Assembleia Legislativa discute litígio mais antigo do Brasil, entre Ceará e Piauí

A Assembleia Legislativa vai realizar, na próxima segunda-feira (14), no município de Crateús, audiência pública para debater o litígio mais antigo do Brasil, que é o existente na divisa do Piauí com o Ceará. O debate tentará dirimir dúvidas da população local sobre o que poderá acontecer naquela região, caso os territórios, atualmente geridos pela administração cearense, passem para a gestão do Estado vizinho.

A proposta de debate sobre o tema foi requerida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), principal representante de Crateús no Legislativo cearense. A discussão terá a coordenação da deputada Augusta Brito (PCdoB), coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas da Assembleia.

A atual divisão dos territórios entre os dois estados foi feita por decreto do então imperador D. Pedro II em 1880, e alterou a linha divisória das duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o Oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje Luiz Correia).

Em troca, o Ceará ficou com as terras que abrangem Crateús. Entretanto, o Piauí, por meio da Ação Civil Originária (ACO), pede a demarcação de áreas situadas na divisa com o Ceará. O Estado vizinho reivindica uma área total de 2.821 quilômetros quadrados que hoje pertence ao Ceará.

A Ação Cível Originária tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. A magistrada já havia determinado que o Exército ficasse responsável pela análise territorial da área. O STF só decidirá a quem pertencem as áreas de litígio entre os dois estados após perícia do Exército Brasileiro, que deve durar pelo menos 12 meses.

Os municípios cearenses que estão na área de litígio são Granja, Viçosa do Ceará, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

 

Com informações: Edison Silva

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