Sarto presta contas dos 2 anos como presidente da Assembleia Legislativa e despede-se para assumir a Prefeitura de Fortaleza

O deputado José Sarto (PDT), prefeito eleito de Fortaleza, faz nesta terça-feira (22), suas despedidas do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, como presidente da Casa, tendo em vista que no dia 1º de janeiro de 2021 será empossado no cargo de prefeito da Capital cearense. Antes da votação do Orçamento estadual para o próximo ano, Sarto fará um balanço dos dois anos como presidente do Poder Legislativo. Ele é um dos deputados com o maior número de mandatos, afora os de vereador de Fortaleza, quando também teve oportunidade de presidir o Legislativo municipal.

Embora os deputados já tenham elegido o colega Evandro Leitão presidente da Assembleia, com a saída de Sarto do parlamento e até o dia primeiro de fevereiro, ocupará a presidência do Poder Legislativo estadual o deputado Fernando Santana, atualmente o primeiro vice-presidente da Casa. É que o mandato de Leitão só começa em fevereiro com o início de mais uma Sessão Legislativa. Durante a Legislatura, que tem quatro sessão legislativa, uma em cada ano, a Assembleia tem dois presidentes com mandato de dois anos cada.

José Sarto foi eleito prefeito de Fortaleza, no segundo turno da disputa, em 29 de novembro passado. Ele venceu o deputado federal Capitão Wagner (PROS). Do primeiro turno da disputa participaram 10 candidatos.

Além de Sarto, três outros deputados estaduais foram eleitos prefeitos de municípios cearenses. Dois deles já renunciaram seus mandatos: Bruno Gonçalves eleito prefeito de Aquiraz, município da Região Metropolitana de Fortaleza; e Vitor Valim eleito para comandar a Prefeitura de Caucaia, também na Região Metropolitana de Fortaleza. O outro deputado eleito prefeito é Nezinho Farias, no Município de Horizonte. Todos assumirão seus novos mandatos em primeiro de janeiro próximo.

A sessão desta terça-feira (22) da Assembleia, basicamente, será para as despedidas do deputado José Sarto, pois há consenso em relação à aprovação do Orçamento do Estado que entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2021, com mais de 2 mil emendas parlamentares aprovadas.

Os deputados realizarão, nesta terça-feira (22), a partir das 9h30, uma sessão ordinária e duas extraordinárias, nos formatos presencial e virtual, para votação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, duas propostas de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar.

O projeto nº 56/2020, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.

Já o projeto de lei complementar nº 21/20, também de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

As PECs em votação na sessão são de autoria do Executivo e de parlamentar. A proposta de emenda constitucional nº 09/20, do Poder Executivo, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.

De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), a proposta de emenda constitucional nº 07/20 modifica o artigo 47 da Constituição Estadual, que versa sobre processo eleitoral da Mesa Diretora.

COMISSÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião às 8h, para analisar projeto de emenda constitucional nº 07/20 , do deputado Guilherme Landim, que modifica o Art. 47 da Constituição Estadual. A proposta trata sobre eleição da Mesa Diretora, vedando “a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente”.

Com informações: Edison Silva

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