Ministério Público Federal pede cassação de Sérgio Aguiar

Marido da prefeita de Camocim, Sérgio Aguiar é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas neste ano pela prefeitura

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com pedido de cassação do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), pré-candidato à presidência da Assembleia. Em representação na Justiça Eleitoral, o parlamentar é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas neste ano pela prefeitura de Camocim, berço político de Aguiar.

Na ação, a gestão da prefeita Mônica Aguiar (PDT) – esposa de Sérgio – é acusada de aumentar “vertiginosamente” o número de contratos temporários neste ano, havendo ainda indícios de que estes servidores teriam sido constrangidos a colaborar com a campanha do deputado. Em um dos casos, número de professores temporários cresceu mais de dez vezes em dois meses.

“Também servem de indícios para a prática de conduta vedada a curta duração dos contratos celebrados, com início nos meses de julho/agosto de 2018 e encerramento previsto para dezembro, pouco tempo após ao encerramento das eleições”, diz a ação, que destaca que as contratações muitas vezes abasteciam programas com caráter “eleitoreiro”.

Na ação, o procurador eleitoral auxiliar do Ceará, Samuel Arruda, pede que o parlamentar tenha o diploma de deputado cassado e fique inelegível até 2026, além de multa em até R$ 393 mil. Caso o julgamento ocorra antes da diplomação, marcada para ocorrer entre 15 e 19 de dezembro, o MPF pede que seja cassado o registro de candidatura de Aguiar.

“Interesses políticos”

Em entrevista Sérgio Aguiar afirmou que a denúncia que baseou a representação tem motivação “política” e foi movida por membros da oposição da cidade, liderada pelo ex-prefeito Chico Vaulino. Segundo ele, as contratações registradas neste ano não tinham “viés político” e seguiam leis aprovadas pela Câmara Municipal de Camocim.

Ele rejeita ainda que as contratações tenham tido impacto na eleição, destacando que tem recebido votações crescentes em Camocim desde 2006, quando foi eleito para a Assembleia pela 1ª vez. Na eleição deste ano, Aguiar foi o 3º deputado estadual mais votado do Ceará, com mais de 100,9 mil votos. “Não tenho nenhuma preocupação com essa acusação”.

O MPF, no entanto, destaca o impacto da votação de Sérgio Aguiar em Camocim em sua eleição. Disputando com mais de 600 opções de deputados estaduais, o parlamentar conseguiu lá mais de 17,2 mil votos, 54% de todos os votos do município. “É possível constatar que o ilícito resultou em desequilíbrio entre os concorrentes”, afirma a matéria.

Além da cassação de Sérgio Aguiar, o MPF pede ainda que a prefeita de Camocim seja condenada a pagar multa de R$ 393 mil. A representação segue denúncia de quatro vereadores de Camocim, Juliano Abreu Cruz, Júlio Cesar Sotero, Edvanilson Oliveira de Sousa e Ismael Jorge Gomes, apresentada ao órgão.

 

Com informações: Revista Camocim

Senado pode votar hoje restrição da Ficha Limpa

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A matéria que trata da restrição da Ficha Limpa foi incluída na pauta do plenário do Senado Federal nesta terca-feira (13) em razão de um requerimento de líderes do PP, PT DEM, PDT, PSDB, PSB. O texto de autoria senador Delírio Beber (PSDB/SC) limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O projeto está como segundo item da pauta de votação no Senado Federal.

Com informações: Diário do Nordeste / Agência Senado

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“Tentativa de me intimidar”, diz dra. Mayra após ser desligada do HGF

A médica pediatra Mayra Pinheiro, candidata derrotada ao Senado Federal pelo PSDB, foi desligada do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) no início da tarde desta quinta-feira, 25. A profissional recebeu ligação da Cooperativa de Pediatras, contratada pelo Governo do Estado do Ceará, anunciando sua saída imediata. Ela prestou serviços à unidade hospitalar por mais de 15 anos.

Em entrevista, Mayra afirma que sua saída caracteriza abuso de autoridade e de poder político, além de representar tentativa de intimidação. “Faz cinco anos que eu denuncio as mortes em hospitais e essa coisa indigna que se chama ‘corredor de hospital’”, diz a médica. Segundo Mayra, este comportamento custou sua saída.

Mesmo assim, ela diz que continuará falando sobre precariedades em hospitais, sejam públicos ou privados. “Não vai haver nenhum tipo de poder que vai me coagir a não me manifestar”.

Agora, diz a ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, ela mobilizará colegas médicos de todo o País para reagir contra o que considera uma injustiça.

A ex-presidente da entidade denunciou superlotação em hospitais durante a corrida eleitoral, enfatizando que era preciso mudar este contexto. “Para você ter uma ideia, quando fui candidata me afastei dos hospitais. Ainda recebi a orientação da Justiça Eleitoral que poderíamos denunciar isso”.

Contatado, o HGF disse que não se pronunciará sobre o assunto, já que não tem vínculo empregatício com a médica. A unidade hospitalar compra as horas dos médicos com a cooperativa responsável, disse a assessoria. O blog aguarda manifestação da Cooperativa dos Pediatras do Ceará sobre Mayra.

 

Com informações: Blog de Política O Povo

 

Croatá: Eleitores escolherão prefeito e vice no próximo domingo

Os 12.657 eleitores do município de Croatá vão às urnas escolher prefeito e vice, além do presidente da república, no próximo domingo, 28/10. São 50 seções com urnas, distribuídas em 21 locais do município, com colaboração de 200 mesários.

A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após decisão que cassou os mandatos do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e do vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, nos embargos de declaração 284-47.2016, por abuso dos meios de comunicação. O tribunal declarou ainda a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Dois candidatos disputam a eleição suplementar, neste domingo:

– PDT – Antônio Ribeiro de Sousa – Nome na urna: Edilson Feliciano

– MDB/PSDB – Antônio Felinto Filho – Nome na urna: Antônio Onofre

O TRE lembra que, em Croatá, os eleitores votarão primeiro para presidente e depois para prefeito.

Aracoiaba

Uma decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25/9, suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, que havia sido designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, junto com o segundo turno das Eleições 2018.

Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TRE-CE disponibiliza dados detalhados da votação

Já estão disponíveis os dados detalhados da votação dos candidatos no primeiro turno em cada município, zona eleitoral e seção do estado do Ceará. Basta o interessado acessar o site do TRE-CE, em “Eleitor e Eleições” / “Eleições”/ “Resultados” ou http://apps.tre-ce.jus.br/tre/eleicoes/resultados/2018/.

Em breve, serão disponibilizados novos relatórios.

Os eleitores também pode verificar, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os boletins de urna (BUs) com o quantitativo de votos apurados no primeiro turno das Eleições 2018. O link Boletim de urna na web permite consultar os resultados de cada urna em qualquer parte do país e do exterior. Para efetuar a pesquisa, basta preencher os campos unidade da federação, município, zona e seção. Para consultar as urnas do exterior, basta selecionar no campo “UF” a sigla ZZ.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE homologa o relatório da apuração das Eleições 2018

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira, 9/10, o Relatório Geral de Apuração, elaborado pela Comissão Apuradora, presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e composta ainda pelos juízes Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Os dados da apuração são relativos ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, no Estado do Ceará, para os cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, obedeceram ao disposto no art. 165 e seguintes da Resolução TSE nº 23.554/2017. A totalização do Estado foi encerrada na madrugada do dia 8 de outubro de 2018, 1h22.

Consta nos autos a ata dos trabalhos da Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, realizados por meio de votação paralela, consoante disposições da Resolução TSE nº 23.550/2017.

Segundo o presidente da comissão, desembargador Haroldo Máximo: “Da análise dos Relatórios do Resultado da Totalização, infere-se que foram instaladas 21.449 seções eleitorais (mesas receptoras de votos) no Ceará. O comparecimento registrado foi de 5.243.490 eleitores para as Eleições Gerais Estaduais e de 5.244.712 para as Eleições Federais, o que totalizam 82,67% do eleitorado apto. Por outro lado, constatou-se um total de 1.099.042 abstenções nas Eleições Gerais Estaduais e 1.099.185 nas Eleições Presidenciais, o que representa 17,33% dos eleitores aptos a votar no Estado”.

O cálculo do Quociente Eleitoral para o cargo de Deputado Federal, conforme o citado Relatório de Totalização, foi de 208.842. E o para o cargo de Deputado Estadual, o cálculo do Quociente Eleitoral foi de 99.375. O relatório traz ainda os mais votados para os cargos majoritários.

O Relatório Geral de Apuração permanecerá na Secretaria Judiciária do TRE, pelo prazo de três dias, para exame pelos partidos políticos e coligações interessados, que poderão, também, examinar os documentos nos quais se baseou, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.

O relatório e documentos anexos também ficarão disponíveis para consulta pública pela internet, bastando ao interessado acessar o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe constante do site do TRE-CE, e, no menu consulta processual, consultar o Processo de Apuração de Eleição nº 0602813-47.2018.6.06.0000.

Findo o referido prazo, os partidos políticos e as coligações poderão apresentar reclamações, no prazo de dois dias, sendo estas submetidas a parecer da Comissão Apuradora, que, no prazo de três dias, apresentará aditamento ao relatório com proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificação da improcedência das arguições (art. 225, §1º, da Resolução TSE nº 23.554/2017).

Os prazos para a apresentação das reclamações “somente começarão a ser contados após a disponibilização dos dados de votação especificados por seção eleitoral na página da Justiça Eleitoral na internet”.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Propaganda eleitoral do 2º turno no rádio e na TV começa dia 12

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira (12) e vai até dia 26 de outubro, antevéspera da votação do 2º turno – que é domingo, dia 28. Os programas serão transmitidos de segunda-feira a sábado, em dois horários por dia.

Além da disputa para presidente entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), haverá também 2º turno para o governo em 13 estados e no Distrito Federal.

  • Os candidatos a presidente terão 5 minutos cada um para divulgar suas propostas
  • No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
  • Os candidatos ao governo também terão 5 minutos cada um
  • No rádio: das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na TV: das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50
  • Nos estados onde há apenas 2º turno para presidente, a propaganda eleitoral dura 10 minutos. Naqueles em que há 2º turno também para governador, 20 minutos
  • A ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito será definida por sorteio da Justiça Eleitoral
  • Nos próximos dias, será a primeira propaganda aquela que foi veiculada por último na véspera. As demais seguem a ordem do sorteio

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa “degradar ou ridicularizar candidatos”, com punição de “perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte” para partido ou coligação que cometer esse tipo de infração.

Segundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 12 a 26 de outubro, as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura também reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos, de segunda a domingo, nos quais serão veiculadas inserções de 30 e 60 segundos.

Horário de verão

Por causa das eleições, o início do horário de verão, que seria em outubro, foi adiado para novembro. O presidente Michel Temer assinou um decreto em 2017 no qual determinava a mudança atendendo a um pedido do então ministro do TSE, Gilmar Mendes.

Agora, os relógios deverão ser adiantados em uma hora no dia 18 de novembro. O MEC solicitou a mudança por causa das provas do Enem, que ocorrem em 4 e 11 de novembro.

Com informações: G1

Na semana das eleições cresce a procura ao Disque Eleitor

Somente na última terça-feira, 02/10, o serviço de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Disque Eleitor 148, recebeu 3.590 ligações. Desde a chegada do reforço, no dia 17/09, somando 70 novos operadores aos 15 que atuam de forma permanente no Tribunal, a média de atendimentos por dia subiu de 221 para 453. Desde então, o TRE soma 13.098 ligações.

Até o domingo das eleições, 07/10, o TRE tem capacidade para atender, diariamente, 11.000 ligações, porém, a demanda ainda está bem abaixo do esperado. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral alerta o eleitor para que procure o serviço o mais rápido possível. Na véspera e no dia da eleição, a procura tende a crescer muito e pode causar congestionamento.

O atendimento está disponível, através do número 148, de 7 às 19h, com informações diversas sobre cadastro eleitoral: endereços dos locais de votação, números de zona e seção (onde houve alterações significativas em consequência do rezoneamento no Estado), situação cadastral de eleitores, cancelamentos de títulos decorrentes da revisão biométrica, voto em trânsito, orientações sobre justificativa, informações a eleitores convocados como mesários, ordem de votação, dentre outras.

O Disque Eleitor atende cidadãos de todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local. O eleitor também poderá obter todas as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br clicando no banner disponibilizado na página inicial.

O 148 não receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores serão informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet ou direcionados à coordenação da propaganda, em Fortaleza, através do número 3211-2607, ou aos cartórios eleitorais do interior do Estado.

O serviço ficará disponível no sábado, 06/10, de 7 às 21h, e no domingo, 07/10, de 7 às 17h. Após, será retomado com os 15 operadores permanentes e a equipe da Seção de Informações Eleitorais (SINFE) do TRE.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Presidente do TSE fará pronunciamento em cadeia nacional no sábado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, fará um pronunciamento no próximo dia 6, sábado, véspera do primeiro turno das eleições, em cadeia nacional de rádio e televisão.

O pronunciamento irá ao ar às 20h. Ela deve falar por cerca de três minutos. Tradicionalmente, os presidentes do TSE se pronunciam na véspera das eleições.

A ministra  Rosa Weber durante julgamento do pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro, no TSE.
Ministra Rosa Weber (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em 2014, o ministro Dias Toffoli estava no comando do TSE e também fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Na ocasião, ele recomendou reflexão e tranquilidade no momento de votar.

No seu pronunciamento, Toffoli ressaltou que é o povo quem decide quem comanda e governa o país. Também destacou a importância da democracia e a força das instituições.

Com informações: Agência Brasil

A cinco dias das eleições, TRE ainda discute sobre aplicação da Lei Seca no domingo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não definiu se adota as regras da Lei Seca no dia das eleições no Estado. A Corregedoria do Tribunal está debatendo o tema com juízes eleitorais.
Como a decisão é de cada estado e município, alguns podem ter a restrição e outros não.
Durante as eleições municipais de 2016, Fortaleza adotou as regras da Lei Seca. À época, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos. Quem descumpriu a medida foi punido.
A Justiça Eleitoral e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) determinam ou não a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante a votação, assim como a duração da medida. Em 2016, na Capital, a proibição valeu de zero hora às 18 horas.
Caso as regras da Lei Seca sejam aplicadas, no próximo domingo ficará proibido vender e consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público das zonas eleitorais.
Os estabelecimentos que descumprirem a medida, se ela for adotada, poderão ser fechados e os eleitores flagrados consumindo álcool, punidos com detenção e multa. De acordo com o artigo 296 do Código Eleitoral, quem promover desordem e prejudicar os trabalhos eleitorais poderá ser punido com detenção de até dois meses e pagamento de multa.
Com informações: O Povo