TRE inicia a análise das contas de candidatos e de partidos

Passado o prazo final para a prestação de contas de candidatos e partidos políticos, ocorrido no dia 6 de novembro, a Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já iniciou os trabalhos de exame das contas. Quarenta e cinco servidores trabalham em regime de plantão para analisar os documentos, conferir batimentos de dados e elaborar pareceres.

Até a presente data foram autuados e distribuídos 842 processos (PJE), – contas parciais –, e apresentadas 672 prestações de contas finais, no Ceará. Desse quantitativo, prestaram contas as seguintes agremiações: PT, MDB, PSDB, PRTB, PODE, PMN, PC DO B, SOLIDARIEDADE, PSD, PSTU, DEM, PSOL, DC, PRP, PV, PDT, REDE, PRB, AVANTE, PROS, PR, PARTIDO NOVO, PHS, PDT, PV.

Processamento

Inicialmente, estão sendo feitas as análises dos candidatos eleitos, haja vista a regra contida em resolução, relativa à necessidade de julgamento de tais processos, 3 dias antes da data para a diplomação, que ocorrerá em 19 de dezembro de 2018.

Nas análises que tem a necessidade de diligência, em que o candidato ou partido precise apresentar documento ou esclarecer algo, será emitido relatório parcial, com destaques para aquilo que precisa ser esclarecido. Nessas situações, o processo é enviado à Secretaria Judiciária (SJU), a quem compete proceder à notificação do candidato ou partido, para a devida manifestação e/ou regularização.

Depois, estando o processo todo saneado, será emitido pela equipe de análise um parecer final, em que se opinará, de acordo com a resolução, pela aprovação das contas, aprovação com ressalva, desaprovação ou, ainda, declaração de contas não prestadas, para as hipóteses em que assim seja o caso.

Em seguida, o processo será enviado, pela SJU, à análise do procurador regional eleitoral, a quem compete emitir parecer final, no processo. Segundo o secretário de controle interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, “uma grande novidade para a apresentação e análise da prestação de contas, este ano, diz respeito ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), além do fato de toda a documentação, que antes era apresentada aos TREs e TSE, em papel, agora é enviada em uma mídia, que precisou ser entregue no tribunal”.

Os documentos foram recepcionados pela equipe da SCI, em sistema, que possui comunicação direta com o TSE e PJe. Ainda importante destacar, de acordo com Rodrigo Cavalcante, “consoante previsão em regimento interno (Res. nº 257/2004TRE/CE, Art. 42, XXIV, “c”, repetida no Art. 56, III, da Res. nº 708/2018-TRE/CE), ser possível ao juiz relator dos processos de prestação de contas originária do Tribunal, quando houver convergência entre o seu entendimento e os pareceres da Secretaria de Controle Interno e do Ministério Público Eleitoral, no sentido da aprovação das contas, com ou sem ressalvas, decidir monocraticamente”.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tianguá: TRE-CE cassa diplomas de prefeito e vice eleitos em junho

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta terça-feira, 30/11, cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Tianguá, nos Recursos Contra Expedição de Diploma nºs  0600518-37.2018.6.06.0000 e 0600525-29.2018.6.06.0000, ambos da relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima.

A Corte determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do voto do relator. Até então eles permanecem no cargo.

José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira foram eleitos prefeito e vice, respectivamente, no último dia 3 de junho, na eleição suplementar ocorrida no município, após o o indeferimento do registro de candidatura do prefeito nas Eleições de 2016, do prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela.

Entenda o caso

Um dia após o deferimento do registro de candidatura, pelo juízo da 81ª Zona Eleitoral, de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).

No dia 11/6, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.

No entanto, nesta terça-feira, 30/11, enfrentando os Recursos Contra Expedição de Diploma, a Corte decidiu pela cassação dos diplomas dos eleitos.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Vinte deputados eleitos no Ceará respondem a 37 ações no TRE; saiba por quê

Mais de duas semanas após o resultado das eleições no Ceará, 16 deputados estaduais e quatro deputados federais eleitos pelo Estado seguem com pendências no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Em 37 ações tramitando na Corte, a maioria responde por acusações de adversários por suposta propaganda eleitoral irregular.

A informação tem base em levantamento junto ao TRE-CE. Além das ações por propaganda antecipada ou irregular, parlamentares eleitos respondem ainda em casos de suposta divulgação de fake news e até por casos mais graves, envolvendo abusos de poder político e econômico.

Deputado estadual mais votado no Estado, André Fernandes (PSL) responde a processo movido pelo governador Camilo Santana (PT). Na ação, Camilo cobra direito de resposta por supostos ataques realizados pelo parlamentar eleito nas redes sociais.

Capitão Wagner é “campeão” de ações; todas são de Eunício

O levantamento constatou disputa mais acalorada entre o senador e candidato a reeleição Eunício Oliveira (MDB) e o deputado federal eleito Capitão Wagner. “Campeão” de ações com seis processos por supostas irregularidades na campanha, Wagner responde a três processos movidos por Eunício e outros três da coligação do emedebista. Nas eleições de 2014 e 2016, os dois eram aliados.

Entre as acusações, está a de propaganda irregular, onde Eunício acusa Wagner e o senador eleito Luís Eduardo Girão (Pros), aliado do deputado, de utilizarem o tempo de televisão para “o atacarem indiretamente”, e de divulgação de uma “pesquisa fraudulenta”.

Capitão rebate: “Estratégia jurídica”

O deputado Capitão Wagner classificou os processos como “equivoco” e afirmou tratar-se de estratégia jurídica usada por seus adversários para tirar o foco da campanha. “Eu fui vítima disso na eleição de 2016, fomos atacados, ficamos ocupados com os processos e não tivemos tempo de apontar os erros deles”.

O deputado se refere à última disputa para a Prefeitura de Fortaleza, há dois anos, quando foi derrotado pelo atual prefeito Roberto Cláudio. Procurado, Luís Eduardo Girão rejeitou divulgação de pesquisa fraudulenta. Ele destaca que divulgou, em perfis das redes sociais, apenas relatório de tendências do Google divulgado inclusive na imprensa local.

“Descabe falar de fraude no relatório. A acusação, que é leviana, estaria melhor relacionada às pesquisas do instituto da cunhada do senador Eunício Oliveira (MDB) e do Ibope”, afirma a assessoria de imprensa do candidato.

Outras ações

Além de Wagner, os deputados federais eleitos Moses Rodrigues (MDB), Leônidas Cristino (PDT) e Heitor Freire (PSL) também respondem ações por propaganda irregular. Este tipo de ação tem menor potencial de gravidade, com pena máxima de multa.

Sobre o mesmo tema, respondem os deputados estaduais eleitos Agenor Neto (MDB), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD), Fernanda Pessoa (PSDB), Fernando Hugo (PP), Zezinho Albuquerque (PDT), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Júlio César Filho (PPS) e Queiroz Filho (PDT).

Já Nezinho Farias (PDT) é acusado de distribuição de brindes de campanha. Todos rejeitam as acusações e se defendem no TRE-CE.

Confira a relação completa de parlamentares atualmente com ações no TRE-CE:

Deputados federais eleitos

Capitão Wagner (Pros): Seis representações por propaganda irregular

Moses Rodrigues (MDB): Uma representação por propaganda irregular

Leônidas Cristino (PDT): Duas representações por propaganda irregular

Heitor Freire (PSL): Uma representação por propaganda irregular

Deputados estaduais eleitos

Agenor Neto (MDB): Duas representações por propaganda irregular

André Fernandes (PSL): Um pedido de direito de resposta por propaganda eleitoral

Audic Mota (PSB): Uma representação por propaganda irregular e duas ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político

Augusta Brito (PCdoB): Uma representação por propaganda irregular

Elmano Freitas (PT): Uma representação por propaganda irregular

Érika Amorim (PSD): Uma representação por propaganda irregular e uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico

Fernanda Pessoa (PSDB): Uma representação por propaganda irregular

Fernando Hugo (PP): Uma representação por propaganda irregular

Queiroz Filho (PDT): Uma representação por propaganda irregular

Jeová Mota (PDT): Uma representação por propaganda irregular

Nezinho Farias (PDT): Uma representação por distribuição de brindes

Marcos Sobreira (PDT): Três representações por propaganda irregular e outra por conduta vedada a agente público

Patrícia Aguiar (PSD): Uma ação de investigação judicial eleitoral por propaganda irregular

Romeu Aldigueri (PDT): Uma representação por propaganda irregular

Sérgio Aguiar (PDT): Uma ação de investigação judicial eleitoral por transgressões eleitorais

Zezinho Albuquerque (PDT): Uma representação por propaganda irregular

 

Com informações: O Povo

Croatá: Eleitores escolherão prefeito e vice no próximo domingo

Os 12.657 eleitores do município de Croatá vão às urnas escolher prefeito e vice, além do presidente da república, no próximo domingo, 28/10. São 50 seções com urnas, distribuídas em 21 locais do município, com colaboração de 200 mesários.

A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após decisão que cassou os mandatos do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e do vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, nos embargos de declaração 284-47.2016, por abuso dos meios de comunicação. O tribunal declarou ainda a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Dois candidatos disputam a eleição suplementar, neste domingo:

– PDT – Antônio Ribeiro de Sousa – Nome na urna: Edilson Feliciano

– MDB/PSDB – Antônio Felinto Filho – Nome na urna: Antônio Onofre

O TRE lembra que, em Croatá, os eleitores votarão primeiro para presidente e depois para prefeito.

Aracoiaba

Uma decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25/9, suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, que havia sido designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, junto com o segundo turno das Eleições 2018.

Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TSE aprova envio de forças federais para 5 municípios cearenses no segundo turno

A Corte do Tribunal Superior Eleitoral aprovou na sessão plenária administrativa desta terça-feira, 23/10, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança do segundo das Eleições 2018, em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, votou favorável ao pedido e foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.

Na mesma sessão, o TSE aprovou o envio de tropas federais para outros 352 municípios localizados nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará e Tocantins .

Pedido do TRE-CE

Na sessão do último dia 15/10, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, o envio ao TSE do pedido de forças federais para os mesmo cinco municípios cearenses que já haviam recebido as tropas no 1º turno.

Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral atendem ao critério objetivo definido pelo TRE, por possuírem mais de 100 mil eleitores. O procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, apresentou parecer favorável à demanda.

Em seguida, o governador do Estado, Camilo Santana, considerou “prudente e adequado” o pedido.

 

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Corte do TRE aprova requisição de tropas federais para o segundo turno das Eleições 2018

Os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 15/10, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o envio do pedido de forças federais ao TSE para o 2º turno das eleições em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

A matéria foi levada ao Pleno depois de ouvidos os juízes eleitorais do Estado e o presidente da Comissão de Segurança do TRE, Eduardo Scorsafava, que opinou para que seja obedecido o mesmo critério do 1º turno, ou seja, contemplar os municípios com mais de 100.000 eleitores.

O procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Júnior, em parecer, também foi favorável à requisição das tropas federais.

Para o primeiro turno das Eleições 2018, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão plenária administrativa, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança das eleições nos 5 municípios: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no Processo judicial Eletrônico nº 0601051-61.2018.6.00.0000, votou favorável ao pedido e foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

TRE homologa o relatório da apuração das Eleições 2018

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira, 9/10, o Relatório Geral de Apuração, elaborado pela Comissão Apuradora, presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e composta ainda pelos juízes Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Os dados da apuração são relativos ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, no Estado do Ceará, para os cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, obedeceram ao disposto no art. 165 e seguintes da Resolução TSE nº 23.554/2017. A totalização do Estado foi encerrada na madrugada do dia 8 de outubro de 2018, 1h22.

Consta nos autos a ata dos trabalhos da Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, realizados por meio de votação paralela, consoante disposições da Resolução TSE nº 23.550/2017.

Segundo o presidente da comissão, desembargador Haroldo Máximo: “Da análise dos Relatórios do Resultado da Totalização, infere-se que foram instaladas 21.449 seções eleitorais (mesas receptoras de votos) no Ceará. O comparecimento registrado foi de 5.243.490 eleitores para as Eleições Gerais Estaduais e de 5.244.712 para as Eleições Federais, o que totalizam 82,67% do eleitorado apto. Por outro lado, constatou-se um total de 1.099.042 abstenções nas Eleições Gerais Estaduais e 1.099.185 nas Eleições Presidenciais, o que representa 17,33% dos eleitores aptos a votar no Estado”.

O cálculo do Quociente Eleitoral para o cargo de Deputado Federal, conforme o citado Relatório de Totalização, foi de 208.842. E o para o cargo de Deputado Estadual, o cálculo do Quociente Eleitoral foi de 99.375. O relatório traz ainda os mais votados para os cargos majoritários.

O Relatório Geral de Apuração permanecerá na Secretaria Judiciária do TRE, pelo prazo de três dias, para exame pelos partidos políticos e coligações interessados, que poderão, também, examinar os documentos nos quais se baseou, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.

O relatório e documentos anexos também ficarão disponíveis para consulta pública pela internet, bastando ao interessado acessar o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe constante do site do TRE-CE, e, no menu consulta processual, consultar o Processo de Apuração de Eleição nº 0602813-47.2018.6.06.0000.

Findo o referido prazo, os partidos políticos e as coligações poderão apresentar reclamações, no prazo de dois dias, sendo estas submetidas a parecer da Comissão Apuradora, que, no prazo de três dias, apresentará aditamento ao relatório com proposta das modificações que julgar procedentes ou com a justificação da improcedência das arguições (art. 225, §1º, da Resolução TSE nº 23.554/2017).

Os prazos para a apresentação das reclamações “somente começarão a ser contados após a disponibilização dos dados de votação especificados por seção eleitoral na página da Justiça Eleitoral na internet”.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Na semana das eleições cresce a procura ao Disque Eleitor

Somente na última terça-feira, 02/10, o serviço de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Disque Eleitor 148, recebeu 3.590 ligações. Desde a chegada do reforço, no dia 17/09, somando 70 novos operadores aos 15 que atuam de forma permanente no Tribunal, a média de atendimentos por dia subiu de 221 para 453. Desde então, o TRE soma 13.098 ligações.

Até o domingo das eleições, 07/10, o TRE tem capacidade para atender, diariamente, 11.000 ligações, porém, a demanda ainda está bem abaixo do esperado. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral alerta o eleitor para que procure o serviço o mais rápido possível. Na véspera e no dia da eleição, a procura tende a crescer muito e pode causar congestionamento.

O atendimento está disponível, através do número 148, de 7 às 19h, com informações diversas sobre cadastro eleitoral: endereços dos locais de votação, números de zona e seção (onde houve alterações significativas em consequência do rezoneamento no Estado), situação cadastral de eleitores, cancelamentos de títulos decorrentes da revisão biométrica, voto em trânsito, orientações sobre justificativa, informações a eleitores convocados como mesários, ordem de votação, dentre outras.

O Disque Eleitor atende cidadãos de todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local. O eleitor também poderá obter todas as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br clicando no banner disponibilizado na página inicial.

O 148 não receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores serão informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet ou direcionados à coordenação da propaganda, em Fortaleza, através do número 3211-2607, ou aos cartórios eleitorais do interior do Estado.

O serviço ficará disponível no sábado, 06/10, de 7 às 21h, e no domingo, 07/10, de 7 às 17h. Após, será retomado com os 15 operadores permanentes e a equipe da Seção de Informações Eleitorais (SINFE) do TRE.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TRE-CE realiza apreensão de material no Comitê de Eunício Oliveira

O TRE-CE determinou na tarde de ontem, 2, a busca e apreensão de material no Comitê eleitoral do candidato a Senador Eunício Oliveira (MDB). A solicitação foi feita pela Coligação “Tá na Hora de Mudar”, do general Theóphilo (PSDB), e determinada pelo juiz José Vidal Silva Neto. Na denúncia, os advogados afirmam que existiram no Comitê de Eunício, em Fortaleza e Juazeiro do Norte, bandeiras com as imagens do candidato ao Senado, Lula, como candidato a presidente, e Haddad como candidato a vice-presidente.

Foram realizadas busca e apreensão no Comitê da avenida Barão de Studart, da Rua Dom Manuel Medeiros (Parque Araxá) e em Juazeiro do Norte, no bairro Santa Tereza. O Magistrado ainda determinou que Eunício se “abstenha de fazer qualquer propaganda irregular como a denunciada, com uso da imagem associada do candidato Eunício Oliveira ao lado do ex-Presidente Lula e do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, sob pena de multa de 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada descumprimento verificado”.

Com informações: Focus

Dedé Teixeira anuncia desistência da candidatura

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) é mais um candidato a desistir de buscar um novo mandato na Assembleia Legislativa. Depois da decisão do TRE-CE de não registrar a candidatura, Dedé Teixeira anunciou, através do seu perfil no Facebook, que não irá recorrer e que esta abrindo mão de candidatar-se nesta eleição.

O ex-prefeito de Icapuí teve as contas de sua gestão no município rejeitadas pelo TCU, o que o torna inelegível por improbidade administrativa. A discussão agora dentro do PT é quem herdará os “colégios eleitorais” do candidato petista. Dedé é um dos mais antigos deputados estaduais do PT. Foi prefeito de Icapuí, sucedendo José Aírton, e era Secretário do Desenvolvimento Agrário do Governo Camilo Santana (PT).

Com informações: Focus