Lia Gomes recorre para manter candidatura à deputada estadual

Após o TRE-CE ter indeferido sua candidatura na última quarta-feira (12), a pedetista Lia Gomes impetrou, na tarde de segunda-feira (17), um Mandado de Segurança contra esta decisão. O imbróglio jurídico ocorre por causa do cancelamento do título de eleitor de Lia por não ter feito o cadastramento no sistema biométrico no seu domicílio eleitoral, em Caucaia. Essa nova forma de identificação é feita com a digital do eleitor no momento da sua votação.

Em sua defesa, a irmã de Ciro e Cid Gomes alega que, mesmo em ações da justiça eleitoral, devem prevalecer o direito ao contraditório e da ampla defesa. Os advogados da candidata, lembram que a revisão de eleitorado para as eleições gerais de 2018 somente pode ocorrer com autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que não ocorreu neste caso do cadastramento biométrico.

O TRE-CE havia editado a Resolução nº. 649/2016, que determinou a revisão de eleitorado pelo cadastramento da digital do eleitor em vários municípios cearenses, dentre eles Caucaia. Em contrapartida, o Mandado de Segurança impetrado aponta o art. 58, §2º da Resolução nº 21.538/03 do TSE que prevê a revisão de eleitorado em ano de eleição somente em casos excepcionais e ainda quando autorizada pela Corte eleitoral.

Com informações: Focus

Mãe e filha denunciam ter sido registradas como candidatas no CE sem saber

Duas moradoras de Maranguape, na Grande Fortaleza, denunciam que foram registradas como candidatas pelo partido Rede nas eleições deste ano sem o consentimento delas. De acordo com a costureira Maria Vitória Maciel, de 21 anos, ela e a mãe, a aposentada Ozimeire Maciel de Oliveira, entregaram documentos para um vizinho, que registrou as candidaturas – Vitória, para deputada federal, e Ozimeire, estadual.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia da cidade pelo crime de estelionato.

O diretório nacional da Rede Sustentabilidade afirma que as candidaturas de Vitória e Ozimeire foram selecionadas entre várias pré-candidatas que pleitearam participar destas eleições e seguiram “rigorosamente todos os ritos exigidos pela Justiça Eleitoral”. A representação local do partido não se manifestou sobre o caso.

O partido diz ainda que as candidatas assinaram o documento de Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), em 14 de agosto, e que foram aprovadas na convenção do partido, em 2 de agosto. Por lei, os partidos precisam cumprir uma cota mínima de candidatas mulheres para os cargos legislativos.

Vitória disse que um morador de Maranguape passou pela rua solicitando nomes de mulheres para trabalhar nas eleições e apoiar um candidato estadual. A costureira forneceu para o homem dados e documentos pessoais dela e da mãe. Além dos registros, ele também pediu uma foto para usar na suposta ficha cadastral.

Vitória afirma que assinou um papel “achando que era para receber apoio do partido”, mas não sabia do que se tratava. Ela afirmou que não foi a nenhum evento da Rede, como diz o partido.

Fotos de paletó

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a costureira aparece como candidata ao cargo de deputada federal pela Rede. Já sua mãe está registrada como candidata a deputada estadual, com filiação no mesmo partido.

Nas fotos no site do TSE, as duas mulheres estão de terno preto e gravata. Porém, elas afirmam que não fizeram fotos com este tipo de roupa. A imagem de Vitória apareceu como candidata a deputada federal da Rede na propaganda eleitoral do partido na TV nesta quinta-feira (13).

Vitória informou que foi ao Ministério Público na tarde desta quinta fazer a denúncia do caso.

‘Enganadas’

A costureira diz que não sabia que os dados seriam utilizados para o registro político da candidatura. Ela contou que só soube da fraude quando uma amiga da igreja falou que tinha visto os nomes em um site.

“Ele pediu apoio para o candidato dele que ia se candidatar. Ele falou que seriam só mulheres que iriam trabalhar na eleição. Os documentos eram pra uma ficha, e as fotos eram para anexar. Eu não sabia sobre as candidaturas”, disse Vitória.

A mulher afirma que, ao ver a candidatura na página da internet, procurou o homem para saber o que havia ocorrido.

“Ele só pediu ajuda, aí eu dei os dados. A gente nunca teve envolvimento com política. Depois que eu ameacei que ia na polícia, ele ofereceu R$ 15 mil para gente não falar. A gente não aceitou. Minha mãe é aposentada por invalidez, tenho medo que isso prejudique o benefício, porque a gente não tem nenhum envolvimento com isso”, afirma a vítima.

Investigação

A costureira procurou a Delegacia de Maranguape e registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil informou que será instaurado um inquérito policial para investigar o crime de estelionato.

Para o promotor Emanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, o caso deve ser reportado à Procuradoria Regional eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF).

“A Polícia Judiciária não tem competência para tratar de crimes eleitorais, isso é com a Polícia Federal. Com o boletim de ocorrência, as duas devem procurar a Procuradoria Regional Eleitoral que investigará o caso.”

Segundo o promotor, o caso pode ser desdobrado em duas ações: a primeira, relativa às pessoas que fizeram o contato com as mulheres, coletaram os documentos e fizeram o registro das candidaturas. Essas pessoas cometeram crime de estelionato e falsidade ideológica e devem responder, individualmente, por esses crimes.

A segunda ação é sobre a responsabilidade do partido pelo qual elas foram registradas como candidatas. “Verificado-se que o partido tinha conhecimento do fato e que a intenção foi burlar a exigência do cumprimento de cotas com candidaturas femininas, o fato pode repercutir no registro de todas as candidaturas do partido”, diz o Girão.

Cota mínima de mulheres

A lei eleitoral exige que partidos e coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. Em 2018, o percentual precisa ser respeitado para as coligações de deputados estaduais, federais e distritais.

A Rede lançou seis candidatos a deputado estadual no Ceará. Desses, duas são mulheres, o que garante o cumprimento da cota de 30%. Se a candidatura de Vitória não tivesse sido apresentada, o percentual cairia para 20%, abaixo do determinado por lei.

Para deputado estadual, foram 16 candidaturas, sendo cinco mulheres, que também supera 30%. Sem Ozimeire, entretanto, o índice cairia para 26%, também abaixo do mínimo exigido.

O partido disse que não houve nenhuma impugnação à Rede relativa ao número de candidaturas femininas nestas eleições.

Levantamento feito na base de dados do TSE mostrou, em agosto de 2018, que ao menos 10% das coligações no país (das cerca de 700) descumpriam a cota. O dado pode ser diferente hoje, porque havia divergências entre a base de candidatos e a base de coligações. Além disso, as informações são atualizadas diariamente (o que pode acarretar em mudanças nos registros das chapas). No Ceará, quatro coligações haviam sido impugnadas ou notificadas por descumprir a cota.

Partido nega irregularidade

A Rede Sustentabilidade afirmou que as candidatas assinaram procuração, com firma reconhecida no 2º Ofício de Notas Cartório Paula Costa (por Ozimeire) e no 1º Ofício de Notas e Registros Cartório Holanda (por Vitória), para que o jurídico da sigla pudesse apoiá-las durante o processo de registro das candidaturas. A Rede disse ainda que a procuração foi feita a pedido das próprias candidatas.

O partido negou que tenha havido qualquer processo seletivo para trabalho em campanha, declarou que o caso “parece ser” uma “armação política” e que vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a retirada das candidaturas.

“Diante das falsas afirmações das referidas candidatas, a Rede tomará as devidas providências legais para se defender de um ato que nos parece ser armação política. (…) Informa que efetivará o pedido de retirada das candidatas junto ao TRE-CE.”

Regras para concorrer

A Constituição Federal estabelece, no artigo 14º, que os candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal devem possuir, no mínimo, 21 anos.

Além disso, o TSE estabelece que seja necessário que o candidato possua filiação partidária aprovada pelo partido. A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura avulsa.

Pela Lei das Eleições, aqueles que quiserem ser candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido seis meses antes da votação, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo maior. Neste ano, o prazo para registro se encerrou no dia 7 de abril.

Com informações: G1 Ceará

Desistências de Vicente Arruda e Mirian Sobreira confirmadas pela Justiça Eleitoral

Candidatos à Câmara dos Deputados, Vicente Arruda (PR), à reeleição, e Mirian Sobreira (PDT) confirmaram à Justiça Eleitoral as desistências de suas postulações. A informação consta na última atualização, na tarde desta terça-feira (4), do sistema DivulgaCand, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Vicente Arruda chegou a desconversar sobre as primeiras notícias surgidas de sua renúncia. Confrontado por telefone no dia 18 de agosto, negara a informação. “Não procede. Não tenho nada a declarar”, disse na ocasião. Agora, está inapto nas eleições de 2018, após comunicar a decisão à juíza Kamile Moreira Castro.

A deputada estadual Mirian Sobreira também não aparecerá nas urnas eletrônicas no dia 7 de outubro. A parlamentar, que pretendia trocar a Assembleia Legislativa pela Câmara, já havia confirmado ao Diário do Nordeste a comunicação da renúncia ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A candidatura da pedetista estava a cargo do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Apesar de demonstrar indisposição à disputa eleitoral, teve o nome incluído na lista de candidatos no último dia das convenções partidárias, 5 de agosto. Mirian afirma que se dedicará na campanha do filho, Marcos Sobreira, postulante a uma das vagas no Legislativo estadual.

Desistentes

Além de Mirian Sobreira e Vicente Arruda, também desistiram os candidatos à Assembleia Legislativa João Paulo (Patri), Itamar Andrade (Patri), Roberto Mesquita (PROS) e Ruthmar Xavier, e à Câmara dos Deputados Julia Kecia (PCO), Mariana Macedo (PMN) e Paulo Facó (Patri).

Com informações: Edison Silva

Eleitor: atenção para mudança na ordem da votação

Banner cola Eleições 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta para a mudança na ordem de apresentação dos candidatos na urna eletrônica nas Eleições 2018. Este ano, por força do art. 116, §1º, da Resolução TSE nº 23.554/2017, a urna exibirá para o eleitor, primeiramente, o painel para o cargo de deputado federal com 4 dígitos, seguido do deputado estadual com 5 dígitos, senador primeira vaga com 3 dígitos, senador segunda vaga com 3 dígitos, governador com 2 dígitos, finalizando com o presidente também com 2 dígitos. Em eleições gerais anteriores, o voto iniciava com o cargo de deputado estadual.

Os painéis referentes aos candidatos a senador, governador e presidente da República exibirão, também, as fotos e os nomes dos respectivos candidatos a suplentes e a vice.

Para divulgar a nova ordem de apresentação dos cargos, o TSE disponibilizou o Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Através dele, o eleitor poderá treinar a votação para todos os cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2018, da mesma maneira que ocorrerá no dia do pleito, utilizando o teclado para digitar os números de candidatos. A votação poderá ser simulada tanto no primeiro como no segundo turno das eleições.

Em virtude da grande quantidade de números a serem digitados e para auxiliar o eleitor na hora da votação, o TRE do Ceará disponibiliza uma “cola” que pode ser encontrada no site do Tribunal ou em qualquer cartório eleitoral.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Presidente do TRE receberá do TCE lista de gestores com contas irregulares

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, receberá nesta quarta-feira, 08/08, a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, entregará o documento no gabinete da Presidência, na Sede do TRE, às 16h.

Os gestores incluídos na lista podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer a cargos nas eleições gerais deste ano. A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97 (art. 11, §5º), que determina aos tribunais e conselhos de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Com informações: ASCOM do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará

Fim da liberação de recursos das emendas parlamentares

A partir de sábado, 7 de julho, três meses antes do dia da votação, neste ano, o Governo Federal, segundo o Calendário Eleitoral, não poderá fazer transferência voluntária de recursos para estados e municípios. O mesmo impedimento tem o Estado quanto à liberação de valores para as prefeituras.

As emendas parlamentares, cujos valores são apontados como parte do pagamento dos votos que os prefeitos prometem dar aos deputados, estão no rol das vedações da Legislação. As redes sociais, neste momento, são os meios utilizados por parlamentares para anunciarem as liberações que ora acontecem.
Foi o próprio legislador, reconhecendo a força do poder econômico no desvirtuamento do processo eleitoral, quem instituiu a proibição de liberação de recursos públicos aos municípios nos três meses antecedentes ao encerramento da campanha eleitoral.

No último sábado, neste espaço, quando tratamos do “Custo do Voto”, matéria com repercussão na Assembleia, onde foi pedido que ela constasse dos anais da Casa; no Ministério Público, com o procurador-regional eleitoral, Anastácio Tahim, procurando este profissional; e um dos pretensos candidatos ao Senado, Luis Eduardo Girão (PROS), recorrendo ao TRE para provocar uma investigação sobre o noticiado, apontamos as emendas e os convênios, somados ao dinheiro em espécie, como os principais vetores da conquista ilícita do sufrágio.

Inibir

Os integrantes do Ministério Público têm, independentemente do depoimento de quem quer que seja, numa fase preliminar de apuração de delitos no processo eleitoral, além das informações e observações feitas pelos meios comuns de comunicação, as edições dos Diários Oficiais, assim como os portais da Transparência da União e do Estado.

A Polícia Federal, com toda a sua expertise no mister de investigar, e os Tribunais de Contas da União e do Estado, mesmo no curto prazo do processo eleitoral, podem ofertar o material necessário à Investigação Judicial Eleitoral, além de inibir, consideravelmente, a prática nefasta muito bem conhecida de todo o mundo político.

Reportagem recente, do jornal O Estado de S. Paulo, mostrou a disparidade entre as liberações de recursos das emendas parlamentares nos primeiros meses deste ano eleitoral em relação ao ano passado, sem eleição. Em 2018 já foram liberados mais de R$ 2 bilhões. Em 2017, em igual período, foram apenas R$ 615 milhões.

O Estado também atende a seus deputados estaduais com emendas. Os valores são bem menores, mas a finalidade é a mesma: deixar os prefeitos com recursos livres das amarras orçamentárias, embora que para receberem o numerário apresentem projetos específicos.

Falam e escutam

Os deputados estaduais que foram convidados pelo procurador Anastácio Tahim, recentemente, a esclarecerem seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa cearense sobre compra de votos poderiam ter dito o que falam e escutam sobre a disputa por voto em todos os recantos do Estado. Teriam dado as pistas de prefeitos querendo eleger ou reeleger familiares, de pretensos candidatos sem qualquer ligação com o Município em que têm seus “vaqueiros” campeando votos, e a utilização da máquina pública com as entregas de bens e até documentos de imóveis. Tudo isso é feito com ampla divulgação, gerando os elementos suficientes para o devido procedimento investigatório.

Representação

O empresário Luis Eduardo Girão, qualificado como pré-candidato ao Senado, na manhã da última quinta-feira, protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, petição onde destaca a matéria do Diário do Nordeste do último sábado, 23 de junho, sobre a compra de votos, pedindo providências da Justiça Eleitoral, ao afirmar que a “compra e venda de voto, por sua vez, está tipificada como crime, com muita clareza, no art. 299 do Código Eleitoral”. Antes de formalizar o pedido do objeto da petição, ele exorta a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal, o Ministério Público e as associações de classe a se unirem “no combate a essa chaga, que fere de morte a democracia”.

Ele conclui a petição requerendo que a presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, “se digne, em face da ameaça à lisura do pleito e para a preservação da credibilidade das instituições em que se sustenta a democracia, se digne encaminhar a presente representação ao Ministério Público para que, com a diligente participação da Polícia Federal, seja neutralizada a prática da ilicitude descrita no veículo de comunicação acima reportado pelos danos irreparáveis à normalidade das eleições de outubro vindouro”.

O empresário comunicou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, a provação feita ao TRE. O documento dele já teria sido encaminhado ao Corregedor Geral Eleitoral, o ministro cearense, Napoleão Nunes Maia Filho.

Convenções

O mês de julho registra alguns dos eventos mais importantes do processo eleitoral. Além de estancar a “transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”, abre o período das convenções.

Nestas, os partidos, a partir do dia 20 e até 5 de agosto, homologarão os seus candidatos aos diversos cargos em disputa: presidente da República, governador, senadores e deputados federais e estaduais. Antes delas, porém, os pretensos candidatos já não podem mais participar de inaugurações de obras de qualquer das administrações.

As principais coligações, já devidamente estruturadas no Ceará, ainda não marcaram as datas das suas respectivas convenções, sinalizando, porém, que as realizarão mais para o fim da prazo definido pelo Calendário, aproveitando o tempo para alguns ajustes e as “negociações” de última hora para compatibilização de interesses.

Com informações: Edison Silva

TRE-CE encerra biometria em 8 municípios

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará finalizou, na quarta-feira, 28/2, a revisão biométrica nos municípios de Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem. De acordo com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Morais Belo, “todos esses municípios atingiram percentuais superiores a 80% do eleitorado com biometria coletada, e o resultado dos processos revisionais já é passível de homologação pelo TRE”.

Para aqueles que perderem o prazo, a data limite nacional para a regularização do título de eleitor é o dia 9 de maio, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das Eleições 2018. Os documentos necessários são: RG ou qualquer outro documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e comprovante de alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez.

Em todo o estado, o recadastramento já alcançou 72% do eleitorado e deve superar a meta de 75% pretendida para as Eleições 2018. Segundo o cronograma do TRE-CE, 129 dos 184 municípios cearenses terão a totalidade dos eleitores votando com biometria este ano. Para as Eleições 2020, a Justiça Eleitoral prevê que 100% do eleitorado cearense votará utilizando o sistema biométrico.

Prorrogação em Caucaia

Caucaia é o único município do estado que teve o prazo final de revisão biométrica prorrogado até 23/3. No município, já foram cadastrados 81% dos 230.784 eleitores, no entanto, cerca de 44 mil pessoas ainda precisam se dirigir, até o dia 23 de março, a um dos 4 postos de atendimento local. São eles: Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia (Rua Cel. Correia, 1540, Centro); Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Rua 127, n.º 118, Bairro Nova Metrópole); Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, 194, Bairro Açude) e Liceu de Caucaia (Rua Araquém, 1100, Parque Potira).

Para facilitar o acesso desses eleitores, foram abertas vagas de agendamento para atendimento em Caucaia. Quem quiser agendar data e hora, basta acessar a página do TRE-CE e consultar a disponibilidade para os locais desejados.

Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o site www.tre-ce.jus.br.

 

Com informações: AVOL