Rádios Comunitárias devem informar emails para recebimento da propaganda eleitoral

A coordenadora do Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral, juíza Daniela Lima da Rocha, solicitou providências à Corregedoria Regional Eleitoral para que os juízos eleitorais do interior do Ceará determinem que as rádios comunitárias enviem, em 24 horas, os dados necessários ao recebimento e veiculação das inserções com propaganda eleitoral. A medida é necessária diante da impossibilidade de obtenção dos e-mails das rádios comunitárias no interior do Estado, através dos Ministérios das Comunicações e ANATEL.

A juíza Daniela Rocha destaca que “tanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como a ANATEL foram consultados e não possuem os e-mails das referidas entidades que, por essa razão, não estão recebendo as inserções para a divulgação, inobstante a previsão do art.42, §1º, da Resolução TSE nº 23.551/2017”.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será exibida de 31/8 a 4/10 para todos os cargos em disputa nas Eleições 2018.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE-CE indefere DRAP do Partido da Causa Operária

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará indeferiu, por unanimidade, na sessão nesta terça-feira, 4/9, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido da Causa Operária. O PCO apresentou Requerimentos de Registro de Candidatura para os cargos de governador (José Mikaelton Carantino Costa), vice-governador (Lino Alves de Almeida), senador (Alexandre Barroso da Silveira), primeiro e segundo suplentes de senador (Francisco Ronald Barroso de Medeiros Filho e Patrícia Braga Melo), deputado federal (Juliana Kecia de Menezes Santos) e deputado estadual (João Paulo Barroso da Silveira).

O relator do processo, juiz Alcides Saldanha Lima, apontou que “a documentação que instrui os autos evidencia a irregularidade na situação jurídica do partido político na circunscrição, inviabilizando o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários”.

Acordaram os juízes em “indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido da Causa Operaria – PCO, em razão da ausência de órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente”

A Corte entendeu, ainda, em conformidade com o art. 48 da Resolução TSE nº 23.548/2017,que “o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados; entretanto, enquanto não transitada em julgado aquela decisão, o tribunal eleitoral deve dar continuidade à análise, diligências e decisão sobre os demais requisitos individuais dos candidatos nos respectivos processos”.

Balanço parcial dos registros

Até esta ontem, 4/9, os juízes do TRE concluíram o julgamento de 20 Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), sendo 19 deferidos, 1 indeferido e 3 aguardando julgamento.

Dos 904 requerimentos de registro de candidatura, já foram deferidos 490 registros (2 – governador, 2 – vice-governador, 3 – senador, 6 – suplentes, 137 – deputado federal, 340 – deputado estadual, homologadas 10 renúncias (5 – dep. estadual e 5 – dep. federal) e 2 indeferidos (cargos senador e deputado federal).

Na sessão desta terça-feira, o Pleno do TRE julgou improcedentes duas impugnações e deferiu os registros de Agenor Gomes de Araújo Neto e Francisco Celso Crisóstomo Secundino.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE e Polícia Militar firmam convênio para fiscalização da propaganda em Fortaleza

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Ronaldo Mota Viana, assinaram acordo de cooperação objetivando à disponibilização de pessoal para a segurança das equipes de fiscalização da propaganda eleitoral, em Fortaleza. O Convênio 13/2018 foi publicado nesta terça-feira, 4/9, no Diário da Justiça Eletrônico.

Competirá à Polícia Militar disponibilizar policiais e viaturas para garantir a segurança das equipes de fiscalização e o efetivo cumprimento das determinações até 7/10, ou até 28/10, no caso de segundo turno. A fiscalização é ininterrupta ocorrendo aos sábados, domingos e feriados, devendo os policiais estarem cientes de que poderão ser convocados a qualquer momento.

Estiveram presentes também à assinatura do convênio o comandante da 10a. Região Militar, general Fernando José Soares da Cunha Matos; a juíza coordenadora da fiscalização e poder de polícia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantes; o juiz do TRE e presidente da Comissão de Segurança Permanente, Eduardo Scorsafava, e o chefe da Operação Eleições 2018, tenente-coronel, Jano Emanuel.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE-CE mantém cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba

Na sessão desta quinta-feira, 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Histórico

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 42-48.2018.6.06.0000 foi iniciado 23/7, com a apreciação das questões preliminares pelo relator, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O juiz Tiago Asfor Rocha Lima pediu vista dos autos.

Na sessão do dia 14/8, o relator votou pelo conhecimento do recurso e desprovimento, a fim de manter a decisão de primeiro grau, e, consequentemente, cassar apenas o diploma do prefeito de Antônio Cláudio Pinheiro, em razão da renúncia ao cargo de vice-prefeita, por Maria Valmira Silva de Oliveira. O desembargador Haroldo Máximo manteve a declaração de inelegibilidade de ambos, em relação ao pleito de 2016 e às eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, a contar da data de 2/10/16. Logo após, pediu vista a juíza Kamile Moreira de Castro.

Nesta quarta-feira, a juíza acompanhou o relator, ao lado do juiz Tiago Asfor Rocha. Já tinham antecipado os votos os juízes Alcides Saldanha, Eduardo Scorsafava e Roberto Viana Diniz.

Novas eleições

O TRE determinou ainda, após a apreciação de Questão de Ordem, levantada pelo juiz Francisco Eduardo Scorsafava, a execução imediata do Acórdão, com a realização de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, ressalvada a obtenção de medida cautelar em instância extraordinária. A 67ª Zona Eleitoral será comunicada da decisão, assim que o Acórdão for publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização da nova eleição.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

PSDB denuncia Eunício por uso da imagem de Camilo e Cid e por se dizer “senador do Lula”

A coligação PSDB/Pros denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) o candidato ao Senado Eunício Oliveira (MDB) por utilização ilícita de imagens de candidatos ligados à coligação adversária. O presidente do Senado está em aliança informal com o governador Camilo Santana (PT) e o também candidato ao Senado Cid Gomes (PDT). Ele teria também mandado confeccionar adesivos com os dizeres “O Senador do Lula”.

A representação contra Eunício pede que a Justiça Eleitoral proíba a propaganda, alegando que se destina “a confundir os eleitores, levando-os a falsa conclusão de que os partido (MDB, PDT e PT) estão coligados”. A denúncia destaca ainda que é de conhecimento público que o senador foi indicado à reeleição pelo MDB como único candidato na chapa.

“Não se formalizou coligação com o PT e nem com o PDT”, ressalta na representação o advogado da coligação, Maia Filho. O material de campanha, segundo a ação, confunde “a mente dos eleitores, violando a transparência e a normalidade do processo eleitoral”.

“Candidato do Lula”

Outro fato destacado na representação é uma publicação no Blog do Eliomar, no dia 26 de agosto, afirmando que Eunício teria mandado confeccionar adesivos com os dizeres “O Senador do Lula”.

Na segunda-feira (27), o fato foi usado em questionamento a Ciro Gomes (PDT), ex-aliado de Eunício, durante entrevista da Globonews. Na ocasião, Ciro acusou Lula de ter pressionado o PT Ceará a apoiar Eunício informalmente.

Na denúncia, a coligação diz ainda que o procedimento “ofende as regras disciplinadoras do certame na medida em que seus partidos não estão coligados” e acusa o candidato de “enganar o eleitor” por fraude “na medida em que induz em erro o cidadão e fragiliza o crédito nos partidos”.

A assessoria do MDB disse que o partido não foi notificado sobre a representação. O PT não vai se manifestar sobre o caso.

Com informações: Tribuna do Ceará

Camilo, Izolda, Cid e Eunício têm candidaturas deferidas pelo TRE

O governador Camilo Santana (PT) e a vice, Izolda Cela (PDT), tiveram suas candidaturas à reeleição deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Também foi autorizado pela Justiça Eleitoral o candidato ao Senado da mesma aliança, Cid Gomes (PDT). O senador Eunício Oliveira (MDB), disputando a reeleição, também teve sua postulação registrada. A informação saiu no início da tarde desta terça-feira (28), na atualização mais recente do sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral.

Na coligação “Por um Ceará cada vez mais Forte”, envolvendo Camilo, Cid e Izolda, a decisão foi tomada pela juíza Kamile Moreira Castro. A coligação de apoio à reeleição de Eunício, “A Força do Povo”, com MDB e mais sete partidos, ficou sob a responsabilidade do juiz Tiago Asfor Rocha Lima, que também autorizou a candidatura do primeiro suplente Gaudencio Lucena (MDB) e do segundo, Edmilson Bastos (PSD).

Além deles, a Justiça Eleitoral julgou o processo dos suplentes do candidato ao Senado pelo PSL, Pastor Pedro Ribeiro. O responsável pelos casos, juiz Eduardo Torquato Scorsafava, deferiu Dr. Wilson Matos, primeiro suplente, e Fátima Ribeiro, segundo suplente. O caso do próprio Pastor segue “aguardando julgamento”, segundo informa o TSE.

Com informações: Edison Silva

TRE divulga balanço de candidaturas

Doze dias após o prazo final para o pedido de registro de candidaturas no TRE-CE, foram deferidos 135 registros, 1 indeferido, 5 renúncias e 763 aguardam julgamento. No total, foram protocolados no TRE 904 pedidos de registro, sendo 6 para o cargo de governador, 6 para vice-governador, 13 para senador, 262 para deputado federal, 592 para deputado estadual, 13 para 1º suplente de senador e 12 para 2º suplente de senador. Em todo o Brasil, foram protocolados 28.254 pedidos.

Dos registros deferidos no Ceará, 1 foi para o cargo de governador (Hélio Góis), 1 para vice-governador (Ninon Tachmann), 50 para deputado federal, 82, deputado estadual e 1 para cada suplente de senador. O indeferimento foi julgado na sessão plenária desta segunda-feira, 27/8, e decidido por unanimidade. Trata-se do pedido de registro ao Senado de José Alberto Pinto Bardawil. De acordo com o relator, juiz Tiago Asfor, o requerente não foi escolhido em convenção e apresentou apenas 1 candidato a suplente. As 5 renúncias foram: 2 para o cargo de deputado federal e 3 para deputado estadual. Também foram recebidos 22 pedidos de impugnação de registro de candidatura que estão aguardando julgamento.

Do total de pedidos de registro, 30,9% são do gênero feminino e 69,10% do gênero masculino. Quanto ao grau de instrução, quase 50% (47,57%) possuem o ensino superior completo, 31,08% o ensino médio completo e 1,01% apenas lê e escreve. A ocupação mais frequente é a de empresário com 8,41%, seguido de advogado, com 5,75%, comerciante, 4,54%, deputado, 4,42% e médico com 4,2%.

Maiores informações acesse o DivulgaCand.http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/divulgacandcontas#/

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

“Nós temos efetivo suficiente”, diz Camilo sobre pedido de envio de tropas federais ao Ceará

No primeiro ato de campanha após a execução de três policiais militares na última quinta-feira, 23, o governador Camilo Santana (PT) disse que a Polícia no Ceará “tem efetivo suficiente” para garantir a segurança do processo eleitoral.

Candidato à reeleição, Camilo se referiu ao pedido de reforço de tropas federais no Estado, aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Endossada por unanimidade pelo pleno do órgão, a solicitação foi à votação na última quarta-feira, 22, um dia antes dos assassinatos.

O pedido, baseia-se em parecer da Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) feito a partir de investigação sigilosa conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura interferência de facções criminosas nas eleições.

Caso seja atendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parte do contingente das Forças Nacionais se concentraria em cinco municípios cearenses: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

Ao todo, 22 municípios solicitaram o reforço. O TRE-CE julgou a medida necessária apenas em quatro cidades além da Capital.

Questionado se pediria o auxílio da tropa federal para as eleições no Ceará, o governador negou. “Eu não. Eu acredito na minha polícia. Nós fomos o Estado que fez o maior aumento de efetivo policial do País”, falou.

Em seguida, Camilo mencionou investimentos do Governo no setor de segurança pública.

“Foram mais de 8 mil homens contratados em três anos e meio. Nenhum estado contratou tantos policiais. Só do Raio, eu tenho hoje mais de dois mil e duzentos homens”, acrescentou.

O petista disse ainda que tem reunião agendada com a presidente do TRE-CE, a desembargadora Nailde Pinheiro, na próxima segunda-feira, para discutir o assunto.

“Vou receber o TRE-CE e saber quais são as justificativas (para o pedido). Sempre fiz parcerias com os órgãos federais. Vamos avaliar. Quero ouvir qual é a necessidade disso”, afirmou.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que sempre tem “colocado as forças policiais a serviço de parceria” com as forças federais. “Preciso apenas saber o motivo”, completou.

Com informações: O Povo

TRE divulga tempo de partidos e coligações do Horário Eleitoral no rádio e na TV

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou na manhã de ontem, 24/8, audiência pública com os representantes dos partidos/coligações e das emissoras de rádio e televisão que definiu a distribuição do tempo no Horário Eleitoral Gratuito, a ser exibido de 31 de agosto a  4 de outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.

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A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, participou do início da reunião, e enalteceu a parceria do tribunal com as emissoras de rádio e TV, “que sempre acompanham nossas ações e colaboram para a transmissão do horário eleitoral”.

Em seguida, a coordenadora do Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2018, juíza Daniela Lima da Rocha, conduziu a audiência pública, na Sala de Sessões do TRE, que contou com a participação do presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Paulo César Norões, e de advogados e representantes dos partidos/coligações e das emissoras.

O horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e televisão, reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2018, é regulamentado pela Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.551/2017, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário eleitoral gratuito para o pleito de 2018 (Capítulo VII – Da Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na Televisão).

No primeiro dia do Horário Eleitoral Gratuito, na próxima sexta-feira (31/8), serão exibidos os programas aos cargos de senador, governador e deputado estadual. No dia seguinte, sábado (1º/9) serão exibidos os primeiros programas aos cargos de deputado federal e presidente da república, na rádio das 7h às 7h25 e 12h às 12h25, e na TV, das 13h às 13h25 e 20h30 às 20h55.

Ordem e tempo das coligações

A ordem da exibição dos partidos/coligações no primeiro dia do Horário Eleitoral, no rádio e na TV, foi definida através de sorteio para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual nas propagandas em bloco e de inserções. A partir do segundo dia, a ordem dos programas vai sendo alterada, avançando uma escala, conforme distribuição feita pelo sistema informatizado do TSE.

Para o cargo de governador, seguem a ordem do primeiro dia de programa e os tempos:

1º – Francisco das Chagas Gonzaga (PSTU): 9″;

2º – José Mikaelton Carantino Costa (PCO) 9″;

3º – Hélio Góis Ferreira Neto (PSL) 10″,67;

4ª – Frente de Esquerda Socialista (PSOL/PCB) – Ailton Lopes (PSOL): 17″,35;

5ª – Por um Ceará Cada Vez Mais Forte (PT / PDT / PP / PSB / PR / PTB / DEM / PC do B / PPS / PRP / PV / PMN / PPL / PATRI / PRTB / PMB) – Camilo Sobreira Santana (PT): 6’18”,09;

6ª – Tá na Hora de  Mudar (PSDB / PROS) – Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (PSDB): 1’55”,89.

Também foram definidas as ordens de veiculação e o tempo de propaganda para os cargos de senador, deputado estadual e federal.

Em relação às inserções e os planos de mídia, os relatórios serão disponibilizados em breve no site do TRE-Ce.

Acordo com as emissoras

Na audiência, foi selado acordo no sentido de que a geração dos programas do Horário Eleitoral Gratuito será dividida entre três grupos de comunicação, no rádio e na televisão, em três períodos distintos. Em rádio, no período de 31/8 a 11/9, as propagandas serão geradas pela Jovem Pan News; no segundo período, de 12/9 a 23/9, a geração ficará a cargo da FM 93 e, por último, de 24/9 a 4/10, a Rádio Jangadeiro.

As TVs que farão a geração são as seguintes: TV Cidade – 31/8 a 11/9; TV Jangadeiro – 12/9 a 23/9 e TV Verdes Mares – 24/9 a 4/10.

Títulos desatualizados

O vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Máximo, aproveitou a reunião com os veículos de imprensa, e relatou que, em virtude do rezoneamento feito pelo TRE do Ceará foram extintas 18 zonas eleitorais do interior e criadas 4 em Fortaleza. Com isso, 753.344 eleitores, sendo 490.791 da capital, e 262.553 do interior, tiveram alterações nos números da zona e da seção, podendo causar transtornos no dia do pleito. O desembargador Haroldo Máximo, se antecipando ao problema, enviou ofícios às zonas eleitorais impactadas com sugestões de providências a serem tomadas. Ele solicitou, também, pedido de apoio, via comunicação, às escolas e universidades, além de prefeituras e câmaras municipais, para divulgação interna das alterações implementadas. Também será enviado um spot às rádios para veiculação alertando o eleitor sobre as mudanças nas seções e locais de votação, além de providenciada ampla divulgação na imprensa.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitora do Estado do Ceará

TRE aprova envio de tropas federais para 5 municípios cearenses

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 22/8, pela necessidade do envio de tropas federais para reforçar a segurança dos eleitores de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, no dia da votação, 7 de outubro.

Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral questionou todos os TREs sobre a necessidade do envio de forças federais. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, solicitou, naquela oportunidade, que a Comissão de Segurança Permanente do tribunal fizesse um levantamento com juízes eleitorais de todo o Estado. De posse dessa consulta, a comissão indicou a indispensabilidade desse auxílio à segurança da eleição. Após, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim, que apresentou manifestação favorável à demanda.

A presidente do TRE-CE explicou o trâmite a ser seguido: “Iremos apresentar toda esta argumentação ao governador do Estado, Camilo Santana, para que este nosso pedido seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral”. E concluiu: “Reconhecemos o esforço da Polícia Militar, da Polícia Civil, no entanto, temos que trabalhar com prevenção e buscar algo mais para somar às forças de segurança do nosso Estado. Tivemos um critério objetivo, escolhendo esses cinco municípios com mais de 100 mil eleitores, para que tivessem a presença das forças federais”.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará