Justiça do Ceará mantém alta da conta de água em 15,86% no Estado

A alta na conta de água do Estado deste ano permanecerá em 15,86%. Isso porque decisão do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a taxa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no índice que foi aprovado pelas agências reguladoras em janeiro deste ano, com vigor em 24 de março de 2019 para 152 municípios. Com o aumento, a média de acréscimo será de R$ 4,11 por metro cúbico.

No último dia 25, foi noticiado que liminar do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, definira o reajuste em 4,31%. A decisão referiu-se a ação civil pública protocolada pela OAB-CE, a qual apontou que houve sucessivos aumentos acima da inflação.

O valor da conta de água subiu em mais de 60% no período, enquanto a inflação foi de 18% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso do reajuste revisto, referente ao período de julho de 2017 a junho de 2018, a inflação foi de 4,39%, enquanto o aumento foi de 15,86%. O salário mínimo, no mesmo intervalo, teve reajuste de 1,8%.

O magistrado entendera que o aumento definido é superior à inflação do período. Outros aspectos levados em conta foram o momento de “crise econômica no cenário nacional, o desemprego generalizado, a essencialidade do consumo de serviço de água e esgoto, bem como a ausência de recomposição do salário do trabalhador em geral”.

Agências reguladoras

Na concessão da liminar, o juiz informara ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), responsável por autorizar e homologar o reajuste, não fundamentou devidamente os requisitos legais e contratuais para o aumento de 15,86%.

De acordo com o gerente de Concessão e Regulação da Cagece, João Rodrigues Neto, a revisão tarifária será feita para recompor os custos de prestação de serviços da Companhia. Dentre estes custos estão produtos químicos para o tratamento de água — que possuem preço ligado à variação do dólar —, energia elétrica e água bruta. “Nossos custos não estão atrelados aos da inflação. A variação de uma série de custos da companhia é superior à inflação no período”.

O reajuste é anual e ocorre quando há uma defasagem superior a 5% frente aos custos. Neste ano, não deve haver uma outra revisão. A variação calculada para este aumento é baseada no período entre julho de 2017 e junho de 2018.

Na última vez em que houve reajuste da tarifa de água e esgoto no Ceará, em dezembro de 2017, o aumento foi de 5,7%.

Apesar das justificativas, o índice de 15,86% no reajuste da conta de água e esgoto foi questionado pelo Decon, que se manifestou no dia 16 de janeiro. O órgão de defesa do consumidor havia recomendado à Arce e à Cagece que a tarifa não fosse reajustada até que fosse alterado o contrato de concessão do serviço de água.

 

Com informações: O Povo

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