Câmara deve votar proposta que aumenta repasse para municípios

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana proposta que aumenta em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a medida eleva em até R$ 60 bilhões a destinação da verba num prazo de dez anos.

Já aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 passou por comissão especial da Câmara, onde foi votada sem alterações. Para valer em 2020, o texto tem de ir a plenário ainda neste ano.

Dos atuais 22,5% dos tributos que integram o FPM, a PEC acresce um ponto percentual, passando a 23,5%. Esse aumento, porém, é escalonado: 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.

Como se trata de PEC, a medida é submetida a voto em duas sessões. A primeira delas estava prevista para ontem, mas, por falta de quórum, a Câmara não apreciou a proposta, que deve entrar na pauta hoje, segundo deputados.

Coordenador da bancada do Ceará, o deputado Domingos Neto (PSD) considera a medida como positiva. “Estão nos municípios os problemas do País nas mais diversas áreas: saúde, educação, segurança etc.”, afirma. “Hoje os municípios estão sem capacidade de dar retorno aos anseios da população, e essa PEC ajudará muito.”

Além de repasses da União, municípios dependem de arrecadação própria de ISS e ICSM, cujos ganhos são incapazes de garantir sustentação financeira das cidades, principalmente nas zonas rurais.

Também deputado, Célio Studart (PV) avalia que a PEC é resultado de pedido dos prefeitos. “Vejo como uma petição dos municípios, naquela ideia de mais Brasil e menos Brasília”, defende. “Se for nesse sentido de dar embasamento maior para ter recurso, reduzindo a dependência da União, acho justo.”

Questionado se a medida tem cunho eleitoral por estar indo à votação a menos de um ano das disputas de 2020, Studart responde que, “inicialmente, o repasse será feito em todos os anos, eleitoral e não eleitoral”, e que não vê como algo eleitoreiro.

“O que temos hoje são municípios quebrados. Precisamos repensar o municipalismo. Até porque a vida do cidadão é no município. As questões mais sensíveis estão no município”, acrescenta.

Deputado petista, José Guimarães afirma que a aprovação da PEC 391/17 é a única forma de socorrer as prefeituras. “Não tem saída, é o mínimo que temos de fazer. Os municípios vivem uma crise fiscal e financeira de grandes proporções”, relata.

De acordo com ele, o “único aumento do FPM foi dado pelo governo Lula”, quase uma década atrás. “Os municípios vivem uma agonia, e o governo não toma medidas. O leilão do pré-sal, por exemplo, não atendeu.” Mas observa: “Lógico que não é para fazer farra fiscal, tem os parâmetros”.

Entramos em contato com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Por meio da assessoria, o presidente da entidade disse que só comentaria o tema depois da aprovação da PEC.

 

Com informações: o Povo

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