Pessimismo e ataques darão o tom das duas últimas semanas de campanha

O brasileiro vai às urnas em exatos 15 dias, porém, mais da metade dos eleitores está pessimista com as eleições. Segundo as últimas pesquisas, 53% dos cidadãos acreditam que faltam bons candidatos ou refutam a ideia de que as mudanças na economia serão positivas. Foi uma campanha diferente até aqui. Pela primeira vez, por exemplo, o financiamento privado não apareceu como componente na corrida. A população também enxergou a importância de um candidato a vice-presidente. Nas cinco primeiras semanas, os 13 postulantes viajaram 197 mil quilômetros por todo o Brasil. E se dedicarão mais ao corpo a corpo e, principalmente, aos ataques. Afinal, eles nem podem ser presos a partir de hoje, de acordo com a legislação, a não ser em flagrante delito.

A polarização entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que podem disputar o segundo turno, aumentou os ataques no front. Mas também fez com que o segundo pelotão — composto por Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) — buscasse alternativas para a sobrevivência. O clima de desconstrução faz com que a campanha repita os contornos de 2014, quando petistas venceram tucanos.

Internado há duas semanas, Bolsonaro foi o primeiro a partir para o ataque nesta reta final. Gravou um vídeo no quarto do hospital Albert Einstein, em São Paulo, levantando a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas para beneficiar o PT. Embora a internet tenha se rendido aos ataques do capitão, Haddad ignorou as declarações do adversário e preferiu arregaçar as mangas para o PSDB. Tentou reduzir o fracasso do governo de Dilma Rousseff (PT), creditando as dificuldades ao impeachment, comandado pelo partido de Alckmin no Congresso Nacional.

Geraldo Alckmin tem respondido às investidas de Haddad e à histórica desavença com Bolsonaro. Diz que se um dos dois ganhar, o Brasil corre o risco de se transformar numa “nova Venezuela”. Ciro, que resiste em terceiro lugar, mantém o discurso crítico sobre a equipe de Jair Bolsonaro, direcionando-as especialmente ao general Hamilton Mourão (PSL), a quem chama de “jumento de carga”. Sem se distanciar dos ataques ao PT, diz ter recusado o papel de vice de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), missão cumprida por Fernando Haddad.

Sem interesse

Marina tenta reverter a queda dizendo que o povo brasileiro “não merece a violência de Bolsonaro”, nem o “rouba, mas faz” dos petistas. A candidata da Rede, que chegou a ocupar o segundo lugar durante a pré-campanha, viu os números despencarem depois que a candidatura de Lula foi impugnada pela Justiça Eleitoral e parte dos votos dele acabaram transferidos para Haddad. As críticas colaboram para índices divulgados na última pesquisa Datafolha, que ouviu brasileiros acima de 18 anos nas 27 capitais do Brasil. O estudo aponta que 53% dos eleitores estão pessimistas sobre as eleições de 7 de outubro. Também revela que 25% dos votantes — que são 147 milhões no total, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — não têm o menor interesse no pleito.

“Estamos, basicamente, no meio de uma campanha curta. A grande questão, agora, é o segundo turno. Com Bolsonaro e Haddad despontando, petistas vão a campo em busca de força para o partido ao mesmo tempo em que os antipetistas tentam convencer a população a migrar para a direita. Declarações polêmicas, como a história da volta da CPMF e da tarifa única no Imposto de Renda, podem atrapalhar o militar. São coisas que afetam diretamente o dia a dia do cidadão”, detalha o cientista político Ivan Ervolino.

Pior cenário

O especialista garante que a polarização é o pior cenário. “Pensando na eleição como um todo, essa disputa ideológica não é um bom sinal para o país, já que o eleitor está desanimado e não tem informações suficientes sobre os candidatos. A gente já esperava essa história dos ataques, uma vez que a campanha é curta e sem muito dinheiro”, detalha Ervolino.

Para Bruno Reis, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a tática usada pelo PT e pelo PSDB em 2014 é exatamente a mesma que estamos vendo agora. “Agora, é tudo ou nada. Os caras partiram para a desconstrução dos adversários. Dilma (Rousseff) e Aécio (Neves) se implodiram em um toma lá, dá cá sobre programas sociais e estruturas de governo dividida entre ricos e pobres.”

O cientista político diz que, em um mundo ideal, os eleitores precisariam pesquisar melhor os candidatos e parar de pressionar artistas nas redes sociais. “É uma tática esquerdista essa coisa de vincular um político a uma celebridade. Os partidos com esse viés sempre tentaram se escorar em grandes nomes da música, da cultura, para ter maior penetração. O jeito certo para escolher o voto não é esse. O jeito certo é pesquisar. Ler planos de governo, ir atrás do passado desses caras. Existem vários aplicativos e sites gratuitos que fazem todo esse trabalho para nós. O que precisamos fazer é nos interessar por eles.”
Com informações: Correio Braziliense

PSB vai ao Supremo para evitar cancelamento de títulos sem biometria

O PSB entrou ontem (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. Segundo os advogados do partido, cerca de 4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro porque não cumpriram o prazo de recadastramento.

Segundo a legenda, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o cancelamento do título, como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

“Os prováveis mais de 4 milhões de títulos eleitorais cancelados representam a totalidade de eleitores de estados como Goiás e Maranhão. Equivalem à soma do total de eleitores dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Para ilustrar a magnitude do volume de eleitores excluídos das próximas eleições, convém recordar que a diferença de votos entre os candidatos a presidente da República no 2º turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos”, argumenta o PSB.

Nas eleições de outubro, o cadastramento biométrico foi obrigatório para eleitores de cerca de 2,8 mil municípios. O objetivo da Justiça Eleitoral com a biometria é prevenir fraudes, já que o cadastro limita a intervenção humana no processo eleitoral.

A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que toda a população brasileira esteja cadastrada até 2022. Atualmente, mais de 81 milhões de eleitores já fizeram o cadastro biométrico e 10 estados já completaram o cadastramento de seus eleitores.

De acordo com dados atualizados do TSE, 5,5 milhões de títulos foram cancelados pela falta de recadastro biométrico.

Com informações: Agência Brasil

Lia Gomes está otimista e espera reverter o indeferimento de sua candidatura

Incluída na lista de candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, a médica Lia Ferreira Gomes (PDT), que tenta vaga na Assembleia Legislativa, está otimista. O caso dela diz respeito ao fato de não ter feito a biometria em seu domicílio eleitoral, em Caucaia (RMF).

A situação da pedetista ainda está no TRE, que julgará embargos. Em caso de resultado negativo para a candidata, ela afirma que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Advogados de Lia Gomes argumentam que, no processo, há “uma série de erros”. O prazo para biometria em Caucaia haveria se encerrado antes do previsto. Segundo o site do TRE, o último prazo para regularização do título foi 9 de maio de 2018. Outro argumento da candidata é que postulações em situações semelhantes já foram aprovadas em outros Estados.

Com informações: Eliomar de Lima

Oito de 11 indeferidos no Ceará recorrem ao TSE

Oito de 11 candidatos indeferidos com recurso recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantirem participação nas eleições de 2018 no Ceará. Os três restantes apresentaram contestação para análise do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Entre os candidatos que levaram o caso à instância máxima da Justiça Eleitoral estão Domingos Filho (PSD), para deputado estadual, e José Maria Macedo Júnior, o Macedão (PP), para federal, apesar de já terem anunciado desistência para apoiarem as mulheres, Patrícia Aguiar (PSD) e Pollyana Macedo (PP).

Domingos Filho, Macedão e os demais candidatos que questionam decisão do TRE-CE aparecerão nas urnas em situação de “pendente de julgamento”. A informação também aparecerá, no dia da votação, para 75 postulantes que estão dentro do prazo de três dias para recurso, após a publicação do indeferimento. Apesar de não formalizarem a contestação à Justiça Eleitoral, automaticamente são inseridos no grupo para terem direito ao voto, caso os processos sejam deferidos futuramente. Em caso de trânsito em julgado com a ratificação da decisão inicial, os votos recebidos serão anulados.

Os demais postulantes com recurso no TSE são Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (MDB), Claudemir da Silva Veras (PMN), Erivaldo Santiago Lopes (PMN), Elizabeth Fernandes (PROS), João Paulo de Oliveira Moraes (PROS) e Denis Oliveira (PT). Ao TSE, os candidatos apresentaram recurso especial ou ordinário, enquanto no TRE-CE deram entrada em embargos de declaração, ao tentarem suspender decisão anterior.

É o caso da candidata a deputada estadual pelo PDT, Lia Ferreira Gomes, irmã de Ciro e Cid Gomes, ambos do PDT. Ela faltou à revisão biométrica no município de Caucaia, onde possui inscrição eleitoral, e por isso teve a candidatura barrada pelo Pleno do TRE-CE. Também apresentaram embargos de declaração Ademir Brandão (Patri) e Francisco Reginaldo Rolim de Sousa (PMN).

Balanço

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará autorizou, ao todo, 773 candidatos, sendo cinco para o cargo de governador, com cinco vices, 10 para senador, com 19 suplentes, 225 para deputado federal e 511 para deputado estadual. Indeferidos sem registro de recurso no sistema da Justiça Eleitoral são 24 nomes, além de três deferidos com recurso, quando a autorização é questionada, e 20 renúncias. O edital com todos os candidatos aptos e coligações foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na noite de ontem, após a totalização do DivulgaCand.

As urnas eletrônicas que serão usadas no pleito no Estado começam, a partir de hoje, a receber a carga de dados com as informações dos candidatos aptos, apesar das postulações que apresentaram recurso e outras que foram indeferidas nos últimos dias e ainda estão no prazo para contestar a decisão.

Com informações: Edison Silva

Lia Gomes recorre para manter candidatura à deputada estadual

Após o TRE-CE ter indeferido sua candidatura na última quarta-feira (12), a pedetista Lia Gomes impetrou, na tarde de segunda-feira (17), um Mandado de Segurança contra esta decisão. O imbróglio jurídico ocorre por causa do cancelamento do título de eleitor de Lia por não ter feito o cadastramento no sistema biométrico no seu domicílio eleitoral, em Caucaia. Essa nova forma de identificação é feita com a digital do eleitor no momento da sua votação.

Em sua defesa, a irmã de Ciro e Cid Gomes alega que, mesmo em ações da justiça eleitoral, devem prevalecer o direito ao contraditório e da ampla defesa. Os advogados da candidata, lembram que a revisão de eleitorado para as eleições gerais de 2018 somente pode ocorrer com autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que não ocorreu neste caso do cadastramento biométrico.

O TRE-CE havia editado a Resolução nº. 649/2016, que determinou a revisão de eleitorado pelo cadastramento da digital do eleitor em vários municípios cearenses, dentre eles Caucaia. Em contrapartida, o Mandado de Segurança impetrado aponta o art. 58, §2º da Resolução nº 21.538/03 do TSE que prevê a revisão de eleitorado em ano de eleição somente em casos excepcionais e ainda quando autorizada pela Corte eleitoral.

Com informações: Focus

TSE define urna eletrônica e confirma 13 candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou ontem (17) o sistema de registro de candidaturas à presidência da República que será inserido nas urnas eletrônicas para a votação no primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 7 de outubro. Com a medida, ficam confirmados os nomes de 13 candidatos à presidência da República e seus respectivos vices que tiveram os registros aceitos pelo tribunal.

Os nomes do candidato Fernando Haddad (PT) e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), foram considerados aptos para inserção nas urnas, apesar de o registro de candidatura ainda não ter sido julgado pela Corte. Haddad teve o nome confirmado pelo PT após o TSE barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para que algum candidato, partido ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) faça a impugnação do registro do petista termina amanhã (18), no entanto, até o momento, nenhuma contestação foi apresentada ao tribunal.

De acordo com o TSE, os dados dos presidenciáveis são enviados aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que serão responsáveis pelo carregamento das urnas com os dados de todos que vão participar do pleito. Os tribunais locais também vão inserir as informações dos candidatos aos governos estaduais, deputados estaduais, federais e senadores.

Com informações: Agência Brasil

Lia Gomes tem candidatura rejeitada pelo TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por unanimidade, rejeitou ontem o pedido de registro da candidatura de Lia Gomes (PDT) ao cargo de deputada estadual. A irmã de Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência, e Cid Gomes (PDT), concorrente a uma das vagas ao Senado Federal, não compareceu ao processo de revisão biométrica.

A pedetista não fez o recadastramento biométrico obrigatório para Caucaia, domicílio eleitoral de Lia. Ela conta que perdera o título de eleitor e não regularizou a situação antes do dia 9 de maio, prazo final para o recadastramento.

Lia Gomes afirmou que tomou conhecimento da decisão e que o departamento jurídico de sua campanha está em ação para recorrer junto ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em agosto, Lia afirmou estar “otimista” sobre a situação e basearia a sua defesa em exemplos de candidatos do Maranhão e do Rio Grande do Norte, que com o título cancelado, não puderam votar, porém, tiveram suas candidaturas validadas pelo TRE.

Com informações: Eliomar de Lima

Mãe e filha denunciam ter sido registradas como candidatas no CE sem saber

Duas moradoras de Maranguape, na Grande Fortaleza, denunciam que foram registradas como candidatas pelo partido Rede nas eleições deste ano sem o consentimento delas. De acordo com a costureira Maria Vitória Maciel, de 21 anos, ela e a mãe, a aposentada Ozimeire Maciel de Oliveira, entregaram documentos para um vizinho, que registrou as candidaturas – Vitória, para deputada federal, e Ozimeire, estadual.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia da cidade pelo crime de estelionato.

O diretório nacional da Rede Sustentabilidade afirma que as candidaturas de Vitória e Ozimeire foram selecionadas entre várias pré-candidatas que pleitearam participar destas eleições e seguiram “rigorosamente todos os ritos exigidos pela Justiça Eleitoral”. A representação local do partido não se manifestou sobre o caso.

O partido diz ainda que as candidatas assinaram o documento de Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), em 14 de agosto, e que foram aprovadas na convenção do partido, em 2 de agosto. Por lei, os partidos precisam cumprir uma cota mínima de candidatas mulheres para os cargos legislativos.

Vitória disse que um morador de Maranguape passou pela rua solicitando nomes de mulheres para trabalhar nas eleições e apoiar um candidato estadual. A costureira forneceu para o homem dados e documentos pessoais dela e da mãe. Além dos registros, ele também pediu uma foto para usar na suposta ficha cadastral.

Vitória afirma que assinou um papel “achando que era para receber apoio do partido”, mas não sabia do que se tratava. Ela afirmou que não foi a nenhum evento da Rede, como diz o partido.

Fotos de paletó

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a costureira aparece como candidata ao cargo de deputada federal pela Rede. Já sua mãe está registrada como candidata a deputada estadual, com filiação no mesmo partido.

Nas fotos no site do TSE, as duas mulheres estão de terno preto e gravata. Porém, elas afirmam que não fizeram fotos com este tipo de roupa. A imagem de Vitória apareceu como candidata a deputada federal da Rede na propaganda eleitoral do partido na TV nesta quinta-feira (13).

Vitória informou que foi ao Ministério Público na tarde desta quinta fazer a denúncia do caso.

‘Enganadas’

A costureira diz que não sabia que os dados seriam utilizados para o registro político da candidatura. Ela contou que só soube da fraude quando uma amiga da igreja falou que tinha visto os nomes em um site.

“Ele pediu apoio para o candidato dele que ia se candidatar. Ele falou que seriam só mulheres que iriam trabalhar na eleição. Os documentos eram pra uma ficha, e as fotos eram para anexar. Eu não sabia sobre as candidaturas”, disse Vitória.

A mulher afirma que, ao ver a candidatura na página da internet, procurou o homem para saber o que havia ocorrido.

“Ele só pediu ajuda, aí eu dei os dados. A gente nunca teve envolvimento com política. Depois que eu ameacei que ia na polícia, ele ofereceu R$ 15 mil para gente não falar. A gente não aceitou. Minha mãe é aposentada por invalidez, tenho medo que isso prejudique o benefício, porque a gente não tem nenhum envolvimento com isso”, afirma a vítima.

Investigação

A costureira procurou a Delegacia de Maranguape e registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil informou que será instaurado um inquérito policial para investigar o crime de estelionato.

Para o promotor Emanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, o caso deve ser reportado à Procuradoria Regional eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF).

“A Polícia Judiciária não tem competência para tratar de crimes eleitorais, isso é com a Polícia Federal. Com o boletim de ocorrência, as duas devem procurar a Procuradoria Regional Eleitoral que investigará o caso.”

Segundo o promotor, o caso pode ser desdobrado em duas ações: a primeira, relativa às pessoas que fizeram o contato com as mulheres, coletaram os documentos e fizeram o registro das candidaturas. Essas pessoas cometeram crime de estelionato e falsidade ideológica e devem responder, individualmente, por esses crimes.

A segunda ação é sobre a responsabilidade do partido pelo qual elas foram registradas como candidatas. “Verificado-se que o partido tinha conhecimento do fato e que a intenção foi burlar a exigência do cumprimento de cotas com candidaturas femininas, o fato pode repercutir no registro de todas as candidaturas do partido”, diz o Girão.

Cota mínima de mulheres

A lei eleitoral exige que partidos e coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. Em 2018, o percentual precisa ser respeitado para as coligações de deputados estaduais, federais e distritais.

A Rede lançou seis candidatos a deputado estadual no Ceará. Desses, duas são mulheres, o que garante o cumprimento da cota de 30%. Se a candidatura de Vitória não tivesse sido apresentada, o percentual cairia para 20%, abaixo do determinado por lei.

Para deputado estadual, foram 16 candidaturas, sendo cinco mulheres, que também supera 30%. Sem Ozimeire, entretanto, o índice cairia para 26%, também abaixo do mínimo exigido.

O partido disse que não houve nenhuma impugnação à Rede relativa ao número de candidaturas femininas nestas eleições.

Levantamento feito na base de dados do TSE mostrou, em agosto de 2018, que ao menos 10% das coligações no país (das cerca de 700) descumpriam a cota. O dado pode ser diferente hoje, porque havia divergências entre a base de candidatos e a base de coligações. Além disso, as informações são atualizadas diariamente (o que pode acarretar em mudanças nos registros das chapas). No Ceará, quatro coligações haviam sido impugnadas ou notificadas por descumprir a cota.

Partido nega irregularidade

A Rede Sustentabilidade afirmou que as candidatas assinaram procuração, com firma reconhecida no 2º Ofício de Notas Cartório Paula Costa (por Ozimeire) e no 1º Ofício de Notas e Registros Cartório Holanda (por Vitória), para que o jurídico da sigla pudesse apoiá-las durante o processo de registro das candidaturas. A Rede disse ainda que a procuração foi feita a pedido das próprias candidatas.

O partido negou que tenha havido qualquer processo seletivo para trabalho em campanha, declarou que o caso “parece ser” uma “armação política” e que vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a retirada das candidaturas.

“Diante das falsas afirmações das referidas candidatas, a Rede tomará as devidas providências legais para se defender de um ato que nos parece ser armação política. (…) Informa que efetivará o pedido de retirada das candidatas junto ao TRE-CE.”

Regras para concorrer

A Constituição Federal estabelece, no artigo 14º, que os candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal devem possuir, no mínimo, 21 anos.

Além disso, o TSE estabelece que seja necessário que o candidato possua filiação partidária aprovada pelo partido. A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura avulsa.

Pela Lei das Eleições, aqueles que quiserem ser candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido seis meses antes da votação, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo maior. Neste ano, o prazo para registro se encerrou no dia 7 de abril.

Com informações: G1 Ceará

Eleições 2018: localidades no Mato Grosso do Sul e no Ceará contarão com apoio de forças federais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, em sessão plenária administrativa realizada nesta terça-feira (11), pedidos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Mato Grosso do Sul e do Ceará para envio de forças federais para acompanhar as eleições gerais deste ano em localidades dos estados. As decisões foram unânimes.

O TRE-MS solicitou a presença de forças federais em quatro municípios do estado: Amambai, Paranhos, Caarapó e Ponta Porã. Já a solicitação do TRE cearense contemplou cinco localidades: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

Com a decisão de hoje, 370 localidades de sete estados receberão auxílio de forças federais para a segurança nas eleições de outubro. Além do Mato Grosso do Sul e Ceará, também já foi autorizado o envio de tropas para atuar nos estados do Acre (11 localidades), Maranhão (72), Piauí (112), Rio de Janeiro (69) e Rio Grande do Norte (97).

Ministério da Defesa

Com a aprovação do TSE para o destacamento das forças federais, cabe ao Ministério da Defesa definir o quantitativo das tropas e a logística para o deslocamento até as localidades contempladas.

A missão das tropas, formada por militares das Forças Armadas, é assegurar o livre exercício do voto, mantendo a normalidade no dia do pleito, e garantir a apuração dos resultados das eleições nas localidades em que a segurança pública dos estados necessita de reforço.

O TSE também aprovou o envio de militares para dar apoio logístico à Justiça Eleitoral. Até o momento, 101 localidades situadas em regiões longínquas e isoladas do país já têm garantido esse importante auxílio. Quatro delas estão no Estado do Mato Grosso do Sul. As outras 97 localidades situam-se em quatro estados da região Norte do país. São eles: Acre (41 localidades), Amazonas (25), Amapá (5) e Roraima (26). Em todos esses locais, os militares atuarão levando equipamentos (urnas e outros materiais), sempre com a presença de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Com informações: ASCOM do Tribunal Superior Eleitoral

Rosa Weber nega prorrogação de prazo para PT substituir Lula na chapa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou a prorrogação do prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça de chapa presidencial. A negativa foi dada na mesma decisão em que a ministra enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso de Lula contra a rejeição, pelo plenário do TSE, de seu registro de candidatura, a qual teve como base a Lei da Ficha Limpa. O relator deverá ser o ministro Celso de Mello.

Rosa Weber entendeu haver questão constitucional a ser discutida no caso, relacionada à argumentação da defesa, motivo pelo qual enviou o processo ao Supremo. Segundo os advogados do ex-presidente, uma liminar do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas permitiria ao ex-presidente concorrer.

No STF, a defesa de Lula tentará novamente obter uma liminar para adiar o prazo para a troca de nome na cabeça de chapa, até que o plenário do Supremo discuta o caso do ex-presidente em definitivo.

Caso prevaleça a decisão de Rosa Weber, o PT tem até amanhã (11) para fazer a troca. Se não definir, o partido poderá ficar sem coligação na disputa à Presidência da República.

Nas articulações políticas, o nome que ganha força para substituir Lula é o do candidato a vice-presidente Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação.

Para Rosa Weber, não há motivos para prorrogar o prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente na chapa. “Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima”, diz a decisão.

A defesa de Lula pediu a ampliação de prazo para o dia 17, a próxima segunda-feira, limite máximo para a troca de candidatos, conforme a legislação eleitoral. Os advogados argumentam que a rejeição do registro do ex-presidente ainda pode ser revertida pelo STF, motivo pelo qual o prazo deve se prolongar até o último instante.

Os advogados justificam que é necessário considerar o apelo popular de Lula e as intenções de votos atribuídas a ele nas pesquisas de opinião.

Com informações: Agência Brasil