Deputados autorizam viagens do governador em 2020 sem necessidade de aval da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (12), um decreto legislativo que autoriza o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) a realizarem viagens durante todo o ano de 2020, por mais de 15 dias, sem precisar comunicar ao Poder Legislativo.

A Constituição do Estado determina que governador e vice, para viajarem em prazo superior a 15 dias, para destinos no Brasil ou no exterior, precisam do aval do Poder Legislativo. Caso contrário, eles poderiam ser implicados em crime de responsabilidade.

No entanto, desde 2001, é praxe a Assembleia liberar o Chefe do Executivo estadual e o vice, no ano seguinte, a fazer viagens mais longas sem ter que pedir autorização dos deputados caso a caso.

Heitor Ferrer (SD) e Fernanda Pessoa (PSDB), que fazem oposição ao governo estadual, votaram contra o decreto. Ao todo, 32 parlamentares estavam presentes na votação.

Mesmo com a autorização, nem sempre o chefe do Executivo usa esse expediente. No ano passado, por exemplo, o governador Camilo Santana não viajou nenhuma vez por prazo tão esticado.

Com informações: G1 Ceará

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