Tauá: Ministro do STF mantém cassação de prefeito

Mudanças nos rumos políticos e administrativos do Município de Tauá, na Região dos Inhamuns. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou, na noite dessa quarta-feira, uma liminar concedida por ele mesmo e manteve a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o  mandato do prefeito Carlos Windson.  Com essa decisão, o vice-prefeito Fred Rego (DEM) assumirá o comando administrativo do Município.

Windson exerce o primeiro mandato de prefeito e, nesses dois anos, foi alvo de uma Operação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual em uma investigação sobre má aplicação do dinheiro na área da educação. Windson acumulou, também, desgaste com os servidores públicos por conta do atraso de salários e com moradores inconformados com a sujeira nas ruas e avenidas em função da falta de pagamento a empresa responsável pelo recolhimento do lixo.

O descaso na administração sob o comando de Carlos Windson deixou o Município inadimplente com os Governos Estadual e Federal.  A inadimplência impediu a Prefeitura de receber mais de R$ 10 milhões em convênios. Aliado do deputado estadual Audic Mota (PSB), Windson perdeu, também, apoio político e acumulou alta rejeição popular.

O vice-prefeito Fred Rego assume o cargo e tem muitos desafios pela frente. As dívidas se acumulam e os problemas se estendem por todas as áreas da administração municipal. “Estou feliz com a decisão e, ao mesmo tempo, preocupado com a situação do Município, uma verdadeira calamidade. Alunos estão há mais de quatro meses sem ir à escola, limpeza pública comprometida com greve de garis, e isso sem falar de salários de servidores atrasados e dívidas do município”, confessa Fred Rego.

 

Com informações: Ceará Agora

Senado pode votar hoje restrição da Ficha Limpa

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A matéria que trata da restrição da Ficha Limpa foi incluída na pauta do plenário do Senado Federal nesta terca-feira (13) em razão de um requerimento de líderes do PP, PT DEM, PDT, PSDB, PSB. O texto de autoria senador Delírio Beber (PSDB/SC) limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O projeto está como segundo item da pauta de votação no Senado Federal.

Com informações: Diário do Nordeste / Agência Senado

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Bolsonaro cancela encontros com presidentes do Senado e da Câmara

Após divulgar a agenda que terá em Brasília na terça-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro cancelou as visitas programadas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As mudanças denotam o mal-estar que surgiu entre a equipe de transição e o Congresso Nacional. Na semana passada, o Senado contrariou Bolsonaro ao aprovar o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais e deve provocar um efeito cascata, elevando o teto do funcionalismo público. O custo extra no Orçamento ficará em R$ 4,1 bilhões por ano apenas no Judiciário e na Procuradoria-Geral. Com o efeito cascata, o rombo pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

O projeto de reajuste do Judiciário foi aprovado horas depois de o presidente eleito afirmar que não era o momento e alertar para o fato de o país estar fechando o ano com déficit fiscal e vai iniciar o próximo também com perspectiva de déficit. Além do reajuste dos ministros do STF, o Senado aprovou de forma relâmpago o Rota 2030, regime tributário especial do setor automotivo, contrariando mais uma vez os interesses do futuro governo, que tem defendido uma política econômica sem a concessão de benefícios fiscais a setores específicos.

Os parlamentares também encaminharam a votação de outras medidas que podem gerar um rombo de R$ 259 bilhões nos quatro anos do próximo governo. Apenas o reajuste do Judiciário vai significar um rombo de mais de R$ 20 bilhões ao longo do mandato do presidente eleito. Reinclusão de empresas no Supersimples e aumento da compensação aos estados pelas perdas com as exportações tramitam no Congresso e se aprovadas vão representar mais gastos fiscais para o próximo governo.

Atrito

A indisposição entre Eunício Oliveira e a equipe de transição do presidente eleito, porém, começou um pouco antes das votações no plenário do Senado. O presidente do Congresso procurou discutir o Orçamento – que receberia a inclusão do benefício aos magistrados e membros do Ministério Público – com Paulo Guedes. Porém, o futuro ministro da Economia declarou que o importante seria a aprovação da reforma da Previdência.

Em seguida, em entrevista, Eunício disse não se preocupar se Bolsonaro “vai gostar ou não” das medidas tomadas pelo Congresso. “Qual é o motivo de eu, como presidente de um poder, procurar o presidente eleito de outro poder para perguntar o que ele quer? Parece um oferecimento, disposição para se credenciar para alguma coisa. Zero”, afirmou ele, que não conseguiu se reeleger no pleito de outubro. Em vídeo no Facebook, Bolsonaro se queixou das medidas. Dentro da equipe de Bolsonaro há uma preocupação de que os parlamentares que não foram reeleitos utilizem o resto do ano para votar as chamadas “pautas-bomba”, com impacto fiscal.

Pelo seu canal no Facebook, Bolsonaro criticou a aprovação do reajuste para os ministros do STF, que tem efeito cascata sobre estados e municípios e impacta as contas públicas. “Querem colocar na minha conta para eu começar com problemas junto às instituições. A decisão cabe agora ao presidente Michel Temer, como estava na mão do senhor Eunício Oliveira a votação desse projeto”, dando a entender que o presidente Temer deveria vetar o projeto de aumento do Judiciário.

Também na semana passada, Paulo Guedes defendeu uma “prensa” no Congresso para que os parlamentares votassem a reforma da Previdência ainda neste ano. Com o incômodo criado, Bolsonaro colocou panos quentes: “A palavra não é prensa, é convencimento”. Até o fechamento desta edição, assessoria de imprensa da transição de governo não explicou o motivo das modificações na agenda. O primeiro compromisso previsto de Bolsonaro em Brasília, na terça-feira, será um encontro com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

Turismo junto com preservação ambiental

Bolsonaro voltou a defender ontem o “turismo associado ao meio ambiente”, como forma de preservação. Pelo Twitter, ele sinalizou que a preservação, da forma como é feita hoje, trava o desenvolvimento econômico. “O turismo associado ao meio ambiente é uma ótima fórmula comprovada para a preservação. A alegação do intocável age em prol de pequenos grupos, suga a mente de inocentes, enche o bolso de poucos e domina a grande maioria envolvida, travando o verdadeiro desenvolvimento!”, afirmou na rede social.

Na sexta-feira, em transmissão ao vivo no Facebook, ele já havia sugerido que o turismo em áreas protegidas impede que esses locais sejam abandonados. E defendeu que, com hotéis em áreas protegidas, esses locais estariam preservados. Além disso, emendou que a forma de preservação adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é “xiita”. Bolsonaro sinalizou, ainda, a intenção de fazer acordos com alguns países – sem deixar claro quais – para explorar a Amazônia. Sempre reiterando o discurso de que a exploração e as medidas de preservação devem ser feitas “sem viés ideológico”.

 

Com informações: O Estado de Minas

Processos contra Bolsonaro no STF serão suspensos após a posse

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de incitação ao crime de estupro e injúria por, em 2014, ter falado à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela “não merecia”. No dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro tomará posse e as ações serão suspensas até o fim do mandato.
A Constituição Federal diz, no parágrafo 4º do artigo 86, que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Logo, as ações e/ou investigações serão imediatamente suspensas após a posse.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
Professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, Eloisa Machado afirma que, em caso de julgamento e condenação antes da posse, e na falta de recurso sobreposto, pode haver suspensão dos direitos políticos enquanto durar a condenação. “A Constituição não diferencia os tipos de crime”, afirma.
Eloisa Machado, que também coordena o projeto Supremo em Pauta – que monitora ações do STF – diz que os processo são juridicamente simples. “Não estamos falando de uma megaoperação, nem é corrupção, lavagem de dinheiro. Não é a operação Lava Jato”, diz. “Já teria sido possível ao STF ter julgado esse caso. Até porque casos de crime contra a honra tramitam em juizados especiais e são rápidos”.
O advogado e mestre em Direito Constitucional Flávio Jacinto discorda. Ele afirma que os menos de dois meses que faltam para a posse presidencial não são suficientes para o julgamento do caso. “Em dezembro tem o recesso da Justiça, que só voltará a funcionar em fevereiro. A probabilidade de impulsionar esse processo ainda neste ano é improvável porque cabe recurso”, explica.
A lentidão no julgamento dos processos no STF é uma das críticas da coordenadora do Supremo em Pauta. “Às vezes, se presta mais atenção ao que está em julgamento e deixa-se de lado o que não está sendo julgado”, provoca Eloisa Machado. “O STF pode incluir esses processos em pauta e colaborar a uma determinada conjuntura política”. No entanto, ela diz que não há explicação para os casos que são julgados mais rapidamente, mas a falta de transparência é um problema.
Cenário hipotético
Para Jair Bolsonaro ser julgado por um crime comum durante o exercício da função, ele precisa ser cometido durante o mandato e ter relação com o exercício das funções. Nesse caso, a PGR pode apresentar a denúncia perante o STF, mas passará antes pelo “filtro político” – como se refere Eloisa Machado – que é a autorização na Câmara dos Deputados. Para isso, 2/3 da Câmara precisam autorizar a denúncia, que volta ao STF. O Supremo decidirá se recebe ou não a denúncia.
“Se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, ele fica afastado por 180 dias aguardando a conclusão do procedimento. Se a sentença for condenatória, ele muito provavelmente perderia o cargo”, afirma Eloisa Machado. “Os processos devem ser resgatados uma vez terminado o mandato”.
Com informações: O Povo

“Estamos vivendo uma mudança perigosamente conservadora”, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta segunda-feira, 5, que o Brasil e o mundo passam por mudanças e que é importante que os direitos fundamentais conquistados não sofram retrocessos. Na avaliação da ex-presidente da Corte Suprema, nota-se, inclusive, uma mudança “perigosamente conservadora” em termos de costumes.

“Queria lembrar que estamos vivendo uma mudança que não é só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora, porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados a gente não recua”, disse Cármen Lúcia.

A ministra participou da mesa “As Mudanças Constitucionais pelo Supremo em 30 anos” no evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.

Entre as mudanças positivas citadas por Cármen, está a vontade de juízes de mudar a Constituição e a de cidadãos de discutir sobre seus direitos e de exigir o cumprimento de garantias constitucionais. A ministra também defendeu a educação jurídica para os cidadãos brasileiros. De acordo com Cármen, o cidadão poderá ser “realmente livre em sua escolha, em seu pensar e em sua dinâmica” se educado juridicamente.

“Nosso desafio é fazer com que direitos fundamentais, os direitos humanos, os direitos sociais de todos sejam plenamente atendidos. Não é tarefa simples”, disse Cármen.

Ao refletir sobre os 30 anos de promulgação da Constituição, a ministra destacou que a população tem o direito de falar o que pensa, mesmo que diga coisas que não estão na Carta. “Essa é uma mudança que esses 30 anos nos mostram com muita tranquilidade.”

“O cidadão brasileiro mudou, e mudou para que o som da sua voz fosse ouvido não apenas por ele mesmo. Essa foi uma mudança que foi possível porque vivemos, desde 1988, numa democracia. Quem gostou ou não gostou do resultado de 1989, de 1994, em 1998, de 2002, ou até o de agora, é outro departamento, mas foi o cidadão que escolheu. Esse é um dado da realidade”, avaliou.

“Acho que o Brasil nesses 30 anos mudou. O País vinha de um processo extremamente doloroso, de uma ditadura que tinha lutas e lutos. As lutas não acabam, porque democracia e a Justiça são lutas permanentes do ser humano. Constrói-se todo dia a vida de cada um e a vida do Estado. E essa construção é permanente.”

Ao encerrar sua fala, a ministra voltou a dizer que não tem pessimismo em relação ao Brasil. “Eu acredito muito no povo e no cidadão brasileiro. Mesmo quando, muitas vezes, eu fico preocupada com as opções feitas, mas que são escolhas próprias de um cidadão livre, e que se não tivesse liberdade não estaríamos escolhendo. Também tenho consciência de que escolhas feitas são escolhas que mudam segundo aquilo que o ser humano acha ser sua necessidade e sua carência ou a necessidade de sua presença. E por isso mesmo a transformação é própria da vida.”

 

Com informações: O Povo / Agência Estado

Relação entre governo Bolsonaro e Judiciário deve ser marcada por tensões

Antes mesmo de assumir o cargo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é alvo de sondagens, análises e especulações sobre como será a atuação do seu governo em relação às demais instituições do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF). A dúvida é se ele terá uma boa convivência com os demais poderes, com observância das atribuições definidas em lei para as demais instituições. No Supremo, o clima entre os ministros é de bastante tranquilidade, ao menos por enquanto, em relação ao tema.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, já afirmou que seu compromisso é pautar uma agenda conjunta entre os Poderes. No entanto, na Procuradoria-Geral da República (PGR), a situação é outra. Até agora, nem o novo chefe do Executivo nem representantes de sua equipe procuraram integrantes do MPF para abrir o diálogo. Nos meses que antecederam a campanha, Bolsonaro foi alvo de julgamentos no STF e de denúncias oferecidas pela PGR.

Durante a campanha, em uma entrevista coletiva a jornalistas realizada em Fortaleza e transmitida por meio de suas redes sociais, o presidente eleito chegou a afirmar que aumentaria de 11 para 21 ministros no STF. A proposta, que, segundo ele, permitiria a indicação de “dez ministros do mesmo nível de Sérgio Moro” na Corte, acendeu o alerta no Poder Judiciário. Afinal, a consequência óbvia seria reduzir o poder de quem já está lá. Para ser efetivada, a medida teria que ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Recentemente, o senador Magno Malta (PR-ES) voltou a tocar no assunto.

Os ministros da Suprema Corte avaliam que a proposta é de difícil implementação. Mas se mantêm atentos aos desdobramentos da história. Sob a condição de anonimato, um dos magistrados afirma que a tendência é que Bolsonaro modere no discurso e busque uma relação amigável assim que assumir o cargo, em janeiro. “A tendência é que esse clima fique cada vez mais tranquilo. As declarações realizadas durante a campanha foram fortes e causaram impacto nas expectativas do Judiciário. Mas acredito que, em janeiro, as propostas sejam mais moderadas, tanto quanto ao Supremo quanto às demais instituições. Mas, caso não sejam, estamos aqui para garantir o respeito à Constituição. Os próprios eleitores do novo presidente vão cobrar isso”, afirmou.

Dentro do Ministério Público, a situação é de certa apreensão. Os procuradores estão estranhando o fato de, até agora, não terem sido chamados para debater temas que já estão em discussão pelo novo governo, como combate à criminalidade, liberdade de pensamento nas universidades e mudanças na educação pública. “Entendemos que a transição é complexa e exige tempo. No entanto, até agora não existe nenhum aceno para uma reunião ou no sentido de conversar com os representantes dos procuradores e do Ministério Público”, disse um procurador da República que prefere não se identificar. Na próxima semana, Bolsonaro vai se encontrar com presidentes dos Três Poderes.

Ativismo

A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, afirma que a tendência é que as relações entre o presidente e o Supremo sejam pacíficas. No entanto, ela acredita em maior participação do Executivo na definição da agenda dos assuntos que serão tratados pela Corte. “O clima vai ficar relativamente mais tranquilo. Mas penso que vamos ter um ativismo do governo, um Executivo bem mais forte, com maior poder de iniciativa. É clara a relação com o STF a partir disso, pode criar discussões sobre os poderes do presidente. A tendência é que Bolsonaro demonstre de uma forma clara o que ele pretende, mas vai colocar a mesa para o presidente do STF para ver a melhor forma de aprovar essas medidas, com respeito à Constituição”.

A professora acredita que, além de atuar frente ao Judiciário, o governo Bolsonaro deve avançar em mudanças na legislação por meio do Congresso. “De fato o Executivo terá atuação mais forte dos governos anteriores. Isso deve ocorrer a favor da jurisprudência, da legislação no Judiciário. Mas devem ocorrer mudanças importantes na legislação por meio do Legislativo”, completou.

Pela regra em vigor, o presidente eleito poderá indicar ao menos dois ministros que atingirão 75 anos até 2021 e terão que se aposentar compulsoriamente, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O primeiro a deixar o trabalho no Supremo será o decano. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, acredita que é cedo para pensar no substituto. “Ainda não ocorreu nenhuma deliberação entre os magistrados sobre essa substituição. É algo que vai ocorrer naturalmente e penso que ainda não é hora de pensar em um nome. O ministro está em plena atividade no Tribunal e ainda tem muito o que fazer”, disse.

Bolsonaro afirmou que pretende indicar Sérgio Moro para o Supremo, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Mas isso dependerá de seu desempenho à frente do Ministério da Justiça pelo menos até 2020, quando abre a primeira vaga na suprema corte. “Não ficou combinado (de Moro ser indicado ao STF), mas o coração meu lá na frente, ele tendo um bom sucessor, fica aberto para ele”, disse Bolsonaro. Marco Aurélio deve se aposentar no ano seguinte ao colega.

Lista tríplice

Em setembro do próximo ano, termina o mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o assunto após vencer a eleição. No entanto, na reta final da campanha, ele disse que não escolheria alguém que “tem ativismo por questões nacionais”. Dodge tem em seu currículo uma atuação forte em defesa dos direitos humanos e em questões relacionadas aos povos indígenas.

Em abril deste ano, a procuradora denunciou Bolsonaro pela prática de racismo devido a um discurso ofensivo contra quilombolas feito pelo deputado durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Nos bastidores, membros do Ministério Público tentam aproximação com o presidente eleito para que ele mantenha a tradição de nomear para o cargo um dos nomes apontados em uma lista tríplice votada pela categoria. Dodge pode aparecer novamente entre os três nomes apontados ou ser reconduzida ao mandato, sem consulta.

 

Com informações: Correio Braziliense

Moro diz estar honrado com convite de Bolsonaro e promete pensar

Em nota nesta terça-feira (30), o juiz federal Sergio Moro afirmou que está “honrado” com a afirmação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que o convidará para ser ministro da Justiça ou do STF (Supremo Tribunal Federal) no futuro.

“Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão”, disse o magistrado.

Moro é o principal juiz da Operação Lava Jato no Paraná. Nesta semana, após a eleição, parabenizou Bolsonaro e desejou que ele faça “um bom governo” e resgate a confiança da sociedade brasileira nos políticos.

E ainda
Sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, também se manifestou favoravelmente à eleição do capitão reformado, nas redes sociais, e disse “não ter medo da mudança”.

 

Com informações: Política com K

STF analisará se Bolsonaro, na condição de réu, pode assumir Presidência

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou durante entrevista coletiva na noite deste domingo, 28, que tratará como prioridade as ações contra as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O candidato do PSL venceu as eleições e deve assumir a Presidência do Brasil no dia 1º de janeiro. Weber disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se Bolsonaro pode assumir o cargo, por ser réu.
Bolsonaro é réu por responder a ação penal no STF por ter dito que Maria do Rosário, deputada federal do Partido dos Trabalhadores, “não merecia ser estuprada”. Sobre o suposto esquema de divulgação de fake news financiado por empresários para beneficiar a campanha de Jair, Rosa afirmou que deve “esperar que os fatos aconteçam”. Ela garantiu que a Justiça Eleitoral dará a devida resposta ao caso.
Ao menos cinco ações foram abertas na última semana contra as candidaturas de Bolsonaro e de Haddad. Nas ações, os candidatos se acusam de abuso de poder econômico na campanha eleitoral e pedem um a inelegibilidade do outro.
A ministra não tem previsão para a apreciação dos processos que envolvem as chapas concorrentes do segundo turno das eleições. Rosa Weber disse que as investigações têm um período de “instrução probatória” e o corregedor irá perceber necessidade de provas que definirão maior ou menor necessidade de tempo.
Com informações: O Povo

Ministro do STF chama filho de Bolsonaro de “inconsequente e golpista”

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, em carta enviada aos jornais Folha de S.Paulo  e o Globo, considerou “inconsequente e golpista” a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).

Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e parlamentar que teve o maior número de  votos na eleição do último dia 7, disse que “para fechar o STF basta um cabo e um soldado”.

Em tom de ameaça, durante uma palestra em um cursinho no Paraná, antes do primeiro turno das eleições, o deputado disse que “se o STF impugnar a candidatura do pai “terá que pagar para ver o que acontece. Será que eles vão ter essa força mesmo?” O vídeo, que teria sido gravado no último dia 10 de julho numa palestra, circula nas redes sociais.
Veja a íntegra da carta enviada por Celso de Mello à Folha de S.Paulo e ao Globo
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!
Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.

Veja a resposta de Eduardo Bolsonaro sobre uma possível intervenção do STF nas eleições 2018.
Com informações: O Estado de Minas

Dodge barra entrevista de Lula: ele é detento, não comentarista político, disse

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.

A procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas. Ela afirmou que, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

Comentou que “o fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política. Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.

Com informações: Ceará Agora