RJ: Chefe do MP diz que Flávio e mais 26 deputados são investigados por improbidade

O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), Eduardo Gussem, afirmou nesta segunda-feira, 21, que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e outros 26 deputados estaduais fluminenses citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são investigados na esfera civil por suspeita de improbidade administrativa.

Segundo ele, por enquanto, não há nenhuma investigação criminal decorrente das informações contidas no relatório, embora as suspeitas de “cotização” de salários de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possam configurar crime de peculato.

Nesse momento, disse, o Ministério Público está “apurando” os fatos contidos no relatório. Dessa apuração, poderá ser instaurada uma investigação criminal. “Ninguém é investigado. Inicialmente estamos apurando fatos”, disse.

De acordo com o procurador, o caso foi encaminhado a seu gabinete porque o Coaf considera o nível hierárquico da maior autoridade citada no relatório para definir a esfera de investigação. Até agora, apenas os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), André Ceciliano (PT), Paulo Ramos, citados no relatório, já se apresentaram ao MPERJ para prestar esclarecimentos.

Não houve quebra de sigilo de Flávio, diz procurador

Gussem rebateu as acusações de que esteja fazendo uso político das informações e que tenha quebrado o sigilo bancário de Flávio. “Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo, alguma irregularidade, definitivamente não foi o MPERJ”, disse.

Segundo ele, o Coaf encaminhou documentação ao MP espontaneamente por meio do protocolo que existe entre as agências para combater lavagem de dinheiro. Os documentos chegaram ao MPERJ em janeiro de 2018, foram para o laboratório de combate à lavagem de dinheiro e, em julho, o MPERJ abriu as primeiras portarias sobre as apurações ainda “sem identificar os deputados estaduais”.

Para o procurador, o fato de um servidor estar vinculado a um determinado gabinete não significa que o deputado tenha praticado atos ilícitos. “A informação de que um anda mais rápido que o outro também não condiz com a realidade”, completou.

Um servidor do gabinete de Flávio já foi ouvido

Gussem afirmou hoje que até agora apenas um funcionário do gabinete de Flávio foi ouvido nas investigações decorrentes do relatório do Coaf sobre indícios de transações financeiras suspeitas na Alerj.

Segundo ele, o MPERJ ainda não se pronunciou em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as investigações de Flávio Bolsonaro a pedido do senador eleito. Gussem disse, porém, preferir não se pronunciar sobre a situação específica de Flávio em função da decisão, em caráter liminar, do STF. “Prefiro me resguardar”, disse.

O MPERJ tenta desde o mês passado, sem sucesso, ouvir o ex-motorista de Flávio, Fabrício Queiroz. Flávio também não se apresentou ainda para prestar esclarecimentos, embora tenha sido dada a ele as prerrogativas de determinar dia e horário para ser ouvido.

Sobre o andamento das investigações em outros gabinetes, Gussem afirmou que “centenas” de servidores já foram ouvidos. Ele explicou que o relatório do Coaf tem 422 páginas e centenas de pessoas citadas. “Cabe à Procuradoria analisar cada informação”, disse, frisando que o fato de algumas movimentações financeiras serem atípicas não significa que sejam ilícitas.

Trechos de um relatório do Coaf revelados na última semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostraram que Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta pessoal 48 depósitos de R$ 2 mil feitos em um caixa eletrônico da Alerj e pagou R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa.

À Rede TV, Flávio Bolsonaro repetiu que os depósitos fracionados em sua conta no valor total de R$ 96 mil e o pagamento de um título de R$ 1 milhão junto à Caixa Econômica Federal são fruto de transação imobiliária. A mesma versão ele deu em entrevista à TV Record, também exibida neste domingo.

Comprador de imóvel de Flávio Bolsonaro confirma ter pago parte em dinheiro

O ex-jogador de vôlei de praia Fábio Guerra afirmou nesta segunda-feira, 21, que pagou cerca de R$ 100 mil em dinheiro ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pela compra de um apartamento na zona sul do Rio de Janeiro, em 2017.

A declaração de Guerra corrobora a versão dada por Flávio Bolsonaro neste domingo, 20, para os 48 depósitos de R$ 2 mil feitos em sua própria conta entre junho e julho de 2017 em um caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A movimentação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujo relatório foi anexado ao inquérito que investiga suspeita de prática de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj.

O senador eleito afirmou que decidiu vender o imóvel porque a entrega dele atrasou. Ele enfatizou que a compra ocorreu com recursos lícitos obtidos com a sua atuação empresarial – ele é sócio de uma loja de chocolate em um shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e tem salas comerciais alugadas na capital.

À reportagem, o comprador do imóvel de Flávio Bolsonaro confirmou ter pago cerca de R$ 100 mil em dinheiro pelo apartamento, mas não deu mais detalhes da transação. Ele disse ter ido ao banco nesta segunda-feira para obter os extratos da compra do imóvel. O advogado do ex-jogador de vôlei de praia deve emitir uma nota à imprensa com mais informações sobre o caso.

Investigação

Os dados do Coaf integram uma investigação do Ministério Público do Rio sobre a suspeita de prática de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, iniciada há seis meses. Entre os alvos está o ex-assessor Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em transações suspeitas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

Neste domingo, o jornal O Globo mostrou que um relatório do Coaf apontou que as movimentações financeiras nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, atingiram R$ 7 milhões entre os anos de 2014 e 2017.

À TV Record, Flávio disse que Queiroz apresentou uma “explicação plausível” logo após a divulgação dos dados e que espera que seu ex-assessor esclareça logo o assunto às autoridades.

Segundo reportagem da TV Globo, após análise do relatório de inteligência financeira (RIF) das movimentações bancárias de Queiroz, o MP do Rio pediu o novo relatório ao Coaf sobre as contas de Flávio Bolsonaro em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes do deputado estadual ser diplomado senador. Portanto, segundo o MP, ele não tinha foro privilegiado na ocasião.

Após saber da existência desse relatório sobre sua movimentação financeira, Flávio Bolsonaro pediu a suspensão da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o MP do Rio não tinha competência para investigá-lo porque ele já tinha prerrogativa de foro com a diplomação como senador. O pedido foi atendido pelo ministro Luiz Fux. Agora, cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.

Na entrevista exibida neste domingo, Flávio Bolsonaro disse que não acionou o STF querendo foro privilegiado, mas apenas saber de quem é a competência para investigar o caso.

“Não pedi foro privilegiado ao STF. O que fiz foi uma reclamação, que é o remédio jurídico correto, para perguntar ao Supremo Tribunal Federal, obedecendo a uma decisão do próprio STF, que lá atrás decidiu sobre o foro e tem uma vírgula que diz assim: caso a caso o Supremo Tribunal Federal dirá qual é o foro competente. Se é o Rio de Janeiro, o MP do Rio, ou se é Brasília, o MP Federal. Então, a decisão que o Supremo vai tomar é para onde é que tenho que prestar os esclarecimentos”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Não tenho nada para esconder de ninguém. Tem origem. Não tem origem ilícita”, afirmou.

 

Com informações: O Estado de Minas

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