Punição a ‘rebeldes’ no PDT expõe desafio de unidade dos partidos

A punição dada pelo PDT de suspender das atividades partidárias os oito deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando decisão da Executiva Nacional, reabriu a discussão sobre a autonomia dos filiados e o papel das siglas partidárias. Pedetistas da bancada cearense chancelam o posicionamento do partido, mas cientistas políticos ouvidos pelo Diário do Nordeste, por outro lado, expõem um desafio que as legendas terão pela frente de dialogar com movimentos políticos independentes.

Isso porque, entre os “rebeldes” do PDT que votaram a favor da reforma na Câmara Federal, o caso que ganhou mais repercussão foi o da deputada Tabata Amaral (SP). Ela pertence ao movimento Acredito, fundado em 2017, com a bandeira da renovação política e, na lógica do grupo, de ser contra a polarização no sistema, Tabata se posicionou a favor da proposta de mudanças na aposentadoria, contrariando a orientação do PDT aos seus filiados.

Diante de críticas nas redes sociais, a parlamentar justificou que o voto foi de “consciência, não por dinheiro” e criticou a decisão do PDT de fechar questão na votação. “Fechar questão contra a proposta do Governo era ignorar que a Previdência é um assunto sério e que necessita de uma revisão e um tratamento igualmente sério”, defendeu.

A decisão de Tabata e de outros sete pedetistas – de votar a favor da reforma da Previdência no primeiro turno -, no entanto, desagradou lideranças do partido. O ex-presidenciável pedetista Ciro Gomes afirmou, em entrevista à imprensa, que a deputada “cometeu um erro indesculpável” e chamou o movimento ao qual Tabata pertence de “partido clandestino”.

‘Erro’

“Você pega um partido clandestino, que tem suas regras próprias, seu programa próprio, se infiltra nos outros partidos e usa os outros partidos, fundo partidário, tempo de TV, coeficiente eleitoral para se eleger e fazer o serviço de outro partido?”, questionou Ciro. “É um problema de dupla militância, não tem nada a ver com a compreensão de reforma da Previdência que nós temos”, completou.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também disse, ontem, que o partido não aceitará mais filiados ligados a grupos suprapartidários da sociedade civil e avaliou que foi um “erro” dele e do ex-governador cearense a filiação da deputada federal.

“O partido não dará legenda nem a vereador, deputado ou qualquer filiado que tenha financiamento clandestino. Financiamento patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa que se utiliza de grupos para financiar e ter os votos de parlamentares dentro da sigla do PDT”.

Como punição aos deputados pelo descumprimento da decisão do partido quanto à reforma, o PDT abriu processo na Comissão de Ética, que pode resultar em expulsão, e suspendeu os oito parlamentares das atividades do partido.

Defensores

Além de Tabata Amaral, compõem a lista de dissidentes Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Segundo o líder do PDT na Câmara, o deputado federal cearense André Figueiredo, aqueles que fazem parte de comissões serão substituídos.

“Eles estão suspensos de qualquer representação partidária e devemos fazer substituições em comissões, como na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão Especial da reforma tributária, e em funções mais relevantes que precisam de alguém mais antenado com o posicionamento partidário”.

A posição do partido foi chancelada por pedetistas da bancada federal cearense. Idilvan Alencar ressalta que o PDT está sendo “fiel” às suas bandeiras. Ligado à educação, assim como Tabata Amaral, o deputado diz que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno, prejudica os professores.

“Até amenizaram (as regras), mas acabou a aposentadoria diferenciada para professores, a carreira vai ficar menos atrativa. O PDT foi fiel à sua história e obedeceu às decisões do seu programa do partido, o que é muito raro no Brasil. Por isso que os partidos não prosperam, porque não têm bandeira”.

Estratégia

Para o cientista político Cleiton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), da Universidade Federal do Ceará (UFC), a suspensão ou expulsão de filiados é um mecanismo que os partidos têm para “preservar a unidade e a disciplina” dentro das legendas.

“Os deputados têm liberdade de ação, podem se posicionar, não são censurados, mas se pertencem e fazem parte de um partido, se foram eleitos dentro de siglas, eles têm que, minimamente, seguir ou sair do partido, porque, se não, não tem razão de ser o partido político”, defende.

Na avaliação de Cleiton Monte, o descumprimento de decisões por parte de filiados enfraquece os partidos. “Que já são muito enfraquecidos no Brasil, no sentido de que os próprios parlamentares consideram o mandato algo muito individual, não atribuem o sucesso ou fracasso a ações do partido, então não é fácil conseguir disciplina partidária plena”, avalia.

‘Novo’

Já a cientista política e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Monalisa Soares, acrescenta à discussão um componente que é externo aos partidos: os movimentos políticos. Ela lembra que a deputada federal Tabata Amaral, assim como outros parlamentares, vêm de grupos que não são, necessariamente, ligados a um partido e têm um funcionamento próprio.

“Isso vai se colocar como um dilema para pensar a situação dos partidos no Brasil, porque temos movimentos que se organizam, que pensam, que entram nos partidos, mas que têm outra lógica de funcionamento. Essa é a questão que vai se colocando: como os partidos dialogam com esses movimentos”, pontuou.

Monalisa lembra que tal desafio não é novo. Segundo ela, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, historicamente, tem quadros vinculados a partidos. No entanto, a diferença, aponta a cientista política, é que movimentos como o Acredito, RenovaBR e outros disputam um novo modo de fazer política.

“Nascem da disputa do que é fazer política, porque são movimentos que colocam uma tensão dentro dos partidos, que emergiram nesse contexto de crítica à política, de lutar contra a corrupção. E, hoje, o caso da Tabata coloca um imbróglio em um partido que não tem muito esse perfil de controle imediato do mandato”, opina.

Reação da ‘ataques’

O movimento de renovação política RenovaBR, do qual também faz parte Tabata Amaral, questionou ontem, em nota assinada pelo fundador, Eduardo Mufarej, as medidas impostas pelo PDT à parlamentar. Segundo ele, “causa estranheza” que os “ataques” pelos votos pró-reforma sejam centrados a Tabata e aos “movimentos cívicos de renovação política”.

Na nota, o movimento RenovaBR reforça que, apesar de não intervir na pauta defendida pelos representantes eleitos, não atenderá a partidos políticos e que tem “compromisso com a sociedade brasileira que anseia visivelmente pela renovação das suas lideranças e pela participação cidadã nas decisões que impactam nos rumos do Brasil”.

Com informações: Diário do Nordeste

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