Disque Eleitor 148 atende aos sábados e domingos para tirar dúvidas

O serviço de atendimento telefônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Disque Eleitor 148, funciona também aos sábados e domingos, até o dia 7/10, data do primeiro turno das eleições. São 85 operadores, divididos em turnos para responder às dúvidas dos eleitores.

O atendimento está disponível, através do número 148, das 7 às 19h, diariamente, com informações diversas sobre cadastro eleitoral: endereços dos locais de votação, números de zona e seção (753.344 eleitores estão com o título desatualizado no Ceará, sendo 490.791 em Fortaleza), situação cadastral de eleitores, voto em trânsito, orientações sobre justificativa, informações a eleitores convocados como mesários, ordem de votação, dentre outras.

O Disque Eleitor atende cidadãos de todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local. O eleitor também poderá obter todas as informações sobre as eleições no site do TRE: www.tre-ce.jus.br clicando no banner disponibilizado na página inicial.

O 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Neste caso, os eleitores são informados sobre o formulário eletrônico, disponível para denúncias em geral e para irregularidades na internet ou direcionados à coordenação da propaganda, em Fortaleza, através do número 3211-2607, ou aos cartórios eleitorais do interior do Estado.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Saiba quais são os locais exclusivos para justificativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará no próximo dia 7 de outubro, 1º turno das Eleições 2018, 27 urnas exclusivas para justificativa de votos dos eleitores, em 16 locais, na capital e nos municípios de Aracati, Aquiraz (Porto das Dunas), Caucaia, São Gonçalo do Amarante (Pecém), Sobral, Juazeiro do Norte e Jijoca de Jericoacoara.

O TRE do Ceará priorizou os locais de maior circulação dos eleitores que estejam de passagem pelo Ceará, no dia das eleições. Mas esclarece que a justificativa do voto pode ser feita pelo eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral em qualquer seção de votação instalada em todo o Estado do Ceará.

Capital

Em Fortaleza, as urnas exclusivas de justificativa funcionarão na Praia do Futuro, na Avenida Beira-Mar, na Praia de Iracema, no Ideal Clube, no Aeroporto Pinto Martins e nos Terminais Rodoviários João Tomé e do Antônio Bezerra. Confira a relação completa dos locais exclusivos para justificativa.

MUNICÍPIO ZONA LOCAL DE JUSTIFICATIVA ENDEREÇO
AQUIRAZ 66 EMEF MARIA FAÇANHA DE SÁ VIA COLETORA – LITORANEA II – Nº 2435 – PORTO DAS DUNAS
ARACATI 8 EEF ZÉ MELANCIA PRAÇA DRAGÃO DO MAR, S/N – CANOA QUEBRADA
CAUCAIA 37 ESCOLA HELENA DE AGUIAR DIAS AV. DOS COQUEIROS – CUMBUCO – CAUCAIA
FORTALEZA 1 ESCOLA PROFISSIONAL MARIA ANGELA DA SILVEIRA BORGES RUA PINTOR ANTONIO BANDEIRA, SN – VICENTE PINZON
FORTALEZA 1 UNIDADE MÓVEL AV. BEIRA MAR, EM FRENTE AO Nº 4040
FORTALEZA 3 CIRCULO MILITAR DE FORTALEZA RUA CANUTO DE AGUIAR, 427, MEIRELES
FORTALEZA 3 IDEAL CLUBE AV. MONSENHOR TABOSA, 1381 – MEIRELES
FORTALEZA 3 NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE AV. DA ABOLIÇÃO, 2727 – MEIRELES
FORTALEZA 3 SECRETARIA DE SAÚDE AV. ALMIRANTE BARROSO 600, PRAIA DE IRACEMA
FORTALEZA 80 AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS AV. SENADOR CARLOS JEREISSATI, S/N
FORTALEZA 80 TERMINAL RODOVIÁRIO ENG. JOÃO TOMÉ AV. BORGES DE MELO, Nº 1630 – FÁTIMA
FORTALEZA 94 TERMINAL RODOVIÁRIO DO ANTONIO BEZERRA RUA HIPÓLITO PAMPLONA, Nº 45 – ANTONIO BEZERRA
JIJOCA DE JERICOACOARA 30 ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NOVO JERI, S/N – JERICOACOARA – ZONA RURAL
JUAZEIRO DO NORTE 28 SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO RUA DA MATRIZ, 227 – CENTRO
SOBRAL 121 TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRAL RUA DEP. JOÃO ADEODATO, 505 – CENTRO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 36 EEF EUCLIDES PEREIRA GOMES TRAVESSA MARCIONILIA SAMPAIO, S/N – DISTRITO DE PECÉM

Para justificar o voto, o eleitor deverá levar a qualquer seção eleitoral, fora do seu domicílio, o formulário de justificativa (formato PDF), disponível no site do TRE-CE, preenchido com o número do título e um documento oficial de identidade.

e-Título

Uma novidade este ano é o aplicativo e-Título, que além de substituir o documento na hora de votar, pode auxiliar os eleitores que vão justificar o voto. Para consultar os locais onde funcionam mesas receptoras de justificativa, basta ter no celular a versão mais recente do aplicativo, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Lia Gomes está otimista e espera reverter o indeferimento de sua candidatura

Incluída na lista de candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, a médica Lia Ferreira Gomes (PDT), que tenta vaga na Assembleia Legislativa, está otimista. O caso dela diz respeito ao fato de não ter feito a biometria em seu domicílio eleitoral, em Caucaia (RMF).

A situação da pedetista ainda está no TRE, que julgará embargos. Em caso de resultado negativo para a candidata, ela afirma que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Advogados de Lia Gomes argumentam que, no processo, há “uma série de erros”. O prazo para biometria em Caucaia haveria se encerrado antes do previsto. Segundo o site do TRE, o último prazo para regularização do título foi 9 de maio de 2018. Outro argumento da candidata é que postulações em situações semelhantes já foram aprovadas em outros Estados.

Com informações: Eliomar de Lima

TRE-CE repassa orientações à Polícia Militar sobre as Eleições 2018

As juízas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Adriana da Cruz Dantas, coordenadora da fiscalização da propaganda e poder de polícia, e Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 112ª Zona Eleitoral, participaram, nesta quarta-feira, 19/9, de uma reunião sobre a segurança das Eleições 2018, no auditório da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.
As magistradas atenderam ao convite do tenente-coronel PM Jano Emanuel Marinho, Chefe do Estado Maior Especial (Operação Eleições 2018), para repassarem algumas orientações aos oficiais da Polícia Militar do Ceará que foram escalados para garantir a segurança do pleito na cidade de Fortaleza, região metropolitana e interior do estado.
Inicialmente, o tenente-coronel apresentou a todos os números da Operação Eleições 2018 e o contingente que estará envolvido na atividade. Em seguida, aconteceu a exposição das magistradas, que abordou aspectos legais referentes à atuação da Polícia Militar do Ceará na véspera e no dia do eleição. Por fim, os oficiais tiveram a oportunidade de fazer perguntas e trocar experiências, alinhando com a Justiça Eleitoral os procedimentos para o melhor desempenho da missão de garantir segurança ao pleito e aos eleitores.
Também compuseram a mesa da solenidade o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) Sul, coronel Júlio Rocha Aquino, que fez a abertura do evento, o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Fernando Albano, o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, coronel Falcão Pinto, e o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, tenente-coronel Juarez Nunes Filho.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Oito de 11 indeferidos no Ceará recorrem ao TSE

Oito de 11 candidatos indeferidos com recurso recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantirem participação nas eleições de 2018 no Ceará. Os três restantes apresentaram contestação para análise do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Entre os candidatos que levaram o caso à instância máxima da Justiça Eleitoral estão Domingos Filho (PSD), para deputado estadual, e José Maria Macedo Júnior, o Macedão (PP), para federal, apesar de já terem anunciado desistência para apoiarem as mulheres, Patrícia Aguiar (PSD) e Pollyana Macedo (PP).

Domingos Filho, Macedão e os demais candidatos que questionam decisão do TRE-CE aparecerão nas urnas em situação de “pendente de julgamento”. A informação também aparecerá, no dia da votação, para 75 postulantes que estão dentro do prazo de três dias para recurso, após a publicação do indeferimento. Apesar de não formalizarem a contestação à Justiça Eleitoral, automaticamente são inseridos no grupo para terem direito ao voto, caso os processos sejam deferidos futuramente. Em caso de trânsito em julgado com a ratificação da decisão inicial, os votos recebidos serão anulados.

Os demais postulantes com recurso no TSE são Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (MDB), Claudemir da Silva Veras (PMN), Erivaldo Santiago Lopes (PMN), Elizabeth Fernandes (PROS), João Paulo de Oliveira Moraes (PROS) e Denis Oliveira (PT). Ao TSE, os candidatos apresentaram recurso especial ou ordinário, enquanto no TRE-CE deram entrada em embargos de declaração, ao tentarem suspender decisão anterior.

É o caso da candidata a deputada estadual pelo PDT, Lia Ferreira Gomes, irmã de Ciro e Cid Gomes, ambos do PDT. Ela faltou à revisão biométrica no município de Caucaia, onde possui inscrição eleitoral, e por isso teve a candidatura barrada pelo Pleno do TRE-CE. Também apresentaram embargos de declaração Ademir Brandão (Patri) e Francisco Reginaldo Rolim de Sousa (PMN).

Balanço

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará autorizou, ao todo, 773 candidatos, sendo cinco para o cargo de governador, com cinco vices, 10 para senador, com 19 suplentes, 225 para deputado federal e 511 para deputado estadual. Indeferidos sem registro de recurso no sistema da Justiça Eleitoral são 24 nomes, além de três deferidos com recurso, quando a autorização é questionada, e 20 renúncias. O edital com todos os candidatos aptos e coligações foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na noite de ontem, após a totalização do DivulgaCand.

As urnas eletrônicas que serão usadas no pleito no Estado começam, a partir de hoje, a receber a carga de dados com as informações dos candidatos aptos, apesar das postulações que apresentaram recurso e outras que foram indeferidas nos últimos dias e ainda estão no prazo para contestar a decisão.

Com informações: Edison Silva

PSDB pede cassação de chapa de Camilo e Cid Gomes

O PSDB entrou com representação contra chapa de Camilo Santana, Izolda Cela e Cid Gomes, com base na delação de Wesley Batista, da JBS.  O texto da acusação diz que Camilo Santana, e seu padrinho político, o então governador Cid Gomes, conseguiram ocultar da Justiça Eleitoral a “maneira escusa” como conseguiram os recursos declarados na prestação de contas da campanha de 2014.

A suposta ocultação, segundo o PSDB, teria inviabilizado ações para destituir Santana do cargo. “Esse ‘êxito’, porém, não pode converter-se em ‘direito adquirido’ à impunidade”, defende ação de autoria de Maia Filho, advogado do PSDB.

A delação premiada de Batista  foi referente à campanha de 2014, mas a delação só foi feita em maio de 2017. Maia Filho diz que o  único momento que a Justiça Eleitoral recebe denúncias é quando os alvos tornam-se candidatos, motivo pelo qual a ação só foi realizada agora.

“Os valores depositados pela JBS, na conta de campanha do Promovido, em 2014, e o comprovante do pagamento pelo Estado do Ceará à empresa do Sr. Wesley Batista,com insofismável coincidência de valores, deixam configurado, de forma incontroversa, o abuso do poder político e econômico, suprimindo toda a credibilidade e seriedade da disputa eleitoral em que tornou se ele vitorioso”, diz outro trecho da ação.

Questionado sobre a incapacidade de delações, por si, constituírem prova, ele sustentou que os repasses estão documentados no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e na prestação de contas no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Parte do texto da ação diz os dois políticos tiveram êxito na ocultação de supostas manobras indevidas, enganando a Justiça Eleitoral, “Agregando dinheiro de propina no financiamento da própria campanha, cujo êxito na sua ocultação o motiva a postular reeleição”.

O advogado de Camilo Santana, André Costa, afirmou que, no momento, não irão se manifestar sobre a questão, já que não foram notificados. Disse ainda que precisa ter acesso ao conteúdo da acusação para emitir posicionamento. As chamadas feitas ao candidato Cid Gomes, por telefone, não foram atendidas.

Com informações: Blog de Política O Povo

TRE-CE julga 99% dos pedidos de registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará concluiu o julgamento de 99% dos 934 processos, incluindo Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPS) e requerimentos de registro de candidatura, para as Eleições 2018, no prazo de 17/9, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.555/2017. Nove ficaram pendentes de julgamento. Apenas na sessão desta segunda, foram apreciados pela Corte 80 processos de registro, numa sessão que se estendeu das 15h às 20h30.

No último dia para substituições de candidaturas (17/9), foram apresentados ainda 4 pedidos, aumentando o número de candidaturas para 914.

Julgamentos

A grande maioria dos processos de registro foi julgada monocraticamente. Os relatores submetiam ao Plenário impugnações, indeferimentos (a critério de cada magistrado) e recursos. Dos processos restantes, há casos que ainda cumprem prazos legais para irem a julgamento.

Em 910 pedidos de registros de candidatura (sem contar as substituições apresentadas no último dia do prazo), foram deferidos 773 (3 com recurso) e 94 indeferidos (11 com recurso). Deste total, houve ainda 24 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) deferidos e três indeferidos (PCO, PTC e PCB). Os juízes homologaram 20 renúncias.

Agradecimento

A cada anuncio pelos relatores sobre a conclusão dos processos, a presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, agradeceu aos juízes e assessores pelo empenho, bem como da equipe do procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Junior. No final da sessão, a desembargadora destacou o trabalho dos magistrados, mencionando os nomes de todos, assim como, dos assessores e servidores da Secretaria Judiciária, e determinou a anotação nos assentamentos funcionais dos servidores envolvidos.

Balanço total:

773 deferimentos, sendo:

– Governador: 5

– Senador: 10

– Suplentes de senador: 19

– Deputado Federal:225

– Deputado Estadual: 511

94 indeferimentos, sendo:

– Governador: 1

– Senador: 2

– Suplentes senador: 5

– Deputado Federal: 25

– Deputado estadual: 61

11 Indeferidos com recurso:

– Deputado Estadual: 8

– Deputado Federal 2

– Senador: 1

3 Deferidos com recurso:

– Senador: 2

– Deputado Estadual: 1

20 Renúncias

13 pendentes de julgamento (incluindo as 4 substituições protocoladas nesta segunda, 17/7)

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Lia Gomes tem candidatura rejeitada pelo TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por unanimidade, rejeitou ontem o pedido de registro da candidatura de Lia Gomes (PDT) ao cargo de deputada estadual. A irmã de Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência, e Cid Gomes (PDT), concorrente a uma das vagas ao Senado Federal, não compareceu ao processo de revisão biométrica.

A pedetista não fez o recadastramento biométrico obrigatório para Caucaia, domicílio eleitoral de Lia. Ela conta que perdera o título de eleitor e não regularizou a situação antes do dia 9 de maio, prazo final para o recadastramento.

Lia Gomes afirmou que tomou conhecimento da decisão e que o departamento jurídico de sua campanha está em ação para recorrer junto ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em agosto, Lia afirmou estar “otimista” sobre a situação e basearia a sua defesa em exemplos de candidatos do Maranhão e do Rio Grande do Norte, que com o título cancelado, não puderam votar, porém, tiveram suas candidaturas validadas pelo TRE.

Com informações: Eliomar de Lima

Domingos Filho tem candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral

O candidato a deputado estadual pelo PSD, Domingos Filho, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo maioria dos juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A decisão já consta no sistema DivulgaCand. O relator, juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, votou  reconhecendo a inelegibilidade apresentada pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues e pelo indeferimento da postulação.

O entendimento foi acompanhado pelos juízes Alcides Saldanha Lima e Eduardo Scorsafava. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco se absteve declarando “suspeição por motivo de foro íntimo”. Já o juiz Tiago Asfor Rocha Lima, que havia pedido vista, divergiu do relator. O candidato pode recorrer.

MPE

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra a candidatura do Domingos Filho em virtude da condição de conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado. No documento incluído no processo, o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, afirmou que o candidato deveria ter se desligado do órgão de fiscalização. “Não está de modo algum obrigado a manter seu vínculo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Se o faz, é porque tem interesse nos proventos que recebe mensalmente e sabe que ainda não pode requisitar a aposentadoria integral”, disse.

Com informações: Edison Silva

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14/9.

As Resoluções nº 714 e 716/2018 fixam a data do pleito e aprovam as instruções para a realização das novas eleições nos municípios de Aracoiaba e Croatá, respectivamente. As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 21 a 23 de setembro. Já os candidatos deverão ser registrados nos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais 67ª (Aracoiaba)  e 74ª (Croatá, com sede em Guaraciaba do Norte) até o dia 25/9.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Aracoiaba e Croatá estão disciplinadas, respectivamente, nas Resoluções nº 715 e 717/2018, também aprovadas pelos juízes da corte do TRE.

Processos

Na sessão do dia 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por maioria, no dia 14/8, nos embargos de declaração para reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará