Ciro abre debates na Assembleia Legislativa sobre reforma previdenciária

O ex-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, abre, nesta sexta-feira, 15, no Plenário 13 de Maio, a partir das 9h30, a série de debates da Assembleia Legislativa sobre os novos rumos da Previdência Social no Brasil. A presença de Ciro nesse debate foi confirmada pelo deputado federal Mauro Filho que, em 2018, elaborou o Plano de Governo do PDT na corrida pelo Palácio do Planalto. Mauro, também, participará das discussões sobre os novos rumos da Previdência Social no Brasil.

O presidente da Mesa Diretora, Sarto Nogueira (PDT), considera que, com um tema tão polêmico e com tanto impacto na vida dos trabalhadores, a Assembleia Legislativa realizará reuniões e debates na Grande Fortaleza e no Interior do Estado sobre o projeto de reforma previdenciária. O encontro desta sexta-feira atrairá, além de deputados federais  estaduais, dirigentes de entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, sindicatos de trabalhadores e empresariais.

Ciro tem sido um duro crítico do conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Governo Federal com as mudanças nos critérios para os contribuintes do INSS se aposentarem. Já o deputado federal Mauro Filho considera que, nos termos que chegou à Câmara, o projeto não será aprovado porque tem pontos prejudiciais aos trabalhadores.

Durante a semana, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e os líderes de bancadas decidiram que a reforma previdenciária só começa a tramitar após chegar ao Legislativo a proposta do Governo sobre a aposentadoria dos militares. Os deputados defendem que os dois projetos devem andar de forma simultânea.

Principais pontos da Reforma Previdenciária

Trabalhadores rurais

As mudanças mexem com quem vive na área rural. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Serviço público

Os servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Magistério

As regras geram expectativa: os professores poderão se aposentar a partir dos 60 ano s, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Policiais

De acordo com o projeto, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Alíquotas diferentes

A PEC institui alíquotas diferentes aos segurados. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Aposentadoria por incapacidade  

O valor do benefício será reduzido. O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Pensão por morte

A PEC estabelece que o valor da pensão por morte ficará menor e o benefício, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário, por exemplo, tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Corte no BPC

As regras mudam para quem, no futuro, requerer o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Hoje, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. O governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

 

(*)Com informações: Ceará Agora / Grande Porto

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *