TRE-CE disponibiliza dados detalhados da votação

Já estão disponíveis os dados detalhados da votação dos candidatos no primeiro turno em cada município, zona eleitoral e seção do estado do Ceará. Basta o interessado acessar o site do TRE-CE, em “Eleitor e Eleições” / “Eleições”/ “Resultados” ou http://apps.tre-ce.jus.br/tre/eleicoes/resultados/2018/.

Em breve, serão disponibilizados novos relatórios.

Os eleitores também pode verificar, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os boletins de urna (BUs) com o quantitativo de votos apurados no primeiro turno das Eleições 2018. O link Boletim de urna na web permite consultar os resultados de cada urna em qualquer parte do país e do exterior. Para efetuar a pesquisa, basta preencher os campos unidade da federação, município, zona e seção. Para consultar as urnas do exterior, basta selecionar no campo “UF” a sigla ZZ.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE homologa o relatório da apuração das Eleições 2018

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira, 9/10, o Relatório Geral de Apuração, elaborado pela Comissão Apuradora, presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e composta ainda pelos juízes Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Os dados da apuração são relativos ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, no Estado do Ceará, para os cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, obedeceram ao disposto no art. 165 e seguintes da Resolução TSE nº 23.554/2017. A totalização do Estado foi encerrada na madrugada do dia 8 de outubro de 2018, 1h22.

Consta nos autos a ata dos trabalhos da Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, realizados por meio de votação paralela, consoante disposições da Resolução TSE nº 23.550/2017.

Segundo o presidente da comissão, desembargador Haroldo Máximo: “Da análise dos Relatórios do Resultado da Totalização, infere-se que foram instaladas 21.449 seções eleitorais (mesas receptoras de votos) no Ceará. O comparecimento registrado foi de 5.243.490 eleitores para as Eleições Gerais Estaduais e de 5.244.712 para as Eleições Federais, o que totalizam 82,67% do eleitorado apto. Por outro lado, constatou-se um total de 1.099.042 abstenções nas Eleições Gerais Estaduais e 1.099.185 nas Eleições Presidenciais, o que representa 17,33% dos eleitores aptos a votar no Estado”.

O cálculo do Quociente Eleitoral para o cargo de Deputado Federal, conforme o citado Relatório de Totalização, foi de 208.842. E o para o cargo de Deputado Estadual, o cálculo do Quociente Eleitoral foi de 99.375. O relatório traz ainda os mais votados para os cargos majoritários.

O Relatório Geral de Apuração permanecerá na Secretaria Judiciária do TRE, pelo prazo de três dias, para exame pelos partidos políticos e coligações interessados, que poderão, também, examinar os documentos nos quais se baseou, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.

O relatório e documentos anexos também ficarão disponíveis para consulta pública pela internet, bastando ao interessado acessar o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe constante do site do TRE-CE, e, no menu consulta processual, consultar o Processo de Apuração de Eleição nº 0602813-47.2018.6.06.0000.

Findo o referido prazo, os partidos políticos e as coligações poderão apresentar reclamações, no prazo de dois dias, sendo estas submetidas a parecer da Comissão Apuradora, que, no prazo de três dias, apresentará aditamento ao relatório com proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificação da improcedência das arguições (art. 225, §1º, da Resolução TSE nº 23.554/2017).

Os prazos para a apresentação das reclamações “somente começarão a ser contados após a disponibilização dos dados de votação especificados por seção eleitoral na página da Justiça Eleitoral na internet”.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Propaganda eleitoral do 2º turno no rádio e na TV começa dia 12

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira (12) e vai até dia 26 de outubro, antevéspera da votação do 2º turno – que é domingo, dia 28. Os programas serão transmitidos de segunda-feira a sábado, em dois horários por dia.

Além da disputa para presidente entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), haverá também 2º turno para o governo em 13 estados e no Distrito Federal.

  • Os candidatos a presidente terão 5 minutos cada um para divulgar suas propostas
  • No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
  • Os candidatos ao governo também terão 5 minutos cada um
  • No rádio: das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na TV: das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50
  • Nos estados onde há apenas 2º turno para presidente, a propaganda eleitoral dura 10 minutos. Naqueles em que há 2º turno também para governador, 20 minutos
  • A ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito será definida por sorteio da Justiça Eleitoral
  • Nos próximos dias, será a primeira propaganda aquela que foi veiculada por último na véspera. As demais seguem a ordem do sorteio

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa “degradar ou ridicularizar candidatos”, com punição de “perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte” para partido ou coligação que cometer esse tipo de infração.

Segundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 12 a 26 de outubro, as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura também reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos, de segunda a domingo, nos quais serão veiculadas inserções de 30 e 60 segundos.

Horário de verão

Por causa das eleições, o início do horário de verão, que seria em outubro, foi adiado para novembro. O presidente Michel Temer assinou um decreto em 2017 no qual determinava a mudança atendendo a um pedido do então ministro do TSE, Gilmar Mendes.

Agora, os relógios deverão ser adiantados em uma hora no dia 18 de novembro. O MEC solicitou a mudança por causa das provas do Enem, que ocorrem em 4 e 11 de novembro.

Com informações: G1

Na semana das eleições cresce a procura ao Disque Eleitor

Somente na última terça-feira, 02/10, o serviço de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Disque Eleitor 148, recebeu 3.590 ligações. Desde a chegada do reforço, no dia 17/09, somando 70 novos operadores aos 15 que atuam de forma permanente no Tribunal, a média de atendimentos por dia subiu de 221 para 453. Desde então, o TRE soma 13.098 ligações.

Até o domingo das eleições, 07/10, o TRE tem capacidade para atender, diariamente, 11.000 ligações, porém, a demanda ainda está bem abaixo do esperado. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral alerta o eleitor para que procure o serviço o mais rápido possível. Na véspera e no dia da eleição, a procura tende a crescer muito e pode causar congestionamento.

O atendimento está disponível, através do número 148, de 7 às 19h, com informações diversas sobre cadastro eleitoral: endereços dos locais de votação, números de zona e seção (onde houve alterações significativas em consequência do rezoneamento no Estado), situação cadastral de eleitores, cancelamentos de títulos decorrentes da revisão biométrica, voto em trânsito, orientações sobre justificativa, informações a eleitores convocados como mesários, ordem de votação, dentre outras.

O Disque Eleitor atende cidadãos de todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local. O eleitor também poderá obter todas as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br clicando no banner disponibilizado na página inicial.

O 148 não receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores serão informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet ou direcionados à coordenação da propaganda, em Fortaleza, através do número 3211-2607, ou aos cartórios eleitorais do interior do Estado.

O serviço ficará disponível no sábado, 06/10, de 7 às 21h, e no domingo, 07/10, de 7 às 17h. Após, será retomado com os 15 operadores permanentes e a equipe da Seção de Informações Eleitorais (SINFE) do TRE.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Presidente do TSE fará pronunciamento em cadeia nacional no sábado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, fará um pronunciamento no próximo dia 6, sábado, véspera do primeiro turno das eleições, em cadeia nacional de rádio e televisão.

O pronunciamento irá ao ar às 20h. Ela deve falar por cerca de três minutos. Tradicionalmente, os presidentes do TSE se pronunciam na véspera das eleições.

A ministra  Rosa Weber durante julgamento do pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro, no TSE.
Ministra Rosa Weber (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em 2014, o ministro Dias Toffoli estava no comando do TSE e também fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Na ocasião, ele recomendou reflexão e tranquilidade no momento de votar.

No seu pronunciamento, Toffoli ressaltou que é o povo quem decide quem comanda e governa o país. Também destacou a importância da democracia e a força das instituições.

Com informações: Agência Brasil

A cinco dias das eleições, TRE ainda discute sobre aplicação da Lei Seca no domingo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não definiu se adota as regras da Lei Seca no dia das eleições no Estado. A Corregedoria do Tribunal está debatendo o tema com juízes eleitorais.
Como a decisão é de cada estado e município, alguns podem ter a restrição e outros não.
Durante as eleições municipais de 2016, Fortaleza adotou as regras da Lei Seca. À época, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos. Quem descumpriu a medida foi punido.
A Justiça Eleitoral e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) determinam ou não a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante a votação, assim como a duração da medida. Em 2016, na Capital, a proibição valeu de zero hora às 18 horas.
Caso as regras da Lei Seca sejam aplicadas, no próximo domingo ficará proibido vender e consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público das zonas eleitorais.
Os estabelecimentos que descumprirem a medida, se ela for adotada, poderão ser fechados e os eleitores flagrados consumindo álcool, punidos com detenção e multa. De acordo com o artigo 296 do Código Eleitoral, quem promover desordem e prejudicar os trabalhos eleitorais poderá ser punido com detenção de até dois meses e pagamento de multa.
Com informações: O Povo

83 milionários buscam mandatos no Ceará; veja quem são

Quase 10% de todos os 915 candidatos que disputarão cargos eletivos no Ceará no próximo domingo declararam à Justiça Eleitoral patrimônio acima da casa de R$ 1 milhão. Ao todo, 83 políticos do Estado afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter patrimônio milionário. Espólios dos milionários chegam a mais de R$ 530,8 milhões.

Informação é da Coluna Política do O POVO desta segunda-feira. O índice é puxado sobretudo pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), que declarou patrimônio de R$ 89,2 milhões. Disputando reeleição, o emedebista é dono de diversas empresas da área da segurança e de uma fazenda de 21 mil hectares, entre outros bens.

Ele é seguido de perto por Prisco Bezerra (PDT), candidato a 1º suplente de Senador na chapa de Cid Gomes (PDT). Dono de uma rede de universidades que soma milhares de alunos em todo o País, Bezerra declarou R$ 64 milhões.

Entre os 27 candidatos a deputado federal milionários, os mais ricos são Arnaldo (PSDB), com R$ 19,8 milhões, e o já deputado Genecias Noronha (SD), com R$ 19 milhões. Entre os 45 candidatos a deputado estadual com mais de R$ 1 milhão, se destaca Denise Regadas (PSL), com R$ 23 milhões.

Confira quem são os 83 políticos milionários no Ceará:

Governo do Estado – 1

General Theophilo (PSDB) – 1,2 milhão

Senado Federal – 4

Bardawil (Pode) – R$ 2,2 milhões

Cid Gomes (PDT) – R$ 1,5 milhão

Eduardo Girão (Pros) – R$ 36,3 milhões

Eunício Oliveira (MDB) – R$ 89,2 milhões

1º Suplente de senador – 2

Gaudêncio Lucena (MDB) – R$ 17,6 milhões

Prisco Bezerra (PDT) – R$ 64 milhões

2º Suplente de senador – 4

Dr. Guimarães (Pros) – R$ 1,8 milhão

Edmilson Bastos (PSD) – R$ 5,1 milhões

José Nilson (PSDB) – R$ 3,8 milhões

Júlio Ventura (PDT) – R$ 25,8 milhões

Deputado federal – 27

Adail Carneiro (PP) – R$ 13,1 milhões

Alexandre Damasceno (Pros) – R$ 1,2 milhão

André Figueiredo (PDT) – R$ 4,1 milhões

Arnaldo (PSDB) – R$ 19,8 milhões

Coronel Bezerra (PSL) – R$ 4,1 milhões

Crescêncio Neto (PHS) – R$ 2,1 milhões

Danilo Forte (PSDB) – R$ 2,8 milhões

Denis Bezerra (PSB) – R$ 4,8 milhões

Edmilson Barros (PSL) – R$ 2,7 milhões

Eduardo Bismarck (PDT) – R$ 2 milhões

Fredy (Novo) – R$ 1,1 milhão

Genecias Noronha (SD) – R$ 19 milhões

Gomes Filho (Pros) – R$ 1,2 milhão

Heitor Freire (PSL) – R$ 1 milhão

Júnior Mano (Patriota) – R$ 2,1 milhões

Leônidas Cristino (PDT) – R$ 1,6 milhão

Luciano Muniz (Psol) – R$ 1,1 milhão

Macedão (PP) – R$ 17,9 milhões

Major e Médico Dr. Haroldo (Pode) – R$ 2,5 milhões

Marcelo Medeiros (Novo) – R$ 5,8 milhões*

Moses Rodrigues (MDB) – R$ 3,2 milhões

Pedro Bezerra (PTB) – R$ 3,9 milhões

Pr Carlos Alberto Cruz (PSL) – R$ 1,1 milhão

Rachel Marques (PT) – R$ 1,4 milhão

Robério Monteiro (PDT) – R$ 3,3 milhões

Roberto Pessoa (PSDB) – R$ 13,1 milhões

Totonho Lopes (PDT) – R$ 1 milhão

Deputado estadual – 45

Acaci (PCdoB) – R$ 6 milhões

Agenor Neto (MDB) – R$ 1,8 milhão

Ana Angélica (PCdoB) – R$ 1,3 milhão

Antônio Granja (PDT) – R$ 1 milhão

Apóstolo Luiz Henrique (Patriota) – R$ 2,8 milhões

Audic Mota (PSB) – R$ 1,3 milhão

Aureny Braga (PR) – R$ 1,2 milhão

Avelino Forte (PSDB) – R$ 4,9 milhões

Bruno Benevides (PDT) – R$ 1,3 milhão

Denise Regadas (PSL) – R$ 23 milhões

Diego Barreto (PTB) – R$ 1,1 milhão

Domingos Filho (PSD) – R$ 2,6 milhões

Dr. Sarto (PDT) – R$ 2,1 milhões

Dr. Bruno Gonçalves (Patriota) – R$ 1,1 milhão

Dr. Ciro (Pros) – R$ 1,4 milhão

Dr. Marcos Norjosa (PT) – R$ 1,1 milhão

Ely Aguiar (DC) – R$ 1 milhão

Enilde Coutinho (PSL) – R$ 3 milhões

Evandro Leitão (PDT) – R$ 1,3 milhão

Evanio Guedes (PR) – R$ 9,1 milhões

Fernanda Pessoa (PSDB) – R$ 1,9 milhão

Gony Arruda (PP) – R$ 2,7 milhões

Gordim Araújo (Patriota) – R$ 2,2 milhões

Heitor Férrer (SD) – R$ 2 milhões

Helaine Mendonça (PSDB) – R$ 1,1 milhão

Jarbas (PCdoB) – R$ 2,5 milhões

Jeová Mota (PDT) – R$ 1,4 milhão

José Dias (PPL) – R$ 1,6 milhão

Leonardo Araújo (MDB) – R$ 2,5 milhões

Luciano Girão (PDT) – R$ 9,9 milhões

Mariana Macedo (PMN) – R$ 15,7 milhões

Nezinho Farias (PDT) – R$ 2 milhões

Oriel Nunes Filho (PDT) – R$ 1,1 milhão

Pablo Rolim (Patriota) – R$ 2,6 milhões

Paulinho Macedo (PMN) – R$ 3,2 milhões

Professor Demétrio (PPS) – R$ 2,5 milhões

Professor Luiz Damião (Patriota) – R$ 6,9 milhões

Raimundão (MDB) – R$ 2,1 milhões

Romeu Aldigueri (PDT) – R$ 3,4 milhões

Salmito (PDT) – R$ 1,1 milhão

Seabra (DC) – R$ 1,7 milhão

Sérgio Aguiar (PDT) – R$ 1,3 milhão

Tadeu Oliveira (PPS) – R$ 2,7 milhões

Walter Cavalcante (MDB) – R$ 1 milhão

Zezinho Albuquerque (PDT) – R$ 1,8 milhões

* Citado na relação de candidatos com bens acima de R$ 1 milhão, Marcelo Medeiros (Novo) procurou a coluna para justificar o patrimônio. Destacando que nunca ocupou cargos públicos, Medeiros disse ter acumulado bens em quase R$ 6 milhões após décadas de trabalhos como prático no serviço privado, além de ter feito uma série de investimentos. Ele afirma defender postura econômica liberal, reduzindo gastos públicos na política.

Com informações: Coluna Política do O POVO

Juíza da propaganda proíbe realização de carreata que coincidiria com outra já agendada

A coordenadora de fiscalização da propaganda eleitoral e do poder de polícia de Fortaleza, juíza Adriana da Cruz Dantas, proibiu a realização da carreata intitulada “Ato Nacional de Apoio a Bolsonaro 17”. O evento, promovido pela página do Facebook, “Endireita Fortaleza”, estava programado para acontecer neste domingo, 30/9, a partir das 9h, com concentração na Arena Castelão e a utilização de boneco gigante. O ato não foi comunicado à Justiça Eleitoral, mas amplamente divulgado na redes sociais.

A decisão é motivada pela ocorrência de outro evento agendado para o mesmo dia e horário, noticiado previamente à Justiça Eleitoral e à Autarquia Municipal de Trânsito, no dia 3/9, promovido pelo candidato Evandro Leitão.

A magistrada determinou que os fiscais da propaganda compareçam ao local, dia 30/9, às 9h, acompanhados da Polícia Militar, para cumprir a decisão, inclusive para coibir a utilização de boneco gigante, vedado pela legislação eleitoral, com a previsão de multa no valor de 2 mil a 8 mil reais.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE esclarece sobre cancelamentos de títulos por ausência à revisão biométrica

Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 26/9, mantendo o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece:

– A revisão biométrica foi obrigatória em 129 municípios cearenses;

– A Justiça Eleitoral deu ampla divulgação dos prazos e consequências do não comparecimento do eleitor aos trabalhos de revisão;

– Caucaia foi o último município a encerrar a revisão, no dia 23 de março deste ano;

– Nos municípios onde a biometria era obrigatória, o eleitor que perdeu os prazos, teve até o dia 9 de maio para regularizar o título. Após essa data, o cadastro eleitoral foi encerrado para os procedimentos de preparação das Eleições 2018;

– A biometria não era obrigatória em Fortaleza, ou seja, os eleitores da capital não tiveram o título cancelado por esse motivo;

– O cadastro eleitoral será reaberto, em todo o estado, no dia 5/11/2018. A partir desta data, quem teve o título cancelado poderá regularizar a situação no cartório eleitoral ou posto de atendimento do seu munícipio. Em Fortaleza, o atendimento será retomado em 4 locais: Central de Atendimento do Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel (Parque das Crianças – Centro) e nos Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra;

– O TRE-CE disponibiliza o Disque Eleitor 148, para esclarecimento de dúvidas e orientações aos cidadãos, bem como o portal na internet: www.tre-ce.jus.br

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Por 7 votos a 2, STF mantém cancelamento de títulos sem biometria

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

Votos

A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

“Não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e o TSE disciplinaram a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento para a sua renovação. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades técnicas e o risco para as eleições há menos de duas semanas”, afirmou.

Após o voto do relator, Alexandre de Moraes também acompanhou o entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que não compareceram ao recadastramento, não atingiram requisito básico, previsto na Constituição, para participar das eleições.

“Não estando alistado porque não compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional”, disse Moraes.

Luiz Fux, que já ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento e disse que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.

“O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito eleitoral porque o passado condena as eleições brasileiras”, disse.

Também votaram no mesmo sentido Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.

Divergências

O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o título cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor não pode ser impedido de votar porque não compareceu ao recadastramento biométrico.

“Concedo a liminar, com a experiência, sem falsa modéstia, de quem já foi presidente do TSE, e sei que isso é exequível, para que os eleitores que tiveram seus títulos cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das eleições, devidamente munidos com documento de identificação, possam votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona”, disse.

O ministro Marco Aurélio também entendeu que o eleitor não pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.

Manifestações

Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a legenda defende a inclusão política como forma indispensável para democracia. Segundo Sarmento, a imposição de entraves burocráticos não podem excluir o “eleitor pobre e que tem menos acesso à informação”. Ele negou que a ação tenha motivações políticas às vésperas das eleições.

“Se tem uma restrição gravíssima ao direito fundamental, que é central na ordem jurídica brasileira. A pessoa é simplesmente impossibilitada de votar e ser votada. É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos, na eleição proporcional e para eleições majoritárias, como de presidente da República. As últimas eleições foram decididas por menos de 3,5 mil votos”, afirmou.

O PT e PCdoB também se manifestaram a favor da liberação do voto de quem não realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o número de 3,3 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, região mais afetada.

AGU

A advogada-geral da União, ministra Gracie Mendonça, se manifestou a favor das restrições por entender que a segurança jurídica das eleições deve ser mantida. Segundo a ministra, os partidos querem afastar o cumprimento de regras das eleições, faltando 11 dias para o pleito.

“O mesmo custo, a mesma dificuldade que o eleitor vai enfrentar para votar, é exatamente a mesma dificuldade que ele teria para se dirigir e se submeter ao processo de revisão. Não se tem aí que a população mais desfavorecida estaria em prejuízo, a relação de custo é a mesma”, argumentou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a segurança jurídica e disse que, conforme a legislação, somente pode votar quem realizou a alistamento eleitoral prévio ou está apto para votar.

“O fato de alguém ter problemas para com seu alistamento eleitoral e, por isso, não votar, não coloca em perigo o sufrágio universal, pelo contrário, o protege.  O alistamento eleitoral cuidadoso e completo que garante higidez do cadastro de eleitores e assegura a universalidade do sufrágio”, disse Dodge.

Com informações: Agência Brasil