Programa de Regularização Fundiária do Ceará é modelo para o Brasil

O Governo do Ceará está realizando uma política de cadastramento de imóveis rurais e regularização fundiária que serve de modelo para todo o país. No Ceará, mais de 70% das propriedades rurais já foram georreferenciadas. O objetivo é beneficiar diretamente a agricultura familiar do estado. O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma parceria que existe entre o Governo Federal e o Governo do Ceará. O Estado, trabalha por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Idace; e o Governo Federal, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

O programa já trabalhou em 136 municípios do Ceará, entregou mais de 93 mil títulos, beneficiando quase 400 mil pessoas. De janeiro a abril de 2019 foram entregues 4.833 títulos de terra. Só em maio foram 3.200. A previsão é que até o fim de junho seja ultrapassada a marca de 50% da média do ano, estipulada em 20 mil títulos.

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) planeja entregar mais de 20 mil títulos de posse rural em 2019. Segundo o superintendente José Wilson Gonçalves, atualmente existem cerca de 13 mil documentos prontos para entrega.

 

Do benefício ao empreendedorismo

Muitos são os agricultores familiares que recebem o benefício do título da terra, mas nem sempre buscam um financiamento junto às instituições financeiras. Morador da comunidade Sítio São Pedro, em Paracuru, Hélio Gonçalves Rocha, agricultor familiar voltado para a bovinocultura leiteira, o penúltimo de sete irmãos, tem uma história que mistura-se com a de muitos cearenses empreendedores que sonham em alavancar o seu negócio. No caso desse cearense de 42 anos, o sonho é ver prosperar a propriedade rural onde nasceu e fincou as suas raízes.

Assim como o gosto em lidar com a terra e com os animais, a propriedade onde mora, que está com a família há 90 anos, também foi herança do seu avô materno, o senhor Alcides Gonçalves de Sousa. Emocionado, o agricultor lembra como tudo começou. “Para eu chegar até aqui, o meu avô, que era um homem de muita visão, morava no sertão de Pentecoste e veio para cá quando ainda era solteiro. Eu sempre trabalhei com ele, com meu pai e com o meu tio na agricultura, na pecuária. Ele faleceu aos 80 anos e a terra foi sendo tocada pelo meu pai, pelo meu tio e por mim. Hoje sou eu que trabalho na terra, eu gosto disso. Eu posso estar em qualquer parte do mundo, mas a vontade é de voltar pra cá e ficar trabalhando na minha terra”, relatou, emocionado.

Segundo Hélio, o título da terra veio para as suas mãos por uma escolha de sua mãe. “Nós fomos ao Idace, na sede de Paracuru, e havia a opção de ela colocar a propriedade no nome dos sete filhos ou de apenas um. E ela me confiou. Eu sou o único que mexe com essas coisas e acho que estou honrando. Eu sei que onde o meu avô estiver ele está contente pelo que eu estou fazendo aqui. ”, mencionou.

O produtor cita a aquisição do título de terra como um divisor de águas na sua vida. “Esse documento me possibilitou um financiamento junto ao banco. Como eu sentia vontade de incrementar a minha propriedade, melhorar o ambiente, fiz a aquisição de animais, o melhoramento de cerca e a plantação de capim e cana para o alimento dos animais no período da estiagem. E esse financiamento foi me dando essas condições, porque na agricultura, se você não tem como investir, não dá para chegar no objetivo. O Hélio de antes do financiamento era só um rapaz que tinha muita vontade de fazer, mas não tinha como. O Hélio de agora é um rapaz realizado. Não chegou ainda onde eu queria, mas já dei um bom pontapé inicial. O meu sonho é ser um grande pecuarista da região”, contou o agricultor.

Atualmente, Hélio possui oito cabeças de gado para produção leiteira e de corte e boa parte da sua propriedade conta com plantação de capim e cana-de-açúcar.

 

O Processo

O programa é voltado apenas para os agricultores familiares, proprietários de minifúndios, com área de até 200 hectares. Eles recebem uma visita técnica da equipe do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), que, a partir de imagens de satélite, medição de propriedade e georreferenciamento, determinam a real extensão do terreno. Além disso, o Idace realiza o cadastro, com dados pessoais do trabalhador e da vizinhança, e colhidas informações documentais. Caso haja imprecisão ou divergência entre os dados, a equipe retorna a campo.

O processo também ajuda a resolver possíveis conflitos que existam nas comunidades rurais, até em casos de inventário. Quando a situação fundiária da propriedade é de posse, é muito difícil determinar o quanto cabe a cada um dos herdeiros e os trabalhadores rurais sentem muita dificuldade em determinar até mesmo as dimensões e os limites do terreno em questão.

Com o advento do programa, os agricultores familiares passaram a ter acesso à segurança jurídica, ao desenvolvimento social e às demais políticas públicas. Dentre elas está o acesso ao crédito; à assistência técnica; ao Programa de distribuição de Sementes (Hora de Plantar); ao Garantia Safra; aos programas de aquisição de alimentos e leite (PAA Alimentos e PAA Leite) e à aposentadoria como trabalhador rural. Além disso, as propriedades rurais do Ceará estão sendo georreferenciadas, medidas e devidamente regularizadas.

Os títulos que ainda não foram entregues, estão em processo no escritório do Idace, para então serem impressos. A entrega dos documentos nos municípios cearenses obedecem a uma programação definida pelo Governo do Ceará.

Os documentos só possuem um valor fundamental na mão do produtor. Esse trabalho só se consolida quando chega na mão do agricultor.

Agricultor familiar

 

Em Pacujá, uma agricultora familiar do Sertão de Sobral, no Sítio Boa Esperança deixou para trás os seus dias de ansiedade. Dona de uma grandeza peculiar, Raimunda Romana, de 57 anos, recebeu o documento das mãos do assessor especial de Relações Institucionais, Nelson Martins. Para ela foi um marco, uma forma de garantir o seu espaço e poder ajudar aos seus irmãos de terra. “Com o título da terra nós teremos como amparar outros agricultores, que precisam do espaço, porque tem agricultor que não tem terra. Eu sou agricultora e o meu marido também. Nós precisamos também produzir, cultivar, para servir de incentivo para muitas pessoas que estão desacreditadas da agricultura”, explicou a agricultora e professora.

 

Em Jaguaruana, Maria de Lourdes, de 76 anos, recebeu emocionada o seu título de propriedade rural. A agricultora não conseguiu esconder a emoção. “Estou sentindo uma emoção muito grande. Foram 50 anos esperando e agora eu tenho o meu titulozinho. Agora eu vou poder cercar as minhas terras e fazer o que eu quiser”, disse a agricultora, emocionada.

Georreferenciamento

José Wilson, superintendente do Idace, destaca o trabalho do Instituto, junto ao programa. “É uma felicidade coordenar o Programa de Regularização Fundiária. O Idace já georreferenciou mais de 70% das terras do estado do Ceará e nós estamos com uma meta de concluir esse programa, pelo menos a parte principal, até o final do governo Camilo Santana.“Esse é um programa em que o estado do Ceará supera todos os estados do Brasil”, lembra ele.

Para o representante do Incra, Guilherme Brasil, o sucesso do programa decorre do trabalho parceiro entre as diversas esferas e representatividades. “Esse programa só apresenta esses números, devido à colaboração de todos os envolvidos. O Governo Federal, o Governo do Estado, os municípios, com suas entidades, principalmente os sindicatos, as câmaras de vereadores e as secretarias de Agricultura, ajudam na execução de todo o processo”, comenta.

“Nos primeiros convênios, o Governo Federal entrava com 90% de participação e o Estado com 10%. Numa decisão do Governo do Ceará, de participar com 50%, foi feito um convênio massivo. Hoje, mais de 150 municípios são cobertos com esse Programa”, pontua Guilherme Brasil.

“Esta é a maior política realizada em todo o País neste sentido”, lembra De Assis Diniz, titular da pasta estadual do Desenvolvimento Agrário. De acordo com o secretário, “graças a uma grande equipe do Governo do Estado, através do Idace, iremos neste ano entregar 21.700 documentos a outros agricultores. Isto é de fato uma verdadeira ação que causa impacto na vida das pessoas; e isso se traduz quando o agricultor familiar pode investir no que é seu”, defendeu.

De acordo com Nelson Martins, assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, “a grande importância da entrega dos títulos é que o agricultor passa a ser o dono da sua terra. Fica pra ele, para os filhos e netos. Ele vai ter um acesso muito maior ao financiamento, principalmente do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que tem um prazo de carência grande, que tem o juro baixo. Isso vai ajuda muito o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios, comenta.

A Diretoria Técnica e de Operação do Idace é responsável pela coordenação técnica de execução e fiscalização do programa nos municípios contemplados com a regularização fundiária no Estado.

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

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