Presidente do TCE apresenta números da atuação da Corte

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, apresentou ontem, como vem fazendo nos últimos anos, uma prestação de contas das atividades da Corte de Contas estadual no decorrer deste ano. Os números são bem maiores, em relação aos anteriores, em razão de já haver completado um ano da absorção pelo TCE das competências atribuídas ao extinto…

Prazo para justificar ausência ao 1º turno encerra nesta quinta-feira, 6

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até quinta-feira, 6/12, para justificar ausência. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988.…

TRE-CE inaugura novos postos de atendimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inaugurará, na segunda-feira, 3/12, às 10h, novo posto de atendimento no Shopping RioMar Presidente Kennedy, com vistas a descentralizar e facilitar o acesso dos eleitores aos serviços eleitorais na capital. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, estarão presentes no evento.…

TSE nega registro para o 36º partido que teria a sigla PRD

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceram do pedido de registro do estatuto e do órgão nacional do Partido Reformista Democrático (PRD). Ao analisar, na última quinta-feira (22), a documentação apresentada pela legenda em formação, a Corte verificou que a sigla não comprovou o requisito legal do “caráter nacional”. Esse preceito refere-se ao apoio de eleitores exigido por lei para…

Mucambo: Operação desmantela esquema milionário de locação de veículos para Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, e a Polícia Civil do Ceará deflagraram, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Sales. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mucambo, Sobral, Fortaleza, Pentecoste, Pacujá, Ubajara e…

Paraipaba: Ex-prefeita sairá da cadeia com tornozeleira, após Habeas Corpus no TJCE

A ex-prefeita de Paraipaba Joana Batista deve sair da cadeia ainda esta semana, após conseguir Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Antes, terá de pagar R$ 50 mil de fiança. Fora da cadeia, vai usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa depois das 22h e estará proibida de entrar na Prefeitura. Quando presa, no final do ano passado,…

Haddad vira réu por corrupção e lavagem em caso de gráfica

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (2013/2016) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente…

Defensoria Pública pede à Justiça manutenção de regras do Mais Médicos

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prestados à população. “O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à…