Caucaia: Decretada ilegalidade da greve dos professores municipais

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou nesta quinta-feira (28/3), por decisão da desembargadora Rosilene Facundo, a ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de Caucaia. Com a decisão da magistrada, os profissionais devem retornar às atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão entrará em vigor tão…

MPF quer manter prisão preventiva ou domiciliar com tornozeleira para Temer

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que soltou o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, na tarde desta segunda-feira, 25. Segundo a procuradora Mônica de Ré, que integra a força-tarefa da Lava-Jato da Procuradoria Regional da 2ª Região, o grupo vai pedir a manutenção da…

Lula pode ir para prisão domiciliar em abril

Próximo de completar um ano no cárcere, em razão de uma condenação a 12 anos e um mês de prisão, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser enviado para a prisão domiciliar no começo de abril. Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar…

Lava Jato prende Michel Temer

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), o ex-presidente Michel Temer. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra o ex-ministro Moreira Franco. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Temer responde a dez inquéritos. Deste total, cinco tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).…

Gilmar Mendes pede providências após Senador Kajuru acusá-lo de vender sentenças

No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava-Toga, nesta terça-feira (19/3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que…

Dodge quer reverter no Congresso o caixa dois nas mãos da Justiça Eleitoral

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o envio de processos de caixa 2, mesmo que tenham conexão com crimes comuns, para a Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia tomar medidas para garantir o combate à corrupção e evitar um enfraquecimento nos julgamentos e punições para crimes de colarinho branco. Entre as ações cogitadas,…

Itapajé: MPCE ajuíza ação contra prefeito Dimas Cruz por crime de responsabilidade fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz. A ação, que foi protocolada no dia 28 de fevereiro, detalha que o chefe do Poder Municipal realizou despesas que excedem o limite estabelecido…

MPCE autua dois estabelecimentos por venda de carne irregular em Penaforte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), e autuou dois estabelecimentos que praticavam a venda de carnes que não seguiam as normas de proteção ao consumidor. O supermercado “Guarapão” e…