Camocim: Prefeitura publica nota de esclarecimento mas não mostra provas de que não houve prejuízo

A prefeitura de Camocim publicou uma nota  tentando explicar sobre a fraude que sofreu na última sexta-feira (30), no qual foram transferidos ilegalmente dinheiro dos cofres públicos para golpistas. Em resumo, a prefeita diz que não “houve prejuízo ao município”  porque houve “bloqueio dos valores envolvidos”.

Ocorre que a nota de poucas linhas da gestora  é insuficiente para atender o clamor da população, que deseja ter certeza de que não ocorreu, de fato, prejuízo ao erário público. Neste sentido, desafiamos a prefeita Monica Aguiar a apresentar o extrato bancário da saída e da volta do dinheiro, mostrando o crédito de volta.

Essa nota da  prefeita mostra apenas sua tentativa de obstruir a justiça, mentido e cometendo outra fraude, para acalmar o Ministério Público e a sociedade em geral. Isso não se sustenta. A prefeita precisa ser afastada até que a verdade dos fatos chegue de forma cristalina.

Eis a nota da prefeita. 

“A Prefeitura Municipal de Camocim vem por meio desta, informar que as contas da Prefeitura sofreram uma tentativa de fraude, fato que vem sendo cometido por uma organização criminosa e que está sendo investigado pelas autoridades policiais.

Informamos que a Gestão adotou todas as medidas judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e da Polícia Civil, resultando no bloqueio dos valores envolvidos nas tentativas de transações financeiras, não tendo sido gerado nenhum prejuízo ao Município.

A Prefeitura Municipal de Camocim ressalta que os valores envolvidos nesta fraude não fazem parte dos recursos provenientes do FUNDEB, e sim de Recurso Próprio Municipal”.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camocim

História mal contada sobre transferências terem sido bloqueadas a tempo. 

A história sobre o golpe de WhatsApp na prefeitura de Camocim está muito mal contada. O procurador do Município de Camocim, Alexandre Maia, disse que as transferências ilegais foram bloqueadas a tempo. Como? Vejamos:

1- O próprio programador Financeiro do Município, Felipe Veras, disse ter feito as transferências legais por volta das 13h de sexta-feira, dia 30 de novembro e que só confirmou  o golpe somente após as 17h da mesma sexta-feira. Ou seja,  neste horário o expediente bancário já havia sido encerrado. Por tanto, não houve nenhuma movimentação no sentido de impedir a concretização do golpe.

3 – O próprio procurador do Município informou que foi somente na tarde de domingo, dia 02 de dezembro, no expediente de plantão da Justiça, que a prefeitura conseguiu uma liminar que bloqueou a transferência dos recursos para as contas repassadas pelos fraudadores.

4 – Como pode ter bloqueado a tempo, 40 horas depois?

5 – Todos sabem que nestas ações, os bandidos ficam na boca do caixa esperando o dinheiro entrar para fazer os saques.

O procurador do Município, Alexandre Maia, deve estar mentindo para evitar repercussão maior deste absurdo. Porém, desafio a prefeita Monica  a mostrar os extratos bancários com estorno dos valores.

Diante de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações: 

1- como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as contas do FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem, contudo, haver documentos comprobatórios indispensáveis da suposta prestação de serviço, ou até mesmo de uma autorização formal do contador oficial do município?

2- Será que o programador financeiro do município tem competência para realizar transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de terceiros?

3- Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro transferiu dinheiro público do município respaldado em uma simples mensagem de watts app da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes Aguiar?

4- Será que o programador financeiro quando realizou as transferências ilegais acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita Mônica Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas exigidas por lei?

5- Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já não realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos visando honrar algum compromisso pessoal?

6- Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de tal atitude imoral e ilegal?

7- Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa administração da Prefeita Mônica Aguiar ?

A Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve ser imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e rigorosamente apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de Camocim é fazer pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem de empenho, sem previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da execução dos serviços, sem pedido formal do Secretário ordenador de despesas, sem certidões negativas. Isso tudo é Crime contra a administração pública.

Com a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e Polícia Federal.

Com informações: Carlos Jardel 

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