos humanos, mas em exigir serviços públicos minimamente garantidos.
E o governo Bolsonaro tem capacidade de entregar isso?
Essa é a grande ilusão que tem sido reiterada desde o fim do governo Getúlio, com o famoso mar de lama. As críticas foram feitas no governo JK justamente pela corrupção com empreiteiras. Depois, militares exploraram o tema da ineficácia do Estado. E Luiz Inácio Lula da Silva, cujos primeiros atos de governo foram justamente anunciar que tinha acabado a corrupção no Brasil. A ineficácia continua e, nesse contexto, sempre vai aparecer partido, grupo ou indivíduo que vai ser um salvador da pátria e resolver todos os problemas. E a tendência é criar fantasmas, em sua base real, porque a corrupção é uma coisa efetiva, mas aumentar de modo a encontrar um grande limpador, como é o caso do Jânio Quadros, com a vassourinha, no caso dos militares, de Collor ou até mesmo de Lula, que prometeu finalmente instaurar a ética na política.
Foi uma eleição marcada por símbolos, em ambos os lados. Como Bolsonaro se tornou essa figura?
No caso do Bolsonaro, foi um investimento de todo o setor mais conservador da sociedade, que, não encontrando nos partidos políticos representantes e lideranças, desaguou nele toda a esperança e os desejos. Com o advento da internet e do celular, esse ressentimento se traduziu muito mais rapidamente, inclusive com produção de notícias falsas. Bolsonaro é uma liderança que foi produzida rapidamente como uma espécie de condensador de ressentimento e de decepção das grandes massas urbanas com o sistema do Estado brasileiro.
Há uma expectativa muito grande de mudança em relação ao combate à corrupção e aos serviços públicos, principalmente na área da segurança.
Acho difícil que consiga entregar. Sou bastante ligado à Teoria Mecânica do Poder. Não sou organicista no sentido romântico da palavra. O Estado é uma máquina que tem um funcionamento e que precisa de atualizações para que lhes possa atender a demanda de trabalho que dele se espera. Se existe uma população imensa, é necessário que o Estado se flexibilize, se atualize, adote técnicas de governanças eficazes. O Brasil ainda é o país do cartório.
Mas Paulo Guedes diz que quer mudar tudo isso.
Não dá para acreditar. É um sistema que não veio de ontem. Não temos um Estado em que a renda dos impostos é distribuída entre os municípios. Sempre existe toma lá dá cá e burocracia. Quando Paulo Guedes diz isso, me lembro de Hélio Beltrão (ministro da desburocratização de 1979 a 1983). Depois dele, continuaram os cartórios como imperadores no Brasil, e as firmas brasileiras se tornaram cartoriais. O absolutismo caiu faz pelo menos dois séculos, mas o Brasil mantém o modelo: o Estado é superior ao simples pagante de impostos. Chamo isso de absolutismo anacrônico, o que, sinto muito, Paulo Guedes não vai mudar rápido assim.
E qual é a sua perspectiva de sustentabilidade do próximo governo? Tanto em termos políticos quanto eleitorais?
O básico é que ele consiga uma legitimação mais ampla do que o número de votos que obteve. É necessário que Bolsonaro prove para quem não votou nele que ele é o presidente de todos e não apenas dos que o sufragaram. O modelo Trump, por exemplo, está dando errado, porque o presidente dos Estados Unidos continua querendo governar apenas para quem o sufragou e, portanto, aqueles que não estavam tão convencidos assim da sua liderança estão passando para outro barco. Em termos estratégicos, o primeiro elemento para que ele mantenha sua eficácia governamental e legitimidade é ter esse diálogo com o setor vencido. E, para isso, é necessário que ele saiba atenuar reivindicações dentro da sua própria área, inclusive no ponto de vista empresarial. Há múltiplos interesses econômicos e industriais que estão em jogo. Aqui no Brasil, se tem uma prática terrível de definir licitações a priori. É necessário que o famoso liberalismo pregado por Paulo Guedes seja (liberalismo) de fato, que o princípio da livre concorrência apareça. Se não, ele vai acumular aos reclamos dos vencidos o reclamo dos não satisfeitos com o processo de desenvolvimento econômico.
A elite empresarial esteve em peso com Bolsonaro. Por que isso aconteceu?
Essa questão de pensar em longo prazo, fora dos recursos governamentais, não entra muito nos cálculos dos empresários brasileiros. Também tem a questão do planejamento em termos políticos. Nosso empresariado vive sempre da conjuntura, ao sabor do movimento da Bolsa de Valores, e não pensa à frente. Aqui, você tem essa dependência. Mas não levaram em conta que outros interesses hegemônicos podem ser essenciais.
E qual é a aposta?
Isso só poderemos saber depois de, pelo menos, um ano de governo. Estamos vendo rateios por parte da equipe de Bolsonaro. Afirmações terríveis, não apenas desastrosas, mas errôneas. Por exemplo, essa história de “dar uma prensa no Congresso” é um erro estratégico tremendo. Ele vai precisar do apoio do Congresso. Até a posse, vamos ter momentos de erros, de exageros de grupos de interesse dentro da equipe e, durante um ano, veremos se ele vai levar uma prática equilibrada de governança. No caso do Collor, ele foi eleito com aquela festa toda e deu um tiro no pé no primeiro dia de governo, com o confisco das poupanças. Se Bolsonaro fizer alguma coisa nesse sentido, terá um destino muito próximo.
Com informações: Correio Braziliense

TRE inicia a análise das contas de candidatos e de partidos

Passado o prazo final para a prestação de contas de candidatos e partidos políticos, ocorrido no dia 6 de novembro, a Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já iniciou os trabalhos de exame das contas. Quarenta e cinco servidores trabalham em regime de plantão para analisar os documentos, conferir batimentos de dados e elaborar pareceres.

Até a presente data foram autuados e distribuídos 842 processos (PJE), – contas parciais –, e apresentadas 672 prestações de contas finais, no Ceará. Desse quantitativo, prestaram contas as seguintes agremiações: PT, MDB, PSDB, PRTB, PODE, PMN, PC DO B, SOLIDARIEDADE, PSD, PSTU, DEM, PSOL, DC, PRP, PV, PDT, REDE, PRB, AVANTE, PROS, PR, PARTIDO NOVO, PHS, PDT, PV.

Processamento

Inicialmente, estão sendo feitas as análises dos candidatos eleitos, haja vista a regra contida em resolução, relativa à necessidade de julgamento de tais processos, 3 dias antes da data para a diplomação, que ocorrerá em 19 de dezembro de 2018.

Nas análises que tem a necessidade de diligência, em que o candidato ou partido precise apresentar documento ou esclarecer algo, será emitido relatório parcial, com destaques para aquilo que precisa ser esclarecido. Nessas situações, o processo é enviado à Secretaria Judiciária (SJU), a quem compete proceder à notificação do candidato ou partido, para a devida manifestação e/ou regularização.

Depois, estando o processo todo saneado, será emitido pela equipe de análise um parecer final, em que se opinará, de acordo com a resolução, pela aprovação das contas, aprovação com ressalva, desaprovação ou, ainda, declaração de contas não prestadas, para as hipóteses em que assim seja o caso.

Em seguida, o processo será enviado, pela SJU, à análise do procurador regional eleitoral, a quem compete emitir parecer final, no processo. Segundo o secretário de controle interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, “uma grande novidade para a apresentação e análise da prestação de contas, este ano, diz respeito ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), além do fato de toda a documentação, que antes era apresentada aos TREs e TSE, em papel, agora é enviada em uma mídia, que precisou ser entregue no tribunal”.

Os documentos foram recepcionados pela equipe da SCI, em sistema, que possui comunicação direta com o TSE e PJe. Ainda importante destacar, de acordo com Rodrigo Cavalcante, “consoante previsão em regimento interno (Res. nº 257/2004TRE/CE, Art. 42, XXIV, “c”, repetida no Art. 56, III, da Res. nº 708/2018-TRE/CE), ser possível ao juiz relator dos processos de prestação de contas originária do Tribunal, quando houver convergência entre o seu entendimento e os pareceres da Secretaria de Controle Interno e do Ministério Público Eleitoral, no sentido da aprovação das contas, com ou sem ressalvas, decidir monocraticamente”.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Ciro e Marina se reúnem em Brasília para discutir oposição a Bolsonaro

Candidatos derrotados no primeiro turno da eleição presidencial, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 7, para discutir estratégias de oposição ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O encontro foi registrado por Marina, líder do partido Rede Sustentabilidade, em suas redes sociais. “Trocamos ideias sobre o desafio de uma oposição democrática, que seja comprometida com o desenvolvimento sustentável, a defesa das instituições e do interesse nacional”, escreveu Marina.

Mais cedo, Ciro publicou um vídeo agradecendo mensagens recebidas em seu aniversário, que foi ontem, e disse ter intenção de “seguir lutando pelo Brasil, pelo nosso povo”.

 

Com informações: Correio Braziliense

‘Ciro não contribuiu para nossa derrota’, afirma Manuela D’Ávila em 1ª entrevista após 2º turno

Vice da chapa do petista Fernando Haddad, derrotada no segundo turno da disputa presidencial deste ano, Manuela D’Ávila (PCdoB) reconheceu ao Jornal O Globo que os partidos de esquerda subestimaram o potencial eleitoral do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno.

A deputada estadual pelo Rio Grande do Sul, em sua primeira entrevista após o segundo turno, disse que a campanha petista conseguiu estabelecer uma forte conexão com as ruas na reta final da corrida ao Planalto, mas considera que tanto ela quando Haddad deveriam ter retomado a campanha de rua mais cedo após o primeiro turno.

Manuela é mãe de uma menina de dois anos, que viajou com ela a 19 estados durante o processo eleitoral. Nos primeiros compromissos de campanha, ainda amamentava. Ela diz que sua maior contribuição nas eleições foi “mostrar que as mulheres que são mães podem ocupar os espaços públicos”.

Confira abaixo a entrevista de Manuela D’Ávila ao Jornal O Globo na íntegra:

Qual é o balanço da eleição?

Foi um processo cheio de particularidades. Teve um desfecho de uma mobilização social muito impressionante, muito bonita. O engajamento de pessoas sem nenhum partido, que nunca tinham se engajado, em defesa de causas muito valiosas, como a democracia e a liberdade. O resultado tem relação com muitos fatores. Lá atrás, em novembro do ano passado, já defendíamos, no PCdoB, uma união de esquerda mais ampla. No final, o desfecho popular foi a construção da unidade que nós não conseguimos fazer nos partidos. Fiz um esforço lá atrás muito grande, dizendo que a unidade não era uma bandeira, que deveria se materializar na prática. E na prática a única que deixou de ser candidata fui eu, o que várias vezes foi criticado de forma machista dizendo que foi um gesto de submissão.

Por que não foi possível construir uma frente ampla de partidos de esquerda?

Os partidos têm as suas posições, que não são incorretas, são as que melhor representam o conjunto da sua militância, mas não tinham a avaliação exata do perigo que representava o adversário. Vários partidos subestimaram a hipótese de o Bolsonaro ir para o segundo turno. Esse nunca foi o meu caso. Eu, desde 2014, voltei para Porto Alegre muito por causa disso. Já percebia que havia uma mudança no tecido social, e que essa mudança teria impactos no processo eleitoral. Há bastante tempo eu dizia que o Bolsonaro era um candidato bastante forte. Quando tu faz essa avaliação, é mais fácil tirar as consequências dela. Se tu acha que esse cenário não é o mais provável, é mais fácil cometer o erro de lançar candidatura e achar que a unidade não é algo tão importante.

Quais foram os principais erros da chapa?

O erro geral foi subestimar o esquema de difusão de mensagens falsas pela internet e o incremento do uso do WhatsApp. Foi um erro não imaginar que esse mecanismo teria um impacto tão intenso na sociedade. Havia a ideia de que as eleições seriam como todas de 1989 para cá. Especialmente na comunicação, que era o formato de grandes partidos, tempo de TV e campanha de rua. Teve quem apostou em TV e partidos, e quem apostou em rua e Internet. O Ciro teve uma internet exemplar. Teve pouquíssimo tempo de TV, mas, mesmo assim, conseguia reverberar suas ideias. Ele não tinha essa guerrilha do submundo, da baixaria, dos milhões de reais que financiam os boatos.

A senhora enxerga erros do PT nesse processo?

Qual a chapa que representava mais renovação do que a nossa? Uma chapa representada por uma mulher com uma trajetória construída sozinha no movimento social e por um professor, que não é um político tradicional. E a questão da temporalidade do lançamento da candidatura do Haddad entra num campo de hipóteses que não têm como serem aferidas. Porque a força do presidente Lula é real, ele era o primeiro colocado nas pesquisas até o dia 17 (de setembro), até ser oficialmente retirado. E a transferência deu certo, nós chegamos ao segundo turno. Muitos diziam que nós não chegaríamos a quatro pontos. O resultado foi positivo.

O quanto a figura do Lula preso prejudicou?

A rejeição do Haddad cresceu em função de uma campanha difamatória que sofremos pela internet, que envolveu milhares e milhares de pessoas. Avaliar a partir de programas de TV o que foi feito, o que foi dito, é não perceber o que aconteceu no processo eleitoral. A TV contou tão pouco que nosso adversário não teve a hombridade de debater e isso não pesou contra ele. Atribuo a rejeição às mentiram bárbaras que foram pregadas. Às vezes tenho a impressão de que as pessoas não têm noção da amplificação que tem uma mentira na internet: 70 perfis que publicaram notícias falsas sobre mim foram compartilhados 300 mil vezes e somam 13 milhões de visualizações. A gente está falando de uma audiência gigantesca.

O PT foi muito cobrado por fazer a autocrítica pelos erros cometidos, o que não aconteceu.

O (governador do Maranhão) Flávio Dino falou uma vez que autocrítica é algo que se faz na prática. E vários pontos foram incorporados pelo programa de governo. Um deles, que conversei com Haddad, era a ausência de incorporação de mecanismos de controle pelas estatais, mecanismos que existem nos ministérios. Isso na prática é uma autocrítica.

O que deveria ter sido feito diferente?

Avalio que a frente ampla deveria ter sido construída. Fiz o que estava ao meu alcance para isso. Acredito que nós, no segundo turno, vimos que havia muita vontade do povo brasileiro de se engajar no processo eleitoral a nosso favor, mas isso aconteceu sobretudo nos últimos dez dias. Acho que a gente poderia ter ido para a rua ainda antes.

O PDT tem dito que não estará ao lado de PT e já começa a se movimentar para 2022.

A primeira coisa que temos que fazer é ouvir o recado das ruas, dos brasileiros e brasileiras que estiveram conosco especialmente no segundo turno. Quero estar com eles. Fazer a disputa de 2022 ou de qualquer coisa que o valha ou de hegemonismo de um partido sobre esse processo é não compreender a necessidade de estarmos unidos para garantir que as liberdades individuais sejam garantidas e a Constituição, resguardada. Todas as outras questões são menores.

O Ciro contribuiu para a derrota de Haddad?

O Ciro teve uma participação brilhante no primeiro turno e ele foi quem viabilizou também, com seu elevado percentual de votos, o segundo turno. Ciro não contribuiu para nossa derrota. Ele contribuiu para a existência do segundo turno com a campanha que fez até o último dia em alta intensidade. Ele cometeu um equívoco em não se envolver no segundo turno.

Na reta final, Mano Brown disse que o PT perdeu a conexão com as ruas. Concorda?

Sim. Não o PT, o foco no PT é errado. Vários segmentos do setor democrático e progressista se descolaram, e a maior parte dos que votaram escolheu o nosso adversário. Não há prova maior do que o resultado das urnas. Se estivéssemos, como campo político, mais próximos da população, isso teria sido mais difícil de acontecer. Claro que a crítica do Brown é válida. Tanto que ele fala explicitamente da comunicação. Se você pensa a campanha a partir da TV e hoje um youtuber tem uma influência maior do que qualquer apresentador de televisão, tem uma dessintonia.

A esquerda vai ter que passar por uma correção de rumos?

A reta final do segundo turno já corrigiu o nosso rumo. É esse o rumo que temos que manter. De muita unidade popular, de uma militância na rua, ouvindo as pessoas, conversando. O movimento de virada de votos foi isso. Um movimento de humildade, de ir, de ouvir, de estabelecer laços, de ser mais compreensivo, de ouvir sobre os equívocos. A reta final para mim é a nossa nova posição.

Qual deve ser o papel do Haddad agora?

Ele vai voltar a dar aula, é o que ele faz, é o que ele fez quando saiu da prefeitura de São Paulo. Mas ele é o grande líder da oposição do Brasil hoje. Esse é o lugar em que a sociedade o colocou. Não sei como ele vai ocupar, não conversei com ele sobre isso. Ele voltou para São Paulo e voltei para Porto Alegre para marcar a banca do meu mestrado.

E a senhora?

Estou terminando o mestrado. Terminei durante a campanha, entreguei minha dissertação no dia do debate da Record, 30 de setembro. Agora só tenho que marcar a banca. Mas vou continuar militando, é o que faço a minha vida toda. Vou trabalhar na área de políticas públicas, sou jornalista, e vou continuar militando. O Brasil precisa que nos organizemos para dar um salto na nossa democracia.

A senhora manifesta muita preocupação com a disseminação de fake news.

Em 2015, vivi o que são as redes de mentira e já alertava que existiam grupos com financiamento não declarado, por não se tratarem de partidos, que construíam essas mentiras potencializadas pelas redes sociais. Para mim, tem um episódio que foi muito emblemático. Minha filha nasceu em agosto de 2015. Antes disso, viajei com meu marido para ele finalizar um disco e pedi uma licença atípica na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – era uma licença em que eu tinha todos os dias (de salário) descontados. Eu estava grávida. E, por alguma razão, inventaram que eu tinha feito o enxoval em Miami. Eu não conheço Miami. Achei graça. Quando me dei conta, nas redes sociais o debate que começou é se eu tinha direito de fazer um enxoval em Miami ou não. Ou seja: a mentira deu lugar a um debate de pós-verdade.

E a senhora não conseguiu desmentir essa informação?

Nunca ninguém parou para me perguntar se eu tinha feito. Não conheço Miami. Aquilo foi emblemático. Logo depois que a Laura nasceu, ela tinha dois meses, eu tava num show do meu marido e uma mulher me agrediu e acabou agredindo minha filha, que estava presa a mim. A mulher me bateu perguntando se eu tinha comprado o sling (pano com o qual a mãe amarra o bebê em seu corpo) em Miami. Eu tinha que ter comprado em Cuba, porque eu era comunista. Aí me dei conta de que, primeiro, existia alguém que financiava a amplificação da mentira. Porque não existe isso, de um país inteiro debater a falsa compra de um falso enxoval feita numa cidade que eu sequer conheço. Isso não acontece de graça. E, segundo, que o ódio das redes foi para as ruas, porque, se alguém tem coragem de bater num bebê de dois meses… Ali me dei conta da estrutura.

Como foi disputar a eleição com um bebê?

Foi lindo o nível de afeto que a campanha promoveu. Recebi declarações de mulheres, mães, o tempo inteiro. Isso foi muito forte e estimulante. Quando comecei a fazer a minha pré-campanha, a Laura ainda era amamentada e eu não sabia como ia ser, e tinha que levá-la comigo. E muitos questionavam: como assim, ela vai com a criança? Tenho uma filha de dois anos, e não aceito mudar como a educo. Foi algo que, no início, era uma imposição minha, em função da necessidade. E teve uma transformação. A primeira vez que vi isso foi quando desci no aeroporto, em Minas, e a Jô Moraes tinha organizado uma comitiva mirim. Todos os militantes que tinham filhos da idade da Laura levaram os filhos para acompanharem a agenda do dia inteiro. Foi a cena mais emocionante, porque vi que tinha virado um disco. E talvez tenha sido o que de mais importante fiz nesse processo eleitoral: mostrar que as mulheres que são mães podem ocupar os espaços públicos. Porque os espaços públicos nos são tirados quando somos mães de crianças. Por outro lado, por causa dela, mais me impactava a violência que eu sofria.

Qual foi o pior momento da campanha?

Não consigo compreender que tipo de gente faz uma mãe com uma criança no colo ter medo, como alguém consegue gritar com uma mulher com uma criança no colo. O pior momento de toda a eleição foi um dia em que eu estava num hotel em São Paulo tomando café com a Laura e uma mulher começou a gritar coisas horrorosas para mim, e achei que ela ia me bater. E eu não conseguia responder, fiquei com o meu corpo na frente do corpinho dela, com medo de que a mulher batesse nela. E quando a mulher foi embora, eu não sabia o que fazer, pensei em chamar a polícia, pensei no circuito de câmera para identificá-la, porque tinha uma menor junto. E a Laura só me abraçou e falou: “o pão de queijo desse hotel é o melhor de todos, mamãe, fica tranquila”. Faço política desde os 16 anos e nunca vi as pessoas se odiarem tanto por pensarem diferente. Nunca vivi isso. E muito menos com aquilo que é o mais sagrado, que é a maternidade. Então a dor e a delícia de ser quem sou foi isso.

Teve que repensar sua segurança?

Esta foi a sétima eleição que disputei. Nunca tinha mudado a minha rotina. Ando muito a pé em Porto Alegre, quase não dirijo, faço feira toda semana, inclusive com a Laura, nunca deixei de fazer. E nessa reta final da campanha, pela primeira vez na vida, comecei a andar com segurança o tempo inteiro. E fiz pela minha segurança, pela Laura e pelo Guilherme, meu enteado de 15 anos. Quem é político e tem visibilidade não tem como tirar a camiseta ou o adesivo. A gente é o adesivo. Comecei a andar mais de carro, a andar menos sozinha e passei a andar com o pessoal que trabalha comigo. Mudei bastante. Fui obrigada a fazer porque o nível de violência e beligerância que tomou conta da sociedade brasileira foi muito grande.

O que a senhora espera do governo Bolsonaro?

Torço e desejo profundamente que ele cumpra, e que zelemos todos juntos, pelo texto da Constituição, que é o uniu o povo brasileiro depois de anos muito difíceis que vivemos. É por isso que vou trabalhar.

O que achou do fato de o juiz Sergio Moro ter aceitado o convite para o Ministério da Justiça?

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro decide finalmente tirar a toga para fazer política.

Em 2022 você e Haddad reeditarão essa chapa para a Presidência?

Não sei, vou ser uma quarentona em 2022. Torço para que a gente consiga ter comigo, com Haddad, com Ciro, com Boulos e com centenas de novas lideranças que o Brasil tem um campo mais amplo. Seguirei sendo uma batalhadora dessa ideia: para mim a unidade é o caminho da vitória do povo, sempre.

 

Com informações: Ceará Agora / O Globo

PT pede à militância ajuda para poder quitar contas da campanha

O PT pediu nesta sexta-feira, 2, em seu perfil oficial no Twitter, ajuda da militância para quitar as contas da campanha presidencial de Fernando Haddad e de sua candidata a vice, Manuela d’Ávila (PCdoB). De acordo com a publicação, as doações podem ser feitas até o dia 15 de novembro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as doações para campanhas podem ser feitas por pessoas físicas, por meio das chamadas “vaquinhas” virtuais. O financiamento coletivo foi incluído como nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais após a reforma eleitoral de 2017.

De acordo com dados de prestação de contas da campanha petista atualizados até sexta-feira no site da Corte Eleitoral, a campanha petista declarou despesas de R$ 36.988.826,09, frente a um total de R$ 32.674.099,94 de recursos recebidos, o que configura um déficit de mais de R$ 4 milhões.

As informações do TSE dizem respeito a movimentação financeira da campanha desde o primeiro turno. Ainda não estão descritos os gastos do segundo turno. Pelo calendário eleitoral, as receitas e despesas da campanha devem ser declaradas pelos candidatos e seus respectivos partidos à Justiça Eleitoral até 6 de novembro para primeiro turno e 17 de novembro para segundo turno.

Adversário

A campanha de Fernando Haddad gastou 15 vezes a mais do que a do seu principal adversário, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que gastou R$ 2,4 milhões. Os candidatos que participaram do primeiro turno da eleição deste ano arrecadaram R$ 2,82 bilhões, dos quais R$ 2,06 bilhões (73%) saíram dos cofres públicos por meio dos fundos eleitoral e partidário.

 

Com informações: O Estado de Minas / O Estado de S. Paulo.

Ciro e Haddad vão disputar o comando da crítica ao governo

O resultado das urnas fez surgir uma aparente ruptura entre partidos da esquerda que se colocam, agora, como oposição a Jair Bolsonaro. Apesar de terem em comum um posicionamento contrário ao do presidente eleito, PT e PDT tendem a não ficar lado a lado a partir de 2019. “Não quero fazer campanha para o PT nunca mais”, disse, ontem, a principal liderança pedetista, o candidato derrotado no primeiro turno, Ciro Gomes, dando o direcionamento do novo momento.

Ciro e Fernando Haddad, segundo e terceiro colocados na disputa ao Planalto, respectivamente, aparecem como os líderes de um movimento crítico ao próximo governo neste momento em quem ainda não se sabe como se posicionarão lideranças de centro-direita.

O clima turbulento entre petistas e pedetistas foi iniciado no Ceará com o tom crítico do senador eleito Cid Gomes com relação à candidatura do PT e tende a se tornar mais evidente nos próximos meses.

A ressaca da derrota no comitê petista em Fortaleza, ontem, após a confirmação do revés nas urnas, deu o tom do novo capítulo da relação. José Guimarães, o coordenador da campanha de Haddad no Ceará, falou de “página virada” em relação ao PDT. “Esperávamos que ele (Ciro) estivesse conosco, mas se não esteve. Ele que pague”, declarou em entrevista no diretório estadual do partido.

Para ele, o fato de Ciro não ter apoiado Haddad explicitamente foi um fato menor. “Tivemos no Ceará mais de 71% dos votos. É uma grande vitória. Não tenho que reclamar de nada. Até porque o povo do Ceará deu a resposta”, declara. O Ceará foi o único estado onde Ciro venceu a disputa presidencial no 1º turno.

Em discurso, ele citou que os partidos de esquerda saem fortes para fazer a oposição. O PDT não foi citado.

Mais cedo, Ciro voltou a sinalizar críticas ao PT. “Essa confrontação miúda vem destruindo a economia brasileira e agravando dramaticamente a condição social do povo mais pobre. Eu atravessei esse quadro todo porque acredito que o Brasil precisa desesperadamente desarmar essa bomba”, disse.

Guimarães, entretanto, afirma que não apenas Haddad saiu legitimado para liderar a oposição. Ao PT também foi dada essa missão. “O PT sai forte e vai se reconstruir, recompor-se para liderar a oposição política a Bolsonaro”, declara. “Quem diz que o PT está morto, que não quer mais conviver com o PT, está dando um tiro no pé”, rebate. Ele afirma que na próxima terça-feira, 30, a Executiva Nacional do partido deverá chamar todos os partidos de esquerda para discutir estratégias.

Para ele, o partido não sobreviveu apenas no Nordeste. “Fomos bem em vários Estados do Norte e também do Sudeste”, declarou, ao apostar que Bolsonaro terá a maior oposição política.

Outro contexto

Apesar do distanciamento nacional, a aliança que dá sustentação ao governador Camilo Santana segue intacta. Ciro deu demonstração de que tem “muito orgulho do Camilo, ele vem crescendo muito como governante, como liderança. Ninguém pode crescer raiz na política, o caudilhismo só leva o Brasil para trás”.

Já o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presidente do PDT na Capital, afirmou que na Capital as circunstâncias são outras, mas não descartou que pode haver alguma mudança.

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou que a relação com o petista Camilo Santana seguirá sendo a mesma, visto que ele é aliado do grupo liderado no Ceará pelos Ferreira Gomes.

Cid Gomes também se posicionou contrário à aliança com o Partido dos Trabalhadores, a partir do próximo ano. Segundo ele, a campanha no segundo turno primou mais pela negação, pela contestação e pelo medo. “O Brasil passa por um momento muito complicado de sua história e a gente perdeu a oportunidade de se aprofundar mais nessas questões”.

 

Com informações: Diário do Nordeste

STF analisará se Bolsonaro, na condição de réu, pode assumir Presidência

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou durante entrevista coletiva na noite deste domingo, 28, que tratará como prioridade as ações contra as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O candidato do PSL venceu as eleições e deve assumir a Presidência do Brasil no dia 1º de janeiro. Weber disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se Bolsonaro pode assumir o cargo, por ser réu.
Bolsonaro é réu por responder a ação penal no STF por ter dito que Maria do Rosário, deputada federal do Partido dos Trabalhadores, “não merecia ser estuprada”. Sobre o suposto esquema de divulgação de fake news financiado por empresários para beneficiar a campanha de Jair, Rosa afirmou que deve “esperar que os fatos aconteçam”. Ela garantiu que a Justiça Eleitoral dará a devida resposta ao caso.
Ao menos cinco ações foram abertas na última semana contra as candidaturas de Bolsonaro e de Haddad. Nas ações, os candidatos se acusam de abuso de poder econômico na campanha eleitoral e pedem um a inelegibilidade do outro.
A ministra não tem previsão para a apreciação dos processos que envolvem as chapas concorrentes do segundo turno das eleições. Rosa Weber disse que as investigações têm um período de “instrução probatória” e o corregedor irá perceber necessidade de provas que definirão maior ou menor necessidade de tempo.
Com informações: O Povo

Discreta, 1ª Dama Michelle Bolsonaro tem família nascida em Crateús

Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, 36 anos, nasceu em Ceilândia, no Distrito Federal, mas tem um pé no Ceará. O pai da futura primeira-dama do País, Vicente de Paulo Reinaldo, chamado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de “Paulo Negão”, é natural de Crateús. Familiares lembram que, na década de 1970, ele e os três irmãos deixaram o Interior cearense rumo à Brasília, para tentar a vida.

Foi lá que Paulo conheceu a mulher que daria luz à Michelle. Em Crateús, terra natal dele, a primeira-dama eleita tem duas tias-avós e dois tios-avôs, além de outros parentes espalhados pelo Interior do Estado e por Fortaleza.

A última vez que “Paulo Negão” esteve no Ceará foi no ano passado, para visitar o pai – avô de Michelle – que estava doente. Já a futura primeira-dama esteve na capital cearense em 2016. Segundo aliados, estava nos planos dela acompanhar o marido na agenda de campanha que Bolsonaro cumpriria no Estado, no último dia 20 de setembro, mas, após atentado sofrido pelo marido, a vinda do clã teve que ser adiada.

Filha de cearense

No Distrito Federal, Michelle era secretária parlamentar na Câmara Federal, onde conheceu o deputado Jair Bolsonaro, que viria a ser o seu futuro marido. Depois, passou a trabalhar no gabinete dele, mas foi exonerada em 2008, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o nepotismo nos Três Poderes.

Depois das bênçãos do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, sobre a união dos dois, o casal foi morar em um condomínio de mansões, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com a filha, a Laura, de oito anos.

Michelle Bolsonaro é vista por amigos como uma mulher “simples” e “discreta” no jeito de se vestir. Ela gosta de usar sapatilhas, jeans e camisetas básicas. Em um dos vídeos de campanha gravados por Bolsonaro, aparece traduzindo o discurso dele para Libras, já que é especializada na língua.

A esposa do presidente eleito é conhecida, também, por ser uma mulher dedicada à Igreja. Michelle costuma frequentar os cultos aos domingos, mas também curte passear em shoppings e gosta de ir para a cozinha.

 

Com informações: Diário do Nordeste