Saiba as principais mudanças nas aposentadorias com a reforma da Previdência

Votada nesta quarta-feira, 10, a decisão da Câmara dos Deputados sobre o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) muda as regras do sistema previdenciário. O POVO Online explica os principais pontos que serão alterados.

Regra Geral do INSS:

COMO É HOJE

Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 60 para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Alíquotas de contribuição: três faixas de contribuição, de 8% a 11% do salário, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45).

COMO FICA COM A REFORMA

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

Alíquota de contribuição: entre 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e 11,68% (para quem ganha R$ 3 mil a R$ 5.939,45, o teto do INSS.

Cálculo do benefício: o trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo (20 anos se homem, 15 se mulher) terá renda igual a 60% da média de todos os salários de contribuição, assegurando o salário mínimo. A partir do 21º ano de contribuição, o benefício sobe 2% ao ano. Para ter direito a 100% da média dos salários será preciso contribuir por 40 anos.

Como fica o cálculo das aposentadorias:

O trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo (20 anos se homem, 15 anos se mulher) terá renda de 60% da média de todos os salários de contribuição, assegurando o salário mínimo. A partir do 21º ano de contribuição, o benefício sobe 2% ao ano.

Para ter direito a 100% da média dos salários será preciso contribuir por 40 anos.

Como fica a aposentadoria dos servidores públicos civis

COMO É HOJE

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com no mínimo de 35/30 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo.

Alíquotas de contribuição: 11% sobre o valor total do salário

COMO FICA COM A REFORMA

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo.

Alíquotas de contribuição: Serão progressivas que resultarão em contribuição efetiva acima de 16% para quem ganha acima do teto de R$ 39,2 mil.

Como fica a aposentadoria dos professores

COMO É HOJE

Professores do setor privado não têm idade mínima para se aposentar, mas tem de contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos homens.

Para professores do setor público federal, a idade mínima para aposentadoria é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 de serviço público e 5 no cargo.

COMO FICA COM A REFORMA

No setor privado, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 para mulheres, e o tempo de contribuição mínima passa a ser de 25 anos.

Na União, as regras são as mesmas, mas exigem ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Como fica a aposentadoria dos políticos

Titulares de mandatos eletivos atuais segurados de regimes específicos para detentores de mandatos eletivos podem permanecer nessas regras.

Os segurados parlamentares federais terão de cumprir pedágio de 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas e a idade sobe para 62 anos para mulheres e para 65 anos para homens.

Aqueles que nunca fizeram parte desse tipo de regime antes e vieram a exercer mandato eletivo entrarão no regime geral (RGPS).

Como fica a aposentadoria de policiais civis federais e agentes penitenciários e socioeducativos:

COMO É HOJE

O regime especial existe apenas para os policiais. Não há idade mínima, mas é preciso tempo de contribuição e tempo de exercício na atividade policial, respectivamente, 30/20 anos para homens e 25/15 para mulheres.

COMO FICA COM A REFORMA

Policiais civis federais e agentes penitenciários e socioeducativos da União terão o mesmo regime:

– Idade mínima: 55 anos para ambos os sexos

– Tempo de contribuição: 30 para ambos os sexos

– Tempo em atividade de natureza policial: 25 anos para ambos os sexos

Remuneração

A remuneração seguirá a regra geral, que sai de 60% da média dos salários com 20 anos de contribuição, aumenta 2 pontos a cada ano e chega a 100% com 40 anos de contribuição. A pensão será integral em caso de morte durante o trabalho.
Como ficam as regras de transição no setor privado:

A remuneração dos benefícios seguirá a regra geral, que sai de 60% da média dos salários com 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Aumenta 2 pontos a cada ano a partir do 20º ano de contribuição e chega a 100% com 40 anos de contribuição.

– Atual aposentadoria por tempo de contribuição

Haverá quatro diferentes opções para quem pretende se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), podendo escolher a mais vantajosa.

– Idade mínima

Será possível que trabalhadores se aposentem com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres). A partir da aprovação da reforma, esses patamares serão acrescidos gradualmente de seis meses extras até que a idade de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) seja atingida.

Para professores, a idade e o tempo de contribuição iniciais são reduzidos em cinco anos e o acréscimo vai até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

– Pedágio 50%

Para aquelas pessoas que em até dois anos poderiam se aposentar por tempo de contribuição, será necessário cumprir a mais 50% do que resta para atingir o mínimo (35 para homens e 30 para mulheres)

– Pedágio 100%

Para aquelas pessoas que poderiam se aposentar por tempo de contribuição, será possível optar por cumprir a mais 100% do que restar, na data da promulgação da reforma, para atingir o mínimo (35 para homens e 30 para mulheres). Nesse caso, a remuneração será de 100% da média obtida.

– Pontuação

Considera a idade do segurado e o tempo de contribuição e tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. O número inicial de pontos será 86 para mulheres e 96 para homens. Haverá aumento gradual até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens.

> Tempo de contribuição: 30 para mulheres e 35 para homens

> Professores: contribuição de 25 para mulheres e 30 para homem e pontuação inicial de 81 para mulheres e 91 para homens

> Professores: contribuição de 25 para mulheres e 30 para homem e pontuação inicial de 81 para mulheres e 91 para homens, chegando a 92 para mulheres e 100 para homens

– Atual aposentadoria por idade

Para os homens, a idade mínima continua em 65 anos. Para as mulheres, começa em 60 anos e será elevada até atingir 62.

Será exigido tempo de contribuição de pelo menos 15 anos para ambos os sexos, mas para os homens o requisito aumentará até atingir 20 anos.

Regras de transição para servidores da União:

Os atuais servidores terão de cumprir todas as seguintes condições:

– 56 anos de idade para mulher e 61 para homem, passando a 57 e 62, respectivamente, a partir de 2022

– 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para homem

– 20 anos de serviço público e 5 no cargo (regra já existente)

– Pontuação (idade + tempo de contribuição) que começa em 86 para mulher e 96 para homem, subindo até atingir, respectivamente, 100 e 105, ou pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da reforma

– Se quiser obter benefício igual ao último salário, quem ingressou antes de 2004 terá de atingir 65 anos (homens) ou 62 (mulheres) – se professor, 60 e 57. OU então cumprir pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da emenda, desde que cumpra ainda pelo menos 60 ano s se homem e 57 para mulher – se professor, 58 e 55

– Professores terão redução de cinco nos tempos e na pontuação, mas a pontuação final após os acréscimos sucessivos será de 92 para mulheres e de 100 para homens

– Se decidir pela regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição pendente, o professor e a professora terão redução de dois anos na idade exigida e de cinco anos no tempo de contribuição, ficando 55 anos para mulher (25 anos de contribuição) e 58 anos para homem (30 anos de contribuição)

– Para quem ingressou a partir de 2004 a remuneração de todos os benefícios seguirá a regra geral (60% da média de 20 anos e contribuição e 2% ao ano a mais até o máximo de 100%)

– Quem ingressou depois da criação da previdência complementar terá de cumprir os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontuação. O benefício será limitado ao teto do INSS

Como ficam as regras de transição para policiais e agentes penitenciários e socioeducativos da União:

– Idade mínima: 55 anos para ambos os sexos

– Tempo de contribuição: segue Lei Complementar 51/85 (30 anos para homens e 25 anos para mulheres)

– Tempo de atividade de natureza policial: segue Lei Complementar 51/85 (20 anos para homens e 15 anos para mulheres)

– Remuneração: proventos integrais

Como ficam as aposentadorias por invalidez:

COMO É HOJE

Recebe 100% da média das contribuições

COMO FICA COM A REFORMA

O benefício será 60% da média das contribuições, acrescido de dois pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 20 anos

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, o benefício será de 100% da média das contribuições

Como ficam as pensões por morte:

– Na morte de aposentado

COMO É HOJE

Regime geral: recebe 100% do benefício que o segurado recebia, respeitando o teto do RGPS

Regime próprio: recebe 100% do benefício que o segurado recebia, acrescido de 70% da parcela que superar esse teto

COMO FICA COM A REFORMA

Para os dois regimes: uma cota familiar de 50% do benefício, acrescida de 10% individualmente para cada dependente. A perda da condição de beneficiado extingue sua cota individual

– Na morte de trabalhador/servidor da ativa:

COMO É HOJE

Regime geral: recebe 100% do benefício que o segurado receberia se fosse aposentado por invalidez na data do falecimento, respeitando o teto do RGPS

Regime próprio: recebe 100% até o teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela da remuneração que superar esse teto

COMO FICA COM A REFORMA

Para os dois regimes: sobre a média dos salários, calculada como para a aposentadoria, será aplicada uma cota familiar de 50% desse valor, acrescida de 10% individualmente para cada dependente. A perda da condição de beneficiado extingue sua cota individual.

Fonte: Câmara Legislativa

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *