Processos contra Bolsonaro no STF serão suspensos após a posse

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de incitação ao crime de estupro e injúria por, em 2014, ter falado à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela “não merecia”. No dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro tomará posse e as ações serão suspensas até o fim do mandato.
A Constituição Federal diz, no parágrafo 4º do artigo 86, que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Logo, as ações e/ou investigações serão imediatamente suspensas após a posse.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
Professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, Eloisa Machado afirma que, em caso de julgamento e condenação antes da posse, e na falta de recurso sobreposto, pode haver suspensão dos direitos políticos enquanto durar a condenação. “A Constituição não diferencia os tipos de crime”, afirma.
Eloisa Machado, que também coordena o projeto Supremo em Pauta – que monitora ações do STF – diz que os processo são juridicamente simples. “Não estamos falando de uma megaoperação, nem é corrupção, lavagem de dinheiro. Não é a operação Lava Jato”, diz. “Já teria sido possível ao STF ter julgado esse caso. Até porque casos de crime contra a honra tramitam em juizados especiais e são rápidos”.
O advogado e mestre em Direito Constitucional Flávio Jacinto discorda. Ele afirma que os menos de dois meses que faltam para a posse presidencial não são suficientes para o julgamento do caso. “Em dezembro tem o recesso da Justiça, que só voltará a funcionar em fevereiro. A probabilidade de impulsionar esse processo ainda neste ano é improvável porque cabe recurso”, explica.
A lentidão no julgamento dos processos no STF é uma das críticas da coordenadora do Supremo em Pauta. “Às vezes, se presta mais atenção ao que está em julgamento e deixa-se de lado o que não está sendo julgado”, provoca Eloisa Machado. “O STF pode incluir esses processos em pauta e colaborar a uma determinada conjuntura política”. No entanto, ela diz que não há explicação para os casos que são julgados mais rapidamente, mas a falta de transparência é um problema.
Cenário hipotético
Para Jair Bolsonaro ser julgado por um crime comum durante o exercício da função, ele precisa ser cometido durante o mandato e ter relação com o exercício das funções. Nesse caso, a PGR pode apresentar a denúncia perante o STF, mas passará antes pelo “filtro político” – como se refere Eloisa Machado – que é a autorização na Câmara dos Deputados. Para isso, 2/3 da Câmara precisam autorizar a denúncia, que volta ao STF. O Supremo decidirá se recebe ou não a denúncia.
“Se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, ele fica afastado por 180 dias aguardando a conclusão do procedimento. Se a sentença for condenatória, ele muito provavelmente perderia o cargo”, afirma Eloisa Machado. “Os processos devem ser resgatados uma vez terminado o mandato”.
Com informações: O Povo

Quase 25% dos brasileiros pedem demissão de forma espontânea

Embora o mercado de trabalho esteja muito distante do seu melhor momento, a retomada da criação de vagas formais, ainda que em ritmo lento, já tem desencadeado uma movimentação entre os trabalhadores: neste ano há mais brasileiros trocando de emprego por vontade própria.

Entre janeiro e agosto, 2,253 milhões de brasileiros pediram demissão de forma espontânea das empresas. O número equivale a 23% do total de desligamentos registrados no país no período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Neste ano, há uma ligeira aceleração quando se observa o retrato de 2017. Entre janeiro e agosto do ano passado, 2,105 milhões – ou 21% – dos trabalhadores pediram demissão por vontade própria.

Até agosto deste ano, o Brasil criou 568.551 empregos com carteira assinada em todo o país. A expectativa é que o país encerre o ano com saldo positivo, apesar de as expectativas estarem sendo revisadas para baixo diante do crescimento mais fraco. Se os números positivos forem confirmados, será a primeira vez que a economia brasileira vai criar vagas formais de trabalho desde 2014.

“Com a retomada do mercado de trabalho, ainda que mais fraco do que o esperado, a quantidade de pessoas que muda de emprego tende a subir”, afirma o professor do Insper, Sergio Firpo.

A demissão espontânea costuma acompanhar os movimentos de melhora e piora do mercado de trabalho. Nos períodos em que o Brasil gerava muitos postos de trabalho, a demissão espontânea chegou a responder por 30% dos desligamentos registrados. Com a crise, a fatia dos trabalhadores que se desligava por vontade própria chegou a cair para 20%.

O endurecimento das regras do auxílio-desemprego também pode ter ajudado a aumentar os pedidos de demissões espontâneas. Até 2015, bastava o trabalhador ter ficado seis meses no emprego que ele poderia receber o benefício. Com as alterações, o primeiro pedido só pode ser realizado após 18 meses de trabalho com a obrigatoriedade de ter recebido 12 meses de salário.

As mudanças ajudaram a evitar, por exemplo, que patrão e empregado fizessem acordo por uma demissão sem justa causa mesmo quando trabalhador já tinha assegurado outro emprego.

“No período de crescimento do mercado de trabalho, aumentava o número de demissões e não de pedidos de demissões. O que se observa nas outras economias é o contrário”, diz Firpo, do Insper. “Essas mudanças dificultaram e fizeram com que as pessoas tivessem mais consciência.”

Com informações: Atitude FM / G1