Danilo Forte confirma liberação de R$1,9 milhão para UFC Itapajé

O deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE) foi recebido na tarde desta terça-feira (23) pelo Secretário Nacional de Ensino Superior, Mauro Rabelo, para tratar de demandas do Campus Jardim Anita da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Itapajé. O parlamentar confirmou a liberação de R$ 1,9 milhão para conclusão do teatro e aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras e estantes), equipamentos de laboratório e computadores.

A contratação de servidores para garantir o início das aulas no campus foi outro tema abordado pelo deputado cearense. A solicitação é pauta de reuniões com o Ministério da Educação e a Secretaria de Educação Superior desde o ano passado.

No encontro de hoje, o secretário Mauro Rabelo explicou que a realização do concurso está prevista na LOA/2019, mas depende de uma liberação do Ministério do Planejamento (MPOG) que ocorrerá após o início da execução do orçamento, prevista para o mês de março, e que tem como base legal a Portaria Interministerial Nº 109/2017 que veta contratação que aumenta despesas sem autorização expressa.

Por outro lado, baseada na Portaria nº 443, editada em 27/12/2018, a universidade tem amparo legal para fazer contratação de servidores até autorização de concursos para o provimento definitivo das vagas.

 

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