Prefeitura de Fortaleza move processos milionários contra empresa que não entregou respiradores

A Prefeitura de Fortaleza deu entrada em dois processos milionários na Justiça cearense contra a empresa BuyerBR, após a contratada não ter entregue 150 respiradores adquiridos para atender necessidades emergenciais de pacientes devido à pandemia do novo coronavírus. Os processos foram abertos horas depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Dispneia, na última segunda-feira (25), para apurar um suposto superfaturamento no preço dos aparelhos.

Dos 150 respirados, 100 foram adquiridos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no valor aproximado de R$ 22 milhões, e 50 pelo Instituto Doutor José Frota (contrato de R$ 11,7 milhões). Nessa quarta-feira (27), a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu acerca de um dos processos.

Conforme a decisão, estão bloqueados R$ 11,7 milhões das contas da BuyerBR. O montante deve ser depositado na conta jurídica do IJF, no prazo máximo de 48 horas a contar da decisão. Em seguida é preciso a empresa comunicar o feito para que Justiça reanalise a ordem de bloqueio. Para o processo da SMS ainda não há decisão.

A assessoria jurídica da BuyerBR afirmou que, até a noite dessa quarta-feira (27), desconhecia os dois processos e que ainda não haviam sido notificados. “Quanto à devolução por parte da empresa, do saldo remanescente, aguardamos apenas o cumprimento da burocracia bancária”, disseram. A Buyer ainda destacou que chegou a pedir à Prefeitura uma extensão do prazo para a entrega, mas não houve a flexibilidade.

Investigação

De acordo com a Polícia Federal, há suspeita de irregularidades nas aquisições dos 150 respiradores. Ao todo, a Prefeitura de Fortaleza comprou os aparelhos por um valor de R$ 33,8 milhões.

Destes, quase R$ 23 milhões foram pagos antecipadamente à BuyerBR. Nenhum equipamento foi entregue na data programada e houve destrato dos dois contratos. A Prefeitura tenta reaver o valor pago. Até então, há informação que R$ 5,19 milhões foram devolvidos aos cofres do município.

O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Paulo Henrique de Oliveira Rocha, afirmou durante coletiva de imprensa na última segunda-feira que as compras têm indícios de sobrepreço e de contratação de empresa sem capacidade técnica. O custo de cada um dos 150 respiradores adquiridos era de, aproximadamente, R$ 234 mil.

“Essas contratações foram feitas para atender necessidades emergenciais, devido à Covid-19, mas foram verificados que os preços não estavam de acordo com o mercado e que a empresa teria recebido parte dos recursos de forma adiantada e sem as devidas garantias”, disse o delegado.

O procurador da República do Estado do Ceará, Ricardo Mendonça, informou ainda que durante as investigações foi percebido que a empresa em questão não tem porte econômico para fornecimento desses respiradores e já teria descumprido contrato firmado em Rondônia.

De acordo com as autoridades envolvidas na investigação, outras prefeituras e instituições brasileiras adquiriram respirador por R$ 60 mil (valor quatro vezes menor) e o próprio Estado do Ceará, por R$ 117 mil (metade do preço). O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, rebateu a acusação sobre a comparação de preços e afirmou que houve “um erro grosseiro de comparar numa mesma tabela diferentes equipamentos, comprados em épocas diferentes, algumas relativas a 2019, outras no começo do ao, antes da pandemia. Comparam equipamento de R$69 mil com um de R$230 mil como se ambos fossem iguais”.

Pedidos

Nos processos, a Prefeitura de Fortaleza também requereu bloqueio ou suspensão dos passaportes dos sócios da BuyerBR, “buscando evitar que se ausentem do território nacional e frustrem a aplicação da jurisdição brasileira”.

Ainda foi pedida a suspensão do direito da empresa, assim como de todas as sócias que integrem, participar de licitações públicas e firmar novos contratos administrativos com o Poder Público, em todas as esferas. Segundo a PMF, o intuito é “evitar que tais pessoas causem ainda mais danos à sociedade”.

A controladora geral do Município de Fortaleza, Luciana Lobo, garantiu que a Prefeitura não tinha conhecimento sobre histórico envolvendo o nome da BuyerBR: “Evidentemente não se sabia dos problemas. O pagamento integral antecipado, caso de um dos contratos, foi uma condição da empresa para fechar o negócio”, disse Luciana acrescentando que 37 fornecedores foram consultados.

O número de mortes provocadas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) chegou a 2.671 nesta quarta-feira (27) no Ceará. Os casos de infectados pela Covid-19 atingiu 37.275 pessoas até as 17h21, última atualização da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde.

Fortaleza, que concentra o maior número de ocorrências do estado, aparece com 20.939 acometidos pela enfermidade e 1.783 pessoas que perderam a vida em razão da doença.

Com informações: G1 Ceará

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