Novos deputados estaduais entregam documentação na Assembleia

Os deputados estaduais, eleitos no ano passado, já estão entregando no setor competente da Assembleia Legislativa, a documentação necessária para que assumam seus mandatos no dia primeiro de fevereiro próximo. Dentre os documentos entregues estão a última declaração do Imposto de Renda e o Diploma conferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, comprovante da respectiva eleição. Concomitantemente, os departamentos de Recursos Humanos e Legislativo preparam a realização de um curso, com duração de dois dias, para que todos, sobretudo os que assumirão o mandato pela primeira vez, se inteire sobre o funcionamento da Casa, assim como conheçam os direitos que lhes são assegurados para o exercício do mandato.

O curso para os deputados acontecerá nos dias 21 e 22 próximos, no plenário da Assembleia, devendo nos dias seguintes, os assessores por eles indicados, participarem de outro curso, no auditório das comissões técnicas. Como aconteceu na Câmara dos Deputados, os parlamentares estaduais, no curso de que participarão, vão ser informados sobre os recursos que terão direito para o exercício do mandato, desde a contratação de assessores até a ressarcimento de despesas extra gabinete, como de transporte, comunicação e alimentação.

A parte referente ao Regimento Interno da Assembleia será a mais importante para os novatos, pois o Regimento cuida desde a comunicação entre os deputados nas sessões plenárias e nas comissões técnicas, até o processo legislativo, de apresentação e tramitação dos projetos. Os deputados que conhecem um pouco o Regimento e a Constituição do Estado têm mais facilidade de atuação.

A posse dos deputados estaduais será no dia primeiro de fevereiro. Ela é ditada pela Constituição do Estado. Os atuais deputados, eleitos em outubro de 2014, encerram seus mandatos no dia 31 de janeiro.

Com informações: Edison Silva

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