Prefeitos querem destravar receita do ISS, royalties e salário-educação

A crise nos cofres públicos municipais fez com que dezenas de prefeitos do Ceará, reunidos, nesta segunda-feira (11), na sede da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), enumerassem uma série de pautas conjuntas e urgentes para demandar deputados federais cearenses no Congresso Nacional. Entre os principais mecanismos a serem destravados em Brasília, estão pelo menos três pontos que podem aliviar…

Em três anos, Ceará tem 25 afastamentos de prefeitos e oito cassações

Nos últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos das administrações municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos titulares e/ou da chapa majoritária. As denúncias, que motivaram as decisões judiciais de afastamento, são da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Em praticamente todos os casos, elas indicam o crime de…

São Luís do Curu: Festas públicas nos municípios devem considerar interesse popular, dizem especialistas

Palco, sistema de som, tenda, vendedores ambulantes e todo o aparato necessário instalado na Praça da Matriz para a festa de emancipação da cidade de São Luís do Curu, a 79 quilômetros de Fortaleza. Faltava o principal: o público do Município. A situação inusitada, que aconteceu no último dia 21 de novembro, gerou um mal-estar na região. Mais do que…

Ceará: 126 municípios se enquadram em novo parâmetro de redução do ICMS

O Governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais baseada no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para estimular a descentralização de investimentos para o Interior. Empresas que se instalarem nos municípios mais carentes, com IDM 4, poderão ter redução a partir de 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 126 dos 184 municípios…

60 Prefeituras cearenses podem ter receita comprometida no fim do ano

Com dificuldades para equilibrar receitas e despesas, aproximadamente um terço dos municípios cearenses poderá enfrentar dificuldades para fechar as contas públicas neste ano. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 60, dos 184 municípios cearenses, estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando sujeitos a restrições impostas…

Eunício Oliveira reúne prefeitos da Região da Ibiapaba no afunilamento da campanha

O senador Eunício Oliveira (MDB), candidato à reeleição, reuniu um total de 20 prefeitos e varias lideranças políticas da Região da Ibiapaba nesta sexta-feira. O objetivo foi mostrar força eleitoral no momento em que se afunila a campanha. O encontro ocorreu no município de São Benedito, organizado pelo prefeito Gadyel Gonçalves (PCdoB), que também preside a Associação dos Prefeitos do Estado do…

TCE Ceará vai auditar contratos advocatícios entre Aprece e Prefeituras com uso de verbas do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou à Secretaria de Controle Externo que avalie os contratos advocatícios firmados entre a Associação dos Municípios (Aprece) e as Prefeituras cearenses com verbas destinadas exclusivamente à educação, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb, extinto Fundef). De acordo com a decisão unânime…

Projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios ganha força no Ceará

Criado em 2015, o projeto de lei que autoriza as Assembleias Legislativas a criarem novos municípios ganha força no estado. Parlamentares ainda divergem sobre o assunto com argumentos contra a proposta, como o aumento de gastos; e a favor, como o fato de existirem distritos que têm população maior que a própria sede. Se aprovado no Congresso Nacional, o projeto…