Senador Cid consegue incluir na Lei das Licitações a obrigatoriedade das publicações de editais em jornais de grande circulação

O senador Cid Gomes (PDT) conseguiu inserir novamente no projeto de Lei nº 4.253/20, que atualizou a Lei das Licitações, e foi aprovado na sessão desta quinta (10), sugestão para que as publicações de editais continuem sendo feitas em jornais de grande circulação.

Na proposta que veio da Câmara dos Deputados, esse item havia sido retirado, permitindo que os editais fossem publicados apenas na internet, em sites oficiais. Cid Gomes apresentou requerimento ao relator da matéria, senador Antônio Anastasia, por meio da bancada do PDT no Senado.

Cid argumentou que a manutenção da publicação em jornais impressos de grande circulação favorece a transparência e atende melhor ao princípio constitucional da publicidade. O pedido foi acatado pelo relator e o projeto aprovado pelo plenário do Senado, em votação simbólica.

Além de estabelecer essas normas de divulgação, a lei também substitui a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, e traz pontos como a tipificação de nove crimes relacionados à contratação pública; impede a compra de artigos de luxo; e acaba com a modalidade de convite e cria uma nova modalidade chamada diálogo competitivo, que consiste em conversas com empresas pré-selecionadas para que elas compreendam melhor as necessidades do poder público.

A lei segue agora para a sanção do Presidente da República.

 

Com informações: Edison Silva

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