10 dos 184 prefeitos eleitos em 2016 foram afastados no Ceará

Dez dos 184 prefeitos eleitos em 2016 já foram afastados por irregularidades na campanha eleitoral, na administração municipal ou por crimes cometidos após chegarem ao poder. Das 10 cidades com novos gestores, Tianguá, Umari, Frecheirinha e Santana do Cariri realizaram, no dia 3 de junho, eleição suplementar para escolha dos prefeitos que cumprirão mandato até o dia 31 de dezembro de 2020. Nas quatro cidades, os mandatos dos gestores foram cassados pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, ainda, os mandatos dos prefeitos de Aracoiaba e Croatá. As duas cidades terão, também, eleição suplementar.

Em Pacajus, o prefeito Flankyn Chaves foi afastado pela Justiça após constatação de fraudes em licitações e irregularidades na aplicação do dinheiro público. O mesmo caminho teve, também, o prefeito de Saboeiro,  Gotardo Martins (PSD).

Em Tauá, a Câmara de Vereadores cassou, na noite de quarta-feira, 12, o prefeito Carlos Windson (PR) e, nessa quinta, 13, empossou o vice Fred Rego (DEM) no comando da Prefeitura.

Entre os 10 prefeitos afastados ou cassados, um – Marcelo Arcanjo, Santana do Acaraú (MDB), teve, nessa última quarta-feira, 12, licença aprovada na Câmara de Vereadores para tratar interesses particulares durante 60 dias. Arcanjo está afastado após confessar o assassinato do ex-funcionário da Prefeitura Augusto Cesar do Nascimento.

Veja a relação dos prefeitos eleitos em 2016 e que perderam o mandato em 2017/2018:

  • Tianguá – Dr. Luiz (PSD), eleito com 49.87%
  • Umari – Francisco Alexandre Barros Neto (PT), eleito com 50.04%
  • Frecheirinha – Carleone Junior (PP), eleito com 50.65%
  • Santana do Cariri – Danieli de Abreu Machado (PSL), eleita com 50.36%
  • Aracoiaba – Antonio Claudio (PSDB), eleito com 40.05%
  • Croatá – Thomaz Laureanno (PDT), eleito com 50.06%
  • Pacajus – Flanky Chaves (PP), eleito com 42.01%
  • Saboeiro – Jose Gotardo (PSD), eleito com 50.19%
  • Tauá – Carlos Windson (PR), eleito com 50.14%
  • Acaraú – Alexandre Gomes (PDT), eleito com 100%

Veja a relação dos prefeitos escolhidos em eleição suplementar  em 2018:

  • Tianguá – Dr. Jaydson (PTB), eleito com 53,23%
  • Umari – Neide (PSD), eleita com 56,9%
  • Frecheirinha – Helton Luís (PDT), eleito com 100%
  • Santana do Cariri – Pedro Henrique (MDB), eleito com 50,08%

Municípios que tiveram prefeitos cassados e os vices assumiram os mandatos: 

  • Aracoiaba – Presidente da Câmara Municipal, Francisco Rogério
  • Croatá – Presidente da Câmara Municipal, Claudimiro Oliveira
  • Pacajus – Bruno Figueiredo
  • Saboeiro – Micheline
  • Tauá – Fred Rego
  • Acaraú – Colombo

Com informações: Ceará Agora

Fortaleza e 10 cidades do Ceará não atingem meta de vacinação contra sarampo e pólio

A três dias do término da campanha nacional de vacinação, onze municípios do Ceará – incluindo Fortaleza – não atingiram a meta de vacinar, pelo menos, 95% das crianças contra o sarampo e a poliomielite. A capital Fortaleza registra coberturas baixas, com menos de 85% das crianças vacinadas. Em todo o estado, foram aplicadas mais de 983.968 mil doses das duas vacinas.

De acordo com o Ministério da Saúde, além de Fortaleza, os municípios cearenses de Aiuaba, Arneiroz, Cariús, Ipueiras, Itatira, Orós, Potengi, Quixerê, Tauá e Umari, precisam reforçar a vacinação neste tempo restante.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, destaca a importância da mobilização de toda a sociedade para atingir a meta de vacinação. “A campanha termina na próxima sexta-feira (14). A vacina é a forma mais eficaz de proteger nossas crianças contra doenças já eliminadas no país”, ressalta.

Dados preliminares do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização, alimentado pelos estados, apontam que o estado do Ceará vacinou 96,65 do público-alvo contra a pólio e 96,60% contra o sarampo.

Sarampo e poliomielite

A média nacional de vacinação está em 94%. Foram aplicadas em todo país cerca de 20,8 milhões de doses das vacinas (10,4 milhões de cada vacina). Onze estados e mais de 4 mil (72%) municípios atingiram a meta. Mas cerca de 1.500 cidades ainda devem buscar alternativas para vacinar 95% do público-alvo.

Na faixa etária de 3 e 4 anos, a cobertura vacinal está acima da meta, com 96,95% e 95,44%, respectivamente. A maior preocupação é com faixa de um ano de idade, cuja cobertura ainda está em 85,45%.

O sarampo e a poliomielite são doenças infectocontagiosas que podem resultar em complicações graves para as crianças, além de levar até a casos de morte.

Cidades do Ceará com cobertura vacinal abaixo de 95%

Cidade Cobertura Poliomielite Cobertura Sarampo
Fortaleza 86,9 87,4
Aiuaba 70,6 70,6
Arneiroz 91,2 91,2
Cariús 86,9 86,8
Ipueiras 94,8 94,1
Itatira 92,5 92,1
Orós 87,3 87,3
Potengi 69,1 69,1
Quixeré 92,2 92,2
Tauá 90,7 90,7
Umari 83,0 83,0

TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios

Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.

Dois dos processos foram de relatoria do conselheiro substituto David Matos. No processo nº 06015/2018-6, uma Representação da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo do TCE, o colegiado decidiu pela concessão da cautelar para suspender o Edital da Concorrência Pública 05.012/2018-CP, no valor de R$ 7,4 milhões, de responsabilidade do Município de Solonópole, devendo não dar prosseguimento ao processo até manifestação definitiva do Plenário desta Corte de Contas. Determinou-se a notificação à gestora e ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Educação de Solonópole e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, oferecendo prazo de 30 dias para se manifestarem sobre o s fatos levantados.

A abertura da licitação estava prevista para 18 de junho, tendo ocorrido um adiamento, conforme dados do Portal de Licitações dos Municípios, mantido por esta Corte de Contas. Foram apontadas nesse processo supostas irregularidades no Edital, que incluem insuficiente descrição do objeto, desproporcionalidade entre os critérios técnica e preço, inadequações dos critérios da proposta técnica, exigência de vínculo de responsável técnico e remuneração indevida e utilização de verbas do Fundef para pagamento dos serviços.

Já no processo nº 06427/2018-7, também de relatoria de David Matos, a cautelar foi emitida para suspender os efeitos da inexigibilidade de licitação da Secretaria de Educação do Município de Tauá, evitando, dessa maneira, a realização de qualquer pagamento. De acordo com a relatoria, a Secretaria de Educação preferiu pela realização do procedimento de inexigibilidade “ante a suposta inviabilidade de competição na contratação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria Jurídica”. Foram estimados R$ 45 milhões a serem recuperados, sendo previsto o valor da prestação do serviço em 20% do montante a ser recebido.

Apontou-se no processo, como supostas irregularidades, a destinação dos recursos do Fundef, inexigibilidade ilegal de licitação, usurpação da competência da Procuradoria Geral do Município e percentual de honorários contratuais fora dos parâmetros adotados.

Concedeu-se o prazo de 30 dias para que a anterior e a atual secretária de Educação, o prefeito de Tauá e aos representantes do Escritório de Advocacia contratado apresentem esclarecimentos e enviem à Corte de Contas cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação e do contrato de prestação de serviço, além de prestar informações se o município já recebeu algum valor do Fundef e/ou Fundeb, e, em caso afirmativo, comprovação da destinação dada aos recursos e demonstração de que os valores foram depositados em conta específica.

A terceira cautelar é relativa à contratação de escritório de advocacia, por meio de inexigibilidade de processo de licitação, pelo município de Tianguá, com o pagamento de 20% dos recursos a serem repassados a título do Fundef pela União.

De acordo com o relator do processo nº 05529/2018-0 (Representação do Ministério Público de Contas), conselheiro Alexandre Figueiredo, estavam presentes os requisitos para concessão da medida cautelar, “haja vista a iminência de desconto de valores desproporcionais a título de honorários advocatícios oriundos de procedimento de inexigibilidade de Licitação irregularmente adotado, visto que não há comprovação de ‘singularidade do serviço’ (art. 25, II da Lei 8.666/93), bem como o fato de que os honorários advocatícios não podem ser pagos com os recursos próprios oriundos do Fundef, já que tal verba é destinada exclusivamente à manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

Além disso, foram identificadas duas ações judiciais com o objetivo de reaver verbas do Fundef para o município, embora não existam informações no Portal de Licitações dos Municípios sobre as contratações diretas dos respectivos advogados.

Foram concedidos 30 dias para realização de esclarecimentos pela secretária de Educação do Município de Tianguá, pelo prefeito e pelos advogados presentes nas ações judiciais. Determinou-se envio ao Tribunal de cópia integral dos procedimentos administrativos a respeito da contratação direta do serviço jurídico e que seja informado se o referido Município já recebeu precatório referente a diferenças da complementação do Fundef e/ou Fundeb, dentre outras providências.

Medidas liminares em casos semelhantes, envolvendo contratação de escritórios de advocacia com o objetivo de buscar repasses do Fundef, vêm sendo expedidas nos últimos meses pelo TCE Ceará, como as ocorridas nos municípios de Antonina do Norte, Brejo Santo, Cariús, Crateús, Frecheirinha, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Quixadá, Pacoti, Pindoretama e Sobral.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Após se acertar com governo, Domingos Filho decide disputar vaga à Assembleia

Fora da Assembleia desde 2010, o conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho (PSD), voltou ao páreo por nova vaga de deputado estadual. Presidente da Casa por dois mandatos seguidos e parlamentar por quatro, ele retorna com chance de ser a novidade em disputa que já era considerada “acertada” na base aliada.

Opositor de Camilo Santana (PT) de dezembro de 2016 até o início deste ano, Domingos tem se reaproximado do governador em aliança articulada por Cid Gomes (PDT). Como vinha anunciando possibilidade de disputar por cargo majoritário, a confirmação de sua candidatura à Assembleia causou “surpresa” entre alguns deputados.

“É uma surpresa, pois ele tinha ventilado outra possibilidade”, disse Sérgio Aguiar (PDT). Nos bastidores, a indicação alertou aliados com menos potencial de votos, por conta do peso da entrada do ex-deputado – aliado de vários prefeitos do Interior – na disputa. Aguiar, no entanto, minimiza.

“Pelo menos para nós do PDT, não há nenhum temor. É até o contrário, seria uma candidatura para somar”. Domingos pode influir, inclusive, na sucessão de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia.

Sérgio destaca que a influência de Domingos no PSD – em especial no plano nacional – pesou na articulação, até para garantir novos apoios para candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República. “Acho que esse é o grande objetivo, para que aproxime o partido (PSD) com o Ciro”.

Domingos Filho minimizou que sua candidatura possa “atrapalhar” planos de outros deputados da base em busca de reeleição. “Até porque eu já tenho um substituto na Assembleia, o deputado Odilon Aguiar, que apoia minha candidatura”, diz.

Domingos Filho também minimiza embates que sua entrada na base aliada criaria com o deputado Audic Mota (PSB), seu adversário no reduto político de Tauá. “Faz mais de um século que Tauá tem mais de um nome na AL”.

Sobre possível aliança entre o PSD e Ciro Gomes, ele destaca que o partido já confirmou apoio à candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) no 1º turno, mas não descartou defender aliança com o ex-ministro cearense em caso de um 2º turno sem o tucano. Ele confirma, também, que a sigla apoiará candidatura de Ciro no Estado mesmo com a aliança nacional com o PSDB.

“O partido sabe que as circunstâncias e palanques regionais tem influência total”, diz.

Pendência na Justiça

A candidatura de Domingos, no entanto, ainda depende de palavra final da Justiça, uma vez que precisaria de descompatibilização do cargo no TCE. Atualmente, no entanto, uma liminar garante seu direito à candidatura em 2018.

Com informações: O Povo

Tauá: Prefeito Carlos Windson visita a SEAPA em busca de parcerias para o município

Na última sexta-feira (27), o Prefeito Dr. Carlos Windson esteve na SEAPA – Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, tratando de diversos assuntos que beneficiam diretamente a comunidade tauaense.

O primeiro assunto foi referente aos equipamentos que serão adquiridos para o novo abatedouro público da cidade, importante reivindicação da população.

Aproveitando a oportunidade o Prefeito de Tauá solicitou ao Secretário da SEAPA – Evaldo Bringel, a liberação de alevinos para que, aproveitando a recarga hídrica dos açudes e barragens de Tauá, possa ser feito uma operação de peixamento e assim possibilitar um retorno mais forte da atividade pesqueira da região. O Prefeito em seu retorno à Tauá irá se reunir com a Secretaria de Agricultura e a Colônia de Pescadores do Município e discutir o assunto. Outra novidade a ser tratada com a classe, é a possibilidade de aquisição de materiais para a colônia e pescadores que possuam RPG (Registro Geral da Atividade Pesqueira).

Dois poços profundos foram perfurados e irão suprir carência de água em Bom Jesus

Os moradores da Vila de Bom Jesus comemoraram essa semana a perfuração de 2 poços profundos com vazão de 5 mil litros de água por hora, que atenderá esta grande e importante comunidade.

Ao final de seu mandato, Carlos Windson terá realizado o maior programa de perfuração de poços da história do município, buscando assim amenizar os problemas causados pelas constantes secas que assolam a cidade de Tauá. Ressalte-se aqui a fundamental parceria com o governador Camilo Santana e com o deputado estadual Audic Mota.

Com informações: ASCOM da Prefeitura de Tauá

 

Tauá: Município desenvolve projeto Biblioteca Solidária

O projeto Biblioteca Solidária tem por objetivo incentivar a leitura nas comunidades através de um cantinho que irá se tornar um lugar bem especial às crianças. A Prefeitura Municipal de Tauá através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social está lançando esse importante projeto e aposta na leitura como a maior fonte de conhecimento.

Para o Prefeito Dr Carlos Windson, trata-se de um grande trabalho social e de interação com as comunidades. Essa ação será desenvolvida nos CRAS’s do Bezerra e Sousa, Aldeota e Colibris e nos CREAS.

 

Tauá: Prefeito visita às obras de passagens molhadas construídas e finalizadas em sua gestão

O Prefeito de Tauá, Dr. Carlos Windson, visitou o distrito de Santa Teresa em companhia de Secretários com o intuito de acompanhar e verificar “in loco” as obras das passagens molhadas realizadas e concretizadas em sua gestão.

Windson através de contrapartida financeira do próprio município se comprometeu com a população daquele distrito de concluir antes do inverno como assim foi feito.

Tratam-se de trechos que ficavam intransitáveis durante o período chuvoso e impossibilitavam o deslocamento daquela população.

Segundo Carlos Windson, as estradas municipais são prioridades em sua gestão.

Tauá: Audiência pública debate a falta de transporte escolar na cidade

A Câmara Municipal de Tauá confirmou para amanhã, 27, a nova data da audiência pública que discutirá a problemática da falta de transporte escolar para os estudantes do ensino fundamental e médio na zona rural do município. O debate deveria ter acontecido na tarde da última quarta-feira, 21, mas devido ao apagão ocorrido nas regiões Norte e Nordeste do país, o evento foi adiado.

O presidente da Câmara, Luis Tomáz, confirmou a participação de juízes, promotores, defensores públicos, demais autoridades e segmentos da comunidade interessados em discutirem o problema. “Também enviamos convite ao prefeito Carlos Windson”, disse. O parlamentar destacou a necessidade da presença dos pais de alunos prejudicados para relatarem a situação que estão enfrentando com a falta de condução para as escolas. “Quem não quer perder aula está pagando passagem, mas os pais não tem condições financeiras para isso”, disse o Presidente da Câmara.

Segundo as reclamações chegadas ao Poder Legislativo e diariamente nas emissoras de rádio de Tauá, após mais de um mês do início das aulas, ainda existem estudantes que não assistiram um dia de aula sequer, porque não foi disponibilizado o transporte escolar pela Secretaria Municipal de Educação.

A Associação dos Prestadores de Serviços de Transporte Escolar também denuncia irregularidades na contratação de alguns veículos porque a Prefeitura de Tauá não fez licitação para prestação do serviço e ninguém sabe como alguns carros foram contratados.

Outro alerta da entidade é quanto a vida útil desses veículos, já que existe uma Lei Municipal fixando o ano de fabricação para contratação. A entidade afirma possuir dezenas de fotos e vídeos de ônibus e vans com tempo de fabricação bem maior do que o estipulado em lei.

 

Com informações: Blog do Wilrismar

 

MPCE: Operação Cascalho do Mar II que combate desvio de recursos públicos em prefeituras é deflagrada

O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou na manhã desta sexta-feira (23/03) a segunda fase da Operação Cascalho do Mar. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, em Fortaleza, em continuidade às investigações de crimes contra a administração pública em prefeituras cearenses. Os indícios apontam fraudes em licitações em diversos municípios desde 2011.

Os suspeitos tinham relação com empresas investigadas, vencedoras de licitações para prestação de serviços de locação de veículos, locação de pessoal, merenda escolar, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos nos municípios. São elas: São Jorge Locação e Construção Ltda.; FOS Construções, Serviços e Empreendimentos Ltda.; Alpha Serviços Ltda.; Patrol Engenharia e Serviços Ltda.; Santo Antônio Serviços Ltda.; e Luiz Maycon Pereira Barreto ME.

Os promotores de Justiça iniciaram o cumprimento dos mandados judiciais às 6h desta sexta (23), com o apoio da Polícia Civil. Os três investigados com mandados de prisão expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foram detidos num único imóvel no bairro Alagadiço Novo. Os alvos presos são Luiz Maycon Pereira Barreto, Marcos Vinicios Gonçalves Barreto e Francisco Sávio Venâncio Bonfim. Um quarto homem foi preso durante a operação por posse de munição. Trata-se de Darlan Pereira Barreto, pai de Marcos Vinicios Barreto e irmão de Luiz Maycon Barreto. Quatro veículos foram apreendidos, além de documentos, CPU e pendrives.

Um dos alvos da operação foi uma empresa que sequer tinha sede própria. Os promotores de Justiça foram ao endereço informado e não encontraram nada no local. Tratava-se de um beco no bairro Joaquim Távora.

A Operação Cascalho do Mar 2 contou com a participação de 06 equipes compostas por membros da Procap e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), além de promotores de Justiça de Fortaleza e do interior e policiais civis e militares. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da coordenadora da Procap, Vanja Fontenele.

Entenda o caso

De acordo com as investigações do Ministério Público, a quadrilha investigada pelos crimes é formada por vários membros de uma mesma família. Eles criavam várias empresas, ora como proprietários ora como procuradores, e usavam “laranjas” para omitir seus nomes na razão social de algumas firmas. O objetivo era fraudar licitações em prefeituras cearenses.

Segundo a Procap, muitas empresas não tinham sequer patrimônio nem funcionários. Os empregados só eram contratados após a conquista das licitações. Muitos eram indicados por vereadores e lideranças políticas dos municípios investigados.

Em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a primeira etapa da Operação Cascalho do Mar, com cumprimento de medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos de Paracuru. À época, os mandados foram cumpridos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.

A Cascalho do Mar 1 teve como alvo os agentes públicos, como o prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, conhecido na região como Ribeiro. Ele chegou a ser conduzido coercitivamente e continua afastado do cargo. Além disso, foi preso em flagrante por posse ilegal de armas.

Durante a operação, foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito de Paracuru, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram presos, temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru; Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru; e o empresário Ricardo Henrique Lemas. No momento, apenas José Ribamar Barroso e Érica da Silva Brasil foram liberados.

Nesta segunda fase, os alvos principais foram os empresários e procuradores das firmas investigados durante a operação.

 

Tauá: Prestadores de serviço da Secretaria de Saúde estão sem receber pagamento há 3 meses

Os prestadores de serviço da Secretaria de Saúde do município de Tauá estão reclamando do atraso nos pagamentos e fazem apelo até ao Ministério Público. A categoria é responsável pelo transporte dos profissionais que atendem nas unidades do Programa Saúde da Família nos distritos e diz não receber nenhuma satisfação da gestão municipal sobre previsão de pagamento.

Os motoristas relatam ainda que quando discutem a possibilidade de paralisação das atividades são ameaçados de terem os contratos rescindidos.

A Secretaria de Saúde começou a atrasar os pagamentos dos prestadores de serviço em outubro de 2017.

Mais atrasos na saúde

Na sessão da Câmara Municipal de Tauá realizada na última segunda-feira, 26 de fevereiro, o vereador Felipe Viana, cobrou o pagamento do incentivo dos agentes de saúde e agentes de endemias, acrescentando que o governo federal transferiu os recursos no mês de dezembro e a Prefeitura não repassou para os profissionais.

Prestadores de serviço da limpeza pública não recebem há 4 meses

Outra categoria que também está sem receber pagamento é a dos prestadores de serviço que trabalham na coleta de lixo de Tauá. Os donos de caminhões afirmam que o atraso completou 4 meses sem nenhuma perspectiva de sair dinheiro.

Já os garis, ainda não receberam o pagamento do 13º salário.

Segurança pública

Na área de segurança pública, os agentes de cidadania pela primeira vez desde a implantação do programa não receberam o 13º salário no final de 2017.

Transporte escolar

A Prefeitura de Tauá também está em débito com os donos de veículos que prestam serviços no transporte escolar do ensino fundamental e médio do ano de 2017 e a exemplo das demais categorias, cobram uma posição da gestão sobre o pagamento. Eles se queixam que estão com as prestações dos carros atrasadas, dívidas nas oficinas, auto pelas e postos de combustíveis.

Com informações: Blog do Wilrismar Holanda