Dodge quer reverter no Congresso o caixa dois nas mãos da Justiça Eleitoral

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o envio de processos de caixa 2, mesmo que tenham conexão com crimes comuns, para a Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia tomar medidas para garantir o combate à corrupção e evitar um enfraquecimento nos julgamentos e punições para crimes de colarinho branco. Entre as ações cogitadas,…

Itapajé: MPCE ajuíza ação contra prefeito Dimas Cruz por crime de responsabilidade fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz. A ação, que foi protocolada no dia 28 de fevereiro, detalha que o chefe do Poder Municipal realizou despesas que excedem o limite estabelecido…

MPCE autua dois estabelecimentos por venda de carne irregular em Penaforte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), e autuou dois estabelecimentos que praticavam a venda de carnes que não seguiam as normas de proteção ao consumidor. O supermercado “Guarapão” e…

Impeachment de quatro ministros do STF ganha as ruas e apoio de deputados

A pressão de deputados para que seja decretado impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continua ecoando na Esplanada dos Ministérios e ganhando novos contornos. Movimentos de rua confirmaram manifestações para 13 de março em frente à Corte, e uma nova convocação começou a ser feita ontem, em aplicativos de mensagem instantânea, para um ato em 7 de abril.…

Força de Intervenção Penitenciária ficará mais 45 dias no Ceará

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 45 dias o período de atuação dos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará. Segundo a portaria ministerial nº 194, publicada no Diário Oficial da União de hoje (7), o novo prazo está em vigor desde 27 de fevereiro, quando expirou o primeiro período de atuação, estabelecido pela Portaria nº…

Cascavel: TRE-CE marca para 5 de maio a eleição suplementar no município

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, aprovou nesta sexta-feira, 1º/3, a Resolução n.º 730/2019, que estabelece a data 5 de maio de 2019 para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Cascavel. A Resolução fixa também instruções e disciplina os atos para a realização do…

Em três anos, Ceará tem 25 afastamentos de prefeitos e oito cassações

Nos últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos das administrações municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos titulares e/ou da chapa majoritária. As denúncias, que motivaram as decisões judiciais de afastamento, são da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Em praticamente todos os casos, elas indicam o crime de…

Cascavel: TRE mantém cassação dos diplomas de prefeita e vice; Município terá novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará negou provimento aos Embargos de Declaração 312-22.2016, que pleiteavam reverter a decisão que cassou os diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice, Waltemar Matias de Sousa. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, 27/2, sob a presidência do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e o relator designado do recurso foi o…