Partidos políticos questionam liberação de candidaturas avulsas

Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a possibilidade de candidatos sem partido disputarem eleições, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário. Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também foram contrários e defenderam a separação dos Poderes.

Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede -somente esta última disse ver na atuação do Supremo uma abertura para “experimentações”.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de um processo que discute o assunto. Segundo o artigo 14 da Constituição, uma das condições de elegibilidade é “a filiação partidária”.

Por outro lado, há quem invoque o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para sustentar que não se admite a imposição de obstáculos para que um cidadão possa ser candidato.

“Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, disse Barroso ao abrir a audiência.

“Nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais”, justificou.

No grupo contrário à liberação das candidaturas independentes, os principais argumentos foram que não cabe ao STF mudar a leitura de um dispositivo expresso na Constituição Federal de 1988, que os políticos avulsos vão ampliar a espetacularização das eleições e que a medida não contribuirá para incluir mulheres, negros e índios na política porque, em geral, os avulsos serão homens, já conhecidos e com acesso a recursos para bancar suas campanhas.

Do outro lado do debate, os argumentos foram de que uma mudança vai arejar o sistema eleitoral, aumentar a concorrência entre os partidos -o que pode levá-los a se aprimorar- e acabar com o monopólio das siglas.

“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração da Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar candidaturas avulsas”, disse o ex-deputado Bruno Araújo, presidente do PSDB.

Congresso

Flávio Aurélio Nogueira Júnior, representante do Solidariedade, afirmou que, mesmo que as candidaturas avulsas sejam autorizadas pelo STF, a normatização ainda vai depender do Congresso -para estabelecer as formas de financiamento das campanhas, por exemplo. “O PSD enxerga nelas (candidaturas independentes) a porta de entrada para a definitiva carnavalização do processo eleitoral”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Para ele, a iniciativa faria brotar “avulsos excêntricos, individualistas”.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o monopólio dos partidos existente hoje corrompe o sistema e disse ser favorável às candidaturas avulsas, mas ponderou que é benéfico que a mudança seja feita no Congresso.

Já José Gustavo Fávaro, representante da Rede, divergiu. “O STF pode ser o ente apropriado, a partir desse julgamento, para que experimentações ocorram. Assim, o Congresso, quando for se debruçar (posteriormente) sobre o sistema eleitoral, poderá fazer com base em dados e experiências brasileiras concretas”, disse.

Ministro promete análise em 2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que pretende liberar para julgamento, no primeiro semestre de 2020, o processo que discute se é possível uma candidatura avulsa em eleições, ou seja, sem filiação partidária. Atualmente, um político precisa estar vinculado formalmente a uma sigla para aparecer nas urnas.

A previsão do ministro não quer dizer necessariamente que a questão estará resolvida a tempo das eleições municipais do ano que vem porque a agenda de julgamentos é determinada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

 

Com informações: Diário do Nordeste

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