Voto de Rosa Weber indica veto do Supremo à prisão após segunda instância

Após a sessão desta quinta-feira (24/10) do Supremo Tribunal Federal, aumentou a expectativa de que a Corte deve modificar a jusrisprudência que permite a prisão de réus depois de condenados em segunda instância. A indicação nesse sentido veio com voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou a favor de que o encarceramento dos culpados só pode ser feito após…

Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação do sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do…

Três empresários acusados na Operação Fidúcia são inocentados

A Operação Fidúcia foi deflagrada há mais de quatro anos para apurar um esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal (CEF) que teria deixado um rombo financeiro entre R$ 20 milhões e R$ 100 milhões na Instituição. No ano passado, a Justiça Federal no Ceará começou a expedir sentenças sobre o caso. E, em mais uma decisão, proferida na última…

Portaria impede visita íntima em celas de todas as unidades prisionais do Ceará

A portaria que regulamenta e disciplina os procedimentos de visita aos presos e presas nas unidades prisionais do estado do Ceará proíbe visita intima em celas de unidades prisionais. O documento foi publicado nessa segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado (Doe). Poderá haver visita intima nas unidades prisionais, que dispuseram do local apropriado destinado para a finalidade, onde acontecerá…

Ministro do STF confirma decisão dos vereadores de Uruburetama contra o prefeito que está preso

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37327, ajuizada por José Hilson de Paiva, prefeito afastado do Município de Uruburetama (CE), contra ato praticado pela Câmara Municipal que determinou a instauração de processo de cassação de seu mandato. Segundo o ministro, o ato não afrontou o entendimento consolidado do STF sobre…

Prisão após pena de 2ª instância deve ser derrubada, diz ministro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa é a expectativa do ministro Marco Aurélio Mello, que previu um placar de 7 a 4. Ontem, a Corte começou a analisar a questão. Marco Aurélio disse que o seu voto, que será lido na próxima quarta-feira, tem entre sete e…

‘Minha filha foi vítima e eu não acreditei’, diz testemunha sobre médico de Uruburetama

Uma das testemunhas de acusação do médico e prefeito afastado de Uruburetama, no Ceará, acusado de estuprar pacientes afirmou que demorou para acreditar na filha, vítima dos atos. A mãe da assediada esteve hoje na primeira audiência de instrução e julgamento, realizada contra José Hilson Paiva no Fórum de Uruburetama, a 110 km de Fortaleza. “Minha filha foi vítima e…

TSE lança campanha contra fake news nas eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um programa para estimular a checagem das notícias. O programa Minuto da Checagem começou a ser veiculado desde a última sexta-feira (4/9), um ano antes das eleições municipais. De acordo com o TSE, o objetivo é explicar para os eleitores a importância de verificar, antes de compartilhar, a veracidade das informações recebidas ou acessadas…