Camilo apresenta em Roterdã potencialidades do Estado para grupos de investidores europeus

O governador Camilo Santana (PT) apresentou as potencialidades do Ceará durante uma rodada de negócios com empresários europeus. Foi durante encontro em que firmou parceria do Porto do Pecém com o Porto de Roterdã, na Holanda.

Camilo apresentou nichos de oportunidades de negócios para um grupo de empresários de vários segmentos interessados em investir no Brasil.

Ele destacou o equilíbrio fiscal de sua gestão, os investimentos realizados em termos de infraestrutura e as recentes conquistas como os hubs portuário, aéreo e tecnológico.

Entre os empresários presentes, o CEO da empresa logística C. Steinweg, Ulf M. Boll, que se disse impressionado com o Ceará e possibilidades que se abrem numa região como o Nordeste brasileiro, considerada pobre.

 

Com informações: Eliomar de Lima

Sistema de previdência para novos servidores do Estado é aprovado na Assembleia Legislativa

O Governo do Ceará, na busca de assegurar futuro financeiro com maior tranquilidade para seus servidores, encaminhou para a Assembleia Legislativa três projetos de Leis Complementares que tratam da Previdência do Estado. Ao elaborar as propostas que foram aprovadas nesta quinta-feira (8), o governador Camilo Santana fez questão de assegurar que nenhum servidor fosse prejudicado. Desta forma, não há a retirada de nenhum direito dos que já atuam no Estado, todos estão preservados em termos de tempo de contribuição e idade para se aposentar, por exemplo.

Antes de as mensagens serem encaminhadas para a Assembleia foram realizadas reuniões com deputados estaduais e houve, ainda, ampla negociação entre o Estado, através da Secretaria do Planejamento e Casa Civil, e o Fórum Unificado dos Servidores do Estado. “Inclusive, como resultado dessas reuniões, foram feitas emendas às mensagens, todas acordadas”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Martins.

O chefe da Casa Civil destaca que com as leis, o Estado está criando duas fundações, sendo uma delas a Fundação Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), que vai cuidar do sistema de previdência do Estado, e outra, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CEPrevcom), que por sua vez cuidará da previdência complementar.

Prática

A lei da Previdência Complementar foi criada no ano de 2013, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa. “O que estamos fazendo agora, é criando as duas fundações que vão fazer a gestão dos recursos previdenciários. Tanto na Cearaprev quanto na CEPrevcom, existem os conselhos que vão fazer essa gestão. Em ambas as entidades, os conselhos têm participação paritária entre representantes do Estado e dos servidores”, assegura o secretário Nelson Martins.

Na Previdência Complementar, por exemplo, criada pela Lei Complementar nº 123 de 2013, consta que na CEPrevcom há o conselho deliberativo, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. “Nas três instâncias há a participação paritária. Portanto, os servidores estão representados juntamente com o Estado”, explica Nelson Martins.

Direitos assegurados

Em todas as discussões realizadas com representações de servidores, assim como as que foram feitas com deputados estaduais, afim de assegurar a lisura da proposta, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins ressaltou que para quem já é servidor estadual nada vai mudar, continuando tudo com está. Todavia, a mudança servirá, a partir da publicação das novas leis, para quem entrar no Estado e tiver salário maior do que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31.

“Quem ganhar até esse valor, vai receber normalmente pela previdência do Estado, através da Cearaprev. A contribuição será obrigatória, sendo descontados 14% de sua remuneração. Acima desse valor, será opcional complementar, o servidor poderá ou não descontar para a CEPrevcom. Pode fazer outro tipo de previdência para ele”, aponta o secretário.

Se ele optar por não descontar para a CEPrevcom, Nelson Martins afirma que o servidor pode fazer outra previdência, como as ofertadas na iniciativa privada. “O servidor que recebe até os R$ 5.531,31, contribui com 14% e o Estado com 28%. Acima desse valor, contribui com 8,5% e o Estado entra com outros 8,5%. Não tem sentido o servidor buscar outra previdência complementar fora a que está sendo oferecida, porque não vai ter a contribuição do Estado de 8,5%”, explica. “O que o Estado está fazendo é criando as fundações que vão fazer com que a lei aprovada em 2013 seja colocada em prática, porque ela já existe”, justifica o secretário Nelson Martins.

Correção

As mudanças buscam corrigir distorções no orçamento previdenciário. De acordo com a Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Seplag, a insuficiência financeira da previdência estadual chegou a R$ 1,552 bilhão em 2017.

“De agora em diante, os novos servidores que quiserem usufruir de aposentaria com salário acima do teto do INSS terão que pagar a previdência complementar”, afirma o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

“Tentativa de me intimidar”, diz dra. Mayra após ser desligada do HGF

A médica pediatra Mayra Pinheiro, candidata derrotada ao Senado Federal pelo PSDB, foi desligada do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) no início da tarde desta quinta-feira, 25. A profissional recebeu ligação da Cooperativa de Pediatras, contratada pelo Governo do Estado do Ceará, anunciando sua saída imediata. Ela prestou serviços à unidade hospitalar por mais de 15 anos.

Em entrevista, Mayra afirma que sua saída caracteriza abuso de autoridade e de poder político, além de representar tentativa de intimidação. “Faz cinco anos que eu denuncio as mortes em hospitais e essa coisa indigna que se chama ‘corredor de hospital’”, diz a médica. Segundo Mayra, este comportamento custou sua saída.

Mesmo assim, ela diz que continuará falando sobre precariedades em hospitais, sejam públicos ou privados. “Não vai haver nenhum tipo de poder que vai me coagir a não me manifestar”.

Agora, diz a ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, ela mobilizará colegas médicos de todo o País para reagir contra o que considera uma injustiça.

A ex-presidente da entidade denunciou superlotação em hospitais durante a corrida eleitoral, enfatizando que era preciso mudar este contexto. “Para você ter uma ideia, quando fui candidata me afastei dos hospitais. Ainda recebi a orientação da Justiça Eleitoral que poderíamos denunciar isso”.

Contatado, o HGF disse que não se pronunciará sobre o assunto, já que não tem vínculo empregatício com a médica. A unidade hospitalar compra as horas dos médicos com a cooperativa responsável, disse a assessoria. O blog aguarda manifestação da Cooperativa dos Pediatras do Ceará sobre Mayra.

 

Com informações: Blog de Política O Povo

 

Governo decreta ponto facultativo a servidores públicos estaduais no dia 29/10

O Governo do Ceará decretou ponto facultativo aos órgãos públicos da administração estadual no dia 29 de outubro, segunda-feira. No dia 28 se comemora o Dia do Servidor Público Estadual, mas por se tratar do domingo, houve adiamento do feriado para os servidores.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22).

O decreto coloca ainda que serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, dentre outros serviços.

 

Hub portuário: Governo do Ceará celebra parceria da CIPP S.A. com o Porto de Roterdã

Um dos principais polos movimentadores da economia cearense, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A,vai atuar junto de um dos maiores portos do mundo, impulsionando o comércio e o desenvolvimento. Nesta sexta-feira (19), em solenidade no Palácio da Abolição, o Governo do Ceará celebrou a parceria com o Porto de Roterdã, da Holanda. A participação holandesa no complexo envolve investimento de 30% nas ações da CIPP S.A., no valor de R$ 323 milhões, atuando também no conjunto das decisões estratégicas.

O governador Camilo Santana comemorou a parceria e destacou o empenho para selar o acordo. “Estou bastante otimista, me lembro quando nos reunimos pela primeira vez, em 2015, e contratamos uma consultoria para viabilizar essa parceria. As coisas precisam ser feitas por etapas para garantir segurança, viabilidade. Mas o mais importante é que estamos fechando com o maior porto da Europa, um dos maiores do mundo, que vai abrir as portas do Porto do Pecém para empresas internacionais. Não tenho dúvida que vai beneficiar o povo cearense, criando oportunidades de emprego, de renda. Quero agradecer todo o esforço das equipes técnicas que se dedicaram ao longo desses anos. Sei que será uma parceria longa e trará benefícios para ambos os lados”.

O Porto de Roterdã também terá posições na Diretoria Executiva, no Conselho Fiscal e no nível gerencial das operações, sendo o Estado do Ceará o acionista majoritário na CIPP S.A. A operação não envolve venda ativos e o Estado manterá o controle e propriedade ou posse de todos os seus ativos.

Allard Castelein, CEO do Porto de Roterdã, disse que os países têm muitas afinidades. “É um prazer estar aqui hoje. Holanda, Países Baixos, Brasil, temos muito mais em comum do que vocês pensam. Somos nações que amam comércio exterior e futebol. Agora surge uma oportunidade entre os dois portos de trazer o mundo para o Ceará. Os portos de 2018 exigem segurança, perfeita estrutura, plataformas digitais, visão de longo prazo. O Porto de Roterdã vem se desenvolvendo há 500 anos e é responsável por um PIB do nosso país de cerca de 6%. Através dessa parceria queremos aumentar o comércio e potencializar o desenvolvimento. Fiquei impressionado com a visão do governador e espero que essa parceria continue até um futuro longo”.

O embaixador dos Países Baixos no Brasil, Kees Van Rij, destacou as relações históricas do Ceará com outros países beneficiados de maneira direta ou indireta com a parceria, frisando que os laços holandeses com o Ceará vêm desde o século XVII. “O Ceará é cinco vezes maior que o nosso país. O Porto de Roterdã é o mais importante da Europa e o Porto do Pecém tem uma posição estratégica, fica próximo do México, do canal do Panamá. Contribui para o desenvolvimento e vamos celebrar o novo comércio entre o Ceará e os Países Baixos. Importante garantir boas conexões com o interior e fornecer cargas para o exterior. Essa parceria veio para coroar nossas relações comerciais de séculos”.

O presidente da CIPP S.A., Danilo Serpa, afirma que o complexo teve sua estrutura totalmente ampliada e adequada para esta nova fase. “Quero agradecer e coroar essa parceria, que vem para alavancar ainda mais nosso complexo portuário. Ele está pronto para receber qualquer indústria, qualquer empresa. O governador está entregando a sua segunda ampliação, que no total, ele mais do que dobrou de tamanho desde 2002. Essa parceria vai facilitar as relações com as maiores empresas e todo o entusiasmo do nosso governador Camilo Santana visa turbinar os nossos investimentos”.

Estiveram também na solenidade a vice-governadora Izolda Cela; o Diretor Internacional do Porto de Roterdã, René Van de Plas; o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; o secretário do Desenvolvimento Econômico, César Ribeiro; o secretário do Planejamento, Maia Júnior; o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque; o CEO da Angola Cables, Antonio Nunes; o diretor-geral da Air France-KLM na América do Sul, Jean-Marc Pouchol; entre outras autoridades.

Histórico

Em outubro de 2015, a Cearáportos, então administradora do Porto de Pecém, contratou um consultor estratégico – o Porto de Roterdã– com o objetivo de identificar todo o potencial do Porto do Pecém a se desenvolver como um porto industrial. Por reconhecer o grande potencial do Porto do Pecém, houve manifestação de interesse da empresa Port of Rotterdam em se tornar parceiro do Estado do Ceará para realizar o desenvolvimento da expansão e exploração do potencial comercial do complexo, identificando grandes oportunidades de negócios para o Ceará.

Após a assinatura do Memorando de Entendimento entre as duas partes, em março, de 2017, na Holanda, iniciaram as tratativas para formação do modelo de negócio envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Cearáportos; que posteriormente, nesse contexto, tornou-se CIPP S.A.

Nesse processo, o Estado fez adequações na sua legislação e estrutura administrativa. Modernizou a legislação referente ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém e sua então administradora Cearáportos, ampliando seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária.

Com isso, a denominação social da Cearáportos também foi modificada, passando a ser Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação e passou a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Além disso, também realizou a cessão de bens imóveis de posse e propriedade do Estado à CIPP S.A.

Porto do Pecém

O Terminal Portuário do Pecém funciona nos turnos diário e noturno, empregando cerca de 1.500 pessoas na parte administrativa, logística e de transporte. O movimento de caminhões é constante, chegando a passar pelo local três mil veículos por dia. Devido ao grande tráfego, uma nova ponte, que liga o pátio de armazenagem do complexo aos píeres, está sendo construída, com previsão de conclusão ainda este ano. Atualmente, oito berços recebem os navios que carregam as mais variadas cargas. Um nono espaço está em fase de conclusão.

O primeiro píer, com dois berços, serve para receber o carvão mineral que funciona de combustível para a Termelétrica e a Companhia Siderúrgica do Pecém. Lá também é descarregado o minério de ferro utilizado na CSP. O segundo píer funciona exclusivamente para o recebimento e distribuição de gás, também com capacidade para dois navios. Logo em diante, está o maior espaço do Porto, chamado de terminal multiuso (TMUT), onde as mais variadas cargas são carregadas e descarregadas. Ele tem capacidade para receber até quatro navios ao mesmo tempo. O nono berço funcionará neste local.

 

Para o transporte do carvão mineral e do minério de ferro o Porto possui duas correias transportadoras, que seguem as adequações indicadas pelos órgãos ambientais para não agredir o meio ambiente. No Pátio de Armazenagem os produtos ficam separados de acordo com sua destinação final. Seis balanças fazem a pesagem de tudo que entra e sai do local. Além disso, as cargas são escaneadas.

O local é uma das saídas mais utilizadas para a exportação de frutas. Boa parte do granito enviado para fora do Brasil passou a sair pelo terminal. Antigamente, ele era transportado de caminhão para o Espírito Santo e de lá era exportado. Pás eólicas produzidas no Ceará também são enviadas para o mercado nacional e internacional via Porto do Pecém, assim como as placas de aço produzidas pela CSP.

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

Agência detecta mais três focos de peste suína no Ceará

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) registrou mais três focos de peste suína clássica no estado. Além do município de Forquilha, onde foram identificados dois casos na semana passada, animais contaminados também foram encontrados em Groaíras e Santa Quitéria.

Devido às notificações, o Governo do Ceará decretou estado de emergências nas cidades citadas, todas na região Noroeste. Com a situação de emergência, produtores dos municípios não podem receber ou vender porcos para outras cidades.

Para conter a situação e investigar as causas da contaminação, a Adagri deu início ao trabalho de uma força-tarefa com 20 técnicos para fazer inspeções nas propriedades onde foram encontrados os focos da doença.

Segundo o diretor de sanidade animal da Adagri, Amorim Sobreira, a doença não representa riscos de saúde para humanos. No entanto, há ameaças relevantes para os produtores locais, que podem perder parcelas consideráveis dos animais.

“Essa doença não causa nenhum problema ao ser humano, nem o consumo da carne. Os riscos são exclusivamente para os produtores suínos, então esse é um problema de ordem econômica e por isso a Adagri juntou vários profissionais que estão nas regiões de foco e estamos investigando todos os possíveis casos dessa doença no Ceará”, disse Sobreira.

O diretor da Adagri ainda comentou que o Governo do Estado tem tomado medidas para que as pessoas não movimentem os animais contaminados para evitar que a doença se alastre e chegue em outras localidades. Segundo Sobreira, todas as propriedades onde foram encontrados os focos da peste suína são de pequeno porte.

“Já temos um perfil dessas propriedades que viraram focos, e todas são de pequeno porte, com no máximo 200 animais, ou seja, são de subsistência. Então essas medidas servem para que as pessoas não movimentem esses animais e para conter os riscos”, analisou.

Com informações: G1 Ceará

Dia do Professor é comemorado com avanços para os profissionais do Ceará

No dia dedicado aos professores, o Governo do Ceará reconhece e valoriza estes profissionais que cumprem diariamente o papel de transformar a sociedade por meio do conhecimento. Na rede pública estadual de ensino, a data é comemorada com avanços para os docentes. Entre as conquistas divulgadas nesta semana está a execução do Processo de Promoção Sem Titulação 2016/2017, no qual estão aptos 7 mil educadores.

Ao longo dos últimos anos, além de ganhos remuneratórios, o Governo, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), trabalhou em um conjunto de ações diferenciadas com o objetivo de valorizar a carreira, estimular a qualificação profissional e incentivar o aperfeiçoamento da Educação. A iniciativa abrangeu os que estão em atividade, aposentados, pensionistas e os professores contratados por tempo determinado. A rede estadual reúne mais de 13 mil professores efetivos em atividade.

Entre as medidas está a atualização do piso nacional para os profissionais de nível médio, aplicado no vencimento base, no período de 2016 a 2018. O Governo também promoveu o aumento remuneratório diferenciado para os profissionais do magistério de nível superior, nos anos 2016 a 2018, através do percentual de regência e da gratificação de atividades educacionais especializadas e da parcela. Em 2018, foram beneficiadas 39.500 matrículas ativas e inativas e de contratos temporários, gerando uma repercussão financeira de R$ 95 milhões.

Também foram efetivadas outras medidas como a assinatura, em 2017, da estabilidade de 2.450 professores concursados; o pagamento da Promoção sem Titulação de 4.039 professores 2015-2016; o pagamento, em 1º de maio de 2018, da Promoção por Titulação para cerca de 1.731 professores, que tiveram suas estabilidades publicadas em 2017; e o pagamento, em 2016, do saldo remanescente dos 80% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando 24 mil profissionais do magistério ativos e professores contratados por tempo determinado com um investimento de R$ 59 milhões.

Em julho de 2018, o governador Camilo Santana divulgou o edital para realização do Concurso Público para o Magistério da Educação Básica. Serão disponibilizadas 2.500 vagas nas 13 disciplinas do currículo do Ensino Médio, incluindo também a modalidade de Libras. A seleção será realizada no próximo domingo, dia 21 de outubro. A nomeação e posse ocorrerá em 2019, com impacto anual na folha de pagamento de R$ 102,5 milhões.

A Secretaria da Educação também lançou editais, em parcerias com instituições de Ensino Superior, para ofertar vagas de mestrados aos professores da rede estadual. Os processos seletivos foram destinados aos professores efetivos e detentores de função da rede pública estadual de ensino da capital e do interior. Os docentes terão a pós-graduação financiada nos termos da Lei n° 16.157 de 26 de dezembro de 2016.

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

Caucaia: Três grandes operações investem mais de R$ 272 milhões em pavimentação

A Prefeitura está investindo mais de R$ 272 milhões em obras de pavimentação em várias ruas e avenidas de Caucaia. Elas integram projetos que priorizam construções de calçamentos e aplicação de asfalto. São ações como o Programa de Infraestrutura Integrada (PII), o Pró-Transporte e o Sinalize, além de emendas parlamentares.

Só com o PII, a Prefeitura investirá R$ 230 milhões. O recurso é oriundo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e permitirá, por exemplo, a integração da Grande Jurema com a Sede e o Litoral. Além disso, mais de 500 ruas receberão asfalto novo, vias serão criadas/requalificadas, ciclovias serão criadas e pontos e viadutos serão construídos.

A expectativa é de as obras iniciarem ainda este ano. “A gente tem recebido muito pedido do povo por asfalto. Porque foram anos sem nada ser feito. Por isso que temos buscado todo tipo de recurso e vamos fazer quantas operações forem necessárias para melhorarmos a situação da malha viária em todo o município”, assegura o prefeito Naumi Amorim.

Com o Pró-Transporte, Caucaia recebe investimento de R$ 13,4 milhões. A verba é federal (Ministério das Cidades) e garante mais uma importante frente de trabalho no município, com obras em andamento no Conjunto Metropolitano (Picuí) e que beneficiarão outras 31 vias.

Serão executados serviços de drenagem, pavimentação em pedra paralelepípedo rejuntado, calçadas com blocos intertravados e padronizadas, acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de passagem de pedestre e sinalização vertical das ruas.

Já com o Sinalize, 41 vias de 11 bairros de Caucaia estão recebendo sinalização e 70 mil metros quadrados de asfalto, o equivalente a 14 quilômetros. O programa é fruto de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para reduzir o elevado índice de mortalidade em acidentes de trânsito.

Estão sendo beneficiadas ruas e avenidas do Jardim do Amor, Tabapuazinho, Curicaca, Mestre Antônio, Grilo, Patrícia Gomes, Parque das Nações, Boa Vista, Nova Metrópole, Novo Paraíso, Cabatan, Alto do Garrote.

Além disso, Caucaia receberá nos próximos meses R$ 28 milhões em emendas parlamentares que a Prefeitura também investirá em obras de pavimentação em asfalto.

Com informações: ASCOM da Prefeitura de Caucaia

Bradesco vai continuar administrando a folha de servidores do Ceará

O Bradesco adquiriu novamente o direito de administrar a folha de pagamento dos 163 mil servidores estaduais, aposentados e pensionistas, além da carteira de fornecedores do Governo do Ceará. O aditivo, cujo valor a ser pago pela empresa ao Estado é de R$ 454 milhões, tem vigência de cinco anos e deve ser assinado nos próximos dias.

A instituição financeira foi a única concorrente na licitação, que, geralmente, é disputada por bancos públicos e privados. Apesar de apenas um participante no certame, o Governo do Ceará chegou a se reunir, em julho deste ano, com dirigentes do Santander, em São Paulo, e com representantes da Caixa Econômica Federal, em Brasília. As negociações visavam à sensibilização das instituições para participarem dos processos licitatórios e à melhora do valor de venda.

O secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia, comemorou o aditivo. “Foi muito positivo. As regras de portabilidade mudaram e isso gera incerteza no mercado. Diante disto, vender a folha neste preço foi bem positivo”. Segundo o secretário, a carteira totaliza 96 mil servidores ativos e 67 mil inativos.

No histórico do Bradesco, em 2005, quando comprou o extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), está registrada a compra de R$ 65 milhões pelo direito de administrar as contas do funcionalismo do Estado por cinco anos. De lá para cá, a instituição permanece na gestão das carteiras.

A última licitação havia sido realizada no governo Cid Gomes (2007 a 2014). O valor pago pelo banco ao Estado, à época, foi de R$ 390 milhões.

Com a manutenção da conta dos servidores, o segundo maior banco privado do País garante o direito de movimentar, mensalmente, mais de R$ 800 milhões da folha do funcionalismo estadual. Além disso, a instituição gere as carteiras de crédito industrial, comercial, rural e imobiliária, de servidores e de inadimplentes do Estado desde a compra do BEC.

Já em relação à administração da conta do Tesouro do Ceará, hoje sob gestão da Caixa Econômica Federal, haverá nova licitação até o fim deste ano. O valor do aditivo ainda não foi definido, pois o edital ainda está “em processo de elaboração”, conforme informações da Secretaria da Fazenda do Estado.

Com informações: Eliomar de Lima

Governo do Ceará e Ministério das Cidades lançam CRLV digital e entregam duas mil moradias do Cidade Jardim II

O Governo do Ceará anunciou na tarde desta segunda-feira (1), no Palácio da Abolição, junto ao Ministério das Cidades, do Governo Federal, o lançamento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) digital. A partir de agora, proprietários de veículos registrados no Estado poderão, através dos sistemas operacionais Android ou IOS, obter o documento utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que também possibilita a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Ceará é o primeiro estado do Brasil a adotar o CRLV digital, após projeto piloto no Distrito Federal. Atualmente, mais de um milhão de veículos já estão aptos a circular através dessa plataforma, que traz maior praticidade ao proprietário, podendo, inclusive, compartilhar o documento através do aparelho celular em caso de empréstimo do veículo.
Durante a solenidade de lançamento, foi realizada uma apresentação de cadastro do CRLV no aplicativo. Participaram do evento o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Souza; o secretário de Cidades, Paulo Henrique Lustosa; o superintendente do Detran, Pablo Ximenes; o superintendente do Serpro, Breno Sampaio; e o diretor do Denatran, Maurício Alves.
O app é gratuito e já está disponível para download. Até o dia 31 de dezembro deste ano, a tecnologia deverá ser adotada pelos Detrans de todo o país.
Mais de duas mil residências entregues
Após a solenidade no Palácio da Abolição, os representantes do Governo do Ceará, Ministério das Cidades e Prefeitura de Fortaleza se dirigiram ao Cidade Jardim II, localizado no bairro José Walter, na capital cearense, onde foi realizada a entrega de dois mil apartamentos da segunda etapa, do Módulo I.
Para a construção dessas unidades foram investidos R$ 144 milhões, sendo R$ 126mi do Governo Federal e R$ 18mi de contrapartida do Governo do Ceará. As casas foram entregues a 400 famílias indicadas pelo Estado e 1.600 pela Prefeitura de Fortaleza. O residencial é parte do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil.
O  módulo I do Cidade Jardim II tem um total de 4.976 unidades habitacionais divididas em blocos de quatro andares, sendo que 1.984 já foram entregues em junho deste ano. O empreendimento recebe recurso de R$ 358.272.000,00. Com área de 44,09 m², as unidades possuem dois quartos, banheiro, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha e área de serviço. O residencial tem ainda como áreas comuns centros comunitários, praças, playgrounds, academias, quadras de vôlei, quadras de futsal, campos, parques e depósitos de lixo.

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará