AL aprova verba para bloqueador de celular em presídio; medida depende de Camilo

Uma das mais de 2 mil emendas aprovadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para 2019 destina R$ 3 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para a aquisição de bloqueadores de sinal de celular nos presídios.

A liderança do governo na Casa, no entanto, chegou a modificar o valor da emenda, apresentada pelo deputado Capitão Wagner (PROS), antes de levá-la para votação em Plenário. A proposta orçamentária segue para sanção do governador Camilo Santana (PT) e as emendas poderão ou não ser acatadas.

Capitão Wagner disse que o recurso destinado por ele deve servir para adquirir, pelo menos, três bloqueadores de sinal telefônico. “A maior contribuição que o equipamento dá é quebrar a comunicação entre as unidades prisionais e o crime organizado na parte externa”, defendeu.

Já o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que deu parecer favorável a 2135 de 2225 emendas apresentadas pelos deputados, observando a tecnicidade das peças. “Analisamos os critérios formais previstos na legislação. Com isso, fica prevista a dotação orçamentária, mas a aplicação da proposta fica a cargo do Executivo”, ressaltou.

Lei Estadual Barrada

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que obrigava as operadoras a bloquear o sinal telefônico em presídios do Ceará.

A decisão foi resultado de uma ação movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra a norma estadual, alegando que a função das empresas é prover sinal telefônico e que o corte da rede prejudicaria consumidores que vivem nos arredores das penitenciárias.

No início deste mês a secretária estadual de justiça, Socorro França, disse que a medida não é totalmente eficiente. Em contrapartida, ela defendeu a necessidade de reforçar a fiscalização de objetos ilícitos na entrada dos presídios.

 

Com informações: Diário do Nordeste

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *