Bancada cearense foca em projetos que impactam estados e municípios

Após uma semana da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, as discussões sobre projetos que impactam a verba de estados e municípios voltam a ganhar força, principalmente por esse ser um ano eleitoral. A pauta econômica, prioridade do Governo Federal, deve tomar conta da atenção dos parlamentares no primeiro semestre. Entre as principais medidas que compõem o calendário, estão: reforma tributária, administrativa, PEC Emergencial, Pacto Federativo e PEC dos Fundos.

Na bancada cearense, as expectativas convergem com as do Governo e vão além: com foco também na votação do aumento de um ponto percentual nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – previsto para acabar no dia 31 de dezembro deste ano.

Dos assuntos, o mais avançado em discussão é o que trata do acréscimo no FPM. A PEC 391/2017 já foi votada no Senado e, agora, tramita na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2019, os deputados aprovaram a matéria em primeiro turno. Na última quarta (5), a Comissão Especial que debate o tema deferiu a redação da proposta para ser apreciada em segundo turno. O texto deve ir a plenário em março, conforme o líder da bancada cearense, deputado Domingos Neto (PSD).

No final do ano passado nós fizemos um acordo para votar isso o quanto antes. Já existe um consenso para aprovar a matéria. Em março o texto deve ir a plenário e ser aprovado com maioria”

Já sobre o Fundeb, Domingos pontua que a manutenção do Fundo é unânime entre as duas esferas (União e Legislativo). Ele acredita que o Governo deve contribuir com as discussões sobre assunto, apresentando uma nova proposta. Atualmente, há três projetos em no Congresso – sendo um na Câmara e dois no Senado.

As proposições devem ser unificadas, de forma que atenda aos interesses do Legislativo e do presidente Bolsonaro.

Todos os projetos em tramitação tornam o Fundeb permanente e ampliam a quantidade de recursos destinados pela União aos municípios para a Educação Básica. O objetivo é dar mais autonomia para os prefeitos fazerem investimentos, sem comprometer outras verbas.

“O Fundeb é um projeto prioritário de todos os parlamentares. O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia já se reuniu com vários parlamentares para tratar do assunto, porque as duas Casas querem a mesma coisa: mais recursos e a permanência”, ressalta.

A opinião de Domingos é compartilhada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, que justifica o aumento da verba do Fundo como algo necessário para o avanço da Educação. De acordo com ele, atualmente os recursos do Fundeb “praticamente” só dão para pagar os salários dos funcionários.

“Sem dúvidas todos nós (parlamentares) queremos a permanência do Fundeb e mais recursos para os municípios, para eles terem mais autonomia para fazerem investimentos”, esclarece.

Tanto Domingos como Figueiredo acreditam que uma matéria estará pronta para ser votada entre março e abril.

Planos

Quanto a pauta econômica do Governo, o líder da bancada afirma que as discussões devem se intensificar em abril. O objetivo, segundo ele, é que a reforma tributária – que unifica impostos federais, estaduais e municipais sobre produtos e serviços – e a PEC Emergencial – que permite a redução da jornada e salários dos servidores públicos para conter gastos – tramitem “em sintonia” na Câmara e no Senado, para serem votadas simultaneamente.

“Quando a reforma tributária for votada na Câmara, a PEC Emergencial deve ser votada lá no Senado. Aí quando a Emergencial vier para a Câmara, a tributária já vai lá pro Senado”, explica.

Hoje, há duas propostas da reforma tributária em tramitação, uma em cada Casa Legislativa. Uma comissão mista deve ser formada para unificar os textos, sendo composta por 20 deputados e 20 senadores. Depois de concluída, a matéria será apreciada primeiro na Câmara e, em seguida, enviada ao Senado. Já a Emergencial faz o caminho inverso. Ou seja, primeiro votam os senadores e, depois, os deputados.

A expectativa é que a reforma e a PEC Emergencial estejam prontas na comissões em abril para iniciar as votações. Quanto ao Pacto Federativo, os debates sobre a proposta devem levar mais tempo, conforme prospecta Domingos. De acordo com ele, o dispositivo do Governo Federal no Pacto que extingue municípios com menos de cinco mil habitantes, cuja a arrecadação é inferior a 10% da receita própria, não deve prosperar, principalmente por esse ser um ano eleitoral.

Com a proximidade das eleições, os parlamentares cearenses devem se concentrar em concluir medidas que afetam estados e municípios. Entre as prioridades, estão projetos que incluem o aumento de recursos destinados aos gestores, como Fundeb e FPM.

 

Com informações: Diário do Nordeste

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