Programa da Prefeitura de Uruoca, com distribuição de dinheiro em espécie, é alerta ao Ministério Público Eleitoral

Um decreto do prefeito de Uruoca, Kilsem Aquino (PDT), que institui o Programa Supera, pode parar na Justiça Eleitoral: com a justificativa de que, com a pandemia de coronavirus, o Município precisa dar apoio às famílias mais pobres, Kilsem anunciou a distribuição, em espécie, por mês, do valor de R$ 150,00 para pessoas de baixa renda.

O decreto especifica que o dinheiro será entregue em mãos. O benefício será pago nos meses de abril, maio e junho e, de acordo com o decreto municipal, terá um custo global de R$ 500.000,00. Se dividido o valor por três meses, a previsão é de que, mensalmente, uma média de 1.100 pessoas, entre os 13.000 moradores do Município, recebam o benefício.

O Programa Supera, com dinheiro em espécie, é o primeiro nesse modelo entre as 184 cidades do Ceará, daí a ameaça de gerar questionamentos do Ministério Público Estadual e da própria Justiça Eleitoral uma vez que, em muitos municípios, estão em movimento as articulações para definição de pré-candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2020.

O decreto, que institui a situação de calamidade pública e disciplina as condições de funcionamento do ‘’Programa Supera, Em Casa eu Cuido, Em Casa Eu Salvo’’, está publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 25 de Março e estabelece os critérios e condições para as famílias de baixa renda serem contempladas com o pagamento mensal de R$ 150,00.

O decreto (confira íntegra aqui) tem vigência até o dia 31 de dezembro, o que permite, nesse período, a administração dispensar licitações em compras de produtos e equipamentos e contratação de serviço em função do quadro de pandemia do coronavírus. O Município não tem, nesse momento, nenhum registro de teste positivo para a Covid-19.

CORONAVÍRUS E AGLOMERAÇÃO

Embora anuncie o Programa Supera, como medida de prevenção contra a pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Uruoca mantém o calendário do XVIII Festival de Quadrilha, marcado para os dias 10,11 e 12 julho, que tem como uma das principais atrações o cantor Leo Santana, com um cachê estimado em R$ 230.000,00. O festival atrai milhares de moradores de cidades da Região Norte e, no quadro atual da pandemia de coronavírus, com projeções do Ministério da Saúde para um número elevado de pessoas contaminadas nos próximos quatro meses, acaba por gerar preocupações entre autoridades de saúde do Ceará.

 

Com informações: Ceará Agora

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