MPCE promove reunião para tratar sobre o comércio clandestino de águas envasadas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu nesta terça-feira (21/08) reunião sobre comércio clandestino de águas envasadas no estado do Ceará com a presença da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e do diretor de fiscalização do DECON, Pedro Ian Sarmento.
Estiveram presentes representantes da Promotoria de Justiça de Maracanaú, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Conselho Regional de Química e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Durante o encontro, foram debatidos assuntos como as respectivas atuações dos órgãos, a responsabilidade pela regulamentação do uso da água adicionada de sais e minerais, as principais irregularidades apresentadas na comercialização, a quantidade de estabelecimentos comerciais que operam de forma irregular no Ceará, bem como os locais mais críticos de comercialização clandestina de água envasada e adicionada de sais e minerais. Como encaminhamento, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para responder as questões discutidas e facilitar a comunicação entre as instituições.
Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no fornecimento de água envasada, a hipossuficência do consumidor já é demonstrada, de logo, pela sua impossibilidade de aferir a qualidade da água que recebe e consome diariamente. Ou seja, como destinatário final do serviço prestado, o consumidor é hipossuficiente e vulnerável, existindo uma desigualdade entre ele e o prestador do serviço correlato.
Dando continuidade aos trabalhos da comissão formada em audiência pública realizada em 06 de junho na Assembleia Legislativa, a reunião teve como objetivo tratar sobre o envase e comercialização de águas clandestinas e irregulares para o consumo humano na Capital e no interior do Estado, além de incluir novas instituições que possuem interesse e competência no caso descrito.
Com informações: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará

Caucaia: Município é aprovado na primeira etapa do Selo Verde

Caucaia está mais perto de conquistar a certificação “Selo Município Verde 2018”. Nessa terça-feira (7/8), membros da comissão técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Federal de Educação, Ciência, Tecnologia do Ceará (IFCE) aprovaram a documentação entregue pelo Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac).

“A primeira etapa foi concluída com sucesso”, comemora a gerente de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes. “A próxima fase será uma visita in loco ao município pela comissão que julga o certificado”, acrescenta.

O “Selo Município Verde” é um programa de certificação ambiental pública que identifica, a cada dois anos, as prefeituras cearenses que atendem aos critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento das gestões ambientais.

No próximo dia 14 de agosto, a comissão técnica do IFCE, da Sema e da Semace visitará projetos de horta em escolas das regiões de Matões e Serra da Rajada.

O resultado final do Selo está previsto para 19 de outubro e a solenidade da certificação esta programada para 21 de novembro.

Com informações: ASCOM da Prefeitura de Caucaia

Semace suspende licença de operação de estabelecimento em Jericoacoara

O estabalecimento The Alchymist Beach Club, em Jericoacoara, teve a licença de operação suspensa, ontem, pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Foi comprovado que o local está instalado em área de preservação permanente, o que seria incompatível com a legislação ambiental.

Em nota, a Semace diz que o estabelecimento havia assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 4 de maio de 2017. “Conforme a legislação ambiental, a suspensão da licença de operação coloca o empreendimento na situação anterior de estar proibido de funcionar, sob pena de autuação e punição dos responsáveis por descumprimento da referida legislação”.

Os donos do empreendimento, diz a Semace, devem desocupar o local e recuperar a área do dano ilegal. Em caso de descumprimento da medida, estão sujeitos a autuação e punição.

Questionada se pretende fechar os cerca de 32 restaurantes no entorno da famosa Lagoa do Paraíso, além do Alchymist, a nota informa que os outros estabelecimentos que estiverem ocupando área de preservação permanente estão sujeitos aos mesmos procedimentos e punições, sem dar mais detalhes.

Com informações: O Povo