Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevistas a jornalistas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra preso desde 7 de abril. A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e pelo jornalista Florestan…

TRE proíbe distribuição de material de João Mota com ataques a Danilo Forte e Avelino Forte

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu nesta quinta-feira (27) uma liminar proibindo o candidato a deputado estadual pelo PSL, João Mota, de confeccionar e distribuir material contendo ataques ao deputado federal e candidato à reeleição pelo PSDB, Danilo Forte, e seu irmão, Avelino Forte (PSDB-CE), que também disputa vaga para deputado estadual. O vice-presidente e corregedor do TRE-CE,…

TRE suspende perfuração de poços do Dnocs em ação contra Eunício

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) deferiu liminar que determina a suspensão imediata da perfuração de poços pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) no Ceará. Segundo denúncia do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), há indícios de que ação beneficiaria irregularmente candidatura de Eunício Oliveira (MDB) ao Senado. A ação segue pedido do procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, que identificou sinais de…

TRE esclarece sobre cancelamentos de títulos por ausência à revisão biométrica

Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 26/9, mantendo o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece: – A revisão biométrica foi obrigatória em 129 municípios cearenses; – A Justiça Eleitoral deu ampla divulgação dos prazos e consequências do não comparecimento do eleitor aos trabalhos…

Por 7 votos a 2, STF mantém cancelamento de títulos sem biometria

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições…

Justiça condena ex-vereador a 21 anos de prisão por matar a esposa

Em julgamento finalizado na noite desta terça-feira (25/09), o ex-vereador de Fortaleza, Francisco das Chagas Filho, conhecido por Alan Vereador, foi sentenciado a 21 anos de reclusão pelo assassinado, em 2013, de sua ex-companheira, Andréa Jucá, com 35 facadas, por não aceitar o fim do relacionamento. Prevaleceu a tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de homicídio duplamente qualificado: motivo torpe e…

TSE suspende eleição para prefeito e vice de Aracoiaba

Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de…

Sócios da Pague Menos ganham prisão domiciliar; Deusmar Queirós continua preso

Os três ex-sócios do empresário cearense Deusmar Queirós, fundador do Grupo Pague Menos, estão em liberdade monitorada por tornozeleiras eletrônicas. No último dia 14, a juíza Cinthia Menezes Brunetta, da 12ª Vara Federal de Fortaleza, concedeu prisão domiciliar a Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra. Como foram condenados a cinco anos e dez meses de…