Camilo pode fundir Sefaz e Seplag

No fim de semana que passou, Egídio Serpa conversou com gestores públicos e com executivos de grupos privados sobre a intenção do governador Camilo Santana de fundir as secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) em uma só. Todos, sem exceção, consideraram correta a ideia.

Explicaram que a fusão servirá para facilitar a interlocução do Governo do Ceará com o da União, que, a partir de 1º de janeiro de 2019, será comandado pelo presidente Jair Bolsonaro. A administração Bolsonaro já anunciou a criação do Ministério da Economia, que absorverá os do Planejamento e da Indústria e Comércio. Será um superministério a ser liderado pelo economista Paulo Guedes.

Com a fusão da Sefaz e Seplag no que poderá vir a ser a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, o governador Camilo Santana adequaria a estrutura administrativa do seu Governo à da União.

Mas alguns dos gestores ouvidos pelo blog levantaram a questão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ficaria de fora da fusão. Uma fonte do Governo estadual cearense explicou que a pasta hoje chefiada pelo economista César Ribeiro, tem objetivos específicos, entre os quais os ligados à atração de investimentos e aos grandes projetos estruturantes, entre os quais o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que ganhará o reforço de capital e de expertise do Porto de Roterdã, e a Zona de Processamento para Exportação (ZPE).

E quem será o super-secretário da Fazenda, Planejamento e Gestão? Para esta pergunta  não há resposta neste momento. Mas há um detalhe: o desenho da nova estrutura da máquina administrativa estadual está sendo feito por uma equipe liderada pelo secretário Maia Júnior, titular da Seplag.

 

Com informações: Egídio Serpa

Sistema de previdência para novos servidores do Estado é aprovado na Assembleia Legislativa

O Governo do Ceará, na busca de assegurar futuro financeiro com maior tranquilidade para seus servidores, encaminhou para a Assembleia Legislativa três projetos de Leis Complementares que tratam da Previdência do Estado. Ao elaborar as propostas que foram aprovadas nesta quinta-feira (8), o governador Camilo Santana fez questão de assegurar que nenhum servidor fosse prejudicado. Desta forma, não há a retirada de nenhum direito dos que já atuam no Estado, todos estão preservados em termos de tempo de contribuição e idade para se aposentar, por exemplo.

Antes de as mensagens serem encaminhadas para a Assembleia foram realizadas reuniões com deputados estaduais e houve, ainda, ampla negociação entre o Estado, através da Secretaria do Planejamento e Casa Civil, e o Fórum Unificado dos Servidores do Estado. “Inclusive, como resultado dessas reuniões, foram feitas emendas às mensagens, todas acordadas”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Martins.

O chefe da Casa Civil destaca que com as leis, o Estado está criando duas fundações, sendo uma delas a Fundação Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), que vai cuidar do sistema de previdência do Estado, e outra, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CEPrevcom), que por sua vez cuidará da previdência complementar.

Prática

A lei da Previdência Complementar foi criada no ano de 2013, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa. “O que estamos fazendo agora, é criando as duas fundações que vão fazer a gestão dos recursos previdenciários. Tanto na Cearaprev quanto na CEPrevcom, existem os conselhos que vão fazer essa gestão. Em ambas as entidades, os conselhos têm participação paritária entre representantes do Estado e dos servidores”, assegura o secretário Nelson Martins.

Na Previdência Complementar, por exemplo, criada pela Lei Complementar nº 123 de 2013, consta que na CEPrevcom há o conselho deliberativo, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. “Nas três instâncias há a participação paritária. Portanto, os servidores estão representados juntamente com o Estado”, explica Nelson Martins.

Direitos assegurados

Em todas as discussões realizadas com representações de servidores, assim como as que foram feitas com deputados estaduais, afim de assegurar a lisura da proposta, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins ressaltou que para quem já é servidor estadual nada vai mudar, continuando tudo com está. Todavia, a mudança servirá, a partir da publicação das novas leis, para quem entrar no Estado e tiver salário maior do que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31.

“Quem ganhar até esse valor, vai receber normalmente pela previdência do Estado, através da Cearaprev. A contribuição será obrigatória, sendo descontados 14% de sua remuneração. Acima desse valor, será opcional complementar, o servidor poderá ou não descontar para a CEPrevcom. Pode fazer outro tipo de previdência para ele”, aponta o secretário.

Se ele optar por não descontar para a CEPrevcom, Nelson Martins afirma que o servidor pode fazer outra previdência, como as ofertadas na iniciativa privada. “O servidor que recebe até os R$ 5.531,31, contribui com 14% e o Estado com 28%. Acima desse valor, contribui com 8,5% e o Estado entra com outros 8,5%. Não tem sentido o servidor buscar outra previdência complementar fora a que está sendo oferecida, porque não vai ter a contribuição do Estado de 8,5%”, explica. “O que o Estado está fazendo é criando as fundações que vão fazer com que a lei aprovada em 2013 seja colocada em prática, porque ela já existe”, justifica o secretário Nelson Martins.

Correção

As mudanças buscam corrigir distorções no orçamento previdenciário. De acordo com a Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Seplag, a insuficiência financeira da previdência estadual chegou a R$ 1,552 bilhão em 2017.

“De agora em diante, os novos servidores que quiserem usufruir de aposentaria com salário acima do teto do INSS terão que pagar a previdência complementar”, afirma o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

Ceará gera 4,6 mil vagas de trabalho com carteira assinada em agosto de 2018, das quais 3,2 mil no interior

Os dados mais recentes, de agosto de 2018, mostram que foram criadas no Ceará 4.661 vagas de trabalho com carteira assinada, sendo o interior responsável por 3.295 e a Região Metropolitana de Fortaleza por 1.366 vagas. Com o resultado, o Estado ocupou a quarta posição no Nordeste e a oitava no Brasil na geração de empregos. O acumulado de empregos com carteira assinada até agosto de 2018, quando totalizou 15.175 postos, representou um crescimento de 1,35% sobre o estoque de empregos celetistas observado no Estado em dezembro de 2017.

O resultado em agosto de 2018 é bem diferente do saldo acumulado negativo de empregos observado no mesmo período do ano anterior (-5.217 postos de trabalho), refletindo uma recuperação do mercado de trabalho cearense. Os dados estão no Enfoque Econômico nº 200 – Desempenho do Emprego Celetista Cearense – Agosto de 2018, que acaba de ser publicado Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.

De acordo com o estudo, elaborado pelo analista de Políticas Públicas Alexsandre Lira Cavalcante, que contou com a colaboração do estagiário Heitor Gabriel Silva Monteiro, Fortaleza foi o município que mais contratou no mês de Agosto de 2018 (+1.294 postos), puxado pelas atividades de ensino; comércio varejista; transportes e comunicação. Foi seguido por Várzea Alegre, com 337 postos; Sobral, com 290 postos; Granja, com 276; Limoeiro do Norte, com 221; Juazeiro do Norte (217); Icapuí (205); Iguatu (165); Aracati (151) e Maranguape (125).

Os municípios que apresentaram menores saldos negativos foram Aquiraz, com -110 postos, resultado devido à atividade de alojamento e alimentação; Maracanaú (-80 postos), consequência das demissões na indústria mecânica, de vestuário e atividades imobiliárias e mobiliárias e serviços técnicos. Seguido por Senador Pompeu (-47 postos), resultado influenciado pela indústria de calçados. O trabalho tem como fonte dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho para o mês de Agosto de 2018.

O documento também traz a informação sobre a dinâmica da geração de empregos com carteira assinada para o acumulado do ano e até o mês em análise nos últimos nove anos. O acumulado até agosto de 2018 foi o primeiro positivo da série ajustada desde o agravamento da crise em 2015, assim é possível observar um encerramento do ciclo recessivo das contratações celetistas e o início de um ciclo de crescimento dessas. Pelos movimentos da série histórica, espera-se um maior ritmo de contratações nos meses restantes do segundo semestre.

O Enfoque Econômico nº 200 mostra ainda que sete das oito atividades apresentaram saldos positivos de empregos em agosto de 2018 no Ceará com exceção de SIUP. A maior contribuição foi novamente dada pelo setor de Serviços (+1.517 vagas), puxada pela atividade de ensino, seguido pelo Comércio (+1.056 vagas) e pela agropecuária (+950 vagas) para citar as três maiores. O Brasil, em agosto deste ano, apresentou um saldo positivo, entre admissões e desligamentos, de 110.431 postos de trabalho. O setor de Serviços foi responsável por 60 por cento do saldo mensal (66.256 vínculos), puxado pelas atividades de ensino e comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviços técnicos. Somente a atividade da agropecuária registrou saldo negativo (-3.349 vagas).

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

Governo do Ceará escolhe novo banco para gerir a folha de pagamento

A Secretaria da Fazenda vai encaminhar, nesta segunda-feira, para a Procuradoria Geral do Estado um novo edital que tem como foco principal a escolha do banco que vai gerir a folha de pagamento dos servidores.

A primeira licitação deu deserto, ou seja, não apareceu banco interessado, o que é interpretado por alguns técnicos do meio como tática para que haja redução, por parte do governo, de sua pedida.

O preço para a gestão da folha que conta atualmente com um contingente da ordem de 168 mil – servidores ativos, inativos, terceirizados e cooperados, é da de R$ 543 milhões. A Sefaz e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado promoveram algumas correções nesse novo edital, mas nada vazou quanto a possível mudança no preço.

Atualmente, a folha é administrada pelo Bradesco, conhecido por suas taxas bem salgadas.

Com informações: Eliomar de Lima