Assembleia do Ceará reconhece estado de calamidade em 102 municípios e aprova doação de botijões de gás pelo Estado

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (8), o estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses. A votação aconteceu em regime de urgência, durante sessão virtual, com a presença de 35 parlamentares.

Outros decretos foram enviados à Assembleia ainda nesta quarta e foram incluídos na lista aprovada pelos deputados por meio de emendas. O município de Trairi constava em uma das emendas votadas durante a sessão, o que totalizaria 103 decretos reconhecidos, mas o Departamento Legislativo da Casa informou que “foi detectada documentação equivocada no arquivo que chegou [à Assembleia]”. A análise do decreto do município, diz o Departamento, ficará para a próxima sessão, caso seja apresentado o pedido.

Os decretos têm validade até 31 de dezembro deste ano. Votaram contra os deputados estaduais do PSL Delegado Cavalcante e André Fernandes.

Com a aprovação da medida, os municípios ficarão dispensados de cumprir prazos e limites de gastos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e poderão aumentar os gastos públicos durante o período de calamidade.

O Ceará registra 1.291 casos confirmados do novo coronavírus e 43 mortes pela Covid-19, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado repassados até as 14h desta quarta. Fortaleza concentra o maior número de casos, com 1.130. Ao todo 44 municípios cearenses registram casos de Covid-19.

Os parlamentares estaduais também aprovaram projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adquirir e distribuir botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, em razão da pandemia.

De acordo com o Governo do Estado, 200 mil botijões de gás serão distribuídos. O governador Camilo Santana (PT) disse, em live nas redes sociais, na última terça (7), que os detalhes da distribuição serão anunciados nesta semana.

Veja a lista dos municípios do Ceará em estado de calamidade pública:

  1. Abaiara
  2. Acaraú
  3. Acopiara
  4. Aiuaba
  5. Acarape
  6. Altaneira
  7. Alto Santo
  8. Amontada
  9. Apuiarés
  10. Assaré
  11. Aurora
  12. Barro
  13. Barreira
  14. Barroquinha
  15. Boa viagem
  16. Brejo Santo
  17. Campos Sales
  18. Camocim
  19. Canindé
  20. Cariré
  21. Cariús
  22. Cascavel
  23. Catarina
  24. Catunda
  25. Cedro
  26. Choró
  27. Chorozinho
  28. Coreaú
  29. Crato
  30. Crateús
  31. Croatá
  32. Dep. Irapuan Pinheiro
  33. Farias Brito
  34. Forquilha
  35. Frecheirinha
  36. Graça
  37. Granja
  38. Guaraciaba do Norte
  39. Ibaretama
  40. Ibicuitinga
  41. Icapuí
  42. Iguatu
  43. Ipueiras
  44. Iracema
  45. Irauçuba
  46. Itaitinga
  47. Itapajé
  48. Jaguaretama
  49. Jati
  50. Jijoca de Jericoacoara
  51. Juazeiro do Norte
  52. Jucás
  53. Madalena
  54. Milhã
  55. Missão Velha
  56. Mombaça
  57. Monsenhor Tabosa
  58. Nova Olinda
  59. Novo Oriente
  60. Ocara
  61. Paramoti
  62. Pedra Branca
  63. Penaforte
  64. Pereiro
  65. Piquet Carneiro
  66. Potengi
  67. Quiterianópolis
  68. Quixadá
  69. Quixeramobim
  70. Quixeré
  71. Russas
  72. Salitre
  73. Santana do Cariri
  74. São Benedito
  75. Solonópole
  76. Tauá
  77. Tabuleiro do Norte
  78. Tarrafas
  79. Tejuçuoca
  80. Tianguá
  81. Umari
  82. Várzea Alegre
  83. Jaguaribara
  84. Jaguaruana
  85. Itapipoca
  86. Eusébio
  87. Parambu
  88. Morrinhos
  89. Caririaçu
  90. Milagres
  91. Paraipaba
  92. Ipu
  93. Aracoiaba
  94. Nova Russas
  95. Tamboril
  96. Santa Quitéria
  97. Senador Pompeu
  98. Barbalha
  99. Fortim
  100. Beberibe
  101. Guaramiranga
  102. Ararendá

Boa parte dos decretos foi reunida pela Associação dos Municípios do Estado (Aprece) e encaminhada à Assembleia Legislativa. Esse trâmite ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os decretos de calamidade em estados e municípios sejam reconhecidos pelas Assembleias Legislativas para entrarem em vigor.

Com informações: G1 Ceará

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