Proposta de AJ Albuquerque permite o Fundeb bancar cursos preparatórios para vestibulares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/19 obriga o Estado a oferecer aos estudantes, cursos preparatórios para as provas de acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado AJ Albuquerque (PP/CE), a proposta permite que os cursos preparatórios sejam financiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

 

Com informações: Edison Silva

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *