Segunda turma do STF arquiva processo contra Eunício Oliveira na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou investigação contra o ex-senador Eunício Oliveira na operação Lava Jato. Foram três votos favoráveis pelo arquivamento (Cármem Lúcia, Lewandowski e Nunes Marques) e dois pela manutenção (Gilmar Mendes e Fachin).

O emedebista é suspeito de ter recebido R$ 2,1 milhões da Odebrecht em 2013. Seria responsável por obstruir aprovação de MP que concedeu um crédito bilionário ao Braskem.

Na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Eunício era chamado de “Índio”. Segundo relatou, o ex-senador era o “homem forte” nas votações no Congresso.

Como votou cada ministro

Gilmar Mendes – “O que pretende o parquet [Ministério Público] é a manutenção de uma investigação absolutamente destituída de base fática, um inquérito natimorto que já perdura por quase três anos, em evidente prejuízo aos direitos do recorrente de não ser processado por prazo indefinido e desarrazoado sem a existência de justa causa.”

Edson Fachin – “Há diversos elementos de corroboração que em meu modo de ver permitiria a continuidade das investigações.”

Nunes Marques – “Permitir uma tramitação investigativa tão duradoura ou prorrogação de diligências rotineiras sem qualquer perspectiva de seu encerramento configura, segundo penso, uma evidente ausência de justa causa para continuidade do feito.”

Cármen Lúcia – “Tenho que nos autos o cenário descrito distancia-se muito do procedimento de investigações arbitrárias ou sem lastro mínimo (…). Não há apenas declarações de colaboradores.”

Ricardo Lewandowski – “Não tenho dúvidas de que os elementos de prova amparados apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada, muito embora autorizem o início das investigações, hão de sustentar-se em demais provas, mas sem que tal procedimento se prolongue indefinitivamente.”

 

Com informações: Focus

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