Reforma da Previdência de Camilo cria saia-justa para a base aliada

A proposta de reforma da Previdência do Governo do Estado começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), mas já causa ruídos na base aliada de Camilo Santana (PT). Deputados receiam votar matéria desgastante a menos de um ano das eleições municipais.

Dividido em duas mensagens, o projeto enviado ao Legislativo altera o regime de aposentadorias dos servidores estaduais, aumentando a idade mínima de 60 anos para 65, se homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres, assim como o estabelecido pela reforma aprovada pelo Congresso em novembro passado.

A mudança no sistema previdenciário do Ceará está apresentada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e numa lei complementar. Como se trata de alteração na Constituição, o acréscimo na idade mínima é feito via emenda. Já outros pontos, como o percentual do pedágio, fixado em 85%, foram encaminhados por meio de lei.

Segundo o Governo, a expectativa é de votar a reforma ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22. De acordo com fontes do Abolição ouvidas pelo O POVO, a intenção é evitar que o tema seja tratado na AL em 2020, o que poderia criar dificuldades eleitorais para eventuais candidatos a prefeito.

Deputado estadual da base aliada, Carlos Felipe (PCdoB) disse esperar que “as alterações propostas (pelo Abolição) não sejam as mesmas federais”. O parlamentar ressalta que partidos como o PCdoB votaram contra a reforma (no Congresso). “Vamos avaliar para ver como é diferente. Temos certeza de que o governador não enviará um projeto nos mesmos moldes da reforma draconiana do Governo Federal”, respondeu.

Felipe considera inviável, todavia, que o calendário da AL seja mantido para análise da reforma. “Acho que dificilmente se cumprirá (a votação) até o dia 20, embora PMs e professores já tenham suas vantagens, mas principalmente porque não houve compensação da perda dos servidores do ano passado”, conclui.

Reservadamente, outro deputado da base camilista, que esteve reunido com o governador na última segunda-feira, 9, declarou que a reforma desarma o discurso de legendas como PT e PDT, que foram contra o projeto previdenciário do governo de Jair Bolsonaro no âmbito federal.

A legenda brizolista, por exemplo, fechou questão contra a PEC que tramitou no Congresso. Infiéis como a deputada Tabata Amaral chegaram a ser alvo de processo administrativo. Com o PT não foi diferente. O partido capitaneou uma ofensiva antirreforma durante todo o andamento da medida. Ainda que sua suavizada, a proposta do Governo do Estado preserva a espinha-dorsal do modelo aprovado por Câmara e Senado.

Secretário de Relações Institucionais do Governo, Nelson Martins pondera, entretanto, que o déficit previdenciário do Ceará é hoje de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e que tende a aumentar. “Ele passaria para R$ 1,680 bi ano que vem, depois para R$ 2 bi e em seguida R$ 2,3 bilhões”, projetou o secretário.

Ainda segundo Martins, o número de “servidores aposentados e pensionistas no Estado já supera os ativos”. Para ele, as medidas enviadas à AL cumprem apenas o objetivo de “garantir a sustentabilidade fiscal do regime previdenciário” a fim de que não faltem recursos para áreas vitais da administração pública, como segurança pública e saúde.

Questionado sobre a viabilidade de votação do texto até o dia 27, data prevista no Governo, o secretário ponderou que “a reforma aprovada em nível federal já vale para o servidor público federal e o trabalhador da iniciativa privada, do regime geral”, de modo que o Estado está apenas adequando o regime ao quadro já existente.

 

Com informações: O Povo

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