Esta quinta-feira (4) é o último dia para desincompatibilização de pretensos candidatos a prefeito e vice

É praticamente certa que a votação para escolha de prefeitos e vereadores não aconteça no próximo dia 4 de outubro, como está determinado no texto da Constituição Federal, nem o segundo turno, onde for necessário acontecer, no dia 25 do mesmo mês, em razão das consequências do coronavírus, mas o calendário previamente elaborado terá que ser cumprido até serem definidos os novos dias para o comparecimento do eleitorado às urnas.

Assim, os pretensos candidatos governistas à Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias e Élcio Batista, terão de ser exonerados dos respectivos cargos de Secretário de Governo da Prefeitura da Capital e de Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, até esta quinta-feira, 4 de junho.

Ainda faltam alguns ajustes para a definição da chapa governista para a disputa da Prefeitura de Fortaleza, mas Samuel Dias continua sendo o nome preferido do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o coordenador da sua própria sucessão. A total atenção do prefeito dispensada às questões da saúde, nos últimos três meses, atrasaram os entendimentos com os demais parceiros políticos. Já o secretário Élcio Batista, em deixando o cargo, o faz para ser o nome do governador Camilo Santana, na chapa majoritária ungida pelo PDT.

Esta data de 120 dias, antes do escrutínio, para desincompatibilização de secretários em governos estaduais e municipais, foi fixada no Calendário Eleitoral de forma até esdrúxula, pois a grande maioria dos candidatos teve de deixar os seus cargos públicos em 4 de abril, seis meses antes. Como a expectativa de uma nova definição dos dias de votação possa acontecer até o fim deste mês de junho, não há certeza quanto às novas etapas da eleição, inclusive das convenções partidárias entre os meses de julho e agosto.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, contrário a ideia de prorrogação de mandatos, tem conversado com médicos sobre as perspectivas de contenção da contaminação do coronavírus no Brasil, para sugerir datas substitutivas às fixadas na Constituição a fim de os parlamentares decidirem o que fazer quanto ao adiamento da votação.

No momento, ainda sem qualquer embasamento técnico, todos os que se opõem à prorrogação de mandatos defendem a votação em dias de novembro ou dezembro. Inclusive o próprio ministro Barroso, conforme o seu último discurso, nesta semana, para os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, aos quais, aliás, ele pediu reforçarem as medidas de preparação do pleito, apesar das dificuldades da própria Justiça Eleitoral, como todos os demais órgãos públicos e a população em geral, afetada pela pandemia do coronavírus e problemas anteriores, como o da compra de centenas de novas urnas não efetivada.

Aliás, por não terem sido compradas novas urnas (houve questionamento na licitação), os eleitores vão demorar mais tempo para exercer o seu dever de votar. Cada seção eleitoral vai ter um número maior de eleitores. A ideia de dividir a votação em dois dias, para evitar aglomerações e não precisar aumentar o número de votantes por seção, esbarra no considerável aumento de despesa da eleição, restando como alternativa o aumento do horário de votação em mais três horas, indo, portanto, até às 20 horas. Hoje, ela acontece entre 8h e 17 horas.

Fundo Eleitoral

Nos próximos dias, como está estabelecido, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral definirão o percentual de cada partido nos R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, para o custeio da campanha de seus candidatos. O dinheiro já está à disposição da Justiça Eleitoral, a quem compete fazer a liberação.

 

Com informações: Edison Silva

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